Diferenças

O ex-vereador Maurício da Silva (PMDB) nos apresentou argumentos que o diferenciam da situação ocorrida com o atual secretário de Segurança e Patrimônio de Tubarão, Claudemir da Rosa. No mês de janeiro, Claudemir atuou na secretaria durante o dia e após o final das férias trabalhou na Polícia Militar por 10 dias no período noturno. A licença de dois anos "sem remuneração“ só saiu em 24 de janeiro e com validade a partir de 1º de fevereiro. Com isso, recebeu dois salários.

Como lembrei aqui na sexta-feira, Maurício da Silva e o também ex-vereador Léo Rosa, perderam os direitos políticos devido a um processo baseado na duplicidade das funções públicas que desempenhavam. Além dos cargos eletivos eles estavam nas funções de Coordenador Regional de Educação e de Delegado Regional de Polícia, respectivamente. Como defesa, apresentaram argumentos de que não havia problemas de horários, pois as sessões da Câmara são realizadas à noite.

Basearam-se ainda no artigo 38 da Constituição Federal que diz que o servidor público, eleito vereador, pode receber as vantagens do cargo, emprego ou função, sem perder a remuneração do cargo eletivo, desde que não haja incompatibilidade de horários. Se houver, ele terá que optar por uma das remunerações, o que não era o caso deles.

Maurício da Silva e Léo Rosa acabaram sendo condenados pois perderam os prazos de defesa. Recorreram e sofreram novas derrotas. Entraram com Recurso Especial para que o processo seja apreciado em Brasília. A suspensão de três anos dos direitos políticos acabou de vencer, mas o professor Maurício informa que continua tentando provar que além de injustiça e perseguição, houve ilegalidade na condenação.

No caso do secretário Claudemir da Rosa, que é primeiro suplente de vereador do PT, a situação se diferencia pois ele tem carreira na Polícia Militar, não exerce o cargo eletivo, e pediu a licença para atuar no cargo na prefeitura de Tubarão. A demora na oficialização da licença aliada ao desempenho das funções na secretaria acabaram gerando o problema e certa dor de cabeça.

Calendário duplicado

Algumas datas não andam fechando para o secretário de Segurança e Patrimônio de Tubarão, Claudemir da Rosa (PT). Ele foi anunciado no cargo pelo então prefeito eleito Olavio Falchetti (PT) em 15 de novembro de 2012. Depois participou da apresentação à imprensa no dia 21 de novembro e começou a atuar efetivamente após a posse do dia 1º de Janeiro de 2013.

Ocorre que Claudemir é terceiro Sargento da Polícia Militar de Santa Catarina e a Portaria oficializando uma licença de dois anos “sem remuneração para tratar de assuntos particulares” só foi publicada no dia 24 de Janeiro. A licença passou a valer no dia 1º de fevereiro, ou seja, um mês após o início dos trabalhos na secretaria.

A informação da prefeitura é de que o secretário fez o pedido da licença antes da posse, mas os trâmites só foram oficializados no início de 2013. Ainda em janeiro ele estava de férias da PM até o dia 20 e chegou a atuar no período noturno. Com isso, ele recebeu dois salários referentes ao primeiro mês do ano e agora está ciente de que poderá ter de devolver um dos proventos entre outras sanções.

Para quem não lembra, a duplicidade de funções no setor público foi motivo para a cassação de mandato do vereador Maurício da Silva (PMDB) e do suplente Léo Rosa , então no PPS. Claudemir da Rosa é o primeiro suplente do PT na atual legislatura.

Caso das diárias: decisão política pode evitar a pizza

As Comissões de inquérito e de sindicância que foram instaladas para avaliar a denúncia contra o vereador Geraldo Pereira (PMDB), o Jarrão e a assessora Cynara Antunes estão seguindo os trâmites. E pela legislação atual elas realmente são muito limitadas. O parecer de cada uma destas comissões que foram formadas servirá apenas para indicar se ocorreu ou não alguma irregularidade. Elas realmente não tem o poder de punir. Isso caberá a justiça.

Mas no caso do vereador existe uma punição política que não precisa esperar pelos trâmites jurídicos que demoram muito. Este ano, por exemplo, Mauricio da Silva (PMDB) e Léo Rosa (PPS) perderam os direitos políticos e os mandatos por causa de problemas ocorridos em 2003. O prefeito de Capivari de Baixo, Luiz Carlos Brunel Alves (PMDB) enfrenta problema relativos ao ano de 1998. Ou seja, a justiça poderá ser feita, mas quando? Até lá ninguém sabe se Jarrão terá mandato ainda.

Se esperava dos vereadores uma ação política para o caso. Principalmente daqueles que formaram a Comissão Especial de Inquérito. Albertina Pacheco (PSDB), a Beth Xuxa, Dionísio Bressan (PP) e Edson Firmino (PDT) sugeriram que fosse feita a devolução dos recursos gastos na viagem ao Nordeste. Se sugeriram isso é porque houve irregularidade, e se houve irregularidade, houve também quebra de decoro parlamentar. E para fazer isso não precisa esperar pelo Ministério Público ou mais ninguém.

Só que eles não pediram a cassação do vereador por quebra do decoro. Passaram a bola para a frente e nenhum outro vereador da casa também quer assumir o compromisso de apresentar denúncia.

Já ouvi até dizerem que a imprensa está forçando a barra no assunto e coisa e tal. E que os valores são tão baixos que está se exagerando na cobrança. Mas já pensou se não houver pressão no assunto. Vai cair no esquecimento. Vai mesmo acabar em pizza!

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Sessões da Câmara de Capivari voltam para às 19 horas

Os vereadores de Capivari de Baixo confirmaram na sessão realizada esta manhã o retorno das sessões noturnas. A partir do dia 31 de agosto, os trabalhos voltarão a ser realizados no horário regimental das 19 horas.

Na semana passada os vereadores haviam aprovado a mudança para às 9 horas durante o período eleitoral. Hoje na sessão o presidente da casa, Francisco Santos (PSDB), o seu Chico, alegou que as manifestações populares motivaram a revogação da mudança. Na verdade o que influenciou os vereadores foi o receio de enfrentar problemas com a incompatibilidade de horários de alguns.

Em Tubarão, Mauricio da Silva (PMDB) e Léo Rosa de Andrade (PPS) perderam os mandatos por problemas semelhantes.

Defesa de Maurício da Silva tenta ação rescisória e liminar para reaver direitos políticos

Desde ontem (22/3), Léo Rosa e Maurício da Silva deixaram os cargos na Câmara de Vereadores de Tubarão. O advogado de defesa de Maurício da Silva concedeu uma coletiva à imprensa e falou dos próximos passos a serem adotados na tentativa de reverter o quadro

Um problema de cada vez

No caso da perda dos direitor políticos dos vereador Maurício da Silva (PMDB) e Léo Rosa (PPS) ficou claro que a perda de um prazo para defesa durante o processo complicou toda a situação. Agora com novo advogado Maurício vai tentar uma ação rescisória para poder apresentar estes argumentos. Um deles deve ser o que foi dito aqui neste espaço na sexta-feira. Maurício é professor da rede pública estadual desde 1978 e ser funcionário concursado do estado foi um dos argumentos usados pelo ex-vereador de Araranguá Jhoni Lucas da Silva (PSDB), em processo semelhante aos dos vereadores de Tubarão.

A meta agora de Maurício é recuperar os direitos políticos. Hoje ele não pode votar e ser votado. Não pode ocupar cargos comissionados e suas atividades terão de ser voluntárias. Se vai voltar para a Câmara de Vereadores é outro assunto que vai ter que ser discutido mais a frente.

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Reneuza assume vaga de Édson Firmino

A diretora da Cosip, Reneuza Borba (PTB), foi exonerada do cargo esta tarde para poder assumir a vaga do vereador licenciado Édson Firmino (PDT). Ela deve comparecer na sessão de hoje (22/3) e deve ocupar o lugar de Léo Rosa (PPS) que perdeu os direitos políticos e estava ocupando a vaga do licenciado Firmino.

Reneuza deve ficar no cargo somente os dez dias restantes da licença de Firmino.

Vereadores: Juiz pede o cumprimento de decisão do TJ

O Juiz da Vara da Fazenda, Júlio César Knoll, falou sobre o caso da possível cassação dos vereadores de Tubarão Maurício da Silva (PMDB) e Léo Rosa (PPS)

Apesar de decisão judicial, Câmara realiza sessão especial

Mesmo suspensa pela justiça, a sessão especial deste sábado (20/3) na Câmara de Vereadores de Tubarão foi realizada. Sem a presença de Maurício da Silva (PMDB) a sessão foi presidida por Ivo Stapazzol (PMDB) e a eleição da mesa diretora para o biênio 2011-2012 foi realizada.

A interpretação agora é de que as sessões especiais convocadas pelo presidente Maurício da Silva (PMDB) perderam a validade com o mandado de segurança obtido pela bancada governista.

O juiz da Vara da Fazenda, Júlio César Knoll, também determinou na sexta-feira (19/3) que fosse cumprida a decisão do Tribunal de Justiça que cassa os direitos políticos de Maurício e do vereador Léo Rosa (PPS). Os vereadores não foram encontrados para receber a citação da justiça.

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Semelhanças e diferenças

Entre as explicações sobre a suspensão dos direitos políticos de Maurício da Silva (PMDB) e Léo Rosa (PPS), os vereadores alegam que o mesmo caso ocorreu com um vereador de Araranguá e o desfecho foi diferente.

Pois o vereador se chama Jhoni Lucas da Silva (PSDB). Ele não é mais vereador, mas trabalha no mesmo lugar onde trabalhava em 2003 quando surgiu a discussão. Eu conversei com o ex-vereador de Araranguá que disse que os casos têm diferenças. Mauricio e Léo exerciam cargos comissionados em 2003 e ele é funcionário concursado da Assembleia Legislativa desde 1984.

Este foi um dos argumentos utilizados na defesa dele e o desfecho como se sabe foi diferente. Jhoni não perdeu os direitos políticos, não conseguiu se reeleger em 2004 e hoje continua trabalhando na Assembleia.

Apesar das diferenças, Jhoni considerou a pena imposta a Maurício e Léo um tanto pesada.

Desdobramentos da suspensão dos direitos políticos

A suspensão dos direitos políticos dos vereadores de Tubarão Maurício da Silva (PMDB) e Léo Rosa (PPS) caiu como uma bomba e pode apresentar grandes desdobramentos.

A urgência deles, principalmente para Silva que é presidente da Câmara e tem mandato efetivo, é obter um mandado de segurança para evitar o afastamento do cargo. Com o mandado ganham tempo para entrar com a ação rescisória e fazer a defesa que foi perdida nesta ação julgada pelo Tribunal de Justiça.

Caso tenha que se afastar do cargo por mais de 15 dias, o vereador mais idoso, Ivo Stapazzol (PMDB), vai ter que convocar nova eleição para a mesa diretora, pois os outros presidentes eleitos Geraldo Pereira (PMDB), o Jarrão, e João Fernandes já renunciaram.

Para piorar a situação da ala peemedebista, o vereador João Fernandes que é do PSDB, mas que se uniu ao bloco para ganhar a presidência da Câmara, deve entrar de licença amanhã. Com isso assume a suplente Albertina Carvalho (PSDB), a Beth Xuxa, e o bloco governista passa a ter novamente seis vereadores, o que garante a maioria na nova eleição.

No caso da decisão não ser revertida, Maurício e Léo ficam impedidos de disputar as eleições de 2012 e isso também tem desdobramentos, pois o vereador do PMDB não esconde a vontade de disputar o cargo de prefeito.

A defesa dos vereadores vai ser embasada no fato de a constituição permitir o acúmulo de cargos, desde que não ocorra incompatibilidade de horários. Eles também acreditam que decisões diferentes em outras cidades do estado podem ajudar.

O fato também expõe mais uma vez o aspecto da lentidão da justiça, pois o problema ocorreu em 2003 e Maurício disputou as eleições de 2004 e 2008. Léo disputou a de 2008. Ou seja, estão sendo punidos agora, por uma situação de quase sete anos atrás.

Pelo menos os dois estão abertos para falar do problema e explicam como vão se defender, enquanto em outros casos, os envolvidos preferem ficar calados pra ver se o assunto fica esquecido.

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Os vereadores de Tubarão, Maurício da Silva (PMDB) e Léo Rosa (PPS), tiveram os direitos políticos suspensos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina nesta terça-feira (16/3). Eles devem entrar com um ação rescisória para tentar reverter a decisão.

O processo que envolve os vereadores começou em 2003 quando eles já eram vereadores e ocuparam os cargos de Gerente Regional de Educação e Secretário de Desenvolvimento Regional, respectivamente. Na época eles chegaram a ficar afastados por duas sessões da Câmara de Vereadores.

Até receberem a intimação da decisão judicial os vereadores não terão que se afastar dos cargos. A participação deles na sessão de quinta-feira (18/3) ainda é garantida.

Maurício da Silva é o atual presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão e Léo Rosa de Andrade é suplente e ocupa a vaga do vereador Edson Firmino (PDT), que está sob licença médica.

Silva informou no final da noite que deve convocar uma entrevista coletiva para às 11 horas desta quarta-feira (17/3).

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Novo horário da prefeitura é assunto na Câmara de Vereadores

O vereador Léo Rosa de Andrade (PPS) assumiu o cargo na Câmara de Tubarão, no lugar do licenciado Édson Firmino (PDT) falando de um assunto polêmico. Ele cumprimentou o prefeito Manoel Bertoncini (PSBD) pela exoneração dos cargos comissionados e também pela ampliação da carga horária.

O assunto foi levantado na mesma sessão em que participou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Rodnei Cardoso Antunes. Ele foi pedir apoio dos vereadores para reverter a situação. Já sabe que não terá o apoio do vereador Léo Rosa.

Firmino tira licença e Léo Rosa assume vaga na Câmara de Tubarão

Vereador Edson Firmino (PDT) está desde ontem (2/3) licenciado da Câmara de Tubarão. Ele vai se recuperar nos próximos 30 dias de uma cirurgia para retirada do apêndice. A vaga de Firmino será ocupada pelo segundo suplente da coligação PDT-PTB-PR-PPS Léo Rosa (PPS), que obteve 969 votos em 2008. O primeiro suplente Eraldo da Silva (PPS) ocupa o cargo de assessor especial na prefeitura e optou por não assumir a vaga.

Com a licença de Firmino e a possibilidade dos vereadores do PP André Fretta, o Deka, e Dionísio Bressan, realizarem um revezamento com suplentes, a Câmara de Tubarão pode ter caras novas nos próximo dias. Caso se confirmem estas mudanças metade das dez cadeiras seria ocupada por suplentes, já que os vereadores do PSDB Haroldo Silva, o Dura, e Jefferson Brunato ocupam as vagas dos titulares Sargento Batista e Nilton de Campos, atuais secretários municipais de Segurança e Trânsito e Desenvolvimento Urbano, respectivamente.