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segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Justiça condena ex-prefeito e ex-vice-prefeito de Imaruí

O ex-prefeito de Imaruí, Braz Guterro (na época PDT e hoje PPS) e o ex-vice-prefeito Adilson Dutra (PMDB) foram condenados em Ação de Improbidade Administrativa, movida pelo Ministério Público. Eles perderam os direitos políticos por cinco e oito anos, respectivamente, terão da pagar multas de R$ 15 mil e R$ 30 mil, respectivamente, e estão proibidos de contratar ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por dois e quatro anos, respectivamente. Dutra deverá ainda devolver os salários recebidos durante o mandato, exercido entre 2005 e 2008.

A Ação foi porque o vice-prefeito acumulou na época o cargo para o qual foi eleito, com salário de R$ 3,5 mil e o de funcionário público estadual, com salário de R$ 5,7 mil. No entendimento da justiça ele deveria ter optado por um dos dois salários. A sentença foi da Juíza Lílian Telles de Sá Vieira. O ex-prefeito Braz Guterro foi incluido na ação porque deveria verificar a situação funcional do vice.

Da decisão, ainda cabe recurso, mas Dutra informou que vai aguardar o contato com o advogado para saber qual medida irá tomar.

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