O ex-vereador Maurício da Silva (PMDB) nos apresentou argumentos que o diferenciam da situação ocorrida com o atual secretário de Segurança e Patrimônio de Tubarão, Claudemir da Rosa. No mês de janeiro, Claudemir atuou na secretaria durante o dia e após o final das férias trabalhou na Polícia Militar por 10 dias no período noturno. A licença de dois anos "sem remuneração“ só saiu em 24 de janeiro e com validade a partir de 1º de fevereiro. Com isso, recebeu dois salários.
Como lembrei aqui na sexta-feira, Maurício da Silva e o também ex-vereador Léo Rosa, perderam os direitos políticos devido a um processo baseado na duplicidade das funções públicas que desempenhavam. Além dos cargos eletivos eles estavam nas funções de Coordenador Regional de Educação e de Delegado Regional de Polícia, respectivamente. Como defesa, apresentaram argumentos de que não havia problemas de horários, pois as sessões da Câmara são realizadas à noite.
Basearam-se ainda no artigo 38 da Constituição Federal que diz que o servidor público, eleito vereador, pode receber as vantagens do cargo, emprego ou função, sem perder a remuneração do cargo eletivo, desde que não haja incompatibilidade de horários. Se houver, ele terá que optar por uma das remunerações, o que não era o caso deles.
Maurício da Silva e Léo Rosa acabaram sendo condenados pois perderam os prazos de defesa. Recorreram e sofreram novas derrotas. Entraram com Recurso Especial para que o processo seja apreciado em Brasília. A suspensão de três anos dos direitos políticos acabou de vencer, mas o professor Maurício informa que continua tentando provar que além de injustiça e perseguição, houve ilegalidade na condenação.
No caso do secretário Claudemir da Rosa, que é primeiro suplente de vereador do PT, a situação se diferencia pois ele tem carreira na Polícia Militar, não exerce o cargo eletivo, e pediu a licença para atuar no cargo na prefeitura de Tubarão. A demora na oficialização da licença aliada ao desempenho das funções na secretaria acabaram gerando o problema e certa dor de cabeça.
segunda-feira, 8 de abril de 2013
Frase do Dia
"Amigo é a pessoa que sabe tudo sobre você e ainda assim lhe quer bem."
Elbert Hubbard, escritor americano
sexta-feira, 5 de abril de 2013
Calendário duplicado
Algumas datas não andam fechando para o secretário de Segurança e Patrimônio de Tubarão, Claudemir da Rosa (PT). Ele foi anunciado no cargo pelo então prefeito eleito Olavio Falchetti (PT) em 15 de novembro de 2012. Depois participou da apresentação à imprensa no dia 21 de novembro e começou a atuar efetivamente após a posse do dia 1º de Janeiro de 2013.
Ocorre que Claudemir é terceiro Sargento da Polícia Militar de Santa Catarina e a Portaria oficializando uma licença de dois anos “sem remuneração para tratar de assuntos particulares” só foi publicada no dia 24 de Janeiro. A licença passou a valer no dia 1º de fevereiro, ou seja, um mês após o início dos trabalhos na secretaria.
A informação da prefeitura é de que o secretário fez o pedido da licença antes da posse, mas os trâmites só foram oficializados no início de 2013. Ainda em janeiro ele estava de férias da PM até o dia 20 e chegou a atuar no período noturno. Com isso, ele recebeu dois salários referentes ao primeiro mês do ano e agora está ciente de que poderá ter de devolver um dos proventos entre outras sanções.
Para quem não lembra, a duplicidade de funções no setor público foi motivo para a cassação de mandato do vereador Maurício da Silva (PMDB) e do suplente Léo Rosa , então no PPS. Claudemir da Rosa é o primeiro suplente do PT na atual legislatura.
Ocorre que Claudemir é terceiro Sargento da Polícia Militar de Santa Catarina e a Portaria oficializando uma licença de dois anos “sem remuneração para tratar de assuntos particulares” só foi publicada no dia 24 de Janeiro. A licença passou a valer no dia 1º de fevereiro, ou seja, um mês após o início dos trabalhos na secretaria.
A informação da prefeitura é de que o secretário fez o pedido da licença antes da posse, mas os trâmites só foram oficializados no início de 2013. Ainda em janeiro ele estava de férias da PM até o dia 20 e chegou a atuar no período noturno. Com isso, ele recebeu dois salários referentes ao primeiro mês do ano e agora está ciente de que poderá ter de devolver um dos proventos entre outras sanções.
Para quem não lembra, a duplicidade de funções no setor público foi motivo para a cassação de mandato do vereador Maurício da Silva (PMDB) e do suplente Léo Rosa , então no PPS. Claudemir da Rosa é o primeiro suplente do PT na atual legislatura.
Ponto de Vista com Everardo Martins (PMDB)
Esta semana voltamos a gravar o quadro Ponto de Vista para o telejornal Câmera Aberta da Unisul TV. A primeira conversa foi com o presidente da Câmara de Vereadores Everardo Martins (PMDB). Entre os assuntos, ele falou sobre o repasse do duodécimo que gerou uma CPI na Câmara de Laguna. Aos poucos a Câmara vai se estruturando para dar atendimento à população. A sede já funciona numa casa alugada, bem em frente a Igreja do Senhor Bom Jesus do Socorro. As sessões, porém continuarão sendo realizadas no Salão Paroquial.
Duodécimo de Pescaria Brava
Presidente da Câmara de Pescaria Brava, Everardo Martins (PMDB), disse que o repasse do duodécimo está regularizado. O primeiro, que foi feito pela Prefeitura de Laguna e deu origem a uma CPI na Câmara de Laguna, será devolvido. Todos os outros repasses, de R$ 45 mil, já foram feitos pela Prefeitura de Pescaria Brava.
Aos poucos a Câmara de Vereadores de Pescaria Brava vai se estruturando para dar atendimento à população. A sede já funciona numa casa alugada, bem em frente a Igreja do Senhor Bom Jesus do Socorro. As sessões, porém continuarão sendo realizadas no Salão Paroquial.
Leia mais...
Câmara de Laguna vai apurar repasses para Pescaria Brava
Aos poucos a Câmara de Vereadores de Pescaria Brava vai se estruturando para dar atendimento à população. A sede já funciona numa casa alugada, bem em frente a Igreja do Senhor Bom Jesus do Socorro. As sessões, porém continuarão sendo realizadas no Salão Paroquial.
Leia mais...
Câmara de Laguna vai apurar repasses para Pescaria Brava
Em defesa da saúde pública
Em adesão ao Ato de Mobilização Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Hospital Nossa Senhora da Conceição irá bloquear, na próxima segunda-feira, 8/4, a agenda de cirurgias eletivas através do Sistema Único de Saúde (SUS). A ação faz parte da Campanha Nacional em Defesa da Saúde Pública. Uma pena que para o movimento ser ouvido o cidadão é que tenha de ser prejudicado
Dias deixa comunicação da PMT
O jornalista Ricardo Dias deixou a Coordenação de Comunicação Social da Prefeitura de Tubarão. Em comunicado ele informou que se dedicará a outros projetos profissionais e retomará as atividades como editor-chefe da Unisul TV. Até o momento não foi informado quem o substituirá na coordenação da PMT.
Porto 24 Horas
Uma emenda apresentada pelo Coordenador de Portos e Vias Navegáveis da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, deputado Edinho Bez (PMDB), recebeu apoio Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Ela determina o funcionamento em regime “integral e ininterrupto” de órgãos oficiais dentro dos portos, como a Anvisa, a Receita Federal e o Ministério da Agricultura. Hoje eles só abrem em dias úteis e em horário comercial. A Firjan tem uma campanha pelo “Porto 24 horas”.
Frase do Dia
"É preciso mais água quente para tornar a água fria quente que água fria para tornar a água quente fria.”
Jon Blummer, artista americano
quarta-feira, 3 de abril de 2013
Violência em nossas escolas
Brigas entre estudantes, agressões aos professores, depredação do patrimônio e atentados contras as escolas. Situações que costumamos assistir pela mídia, de longe, mas que agora ocorrem aqui bem perto da gente, quase no nosso quintal.
Os atentados contra a escola estadual Martinho Alves dos Santos, no bairro São João em Tubarão, não podem ser tratados como algo corriqueiro e isolado. O que foi mostrado pela Unisul TV na última segunda-feira precisa de uma atenção e mobilização bem maior.
O quebra-quebra e os furtos que vem ocorrendo na escola precisam ser levados a sério. Agora, os autores deixaram escrito nas paredes ameaças de morte e até mesmo a data marcada para tudo ocorrer. Não se pode levar o que está acontecendo como brincadeira ou simples ameaças. É uma situação muito séria e que exige uma resposta urgente das autoridades.
Se o que ocorreu nesta escola fosse no centro da cidade ou numa escola particular? O comportamento das principais instituições da cidade seria o mesmo?
Alguns podem dizer que a escola é do Estado e o problema é do Governo Estadual e da policia. Mas os estudantes e profissionais que lá trabalham moram e vivem aqui em Tubarão. Então o problema é local também.
As principais entidades do município precisam se engajar no esclarecimento deste problema. Esta semana, são 60 estudantes que ficaram sem as salas de aula por causa da destruição causada. Quem sabe o que poderá vir depois? Não se pode esperar que a situação fique fora de controle, se é que já não está.
ASSISTA REPORTAGEM DA UNISUL TV
Os atentados contra a escola estadual Martinho Alves dos Santos, no bairro São João em Tubarão, não podem ser tratados como algo corriqueiro e isolado. O que foi mostrado pela Unisul TV na última segunda-feira precisa de uma atenção e mobilização bem maior.
O quebra-quebra e os furtos que vem ocorrendo na escola precisam ser levados a sério. Agora, os autores deixaram escrito nas paredes ameaças de morte e até mesmo a data marcada para tudo ocorrer. Não se pode levar o que está acontecendo como brincadeira ou simples ameaças. É uma situação muito séria e que exige uma resposta urgente das autoridades.
Se o que ocorreu nesta escola fosse no centro da cidade ou numa escola particular? O comportamento das principais instituições da cidade seria o mesmo?
Alguns podem dizer que a escola é do Estado e o problema é do Governo Estadual e da policia. Mas os estudantes e profissionais que lá trabalham moram e vivem aqui em Tubarão. Então o problema é local também.
As principais entidades do município precisam se engajar no esclarecimento deste problema. Esta semana, são 60 estudantes que ficaram sem as salas de aula por causa da destruição causada. Quem sabe o que poderá vir depois? Não se pode esperar que a situação fique fora de controle, se é que já não está.
ASSISTA REPORTAGEM DA UNISUL TV
Dívidas preocupam hospital de Jaguaruna
O Hospital de Caridade de Jaguaruna é mais um na lista das instituições da região que enfrenta dificuldades para manter o atendimento. De acordo com informações do prefeito Luiz Napoli (PP) as dívidas acumuladas giram em torno de R$ 3 milhões, o que impede a emissão de Certidões Negativas, e abertura da ala psiquiátrica que poderia gerar mais recursos financeiros. O Hospital atende às populações de Jaguaruna e Sangão num total de 32 mil habitantes. Na temporada de férias este número cresce para mais de 100 mil com a chegada dos veranistas. Ou seja, o fechamento desta instituição seria um caos na comunidade local e teria consequências regionais.
Comissão constata que greve não atrasará obra em Laguna
Representantes da Comissão de Fiscalização e Controle Financeiro da Câmara dos Deputados visitaram o canteiro de obras da Ponte Anita Garibaldi, em Laguna. A inspeção teve a intenção de averiguar o andamento do trabalho e se está sendo respeitado o cronograma de serviço
terça-feira, 2 de abril de 2013
Aumento da Tabela SUS e do respeito ao cidadão
Você já imaginou ficar 19 anos sem aumento de salário? Uma tragédia não é mesmo? Se assim fosse o salário mínimo, por exemplo, ainda seria de R$ 64,79.
Pois estas quase duas décadas sem aumento, fazem parte de mais um dos problemas da área de saúde no Brasil. A Tabela SUS, que são os valores repassados aos hospitais e profissionais por serviços prestados, está sem reajuste há todo este tempo. O Sistema Único de Saúde paga por um exame de glicose o valor de R$ 1,85, por uma consulta médica R$ 11,00, por uma cirurgia de vesícula R$ 695,77 que deve ser dividido entre o hospital e todos os profissionais médicos envolvidos.
Neste mesmo tempo o Governo Federal bate recordes de arrecadação de impostos que já ultrapassam a casa de R$ 1 trilhão ao ano. Ou seja, o cidadão paga o seus impostos e fica sem receber parte dos benefícios. Temos também com cada vez mais frequência a notícia de que hospitais vão fechar por falta de recursos ou então que vão suspender os atendimentos.
Como resposta a este problema, o Movimento Nacional “Tabela SUS Reajuste Já!” ganha as ruas para coletar assinaturas para levar a proposta popular até Brasília. Atualmente, os municípios devem destinar 15% da arrecadação à saúde, o governo estadual 12% e o governo federal 10%. Mas destes 10%, só 3,5% são repassados. Já imaginou também como poderia ser se os direitos fossem respeitados?
Deixaríamos, quem sabe, de ter Ministério e Secretaria de Doença, para ter realmente Ministério e Secretarias de Saúde. Com mais recursos para atender às necessidades da população também seria possível ter mais investimentos em educação e prevenção. Seria a melhor maneira para ter uma população mais saudável e diminuir a demanda por mais hospitais, cirurgias, tratamentos e remédios. Ah e é claro, seria também uma forma de respeitar a população que sofre nas mãos de quem não sabe administrar o que é público.
Pois estas quase duas décadas sem aumento, fazem parte de mais um dos problemas da área de saúde no Brasil. A Tabela SUS, que são os valores repassados aos hospitais e profissionais por serviços prestados, está sem reajuste há todo este tempo. O Sistema Único de Saúde paga por um exame de glicose o valor de R$ 1,85, por uma consulta médica R$ 11,00, por uma cirurgia de vesícula R$ 695,77 que deve ser dividido entre o hospital e todos os profissionais médicos envolvidos.
Neste mesmo tempo o Governo Federal bate recordes de arrecadação de impostos que já ultrapassam a casa de R$ 1 trilhão ao ano. Ou seja, o cidadão paga o seus impostos e fica sem receber parte dos benefícios. Temos também com cada vez mais frequência a notícia de que hospitais vão fechar por falta de recursos ou então que vão suspender os atendimentos.
Como resposta a este problema, o Movimento Nacional “Tabela SUS Reajuste Já!” ganha as ruas para coletar assinaturas para levar a proposta popular até Brasília. Atualmente, os municípios devem destinar 15% da arrecadação à saúde, o governo estadual 12% e o governo federal 10%. Mas destes 10%, só 3,5% são repassados. Já imaginou também como poderia ser se os direitos fossem respeitados?
Deixaríamos, quem sabe, de ter Ministério e Secretaria de Doença, para ter realmente Ministério e Secretarias de Saúde. Com mais recursos para atender às necessidades da população também seria possível ter mais investimentos em educação e prevenção. Seria a melhor maneira para ter uma população mais saudável e diminuir a demanda por mais hospitais, cirurgias, tratamentos e remédios. Ah e é claro, seria também uma forma de respeitar a população que sofre nas mãos de quem não sabe administrar o que é público.
PPS e PMN discutem fusão
Em meio a criação de novos partidos (que hoje já são 30) surge a informação de que PPS e PMN discutem a possibilidade de uma fusão das siglas. Em troca de mensagens pelo microblog Twitter, o presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire, disse que após algumas conversas tudo está em compasso de espera. "PPS discute e está propenso a aceitar. Aguardamos a decisão do PMN", respondeu.
GAM completa 45 anos de atividade
A GAM, uma das empresas mais tradicionais de Tubarão completou 45 anos de atividade. Atualmente ela é considerada uma das mais importantes distribuidoras de medicamentos do Sul do Brasil
Sangão comemora 21 anos de emancipação
Há 21 anos Sangão se tornou município. Com mais de 10 mil habitantes, a cidade no sul do estado, comemora mais um aniversário de emancipação
Comissão fará inspeção em obra da BR-101
O presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, deputado federal Edinho Bez (PMDB) e demais membros, juntamente com representantes do consórcio Camargo Corrêa-Artepa/M. Martins/Construbase, farão visitação de inspeção nas obras da Ponte Anita Garibaldi em Laguna, logo mais às 11h30min.
Segundo Bez, o consórcio convidou a comissão para conhecer o canteiro de obras e entender como funciona todo o processo de construção daquela Ponte. O Diretor Geral do DNIT, Jorge Fraxe, comunicou que os técnicos e o superintendente do órgão em Santa Catarina também estarão presentes na visita dos parlamentares às obras.
Segundo Bez, o consórcio convidou a comissão para conhecer o canteiro de obras e entender como funciona todo o processo de construção daquela Ponte. O Diretor Geral do DNIT, Jorge Fraxe, comunicou que os técnicos e o superintendente do órgão em Santa Catarina também estarão presentes na visita dos parlamentares às obras.
Frase do Dia
"Censura teus amigos em particular e elogia-os em público."
Públilius Syrius, escritor da Roma antiga
Assinar:
Postagens (Atom)