terça-feira, 30 de novembro de 2010
Reunião encrespada
A reunião fechada, que interrompeu a sessão da Câmara de Tubarão nesta segunda-feira (29/11), discutiu bem mais do que os descontos nos salários sobre atrasos e saídas antecipadas dos vereadores. Mas como o encontro foi fechado, os edis divulgaram somente o que queriam. Ah se as paredes falassem!
MPF investiga fraudes na 'República em Laguna' de 2007
Mais um evento realizado na região entra na lista de irregularidades investigadas pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina. Depois da edição da Festa da Baleia Franca 2005, é a vez da "República em Laguna", de 2007. Um dos maiores espetáculos da região Sul do Estado, está sendo analisado pelo MPF. O relatório foi elaborado pela Procuradoria da República em Tubarão e aponta diversas fraudes na prestação de contas, como superfaturamento, assinaturas falsas em notas fiscais e cobranças duplas pelos mesmos serviços contratados.
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MPF identifica fraudes no evento 'República em Laguna' de 2007 (Tubarão)
MPF identifica fraudes na Festa da Baleia Franca 2005
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"Aquela eleição está validada", diz Batista
O presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão João Batista de Andrade (PSDB), o Sargento Batista, respondeu esta manhã (30/11) na Rádio Bandeirantes 1090 AM, a uma pergunta que venho procurando resposta há um bom tempo. Ele disse durante o programa Boca no Trombone, apresentado por Mexicano, que não convocará eleições para a mesa diretora.
– Entendo que aquela eleição (de 19/03) está validada – falou Batista.
É, se até o juiz que poderia julgar um eventual recurso já antecipou que a eleição que elegeu o ex-vereador Maurício da Silva (PMDB) presidente e João Fernandes (PSDB) como vice, tem validade, porque Batista iria se manifestar diferente? Os insatisfeitos com a situação não sabem mais o que fazer.
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Novo requerimento questiona eleições da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Tubarão
– Entendo que aquela eleição (de 19/03) está validada – falou Batista.
É, se até o juiz que poderia julgar um eventual recurso já antecipou que a eleição que elegeu o ex-vereador Maurício da Silva (PMDB) presidente e João Fernandes (PSDB) como vice, tem validade, porque Batista iria se manifestar diferente? Os insatisfeitos com a situação não sabem mais o que fazer.
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Centro de Investigações Especiais integrará trabalho das polícias
O combate aos crimes que exigem o serviço de inteligência da polícia agora terá um reforço em todo o sul catarinense. Desde o início deste mês está em fase de implantação o Centro de Investigações Especiais, que vai integrar o trabalho das forças policiais
Projetos do executivo rodando na Câmara
A relação entre o executivo de Tubarão e a Câmara de Vereadores continua conturbada. Na sessão desta segunda-feira (30/11), dos quatro projetos do executivo colocados em pauta, um foi aprovado, dois tiveram pedidos de vistas e outro foi retirado pela líder do governo Albertina Carvalho (PSDB), a Beth Xuxa. Outros três vetos do executivo também foram avaliados e somente um foi aprovado. Um foi rejeitado e outro teve pedido de vistas.
Tudo bem que os poderes são independentes, mas se o diálogo fosse melhor os resultados seriam diferentes.
Tudo bem que os poderes são independentes, mas se o diálogo fosse melhor os resultados seriam diferentes.
Mais ações práticas
O trabalho dos vereadores de uma cidade não pode ser medido pela quantidade de projetos, requerimentos e indicações apresentadas. É um parâmetro, mas não deve ser o mais relevante. A fiscalização e o debate sobre temas importantes de um município devem ser bem mais significativos.
Escrevo isso porque uma grande quantidades de projetos é aprovada na sessões, mas poucas saem do papel. O vereador de Tubarão Evandro Almeira (PMDB), por exemplo, cobrou na sessão desta segunda-feira (29/11) diversas leis propostas por ele sejam colocadas em prática. Almeida citou quase uma dezena. Outros vereadores, com certeza têm muitos outros projetos.
Por isso, muito mais que encher o executivo de obrigações impostas por Leis, que dificilmente serão executadas, cabe aos poderes legislativo e executivo, encontrar soluções práticas para os problemas da população.
Escrevo isso porque uma grande quantidades de projetos é aprovada na sessões, mas poucas saem do papel. O vereador de Tubarão Evandro Almeira (PMDB), por exemplo, cobrou na sessão desta segunda-feira (29/11) diversas leis propostas por ele sejam colocadas em prática. Almeida citou quase uma dezena. Outros vereadores, com certeza têm muitos outros projetos.
Por isso, muito mais que encher o executivo de obrigações impostas por Leis, que dificilmente serão executadas, cabe aos poderes legislativo e executivo, encontrar soluções práticas para os problemas da população.
Um problema que não pode durar 25 anos
A situação enfrentada pela população do Rio de Janeiro na última semana faz o país inteiro refletir sobre o problema da violência. A falta de segurança gerada pelo tráfico de drogas é um problema que afeta o Brasil inteiro. É só a gente olhar as estatísticas dos últimos anos para perceber que a situação é grave.
É claro que o que vivemos aqui é bem menor que o problema do Rio de Janeiro, mas em termos proporcionais a situação é praticamente igual. Sim porque já temos em nossa região bairros dominados por traficantes. A população reclama da movimentação de pessoas comprando e vendendo drogas e se prostituindo durante toda a noite.
Portanto, neste momento, devemos perguntar por que o poder público demorou 25 anos para tomar uma atitude nas áreas dominadas por criminosos no Rio de Janeiro? Por que se demorou quase três décadas para libertar a população? E será que vamos esperar tanto tempo para tomar uma atitude aqui nas questões locais?
Como se pode ver pela televisão a polícia conseguiu agrupar forças para realizar a ação. Tudo isso, além de muita vontade política, custa dinheiro. Mas a falta de investimento em segurança, talvez seja uma das respostas para a lentidão do estado em resolver o problema.
Escrevi neste espaço há quinze dias sobre a necessidade de investimento nas forças policiais como forma de coibir a violência e intimidar os criminosos. Uma polícia com pouco efetivo e pouco equipamento faz o que pode para conter a situação, mas não é suficiente.
Imbituba, por exemplo, inaugura amanhã o sistema de câmeras de vigilância na cidade. Isso só está sendo feito por causa de uma união de forças para garantir o funcionamento do sistema. E por união de forças se entenda investimentos do poder público e da iniciativa privada.
A sociedade também precisa fazer a sua parte e trabalhar as questões sobre o usuário de drogas. Não se esqueçam que o tráfico só existe porque existem as pessoas que compram as drogas. Sem clientes não haveria negócio. Portanto é preciso um comprometimento de todos.
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Menos armas e mais policiais
É claro que o que vivemos aqui é bem menor que o problema do Rio de Janeiro, mas em termos proporcionais a situação é praticamente igual. Sim porque já temos em nossa região bairros dominados por traficantes. A população reclama da movimentação de pessoas comprando e vendendo drogas e se prostituindo durante toda a noite.
Portanto, neste momento, devemos perguntar por que o poder público demorou 25 anos para tomar uma atitude nas áreas dominadas por criminosos no Rio de Janeiro? Por que se demorou quase três décadas para libertar a população? E será que vamos esperar tanto tempo para tomar uma atitude aqui nas questões locais?
Como se pode ver pela televisão a polícia conseguiu agrupar forças para realizar a ação. Tudo isso, além de muita vontade política, custa dinheiro. Mas a falta de investimento em segurança, talvez seja uma das respostas para a lentidão do estado em resolver o problema.
Escrevi neste espaço há quinze dias sobre a necessidade de investimento nas forças policiais como forma de coibir a violência e intimidar os criminosos. Uma polícia com pouco efetivo e pouco equipamento faz o que pode para conter a situação, mas não é suficiente.
Imbituba, por exemplo, inaugura amanhã o sistema de câmeras de vigilância na cidade. Isso só está sendo feito por causa de uma união de forças para garantir o funcionamento do sistema. E por união de forças se entenda investimentos do poder público e da iniciativa privada.
A sociedade também precisa fazer a sua parte e trabalhar as questões sobre o usuário de drogas. Não se esqueçam que o tráfico só existe porque existem as pessoas que compram as drogas. Sem clientes não haveria negócio. Portanto é preciso um comprometimento de todos.
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Menos armas e mais policiais
Beto Martins cotado para Educação
O secretariado do governador eleito Raimundo Colombo não saiu na segunda-feira (30/11) conforme o anunciado e com isso as especulações ganham mais tempo. A região sul que, por enquanto, não tem ninguém no primeiro escalão, aguarda agora uma possível indicação do prefeito de Imbituba, José Roberto Martins (PSDB), o Beto, para a secretaria da Educação, indicado pelo senador eleito Paulo Bauer. Beto diz que por enquanto não sabe de nada, e convite, até agora, só para comparecer a casamento.
Tarifa social: consumidores inadimplentes longe do SPC
Passou na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei que proíbe a inscrição do nome do consumidor inadimplente de água e luz em cadastros de devedores como o Sistema de Proteção ao Crédito (SPC).
A medida restringe-se apenas aos consumidores de baixa renda, incluídos nos critérios da tarifa social de energia elétrica. É uma forma de não restringir o acesso à prestação de serviços essenciais a estas pessoas. O autor do projeto é o do deputado federal Vinícius Carvalho (PTdoB/RJ).
A medida restringe-se apenas aos consumidores de baixa renda, incluídos nos critérios da tarifa social de energia elétrica. É uma forma de não restringir o acesso à prestação de serviços essenciais a estas pessoas. O autor do projeto é o do deputado federal Vinícius Carvalho (PTdoB/RJ).
Morre Flávio Bernardino, aos 64 anos
O empresário Flávio Bernardino morreu esta madrugada no Hospital Nossa Senhora da Conceição devido a complicações de uma pneumonia. Ele tinha 64 anos. Bernardino cumpria prisão domiciliar desde 2002, por causa de um desmanche de veículos e peças roubadas descoberto em Tubarão. Na época o caso teve grande repercussão por causa de venda dos veículos para diversas pessoas influentes da cidade.
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Flávio Bernardino, pivô do desmanche, morre em Tubarão
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Flávio Bernardino, pivô do desmanche, morre em Tubarão
segunda-feira, 29 de novembro de 2010
Reunião define prioridades regionais
Aceleração para a conclusão BR 101, Via Rápida, ligando Criciúma a BR 101, Anel viário de Criciúma, Aeroporto Regional (inclusão do terminal de cargas), Portos de Imbituba e Laguna, Ferrovia litorânea(ligação com o norte do estado de SC e com o Rio Grande do Sul), Ligação BR 282/Porto de Imbituba pela Serra do Corvo Branco, Interpraias, Roteiro Turístico Serramar, BR 285 (Timbé do Sul/Rio Grande do Sul), Barragem do Rio do Salto, Região Metropolitana de Tubarão e atenção às Resex. Estas foram as prioridades definidas num encontro realizado esta manhã, em Criciúma, entre lideranças empresariais engajadas na campanha Voto Regional: a força do Sul nas urnas, juntamente com líderes políticos da região.
No encontro foi marcada também uma reunião para esta terça-feira (31/11) com o relator do orçamento do Estado, Marcos Vieira. O foco da pauta é que as emendas apresentadas pelos deputados do sul sejam incluídas na peça orçamentária de 2011.
No encontro foi marcada também uma reunião para esta terça-feira (31/11) com o relator do orçamento do Estado, Marcos Vieira. O foco da pauta é que as emendas apresentadas pelos deputados do sul sejam incluídas na peça orçamentária de 2011.
Facisc discute Desenvolvimento Integrado do Sul Catarinense
A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) promove nesta terça-feira (30/11), a Reunião Plenária Regional Sul. O evento, que ocorre na Associação Empresarial de Criciúma (Acic), conta com a participação do secretário de Planejamento do Estado de Santa Catarina, Vinícius Lummertz. Durante o encontro Lummertz vai falar para líderes empresariais da região sobre o “Desenvolvimento Integrado do Sul Catarinense”. O evento vai acontecer na sede da Acic e reunirá cerca de 50 empresários ligados às associações empresariais do Sul de Santa Catarina.
O vice-presidente da Facisc para a região Sul e presidente da Acit, Eduardo Silvério Nunes, explica que além da explanação do secretário de Planejamento do Estado de Santa Catarina, a Reunião Plenária Regional Sul vai apresentar assuntos de interesse da região e do Sistema Facisc. Através deste encontro as associações empresariais do sul terão a oportunidade de discutir e votar moções, além de trocar experiências com os demais participantes.
A Reunião Plenária Regional Sul da FACISC tem espaço ainda para explanação de representantes do Conselho Estadual da Mulher Empresária (Ceme) e Conselho Estadual do Jovem Empresário (Cejesc).
PlenáriasA Facisc realiza três vezes por ano Reuniões Plenárias Regionais nas nove regiões do Estado. Os eventos reúnem presidentes e diretores das associações empresariais em nove cidades diferentes do Estado. Nos encontros, além de assuntos específicos de cada região, são discutidos pontos importantes para o desenvolvimento das economia catarinense, carga tributária, crescimento das empresas, e fortalecimento do Sistema Facisc.
Com informações da AI/Facisc
Justiça condena ex-prefeito e ex-vice-prefeito de Imaruí
O ex-prefeito de Imaruí, Braz Guterro (na época PDT e hoje PPS) e o ex-vice-prefeito Adilson Dutra (PMDB) foram condenados em Ação de Improbidade Administrativa, movida pelo Ministério Público. Eles perderam os direitos políticos por cinco e oito anos, respectivamente, terão da pagar multas de R$ 15 mil e R$ 30 mil, respectivamente, e estão proibidos de contratar ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por dois e quatro anos, respectivamente. Dutra deverá ainda devolver os salários recebidos durante o mandato, exercido entre 2005 e 2008.
A Ação foi porque o vice-prefeito acumulou na época o cargo para o qual foi eleito, com salário de R$ 3,5 mil e o de funcionário público estadual, com salário de R$ 5,7 mil. No entendimento da justiça ele deveria ter optado por um dos dois salários. A sentença foi da Juíza Lílian Telles de Sá Vieira. O ex-prefeito Braz Guterro foi incluido na ação porque deveria verificar a situação funcional do vice.
Da decisão, ainda cabe recurso, mas Dutra informou que vai aguardar o contato com o advogado para saber qual medida irá tomar.
A Ação foi porque o vice-prefeito acumulou na época o cargo para o qual foi eleito, com salário de R$ 3,5 mil e o de funcionário público estadual, com salário de R$ 5,7 mil. No entendimento da justiça ele deveria ter optado por um dos dois salários. A sentença foi da Juíza Lílian Telles de Sá Vieira. O ex-prefeito Braz Guterro foi incluido na ação porque deveria verificar a situação funcional do vice.
Da decisão, ainda cabe recurso, mas Dutra informou que vai aguardar o contato com o advogado para saber qual medida irá tomar.
Candidatos gastaram mais de R$ 78 milhões em SC
As prestações de contas de campanha referentes ao primeiro turno das Eleições 2010 apontam um total de R$ 78.635.476,28 de despesas realizadas pelos 476 candidatos que concorreram ao pleito no estado de Santa Catarina. Dividindo o montante gasto pelo número de eleitores - um total de 4.538.981- chega-se a um gasto de R$ 17,32 por eleitor. No Brasil todo o números indicam, até o momento, despesa total de R$ 2,77 bilhões, o que corresponde a um gasto médio de R$ 20,41 por eleitor. Isso sem contar os candidatos que concorreram no segundo turno à Presidência da República e ao governo de oito estados e do Distrito Federal. Esses têm até esta terça-feira (30/11), para prestar contas à Justiça Eleitoral.
As informações utilizadas no levantamento dizem respeito apenas aos candidatos que prestaram contas à Justiça Eleitoral. Não estão incluídas despesas de comitês financeiros e partidos políticos ou ainda dos candidatos que estão omissos em relação a esse dever.
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Eleições 2010 custaram mais de 78 milhões para candidatos de SC
As informações utilizadas no levantamento dizem respeito apenas aos candidatos que prestaram contas à Justiça Eleitoral. Não estão incluídas despesas de comitês financeiros e partidos políticos ou ainda dos candidatos que estão omissos em relação a esse dever.
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Eleições 2010 custaram mais de 78 milhões para candidatos de SC
Por e-mail: "Só faltava essa"
Mensagem enviada pelo leitor o blog: Rogério Teixeira, de Tubarão
"Uma boa parcela da população não hesita em criticar o poder público pelo descaso com a cidade. Está certo, é essa uma das funções dos governantes, e se ela não está sendo cumprida a contento, deve ser cobrada. Mas é igualmente dever do cidadão preservar o espaço do qual ele também usufrui. Fala-se muito em cidadania em nossos dias; essa palavra virou moeda corrente. Todos requerem para si o estatuto de cidadãos. Esquecem, no entanto, não poucas vezes, que o exercício da cidadania inclui direitos e deveres. Reclamar os direitos é sempre muito fácil, quanto a dar a contrapartida, essa é outra história. Digo isso porque não é possível que continue aqueles terrenos em redor da Rodoviária uma das mais bonitas do Estado, porta de entrada de milhares de visitantes, sem cercas e com matagal impressionante. Só faltava essa! Colocaram uma enorme tenda bem na frente do terminal rodoviário."
"Uma boa parcela da população não hesita em criticar o poder público pelo descaso com a cidade. Está certo, é essa uma das funções dos governantes, e se ela não está sendo cumprida a contento, deve ser cobrada. Mas é igualmente dever do cidadão preservar o espaço do qual ele também usufrui. Fala-se muito em cidadania em nossos dias; essa palavra virou moeda corrente. Todos requerem para si o estatuto de cidadãos. Esquecem, no entanto, não poucas vezes, que o exercício da cidadania inclui direitos e deveres. Reclamar os direitos é sempre muito fácil, quanto a dar a contrapartida, essa é outra história. Digo isso porque não é possível que continue aqueles terrenos em redor da Rodoviária uma das mais bonitas do Estado, porta de entrada de milhares de visitantes, sem cercas e com matagal impressionante. Só faltava essa! Colocaram uma enorme tenda bem na frente do terminal rodoviário."
Ordem do dia na Câmara de Vereadores de Tubarão, 29/11
Os Vereadores de Tubarão estarão reunidos nesta segunda-feira, 29 de novembro, em seu horário regimental das 19 horas, realizando mais uma Sessão Legislativa Ordinária. Na pauta desta Sessão está previsto a deliberação das seguintes matérias:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°005/2010 (004/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 004/2005, que dispõe sobre a Comissão Municipal de Defesa Civil e dá outras providências. Este projeto em sua segunda votação.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 75/2010, de autoria do Ver. Edson José Firmino, que declara de utilidade pública a Associação Escolinha Esporte Clube Amigos da Bola. Este projeto em sua primeira votação.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 150/2010 (092/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de limpeza de caixas de gorduras e de fossas sépticas e dá providências. Este projeto em sua primeira votação.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 177/2010 (113/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 3.438/2010 que cria e disciplina o Programa de Acolhimento Institucional “Bem Viver”, para crianças e adolescentes em situação de extremo risco pessoal e social e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 178/2010 (114/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 2.693/2002 que institui a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.
PROJETO DE DECRETO N° 32/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que dispõe sobre a deliberação do Veto Total aposto pelo Poder Executivo Municipal ao Autógrafo de Lei Ordinária n° 083/2010. Este projeto em uma única votação.
PROJETO DE DECRETO N° 45/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que dispõe sobre a deliberação do Veto Parcial aposto pelo Poder Executivo Municipal ao Autógrafo de Lei Ordinária n° 137/2010. Este projeto em uma única votação.
PROJETO DE DECRETO N° 46/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que dispõe sobre a deliberação do Veto Total aposto pelo Poder Executivo Municipal ao Autógrafo de Lei Ordinária n° 116/2010. Este projeto em uma única votação.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°005/2010 (004/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 004/2005, que dispõe sobre a Comissão Municipal de Defesa Civil e dá outras providências. Este projeto em sua segunda votação.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 75/2010, de autoria do Ver. Edson José Firmino, que declara de utilidade pública a Associação Escolinha Esporte Clube Amigos da Bola. Este projeto em sua primeira votação.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 150/2010 (092/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de limpeza de caixas de gorduras e de fossas sépticas e dá providências. Este projeto em sua primeira votação.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 177/2010 (113/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 3.438/2010 que cria e disciplina o Programa de Acolhimento Institucional “Bem Viver”, para crianças e adolescentes em situação de extremo risco pessoal e social e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 178/2010 (114/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 2.693/2002 que institui a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.
PROJETO DE DECRETO N° 32/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que dispõe sobre a deliberação do Veto Total aposto pelo Poder Executivo Municipal ao Autógrafo de Lei Ordinária n° 083/2010. Este projeto em uma única votação.
PROJETO DE DECRETO N° 45/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que dispõe sobre a deliberação do Veto Parcial aposto pelo Poder Executivo Municipal ao Autógrafo de Lei Ordinária n° 137/2010. Este projeto em uma única votação.
PROJETO DE DECRETO N° 46/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que dispõe sobre a deliberação do Veto Total aposto pelo Poder Executivo Municipal ao Autógrafo de Lei Ordinária n° 116/2010. Este projeto em uma única votação.
Ordem do dia na Câmara de Vereadores de Imaruí, 29/11
MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
– Projeto de Lei nº. 055/2010, de 30 de agosto de 2010, “Estima a receita e fixa as despesas da Prefeitura Municipal de Imaruí, do Fundo Municipal de Saúde de Imaruí, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Poder Legislativo do Município de Imaruí, para o exercício financeiro de 2011.” (Acompanhado de Parecer e Emenda Modificativa).
– Projeto de Lei nº. 055/2010, de 30 de agosto de 2010, “Estima a receita e fixa as despesas da Prefeitura Municipal de Imaruí, do Fundo Municipal de Saúde de Imaruí, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Poder Legislativo do Município de Imaruí, para o exercício financeiro de 2011.” (Acompanhado de Parecer e Emenda Modificativa).
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