Os Vereadores de Tubarão estarão reunidos nesta segunda-feira, 29 de novembro, em seu horário regimental das 19 horas, realizando mais uma Sessão Legislativa Ordinária. Na pauta desta Sessão está previsto a deliberação das seguintes matérias:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°005/2010 (004/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 004/2005, que dispõe sobre a Comissão Municipal de Defesa Civil e dá outras providências. Este projeto em sua segunda votação.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 75/2010, de autoria do Ver. Edson José Firmino, que declara de utilidade pública a Associação Escolinha Esporte Clube Amigos da Bola. Este projeto em sua primeira votação.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 150/2010 (092/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de limpeza de caixas de gorduras e de fossas sépticas e dá providências. Este projeto em sua primeira votação.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 177/2010 (113/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 3.438/2010 que cria e disciplina o Programa de Acolhimento Institucional “Bem Viver”, para crianças e adolescentes em situação de extremo risco pessoal e social e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 178/2010 (114/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 2.693/2002 que institui a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.
PROJETO DE DECRETO N° 32/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que dispõe sobre a deliberação do Veto Total aposto pelo Poder Executivo Municipal ao Autógrafo de Lei Ordinária n° 083/2010. Este projeto em uma única votação.
PROJETO DE DECRETO N° 45/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que dispõe sobre a deliberação do Veto Parcial aposto pelo Poder Executivo Municipal ao Autógrafo de Lei Ordinária n° 137/2010. Este projeto em uma única votação.
PROJETO DE DECRETO N° 46/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que dispõe sobre a deliberação do Veto Total aposto pelo Poder Executivo Municipal ao Autógrafo de Lei Ordinária n° 116/2010. Este projeto em uma única votação.
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