Entrevista: deputada federal Geovânia de Sá (PSDB)

BR-101: obras sem fim

Pode parecer inacreditável, mas a conclusão da duplicação da BR-101 pode ficar sem previsão para acabar. E olha que falta apenas terminar uma ponte, um viaduto e os acessos ao túnel. Sei lá, se somar tudo não deve dar dois quilômetros.

A nova incerteza surgiu com o anúncio do Dnit de que deve paralisar mais de 60 contratos de obras pelo país e outros 40 de manutenção de rodovias. A interrupção ainda não está confirmada mas faz parte de uma ata que lista os trechos. Além de Tubarão estão incluídas as obras nas BR-470 e BR-280 no Norte do Estado. Por isso, as lideranças locais devem ficam bem atentas.

Os deputados federais da região devem ser cobrados pela garantia da continuidade dos trabalhos. Ronaldo Benedet (PMDB) que lidera uma Frente Parlamentar de fiscalização da obra deve buscar alguma explicação que tranquilize a todos. Esta novela precisa acabar. São mais de dez anos de obras, de mortes por acidente e de lentidão no trânsito.

Já não basta a total falta de planejamento, que levou a este gargalo, vem agora esta informação de que falta dinheiro para acabar a obra. Menos de um 1% do valor total! Queria ver esta lentidão na hora de construir e instalar os pedágios. Nesta hora, com certeza, não vai faltar dinheiro e nem tempo.

Pedágio e segunda opção

O deputado federal Ezequiel Teixeira (SD-RJ) apresentou nesta semana a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para acabar com os pedágios nas rodovias. A ideia é assegurar a qualquer cidadão o direito de ir e vir sem bloqueios. Tudo bem que ninguém gosta de pagar por um pedágio, mas também é certo de que onde existem, geralmente as estradas são boas.

Então, ao invés de mexer em algo que dá certo, os deputados deveriam atacar outros pontos para fazer valer a constituição. Além da rodovia pedagiada, o cidadão teria de ter uma segunda opção. Aí sim, seria possível escolher, entre uma rodovia pública, e provavelmente sem manutenção e outra privada, mas em boas condições para atrair a clientela.

Os deputados também deveriam cobrar o destino dos milhares de reais que são arrecadados em impostos. Para onde vai o dinheiro do contribuinte. Por que não temos transporte público de qualidade para diminuir a necessidade de construir mais e mais estradas que nunca dão conta de tantos veículos particulares?

O que não se pode aceitar, é o governo investir milhões na construção de estradas e depois repassar à iniciativa privada para que se cobre o pedágio e dê a manutenção. As empresas que exploram o pedágio deveriam também ser responsáveis pelo investimento que não é pequeno. Certamente as estradas seriam construídas com a mesma rapidez que se constroem as praças de pedágio.

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Fiscalização sobre quem cobra o pedágio

Da maneira como estão funcionando, as concessões de rodovias federais para empresas privadas se configuram no verdadeiro ’negócio da China’. O governo gasta bilhões para construir e ampliar as estradas e depois entrega para as empresas cobrarem pedágio com a responsabilidade de realizarem investimentos e manutenções a partir dali.

Só que em Santa Catarina, estas empresas, que não investem um tostão na construção das estradas que exploram, estão cumprindo apenas uma parte do acordo que é cobrar o pedágio do cidadão. Reportagens do Grupo RBS divulgam desde ontem as ações do Ministério Público Federal que cobram o cumprimento do edital que regulam estas concessões. As estimativas são de que o lucro irregular pode chegar a R$ 790 milhões ao final de 25 anos.

Até agora o MP já deu entrada em quase uma dezena de ações que ou não deram em nada ou não foram julgadas. O promotor Mário Sérgio Barbosa, de Joinville, é considerado uma pedra no sapato da concesssionária e também da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Esta agência deveria zelar pelos direitos do cidadão e fiscalizar o cumprimento do edital, que é o contrato que rege este tipo de concessão. Só que isto não vem acontecendo e o cidadão vem sendo enrolado, para não dizer coisa pior.

Ao cobrar o pedágio de quem trafega na BR-101 a empresa concessionária deveria realizar obras de manutenção, melhorias e ampliação. A principal delas é o contorno viário da Grande Florianópolis, que pelo edital, deveria ter ficado pronto no último mês de Fevereiro. Parece piada não é mesmo?

Toda esta polêmica ocorre no trecho norte da BR-101 e que vai até o Estado do Paraná. Mas é esta mesma concessionária que cobra dos motoristas que vem para o Sul do Santa Catara e trafegam numa rodovia em obras, com trechos perigosos, esburacados, congestionados e sem nenhuma assistência. Ou seja, o descumprimento do edital é só mais um dos tantos absurdos registrados sobre o assunto.

Até quando? Como lembrei aqui na semana passada. Ainda não temos pedágio no trecho do Sul da BR-101, mas vamos ter. Será que vão permitir que a mesma situação ocorra por aqui?

Pedágio: atenção antecipada

Pelos corredores de Brasília são discutidos diversos projetos de lei. Muitos têm relevância com a vida dos brasileiros e outros nem tanto. Alguns projetos ganham destaque e grandes debates e outros passam despercebidos e quando se vê, tornaram-se leis.

Um destes projetos tem relação direta com o futuro de nossa região pois trata dos pedágios na BR-101. Nós ainda não temos nenhum por aqui, mas é certo que teremos. Hoje mesmo já se paga pedágio em Palhoça para circular por trechos que ainda não foram concluídos. Um verdadeiro absurdo que ninguém conseguiu reverter.

Mas os deputados aprovaram ontem um projeto, relatado pela deputada federal catarinense Carmen Zanotto (PPS), que concede isenção do pagamento de pedágio a quem comprovar residência permanente ou exercer atividade profissional, também permanente, no município em que se localiza a praça de cobrança da tarifa.

Na prática, imagine alguém que mora em Laguna, mas trabalha em Tubarão, e se tivermos um pedágio entre as duas cidades, terá que pagar diariamente para trafegar neste trecho. A deputada disse que é preciso aprovar e garantir o direito de ir e vir dos trabalhadores que precisam se deslocar diariamente por onde tem um pedágio.

De acordo com a proposta o proprietário deverá ter o veículo credenciado periodicamente pelo poder concedente do serviço de pedágio e pelo concessionário, conforme procedimentos a serem fixados em regulamento. A isenção valerá também para as rodovias federais que tenham sido concedidas à iniciativa privada, após delegação da União para estados, Distrito Federal ou municípios.

Vale acrescentar que na origem, o projeto é de autoria do deputado Esperidião Amin (PP), e agora segue para avaliação do Senado. Como eu disse no início, o assunto pode não interessar agora, mas quando tivermos que pagar a conta pode ser tarde para mudar. Por isso vale a atenção da população local que deve cobrar dos senadores para que o projeto também seja aprovado por eles.

Pedágios continuam em SC

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, autorizou as concessionárias Autopista Litoral Sul S.A e Autopista Planalto Sul S.A a manterem abertas as praças de pedágio administradas pelas empresas em Santa Catarina.

A decisão do ministro foi tomada, em caráter liminar, ao analisar a Ação Cautelar (AC) 2545 ajuizada pelas duas empresas na qual elas pedem ao Supremo que o Estado de Santa Catarina seja impedido de suspender o funcionamento das praças de pedágio e de impor às concessionárias qualquer penalidade, multa ou qualquer outra sanção administrativa.

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MPF propõe suspensão de cobrança de pedágio na BR-101

O Ministério Público Federal em Santa Catarina propôs Ação Civil Pública contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral a fim de que seja suspensa, liminarmente, a cobrança de pedágio dos veículos com placas das cidades catarinenses onde estão instalados os posto de cobrança da BR 101, enquanto estiver em vigor a Lei Estadual Catarinense nº 14.824/09, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. A ação requer que a ANTT fiscalize a concessionária, caso a medida liminar seja aceita pela Justiça Federal.

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Pressão funciona e governo sugere mudança do pedágio de Palhoça

A pressão da comunidade, com o devido apoio da classe política parace que vai surtir efeito. Pelo menos dessa vez. A possibilidade de mudança da praça de pedágio instalada no km 221, da BR-101, dentro da cidade de Palhoça, para o KM 246 - divisa entre Paulo Lopes e Palhoça - foi comemorada hoje durante uma audiência na prefeitura daquele município. A estrutura implantada gera polêmica em Palhoça e preocupa os deputados estaduais, que já realizaram audiências públicas com a comunidade e até aprovaram lei estadual impedindo a cobrança dos moradores. Agora, o governo federal sugere a transferência para o mesmo local previsto no projeto inicial.

Também presente no evento, o deputado Manoel Mota (PMDB), representante do Sul do Estado, criticou a instalação da praça do pedágio no meio de um município.

- Construíram em local equivocado, assim como não faz sentido pagar por uma estrada que não está duplicada - lembrou.

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Ação popular contra o pedágio de Palhoça

Uma ação popular na justiça deve ser o caminho escolhido para interromper a combrança de pedágio na BR-101, na praça instalada em Palhoça. Este foi um dos encaminhamentos do encontro realizado ontem (25/6) na Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec).

A ação deve ser baseada no fato de que o pedágio só poderia entrar em funcionamento após o término das obras, e do trevo de acesso a Palhoça até a praça ainda restam 3,5 km sem duplicação.

O prefeito de Pedras Grandes Antonio Felippe Sobrinho (PMDB) representou a Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel). A Associação Empresarial de Tubarão (Acit) também marcou presença no encontro.

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Municípios discutem pedágio na BR-101

Você já dirigiu numa estrada que tem pedágio? Pois é muito bom. A estrada não tem buracos. Geralmente tem pista dupla e o tráfego flui normalmente. Tem socorro pra qualquer necessidade e realmente é muito bom. Aqui do nosso lado no Rio Grando Sul ou mais adiante no Paraná temos exemplos para conferir. Só que lá os pedágios foram implantados quando as estradas já estavam prontas. Não é este absurdo que está ocorrendo aqui em Santa Catarina. Cobrar pedágio para rodar numa estrada em obras, cheia de buracos, perigosa e sem nenhum serviço para os motoristas é inaceitável. Coisa de um país que não é sério. Está no contrato das concessionárias, mas foi um disparate aprovar isso.

Por que não copiar os bons exemplos. Você já ouviu falar das Autobahns na Alemanha? Lá as auto-estradas são boas, não têm limites de velocidade e não cobram pedágio. No Canadá tem uma rodovia que cobra por quilômetro rodado. Isso mesmo, o motorista paga pelo que roda. Quando o veículo entra na estrada é fotografado. Outra foto é feita quando sai. A conta vai para a casa do motorista pelo correio. E o melhor ainda, se ele não quiser rodar nesta estrada, pode usar a pública que segue bem ao lado da rodovia privada. A qualidade da estrada pública não é diferente da particicular. As duas são boas. A diferença está no tráfego que é bem maior. Mas existe a opção.

Aqui não tem jeito. Tem que pagar o pedágio pois não há alternativas para os motoristas. Na Assembléia Legislativa, os deputados tentam encontrar uma forma de isentar os moradores de Palhoça e de todas as cidades do sul do pagamento do pedágio. Prostestos são realizado e até agora nada.

Hoje em Criciúma, uma reunião vai ser realizada para tratar do assunto. Foram convidados todos os prefeitos do Sul que integram as associações de municípios como Amrec, Amesc e Amurel. O pedágio é lá em Palhoça, mas os nossos representantes devem participar dessa discussão.

É inevitável e irreversível este processo de pedágios e vamos ter algum deles aqui pelo Sul. No projeto inicial da duplicação da 101, quando ela seria financiada pelo BID, estavam previstos pedágios em Maracajá e em Torres. Como o financiamento não saiu, podem mudar os locais, mas é certo que eles vão funcionar. Por isso vale ficar atento para que não ocorra problema igual a este em Palhoça, com um posicionamento indevido e cobrança fora de hora.