Esmeraldino projeta candidatura em 2018

O fim de uma distorção?

A primeira Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a entrar em tramitação na Assembleia Legislativa em 2017 pode acabar com uma situação, pra não dizer mordomia, que só acontece em Santa Catarina: as aposentadorias vitalícias pagas a ex-governadores. A PEC 1/2017, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PSD) e assinada por outros 14 parlamentares, propõe acabar com o caráter vitalício do benefício e restringe o tempo para o pagamento de aposentadoria ou pensão ao ex-governador ou seu beneficiário, para quem governar Santa Catarina a partir de 2019.

A proposta altera o texto do artigo 195 da Constituição Estadual. Conforme o novo texto, a partir de 2019, os governadores, assim que deixarem o cargo, vão receber a aposentadoria durante o mesmo tempo que exerceram a chefia do Executivo estadual. O governador que ficar no posto por quatro anos, por exemplo, receberá o benefício por quatro anos. Quem governar por nove meses, terá direito a nove meses de aposentadoria assim que deixar o cargo. Atualmente, o mandatário que assume o Estado em caráter definitivo, mesmo que por pouco tempo, tem direito ao benefício vitalício.

O deputado disse que até já ouviu que esta aposentadoria é usada como moeda de troca numa composição, na busca por um apoio. A proposta é boa, mas entendo que ainda poderia melhorar. Por que não estipular o mesmo teto do INSS de R$ 5.531,00?

Escuridão

Lamentável saber que boa parte dos problemas de iluminação pública de Tubarão são causados por causa de vandalismo. As pontes do Centro ficaram no escuro por causa do furto de fios de cobra. Parte do Parque Linear teve as lâmpadas furtadas. O cidadão que paga suas contas e impostos, é furtado junto, pois é do nosso bolso que sai o dinheiro para a reposição dos materiais.

Saúde premiada

A prefeitura de Pedras Grandes resolveu inovar, mas de forma negativa, durante o Dia Internacional da Mulher. Por meio de um programa de rádio local foram sorteados exames (mamografias e check-ups). Os ‘vales’ (foto ao lado) deveriam ser retirados e depois validados na Secretaria Municipal de Saúde. No site da prefeitura também havia e informações de que outros brindes seriam sorteados durante o roteiro de entrevistas programado.

Suíno vivo

Os suinocultores de Santa Catarina pediram o apoio da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa para convencer o governo estadual a reduzir a alíquota do ICMS cobrada sobre o preço do suíno vivo vendido para outros estados, atualmente em 12%. A reivindicação foi apresentada pelo presidente da Associação Catarinense dos Criadores de Suínos (ACCS), Losivanio Luiz de Lorenzi.

Fora da pauta

Deputado federal Marco Tebaldi (PSDB) fez um pedido formal ao presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) para pedir a retirada de pauta do Projeto de Emenda à Constituição 287 de 2016, mais conhecido como PEC da Previdência. Ele entende que seria melhor a proposta ser reapresentada, do que receber diversas emendas dos parlamentares. Na semana anterior, quando passou por Tubarão, ele já tinha dito que do que está, a reforma não passa

Morre advogado Roberto Zumblick, aos 81 anos

O advogado Roberto Zumblick faleceu na manhã desta terça-feira, aos 81 anos. Robertinho, como era conhecido, foi um dos fundadores da Subseção da OAB de Tubarão, em 1972. Ele exerceu diversos cargos na instituição, sendo inclusive presidente entre os anos de 1983 e 84. Pelos serviços prestados à instituição, foi homenageado dando nome a sede campestre da OAB de Tubarão. O velório acontece na Capela Santa Terezinha e o sepultamento será no Cemitério Horto dos Ipês. Roberto deixa quatro filhos e seis netos.

A direção da OAB divulgou uma nota de pesar (leia a íntegra abaixo).

"NOTA DE PESAR - SUBSEÇÃO DA OAB DE Tubarão - A Diretoria da OAB Tubarão, em nome dos advogados e advogadas de nossa Subseção, vem manifestar o mais profundo pesar pelo inesperado falecimento do nosso querido colega, o advogado e ex-presidente de nossa Subseção, Dr. Roberto Zumblick, ocorrido nesta madrugada (07.03) em nossa cidade. Dr. Robertinho, como era carinhosamente conhecido pelos colegas, clientes e amigos, emprestou sua capacidade e competência a nossa Subsecção quando exerceu de forma profícua o cargo de Presidente. Sua carreira como advogado foi pautada pela combativa forma que defendia o direito de seus representados e da advocacia e, especialmente, pela forma gentil e cordial que tratava a todos que exercem função nas lides forenses. A diretoria da Subseção da OAB de Tubarão, representando todos os advogados e advogadas, presta condolências aos familiares e amigos neste momento de irreparável perda."

Tebaldi: "chapa pura pode ser o melhor para o PSDB"

Setor em crise

O deputado estadual José Milton Scheffer (PP) repercutiu na tribuna da Assembleia Legislativa de Santa Catarina a crise que ameaça os produtores de cebola depois de uma safra recorde. Segundo o parlamentar, são mais de 10 mil famílias e 20 mil hectares plantados, uma produção de 600 mil toneladas. Scheffer advertiu que o preço pago ao produtor não cobre os custos da produção. Problema semelhante ao vivenciado por outras atividades como a suinocultura.

O deputado fez uma apelo ao Banco do Brasil para que acate a sugestão de diluir em cinco anos as despesas de custeio desta safra. Ele considera isso fundamental para que o produtor não seja considerado inadimplente e possa plantar ano que vem, aumentando ainda mais a crise. Zé Milton cobrou ainda providências do Conselho Monetário Nacional (CMN) e Ministério da Agricultura para que olhem para este segmento, que tem toda uma cadeia produtiva, e preciso ser protegido agora para evitar uma nova leva de pesoas para as periferias das cidades.

Bertilo Heidemann

O falecimento do ex-prefeito de Santa Rosa de Lima, Bertilo Heidemann foi lembrado na Assembleia Legislativa, pelo deputado estadual Manoel Mota (PMDB). “Ele foi prefeito, fez uma grande administração, voltou a ser prefeito e foi reeleito. Era um líder respeitado, colocou a esposa como candidata, elegeu ela prefeita. De repente, o Bertilo sentiu um problema de saúde, recorreu aos médicos em Florianópolis e Tubarão, foi a São Paulo, fez exames e detectou um câncer. Ele lutou muito, fez cirurgia, exames, fez de tudo, queria viver. Todos os partidos estavam presentes no enterro, vi a população inteira chorando”, relatou Mota.

Comemoração equivocada

O anúncio da contratação de mais de mil policiais militares foi uma resposta à preocupação dos catarinenses com o constante crescimento da violência. Mas a comemoração à medida do governador Raimundo Colombo (PSD) é do tipo que encaro com tristeza. Não discuto a necessidade do reforço nas frentes policiais, mas sim o tratamento ao problema e pouca atenção as suas causas.

Mais mil policiais admitidos, provavelmente significam menos profissionais contratados em outras áreas, pois o Estado alega não ter condições de absorver tanta gente na folha de pagamento. A educação, por exemplo. Será que mil efetivos na polícia não significam mil professores efetivos a menos e mil ACTs (Admitidos em Caráter Temporário) a mais?

A desigualdade social continua sendo um dos maiores problemas de nosso país e no centro da causa de tanta violência. Com uma educação de baixa qualidade e de difícil acesso, temos uma população com sérias dificuldades de ascender socialmente e diminuir as diferenças.

Até quando vamos ficar cobrando e comemorando a contratação de policiais, enquanto escolas são fechadas e professores são desvalorizados?

Reação atrasada

O governador Raimundo Colombo (PSD) repetiu na última semana o que já havia dito no final de 2015 em entrevista à Unisul TV, sobre não ter compromisso com o PMDB para as eleições de 2018. Naquela entrevista, disse que tinha compromisso com Luiz Henrique da Silva. Agora com a repetição das declarações na mídia estadual e a proximidade das eleições, a reação do PMDB foi bem diferente.

Leia mais...
"Meu compromisso era com Luiz Henrique", afirma Colombo

Filippi com Tebaldi

O deputado federal Marco Tebaldi (PSDB) continua marcando território na região da Amurel. Com a ida de Felipe Felisbino para Brasília, o coordenador regional do parlamentar é o vereador de Pedras Grandes Agnaldo Filippi (PSDB). Na próxima semana Tebaldi deve passar por aqui para entregar emendas às prefeituras de Tubarão (R$ 750 mil) e Pedras Grandes (R$ 150 mil) e HNSC (R$ 600 mil).

Orçamento impositivo na espera

A proposta que torna as indicações ao Orçamento Regionalizado impositivas (prioritárias) ainda precisa ser votada pelo plenário da Assembleia Legislativa. O Orçamento Regionalizado é aquele elaborado em diversas reuniões pelo interior do estado e que acata as sugestões de cada região. Depois de serem incluídas nos documentos, as propostas ficam perdidas e sem a obrigação do Governo em atende-las.

Rateio da gorjeta

Os proprietários de pequenas empresas poderão reter até 20% das gorjetas para pagar encargos sociais. O substitutivo do Senado para o Projeto de Lei que regulamenta o rateio da gorjeta foi aprovado na Câmara dos Deputados. De acordo com o substitutivo, a gorjeta cobrada por bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares não é receita própria dos empregadores e se destina aos trabalhadores, devendo ser distribuída segundo critérios de custeio e de rateio definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho. A matéria segue aguarda agora à sanção presidencial.

Isenção de IPI

A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos poderá ser estendida a todas as pessoas com deficiência. Esse é o teor de um projeto que está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. O autor da proposta, senador Romário (PSB-RJ), aponta que a legislação atual não contempla, por exemplo, os deficientes auditivos. Pelo projeto, essa diferença acaba, devendo figurar na lei apenas que o benefício poderá ser usado “por pessoas com deficiência, diretamente ou por intermédio de seu representante legal”.

(in) Segurança que só piora

Nos anos 90 produzi uma reportagem de televisão sobre uma cidade onde a polícia estava sem viaturas para atender as ocorrências e o cidadão interessado em alguma investigação tinha que pagar táxi para levar os agentes até o local. A reportagem foi exibida em rede estadual e semanas depois alguns bandidos vindos da capital assaltaram o banco do município. Fugiram, mataram uma pessoa e ao serem capturados disseram que escolheram a cidade por causa do que assistiram na TV.

Por alguns anos fui recomendado (para não dizer ameaçado) a não aparecer mais naquela cidade por causa da reportagem que tinha feito, como se a culpa de tudo o que ocorreu fosse minha.

Esta história já tem mais de 20 anos, mas os problemas de falta de segurança continuam. E a culpa não pode ser colocada na conta da imprensa que apenas mostra e ajuda a cobrar por alguma solução que não vem.

O que vimos pela televisão neste verão (problemas nos presídios e caos nas ruas do Espírito Santo) foi algo que superou o absurdo. Uma nova onda de crimes também passa por aqui. E continuamos assistindo a tudo, cada vez com mais medo, procurando por culpados. Mas enquanto não tiver ação na causa, a mudança continuará sendo para pior.

Pepino na UPA

Na passagem do governador Raimundo Colombo (PSD) pela região, há cerca de duas semanas, ele disse em entrevista na Unisul TV que a obra da UPA 24 horas de Tubarão tem problemas na prestação de contas e por isso não encontram solução para terminar. No estado vizinho do Rio Grande do Sul há UPAs prontas, mas sem previsão de funcionar por causa dos custos. Ou seja, o P da sigla UPA, pode ser considerado ‘Pepino’.

ADR no Colegiado

O secretário executivo da ADR de Tubarão, Nilton de Campos, participou da reunião do colegiado estadual, realizada em Lages. Ele teve 15 minutos para fazer um balanço dos trabalhos e destacou as obras na região Sul, como a rodovia Ivane Fretta Moreira, a ponte sobre o rio Congonhas, as escolas recém inauguradas, a revitalização da SC-370, rodovia Pedras Grandes à Orleans e os recursos para recuperar as escolas e prédios públicos devido ao vendaval de outubro passado.

Atender as pessoas
No mesmo encontro, Raimundo Colombo (PSD), reforçou o discurso de atender as pessoas. Ele destacou o equilíbrio econômico do estado, dando condições para que seja mantidos os investimentos públicos e privados. E o planejamento para 2017 é manter os serviços. Pediu gestão eficaz dos recursos e evitar gastos que não são necessários. Disse ainda que Santa Catarina é o único Estado com cronograma de pagamento até dezembro, com uma taxa de desemprego menor que o país e não aumentará impostos.

Presidente da Amurel avalia mandato na entidade