Proposta reduz ICMS do pequeno produtor rural

A Comissão de Finanças acompanhando o voto do relator, deputado estadual Zé Milton (PP), aprovou o projeto Lei do Micro Produtor Rural que isenta os pequenos produtores do Estado da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto aprovado teve algumas alterações que segundo Zé Milton são necessárias para adequar as demandas do setor acordadas com o Governo. Dentre as mudanças está o limite de isenção do ICMS ao produtor que passa de R$ 60 mil para R$ 120 mil ao ano nas vendas diretas de produtos e serviços ao consumidor final e o faturamento anual, antes sendo o valor máximo R$ 120 mil e com a mudança vai para R$ 360 mil, desde que os produtores estejam em de acordo com a Lei da Agricultura Familiar e em uma área de até quatro módulos fiscais. Outro ponto acrescentado no projeto foi a inclusão da piscicultura em propriedades rurais e o turismo rural. O projeto segue agora para as comissões de Constituição e Justiça e de Agricultura e Política Rural.

Homenagem aos 146 anos de Tubarão

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realiza nesta quinta-feira, 19/5, em Tubarão um Ato Parlamentar Solene em comemoração aos 146 anos de Emancipação Política e Administração do Município. O Ato foi uma proposição do deputado estadual Deka May (PP). A homenagem é destinada aos prefeitos que já administraram a cidade, assim como seus respectivos vices, entidades e associações assistenciais, empresários e imprensa responsável pelo registro da história de Tubarão. O evento vai ser realizado no Auditório da Acit, a partir das sete da noite.

Causos na OAB

A Editora Unisul realiza hoje à noite na sede da OAB, em Tubarão, o lançamento do livro Causos Jurídicos, do advogado e escritor Murilo Tadeu Medeiros. O evento está programado para às sete e meia da noite.

Laguna por Laguna

A Associação Cultural, Social e Terapêutica da Região da Amurel (Acustra) promove nesta quinta-feira, 18/5, a terceira edição do evento 'Laguna por Laguna'. A ação busca angariar recursos para o Programa Oásis do Bem, que é mantido pela entidade e atende 75 crianças em vulnerabilidade e risco social. O evento vai ser realizado no Cine Teatro Mussi, a partir das oito da noite.

Agricultoras e Pescadoras

Cerca de 800 mulheres de 20 municípios de região Sul, são esperadas no Encontro Regional de Mulheres Agriculturas e Pescadoras que vai ser realizado em Sangão nesta quinta-feira, 19/5. O evento é dedicado a valorizar e integrar as muheres que atuam neste setor. O evento será realizado pela Epagri em parceria com a Prefeitura de Sangão e tem início programado para às 8h30min.

Governo pede prazo para avaliar pavimentações

O secretário de Infraestrutura de Santa Catarina, João Carlos Ecker (PMDB), pediu prazo de 60 dias para analisar as possíveis fontes de recursos para a pavimentação das rodovias que ligam Rio Fortuna a São Martinho e São Martinho a São Bonifácio. O pedido foi feito em reunião realizada com os vereadores de Rio Fortuna José Lembeck (PT), Romírio Schueroff (PP) e Lindomar Ballmann (PSD) e o suplente Cabinho (PSD), entre representantes de outros municípios. Estas obras foram elencadas como prioridade regional e ainda foi reforçada também a necessidade de pavimentação da rodovia que liga Santa Rosa de Lima e Anitápolis.

Porte de arma para advogados é aprovado em Comissão

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou porte de arma para advogados, previsto no Projeto de Lei 704/15, do deputado federal Ronaldo Benedet (PMDB). O porte de armas é para defesa pessoal, condicionado a requisitos do Estatuto do Desarmamento – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta em regulamento. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Sem alterar a defasagem

O vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Luiz Fernando Nóbrega, considera que o projeto de lei que altera a legislação do Imposto de Renda que tramita no Congresso é “absurdo em todos os pontos”. Segundo ele, a correção progressiva da tabela do Imposto de Renda está defasada há muitos anos e, para ser justa, precisaria ser reajustada em pelo menos 60%, e não em 5% como propõe o texto. O PL prevê a taxação de heranças acima de R$ 5 milhões e doações acima de R$ 1 milhão. As alíquotas são progressivas e variam entre 15 e 25%.

Videomonitoramento em Grão Pará

O Secretário Estadual de Segurança Pública, César Augusto Grubba, vai estar em Grão-Pará, nesta quarta-feira, 18/5, para inauguração da Central de Videomonitoramento do município. O evento está marcado para às 14 horas, no Quartel da Polícia Militar.

Pílula do Câncer em discussão

Os estudantes do curso de Farmácia da Unisul promovem nesta quarta-feira, 18/5, um debate sobre A Pílula do Câncer, o clamor da sociedade frente ao conhecimento científico. O encontro vai ter a participação de professores especialistas na área médica e também ética. A atividade vai ser realizada no Bloco Pedagógico a partir das 19h30min.

Novidades no PSB

O novo vice-presidente do PSB de Tubarão, Luiz Antonio Duarte, o Maninho, assumiu o cargo na semana passada e busca mobilizar os jovens para a participação política. Maninho era o presidente do DCE da Unisul e deixou o cargo para ingressar na política partidária. Para ele é preciso que a juventude ingresse na política para salvar o futuro do país. A presidência do PSB continua com José Carlos Fernandes e no sábado, 14/5, o partido realizou um almoço de confraternização e alinhamento entre os pré-candidatos. Cerca de 45 pessoas participaram.

Simpósio: O Direito e o Cidadão

O Diretório Central dos Estudantes da Unisul promove nesta terça e quarta-feira, 17e 18/5, a primeira edição do Simpósio: O Direito e o Cidadão. Em dois dias de evento vão ser discutidos temas como segurança pública, violência doméstica e exploração sexual, direito ambiental, malha fina e medicina legal. A programação é aberta aos estudantes de Direito, Administração, Contabilidade, Medicina, Agronomia, Biologia, Psicilogia, Medicina Veterinária e demais cursos interessados. O Simpósio vai ser realizado no Espaço Integrado de Artes, sempre a partir das 19h15min.

Reviravolta no PP

A desistência da pré-candidatura a prefeito do atual deputado estadual Deka May (PP) vai causar uma reviravolta no processo político de Tubarão. A desistência teria sido por problemas particulares, relativos ao estado de saúde da mãe. Mas a lista de motivos inclui outros assuntos não explicados neste momento. Vão desde as garantias financeiras para a campanha eleitoral até o descontentamento com boatos que a todo momento precisam ser desmentidos. Até o anúncio de um novo nome, os adversários devem ficar comemorando.

Paredão

Muita gente sobe a Serra do Rio do Rastro nos finais de semana. Seja para passear, conhecer uma das belas rodovias do mundo e para aproveitar a vista que o Mirante proporciona. Pois quantas pessoas deste fluxo, se desviam do caminho para visitar também o Paredão do Zé Diabo, em Orleans? O que falta para o local ser tratado como merece e ter a visitação que também merece?

Marcha 2016

A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios de 2016 coincidiu com votação do Impeachment no Senado e a troca de comando na presidência da República. Por consequência, foram trocados quase todos os ministros, o que significa que muitas das conversas realizadas pelos prefeitos que por lá estiveram podem ter sido consideradas perdidas.

Projeto propõe a redução dos salários dos vereadores de Tubarão

O bolo continua loteado

Dilma Roussef (PT) não deveria ter sido a vencedora das eleições de 2014. O projeto político do PT já estava com o prazo de validade vencido, mas a oposição foi incompetente em apresentar um nome que pudesse representar novidade e esperança. Aécio Neves (PSDB) e Marina Silva (PSB) não conseguiram convencer o eleitor. Ficou na história daquela eleição, o talvez, caso Eduardo Campos (PSB) não tivesse perdido a vida num desastre de avião.

Só que Dilma venceu, mas nunca mais convenceu. Uma série de escândalos e decisões políticas a levaram a perder o apoio popular, que um dia chegou a superar a casa dos 70%, e também de toda a sua base política. O resultado foi a aprovação de um processo de Impeachment com votações expressivas, e ao que tudo indica um afastamento definitivo. Pois só esta madrugada no Senado já foram 55 votos contra ela, número que supera os 54 que vão ser preciso para a segunda votação após a investigação do STF.

Mas o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume o cargo de forma interina cercado de muita desconfiança. Não é a esperança e sim o que temos para hoje. E a forma como montou este governo provisório indica que ele segue usando dos mesmos artifícios do governo petista. Troca ministérios por apoio político. O bolo segue sendo fatiado conforme as conveniências.

Pior ainda é que entre os nomes já divulgados como Ministros estão deputados e senadores investigados pela Operação Lava-Jato, um dos pivôs da crise política. Temer promete ações no campo econômico para ajudar o Brasil a reagir, mas deveria ter como premissa básica, começar uma história livre da corrupção. Ou seja, investigados na Lava-Jato, ficha sujas e outros de reputação suspeita deveriam ficar longe!

Projetos na mesa

Os dois projetos que propõem redução de despesas com os vereadores de Tubarão foram entregues à mesa diretora para os devidos encaminhamentos. Não há previsão nenhuma de quando eles vão ser votados. Mas um deles, o do João Fernandes (PSDB), que propõe da redução de 17 para 15 vagas, precisa ser aprovado até junho para a decisão já valer nas eleições de outubro deste ano.

Em conversa esta manhã com o presidente da Câmara, Edson Firmino, ele disse que vai seguir todos os trâmites da casa e por isso não tem previsão de quando os projetos serão colocados em votação. O projeto do vereador Matusa (PT) que propõe a redução dos salários vai ser encaminhado à Comissão de Justiça e Redação Final.

Já o projeto de Fernandes, têm um parecer de uma comissão que foi formada para fazer um estudo sobre a redução do número de vagas. Firmino aguarda orientação técnica para saber se o parecer desta comissão já é válido ou se o projeto terá de passar também por uma das comissões permanentes da casa.

De qualquer forma, o presidente da Câmara também têm interesse na tramitação dos projetos, pois também quer garantir a redução de despesas e por consequência diminuir o repasse do duodécimo para o legislativo já a partir de 2017.

Leia mais...
Duas propostas para discutir e economizar

‘Tão’ nem aí

Os políticos estão cansados de provar que não estão nem aí para a população. Atuam sempre em benefício próprio. Crise e desemprego pra eles não existe. Pois o salário e as mordomias deles estão garantidas todos os meses. O país está parado aguardando o desenrolar do Impeachment. Mas pra eles, o que importa? Quanto mais tumultuado e duvidoso melhor. Amanhã, o Senado vota o parecer da comissão, mas será que Dilma se afasta? Será que não vai se apegar nestas decisões de vai e vem para se segurar no cargo com medidas judiciais? Estão brincando com as instituições. O descrédito é geral e estão dando brecha pra coisa pior acontecer. Quem nos salva?

Duas propostas para discutir e economizar

A discussão sobre a redução de vereadores e despesas na Câmara de Tubarão deve ganhar novos capítulos na próxima segunda-feira. O vereador João Fernandes (PSDB) precisava de seis assinaturas para apresentar uma emenda à Lei Orgânica Municipal propondo a redução do número de vagas na Câmara. Disse que conseguiu dez e vai apresentar na segunda-feira à mesa diretora a proposta que reduz de 17 para 15 vereadores na cidade.

Fernandes defende que a redução no número de legisladores vai ajudar a discutir futuramente a redução também do repasse do duodécimo, que é o valor que a Prefeitura repassa ao legislagivo. Outras emendas poderão ser apresentadas ao pedido, propondo até números menores, mas para ser aprovada uma Emenda à Lei Orgânica vão ser necessários pelo menos doze votos.

A redução no número de vagas já poderá valer nas eleições deste ano e com isso os partidos políticos deverão indicar também um número menor de candidatos ao cargo.

O vereador Matusa (PT) é contrário a redução do número de vagas, pois entende que vai diminuir a representação das comunidades do município. Com o objetivo de diminuir despesas, Matusa disse que vai apresentar Projeto de Lei também na segunda-feira, propondo a redução de 15% nos salários dos vereadores. Se aprovada a medida também poderá influenciar economia na prefeitura de Tubarão, pois os salários dos secretários municipais é igual aos dos vereadores.

Leia mais...
Por uma decisão coletiva