O Juiz da Vara da Fazenda, Júlio César Knoll, falou sobre o caso da possível cassação dos vereadores de Tubarão Maurício da Silva (PMDB) e Léo Rosa (PPS)
segunda-feira, 22 de março de 2010
DEM confirma saída do governo. Do Sul, Althoff, Ascari e Cascaes deixam cargos
O diretório estadual do Democratas confirmou esta manhã (22/3) que está deixando o governo estadual para ter independência na condução da pré-candidatura do senador Raimundo Colombo ao governo do Estado. Com isso todas lideranças que ocupam cargos estaduais devem pedir o desligamento de suas funções.
Com esta decisão, três lideranças da região deixarão os seus cargos esta semana: o secretário de Articulação Nacional Geraldo Althoff, o secretário de Administração José Nei Ascari e o secretário de Desenvolvimento Regional de Tubarão Jairo Cascaes.
Althoff viaja no início da semana para Brasília para encaminhar a transferência de trabalhos e compromissos. Ascari deve fazer o mesmo durante a semana, em Florianópolis e assim se dedicar à pré-candidatura a deputado estadual. Cascaes deve inicialmente repassar o cargo ao diretor geral da SDR José Roberto Tournier (PMDB), o Beto, que já ocupa o cargo devido a férias do titular.
O Democratas tem no governo de Luiz Henrique da Silva (PMDB) cinco secretarias setoriais, cinco SDRs, quatro diretorias e 13 gerências.
Leia mais...
Saída do DEM da tríplice aliança: Colombo diz que é melhor ficar de fora
Leia a resolução aprovada pelo DEM na íntegra
Com esta decisão, três lideranças da região deixarão os seus cargos esta semana: o secretário de Articulação Nacional Geraldo Althoff, o secretário de Administração José Nei Ascari e o secretário de Desenvolvimento Regional de Tubarão Jairo Cascaes.
Althoff viaja no início da semana para Brasília para encaminhar a transferência de trabalhos e compromissos. Ascari deve fazer o mesmo durante a semana, em Florianópolis e assim se dedicar à pré-candidatura a deputado estadual. Cascaes deve inicialmente repassar o cargo ao diretor geral da SDR José Roberto Tournier (PMDB), o Beto, que já ocupa o cargo devido a férias do titular.
O Democratas tem no governo de Luiz Henrique da Silva (PMDB) cinco secretarias setoriais, cinco SDRs, quatro diretorias e 13 gerências.
Leia mais...
Saída do DEM da tríplice aliança: Colombo diz que é melhor ficar de fora
Leia a resolução aprovada pelo DEM na íntegra
Lideranças do PMDB lembram o bairrismo para pedir apoio a Eduardo
Um encontro realizado neste domingo (22/3), em Tubarão, reuniu delegados, prefeitos e lideranças dos municípios que compõem as coordenadorias regionais de Tubarão, Laguna e Braço do Norte. Eduardo Moreira recebeu apoio, confirmando o discurso de que sairá do Sul com votação expressiva se for o candidato do PMDB ao governo do Estado.
A possibilidade de eleger um governante oriundo da região está motivando os peemedebistas do Sul. O coordenador regional de Braço do Norte, Ademir Matos fez um apelo aos presentes, lembrando que os sulistas podem conquistar um fato inédito na história de Santa Catarina.
Na mesma linha de pensamento, o deputado Edinho Bez declarou apoio à Moreira e pediu que o Sul fosse 'bairrista' e apoiasse a candidatura do ex-governador. O deputado federal Acélio Casagrande e o deputado estadual Genésio Goulart também manifestaram apoio.
Na parede do restaurante Serramar, uma grande faixa foi suspensa acima da mesa de autoridades com a frase “a história deve ser respeitada”. Eduardo Moreira agradeceu as fortes manifestações dos companheiros, incluindo oito prefeitos da região, e pediu reflexão sobre a escolha no dia 27 de março.
Com informações da AI/EM
A possibilidade de eleger um governante oriundo da região está motivando os peemedebistas do Sul. O coordenador regional de Braço do Norte, Ademir Matos fez um apelo aos presentes, lembrando que os sulistas podem conquistar um fato inédito na história de Santa Catarina.
Na mesma linha de pensamento, o deputado Edinho Bez declarou apoio à Moreira e pediu que o Sul fosse 'bairrista' e apoiasse a candidatura do ex-governador. O deputado federal Acélio Casagrande e o deputado estadual Genésio Goulart também manifestaram apoio.
Na parede do restaurante Serramar, uma grande faixa foi suspensa acima da mesa de autoridades com a frase “a história deve ser respeitada”. Eduardo Moreira agradeceu as fortes manifestações dos companheiros, incluindo oito prefeitos da região, e pediu reflexão sobre a escolha no dia 27 de março.
Com informações da AI/EM
Na fila
As reclamações de aliados e ex-aliados é grande quando o assunto é falar com o prefeito de Tubarão Manoel Bertoncini (PSDB). Só na manhã desta segunda-feira (22/3), em duas rádios diferentes o assunto foi lembrado.
Na Rádio Santa Catarina AM, o vice-prefeito Felipe Luiz Collaço (PP), o Pepê, foi questionado sobre uma audiência solicitada pelo deputado estadual Joares Ponticelli (PP) e que até agora não foi realizada.
Na Tabajara Bandeirantes 1090 AM, o presidente do PSC, Douglas Antunes, também cobrou uma conversa com o prefeito para discutir a participação do partido na administração municipal. Aqui neste blog, em 26 de fevereiro o prefeito disse que chamaria Antunes para uma conversa, o que até agora não ocorreu.
Atualização às 20h41min
No final da tarde desta segunda-feira, o gabinete do prefeito Manoel Bertoncini agendou uma audiência com o representante do PSC para o dia 5 de abril, às 11 horas.
Leia mais...
O assunto PSC
Na Rádio Santa Catarina AM, o vice-prefeito Felipe Luiz Collaço (PP), o Pepê, foi questionado sobre uma audiência solicitada pelo deputado estadual Joares Ponticelli (PP) e que até agora não foi realizada.
Na Tabajara Bandeirantes 1090 AM, o presidente do PSC, Douglas Antunes, também cobrou uma conversa com o prefeito para discutir a participação do partido na administração municipal. Aqui neste blog, em 26 de fevereiro o prefeito disse que chamaria Antunes para uma conversa, o que até agora não ocorreu.
Atualização às 20h41min
No final da tarde desta segunda-feira, o gabinete do prefeito Manoel Bertoncini agendou uma audiência com o representante do PSC para o dia 5 de abril, às 11 horas.
Leia mais...
O assunto PSC
sábado, 20 de março de 2010
Apesar de decisão judicial, Câmara realiza sessão especial
Mesmo suspensa pela justiça, a sessão especial deste sábado (20/3) na Câmara de Vereadores de Tubarão foi realizada. Sem a presença de Maurício da Silva (PMDB) a sessão foi presidida por Ivo Stapazzol (PMDB) e a eleição da mesa diretora para o biênio 2011-2012 foi realizada.
A interpretação agora é de que as sessões especiais convocadas pelo presidente Maurício da Silva (PMDB) perderam a validade com o mandado de segurança obtido pela bancada governista.
O juiz da Vara da Fazenda, Júlio César Knoll, também determinou na sexta-feira (19/3) que fosse cumprida a decisão do Tribunal de Justiça que cassa os direitos políticos de Maurício e do vereador Léo Rosa (PPS). Os vereadores não foram encontrados para receber a citação da justiça.
Leia mais...
Convocação de eleição para Câmara é anulada
Perda de mandato: Oficiais de justiça estão à caça do presidente
A derrota de Maurício e João
Sessão extraordinária da Câmara é suspensa e Maurício deve perder o mandato
A interpretação agora é de que as sessões especiais convocadas pelo presidente Maurício da Silva (PMDB) perderam a validade com o mandado de segurança obtido pela bancada governista.
O juiz da Vara da Fazenda, Júlio César Knoll, também determinou na sexta-feira (19/3) que fosse cumprida a decisão do Tribunal de Justiça que cassa os direitos políticos de Maurício e do vereador Léo Rosa (PPS). Os vereadores não foram encontrados para receber a citação da justiça.
Leia mais...
Convocação de eleição para Câmara é anulada
Perda de mandato: Oficiais de justiça estão à caça do presidente
A derrota de Maurício e João
Sessão extraordinária da Câmara é suspensa e Maurício deve perder o mandato
sexta-feira, 19 de março de 2010
Atenções no Congresso Estadual do PT
O município de São José promete ser o centro das atenções do cenário político de Santa Catarina, neste sábado, dia 20. O quarto Congresso Estadual do Partido do Trabalhadores (PT), inicia às 9 horas, nas dependências do Golden Executive Hotel, localizado no bairro Serraria. Juntamente com o congresso, os petistas irão se reunir para a festa do aniversário da senadora Ideli Salvatti. Como convidados especiais, estão previstas as presenças da ministra da Casa Civil e pré-candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff e do ministro da Pesca e Aquicultura, Altemir Gregolin.
Lideranças do partido na região e pré-candidatos também devem prestigiar o evento. Entre as atividades, os presentes poderão conferir a posse do novo diretório estadual do PT, homologação da pré-candidatura da senadora Ideli Salvatti ao governo do Estado e do deputado federal Cláudio Vignatti ao Senado Federal e a estratégia eleitoral para 2010.
Com informações das Ais/MeDG
Lideranças do partido na região e pré-candidatos também devem prestigiar o evento. Entre as atividades, os presentes poderão conferir a posse do novo diretório estadual do PT, homologação da pré-candidatura da senadora Ideli Salvatti ao governo do Estado e do deputado federal Cláudio Vignatti ao Senado Federal e a estratégia eleitoral para 2010.
Com informações das Ais/MeDG
Espertos e ingênuos
A convocação de eleições na câmara de vereadores para o mandato de 2011 e 2012 realmente não tem nada de irregular, do ponto de vista legal. O regimento interno prevê que a eleição seja no último ano do mandato. E no caso, o mandato da mesa atual começou em 2009 e termina agora em 2010. O regimento não diz se isto deve ser feito em janeiro, março ou dezembro. Não diz nada e isso permite polêmicas deste tipo.
O que soa mal neste episódio é o momento da convocação da eleição. O presidente da Câmara Maurício da Silva (PMDB) vive um momento de indefinição, pois basta receber uma citação da justiça sobre a suspensão dos direitos políticos e ele vai estar fora da Câmara.
No momento da convocação, também outros cinco vereadores estavam impedidos de participar da eleição por serem suplentes. Ou seja, a formação da chapa que tem Maurício como presidente e João Fernandes (PSDB) como vice era inevitável.
Não seria o caso de esperar pela solução de um problema para dar o passo seguinte? Ou seria ingenuidade demais pensar assim?
O que soa mal neste episódio é o momento da convocação da eleição. O presidente da Câmara Maurício da Silva (PMDB) vive um momento de indefinição, pois basta receber uma citação da justiça sobre a suspensão dos direitos políticos e ele vai estar fora da Câmara.
No momento da convocação, também outros cinco vereadores estavam impedidos de participar da eleição por serem suplentes. Ou seja, a formação da chapa que tem Maurício como presidente e João Fernandes (PSDB) como vice era inevitável.
Não seria o caso de esperar pela solução de um problema para dar o passo seguinte? Ou seria ingenuidade demais pensar assim?
Semelhanças e diferenças
Entre as explicações sobre a suspensão dos direitos políticos de Maurício da Silva (PMDB) e Léo Rosa (PPS), os vereadores alegam que o mesmo caso ocorreu com um vereador de Araranguá e o desfecho foi diferente.
Pois o vereador se chama Jhoni Lucas da Silva (PSDB). Ele não é mais vereador, mas trabalha no mesmo lugar onde trabalhava em 2003 quando surgiu a discussão. Eu conversei com o ex-vereador de Araranguá que disse que os casos têm diferenças. Mauricio e Léo exerciam cargos comissionados em 2003 e ele é funcionário concursado da Assembleia Legislativa desde 1984.
Este foi um dos argumentos utilizados na defesa dele e o desfecho como se sabe foi diferente. Jhoni não perdeu os direitos políticos, não conseguiu se reeleger em 2004 e hoje continua trabalhando na Assembleia.
Apesar das diferenças, Jhoni considerou a pena imposta a Maurício e Léo um tanto pesada.
Pois o vereador se chama Jhoni Lucas da Silva (PSDB). Ele não é mais vereador, mas trabalha no mesmo lugar onde trabalhava em 2003 quando surgiu a discussão. Eu conversei com o ex-vereador de Araranguá que disse que os casos têm diferenças. Mauricio e Léo exerciam cargos comissionados em 2003 e ele é funcionário concursado da Assembleia Legislativa desde 1984.
Este foi um dos argumentos utilizados na defesa dele e o desfecho como se sabe foi diferente. Jhoni não perdeu os direitos políticos, não conseguiu se reeleger em 2004 e hoje continua trabalhando na Assembleia.
Apesar das diferenças, Jhoni considerou a pena imposta a Maurício e Léo um tanto pesada.
quinta-feira, 18 de março de 2010
Kennedy Nunes cumpre roteiro pela região
O deputado estadual Kennedy Nunes (PP), cumpriu roteiro esta tarde na região dos lagos. Passou por Laguna, Imaruí, Imbituba, Garopaba e Paulo Lopes. Visitou pastores da Igreja Assembleia de Deus, onde marcou seminários de Comunicação e Liderança para essa região.
Os seminários estão sendo realizados em todo o estado e o objetivo é preparar líderes para atuarem na pregação do evangelho neste século. Além disso, o deputado aproveitou para ouvir os líderes da região sobre as dificuldades de cada cidade, com o intuito de levar à Assembleia discussões e propostas.
Os seminários estão sendo realizados em todo o estado e o objetivo é preparar líderes para atuarem na pregação do evangelho neste século. Além disso, o deputado aproveitou para ouvir os líderes da região sobre as dificuldades de cada cidade, com o intuito de levar à Assembleia discussões e propostas.
Consultas eleitorais
Em tempos de coligações e acertos políticos surgem todo tipo de composição de chapas possíveis. O problema é saber se elas são permitidas ou não. Diante de uma dúvida o jeito é consultar o TRE. Esta semana o juiz Samir Oséas Saad respondeu a uma consulta formulada pelo delegado do Partido Popular Socialista (PPS), Paulo Roberto Dalmolin, que consistia em duas indagações. A primeira era se um partido pode ter candidato ao Senado Federal apesar de não disputar o cargo de governador na eleição majoritária e a segunda questão era se é permitido a uma agremiação, em um pleito no qual sejam renovados dois terços do número de senadores, ter um candidato próprio e apoiar apenas um dos outros dois candidatos da coligação.
Confira as respostas...
TRESC responde a consulta sobre candidatura e formação de coligação
Confira as respostas...
TRESC responde a consulta sobre candidatura e formação de coligação
Alternativa única, no momento
O desfecho da suspensão dos direitos políticos dos vereadores Maurício da Silva (PMDB) e Léo Rosa (PPS) ainda está longe e por isso fica impossível dizer o que vai acontecer. Mas se uma nova eleição para a presidência da Câmara de Vereadores de Tubarão tivesse que ocorrer hoje, somente um nome do quadro atual poderia ser escolhido: André May (PP), o Deka. As outra opção seria o suplente que assumisse a vaga de Maurício.
Devido a diferentes circunstâncias, todos os outros vereadores estariam impedidos de disputar o cargo. Ivo Stapazzol, Geraldo Pereira e Evandro Almeida do PMDB e João Fernandes (PSDB) não poderia porque ou já renunciaram ou fazem parte da atual mesa. Édson Firmino (PDT) e Dionísio Bressan (PP) estão licenciados e José Carlos Madeira (PP), o Soldado Madeira, Jéfferson Brunato e Haroldo Silva do PSDB, o Dura, são suplentes ocupando cargos. Portanto sobraria somente Deka May.
Mas tudo isso vale para hoje, amanhã ou depois a história ganha rumos diferentes.
Devido a diferentes circunstâncias, todos os outros vereadores estariam impedidos de disputar o cargo. Ivo Stapazzol, Geraldo Pereira e Evandro Almeida do PMDB e João Fernandes (PSDB) não poderia porque ou já renunciaram ou fazem parte da atual mesa. Édson Firmino (PDT) e Dionísio Bressan (PP) estão licenciados e José Carlos Madeira (PP), o Soldado Madeira, Jéfferson Brunato e Haroldo Silva do PSDB, o Dura, são suplentes ocupando cargos. Portanto sobraria somente Deka May.
Mas tudo isso vale para hoje, amanhã ou depois a história ganha rumos diferentes.
João Fernandes e Beth Xuxa não chegam a acordo sobre licença
O vereador João Fernandes (PSDB) e a suplente Albertina Carvalho (PSDB), a Beth Xuxa, conversaram na quarta-feira (17/3) à noite sobre a licença de Fernandes na Câmara de Tubarão. A conversa terminou sem acordo.
Fernandes propôs 30 dias de licença a partir do dia 1º de abril para que Beth assumisse uma cadeira na Câmara. A suplente, que atualmente coordena a Clínica do Becker, pede por um período maior e por isso não foi fechado o acordo.
Beth avalia que deixar todo o trabalho que vem fazendo na Clínica somente por 30 dias não vale à pena neste momento. Ele pediu pelo menos 60 dias.
Agora o assunto volta ao diretório do PSDB de Tubarão, já que João Fernandes negociou esta semana uma licença de 90 dias com o presidente Toni Bitencourt, mas também não chegou a um acordo.
Fernandes propôs 30 dias de licença a partir do dia 1º de abril para que Beth assumisse uma cadeira na Câmara. A suplente, que atualmente coordena a Clínica do Becker, pede por um período maior e por isso não foi fechado o acordo.
Beth avalia que deixar todo o trabalho que vem fazendo na Clínica somente por 30 dias não vale à pena neste momento. Ele pediu pelo menos 60 dias.
Agora o assunto volta ao diretório do PSDB de Tubarão, já que João Fernandes negociou esta semana uma licença de 90 dias com o presidente Toni Bitencourt, mas também não chegou a um acordo.
Diretório estadual do PSC tem contas de 2006 desaprovadas
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina rejeitou, por unanimidade, as contas do diretório estadual do Partido Social Cristão (PSC) referentes ao exercício financeiro de 2006 e determinou a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário pelo período de seis meses. A decisão está registrada no Acórdão nº 24.393 e cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
Oo relator desaprovou as contas e determinou a suspensão do repasse das cotas por seis meses, com base na Lei nº 12.034/2009, que modificou trechos das leis nº 9.096/1995 e nº 9.504/1997 para recomendar a aplicação dessa pena, de forma proporcional e razoável, pelo período de um a doze meses. O voto dele foi acompanhado pelo restante da Corte. Leia mais...
Oo relator desaprovou as contas e determinou a suspensão do repasse das cotas por seis meses, com base na Lei nº 12.034/2009, que modificou trechos das leis nº 9.096/1995 e nº 9.504/1997 para recomendar a aplicação dessa pena, de forma proporcional e razoável, pelo período de um a doze meses. O voto dele foi acompanhado pelo restante da Corte. Leia mais...
Ordem do dia na Câmara de Vereadores de Tubarão, 18/3
1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 007/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que dispõe sobre a deliberação do Veto Total aposto pelo Poder Executivo ao Autógrafo de Lei Ordinária n° 050/2009. Este projeto em uma única votação.
2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 201/2009, de autoria do Ver. Evandro Souza de Almeida, que dispõe sobre a criação do Portal da Transparência Pública de Tubarão e do Portal da Transparência do Legislativo. Este projeto em sua Redação Final.
3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 215/2009, de autoria do Ver. Geraldo Pereira, que denomina de Rua Manoel Nunes uma via pública localizada neste Município. Este projeto em uma única votação.
4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 218/2009, de autoria do Ver. Evandro Souza de Almeida, que denomina de Rua Mario Caetano Barbosa a via pública localizada no Bairro Guarda Margem Direita, neste Município. Este projeto em uma única votação.
5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 221/2009, de autoria do Ver. Geraldo Pereira que altera o artigo 4° da Lei n° 2.964, de 15 de março de 2006. Este projeto em sua primeira votação.
6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 016/2010 (007/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. Este projeto em sua primeira votação.
7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 024/2010 (008/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria e disciplina o Programa de Acolhimento Institucional “Bem Viver” para crianças e adolescentes em situação de extremo risco pessoal e social e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.
Nesta Sessão, em atendimento ao Requerimento 14/2010, de autoria do Vereador Maurício da Silva, os Vereadores estarão recebendo do Reverendo Padre Nilo Buss, Administrador Diocesano de Tubarão, e demais membros da sua equipe, para discorrer sobre o Tema "Economia e vida" e o lema "Vocês não podem Servir a Deus e ao Dinheiro", da Campanha da Fraternidade deste ano.
2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 201/2009, de autoria do Ver. Evandro Souza de Almeida, que dispõe sobre a criação do Portal da Transparência Pública de Tubarão e do Portal da Transparência do Legislativo. Este projeto em sua Redação Final.
3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 215/2009, de autoria do Ver. Geraldo Pereira, que denomina de Rua Manoel Nunes uma via pública localizada neste Município. Este projeto em uma única votação.
4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 218/2009, de autoria do Ver. Evandro Souza de Almeida, que denomina de Rua Mario Caetano Barbosa a via pública localizada no Bairro Guarda Margem Direita, neste Município. Este projeto em uma única votação.
5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 221/2009, de autoria do Ver. Geraldo Pereira que altera o artigo 4° da Lei n° 2.964, de 15 de março de 2006. Este projeto em sua primeira votação.
6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 016/2010 (007/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. Este projeto em sua primeira votação.
7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 024/2010 (008/2010 na origem), de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria e disciplina o Programa de Acolhimento Institucional “Bem Viver” para crianças e adolescentes em situação de extremo risco pessoal e social e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.
Nesta Sessão, em atendimento ao Requerimento 14/2010, de autoria do Vereador Maurício da Silva, os Vereadores estarão recebendo do Reverendo Padre Nilo Buss, Administrador Diocesano de Tubarão, e demais membros da sua equipe, para discorrer sobre o Tema "Economia e vida" e o lema "Vocês não podem Servir a Deus e ao Dinheiro", da Campanha da Fraternidade deste ano.
quarta-feira, 17 de março de 2010
Licença de Fernandes fica indefinida
O presidente do PSDB de Tubarão Toni Bittencourt disse que não foi concluído o acordo para a licença do vereador João Fernandes (PSDB). Ele informou que a suplente Albertina Carvalho (PSDB), a Beth Xuxa, foi liberada para manter contato com o vereador e negociar a licença.
Na manhã desta quarta-feira (17/3) Bittencourt e Fernandes mantiveram um encontro e negociaram os detalhes do acordo que acabou não sendo concluído. Ficou acertado inclusive que a licença começaria nesta quinta-feira (18/3).
Os termos do acordo não foram revelados, mas o período de licença pode ter sido uma das divergências. O partido queria 90 dias enquanto que o vereador sinalizava com 30 dias.
Ao ser contatado por telefone, Fernandes disse que não sabia de nada e que aguardava por um contato do presidente da sigla.
Será que a situação do presidente da Câmara, Maurício da Silva (PMDB), que teve os direitos políticos cassados pelo Tribunal de Justiça, fizeram o acordo mudar de rumo?
Leia mais...
Desdobramentos da suspensão dos direitos políticos
Na manhã desta quarta-feira (17/3) Bittencourt e Fernandes mantiveram um encontro e negociaram os detalhes do acordo que acabou não sendo concluído. Ficou acertado inclusive que a licença começaria nesta quinta-feira (18/3).
Os termos do acordo não foram revelados, mas o período de licença pode ter sido uma das divergências. O partido queria 90 dias enquanto que o vereador sinalizava com 30 dias.
Ao ser contatado por telefone, Fernandes disse que não sabia de nada e que aguardava por um contato do presidente da sigla.
Será que a situação do presidente da Câmara, Maurício da Silva (PMDB), que teve os direitos políticos cassados pelo Tribunal de Justiça, fizeram o acordo mudar de rumo?
Leia mais...
Desdobramentos da suspensão dos direitos políticos
Planejando a dobradinha
Desdobramentos da suspensão dos direitos políticos
A suspensão dos direitos políticos dos vereadores de Tubarão Maurício da Silva (PMDB) e Léo Rosa (PPS) caiu como uma bomba e pode apresentar grandes desdobramentos.
A urgência deles, principalmente para Silva que é presidente da Câmara e tem mandato efetivo, é obter um mandado de segurança para evitar o afastamento do cargo. Com o mandado ganham tempo para entrar com a ação rescisória e fazer a defesa que foi perdida nesta ação julgada pelo Tribunal de Justiça.
Caso tenha que se afastar do cargo por mais de 15 dias, o vereador mais idoso, Ivo Stapazzol (PMDB), vai ter que convocar nova eleição para a mesa diretora, pois os outros presidentes eleitos Geraldo Pereira (PMDB), o Jarrão, e João Fernandes já renunciaram.
Para piorar a situação da ala peemedebista, o vereador João Fernandes que é do PSDB, mas que se uniu ao bloco para ganhar a presidência da Câmara, deve entrar de licença amanhã. Com isso assume a suplente Albertina Carvalho (PSDB), a Beth Xuxa, e o bloco governista passa a ter novamente seis vereadores, o que garante a maioria na nova eleição.
No caso da decisão não ser revertida, Maurício e Léo ficam impedidos de disputar as eleições de 2012 e isso também tem desdobramentos, pois o vereador do PMDB não esconde a vontade de disputar o cargo de prefeito.
A defesa dos vereadores vai ser embasada no fato de a constituição permitir o acúmulo de cargos, desde que não ocorra incompatibilidade de horários. Eles também acreditam que decisões diferentes em outras cidades do estado podem ajudar.
O fato também expõe mais uma vez o aspecto da lentidão da justiça, pois o problema ocorreu em 2003 e Maurício disputou as eleições de 2004 e 2008. Léo disputou a de 2008. Ou seja, estão sendo punidos agora, por uma situação de quase sete anos atrás.
Pelo menos os dois estão abertos para falar do problema e explicam como vão se defender, enquanto em outros casos, os envolvidos preferem ficar calados pra ver se o assunto fica esquecido.
Leia mais...
TJ suspende direitos políticos dos vereadores Maurício da Silva e Léo Rosa
A urgência deles, principalmente para Silva que é presidente da Câmara e tem mandato efetivo, é obter um mandado de segurança para evitar o afastamento do cargo. Com o mandado ganham tempo para entrar com a ação rescisória e fazer a defesa que foi perdida nesta ação julgada pelo Tribunal de Justiça.
Caso tenha que se afastar do cargo por mais de 15 dias, o vereador mais idoso, Ivo Stapazzol (PMDB), vai ter que convocar nova eleição para a mesa diretora, pois os outros presidentes eleitos Geraldo Pereira (PMDB), o Jarrão, e João Fernandes já renunciaram.
Para piorar a situação da ala peemedebista, o vereador João Fernandes que é do PSDB, mas que se uniu ao bloco para ganhar a presidência da Câmara, deve entrar de licença amanhã. Com isso assume a suplente Albertina Carvalho (PSDB), a Beth Xuxa, e o bloco governista passa a ter novamente seis vereadores, o que garante a maioria na nova eleição.
No caso da decisão não ser revertida, Maurício e Léo ficam impedidos de disputar as eleições de 2012 e isso também tem desdobramentos, pois o vereador do PMDB não esconde a vontade de disputar o cargo de prefeito.
A defesa dos vereadores vai ser embasada no fato de a constituição permitir o acúmulo de cargos, desde que não ocorra incompatibilidade de horários. Eles também acreditam que decisões diferentes em outras cidades do estado podem ajudar.
O fato também expõe mais uma vez o aspecto da lentidão da justiça, pois o problema ocorreu em 2003 e Maurício disputou as eleições de 2004 e 2008. Léo disputou a de 2008. Ou seja, estão sendo punidos agora, por uma situação de quase sete anos atrás.
Pelo menos os dois estão abertos para falar do problema e explicam como vão se defender, enquanto em outros casos, os envolvidos preferem ficar calados pra ver se o assunto fica esquecido.
Leia mais...
TJ suspende direitos políticos dos vereadores Maurício da Silva e Léo Rosa
Governo estadual e a crise
Em audiência recente, o secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Onofre Santo Agostini (DEM), que é deputado estadual licenciado, declara a volta à Assembléia Legislativa, cumprindo os prazos de desincompatibilização. Santo Agostini quer uma vaga na Câmara Federal.
O deputado, que não tem papas na língua, informa a todos que os recursos da pasta tinham previsão de R$ 34 milhões para 2010. Apenas nos contratos de Saneamento Básico e levantamentos aerofotogramétricos estão empenhados R$ 11 milhões. Mas o orçamento ‘foi capado’, conforme expressão do secretário, e a pasta recebeu R$ 5 milhões para 2010.
O secretário diz ainda que a situação financeira do governo e do estado não é boa. As contas a pagar até 31 de dezembro, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, já somam R$ 560 milhões.
O deputado, que não tem papas na língua, informa a todos que os recursos da pasta tinham previsão de R$ 34 milhões para 2010. Apenas nos contratos de Saneamento Básico e levantamentos aerofotogramétricos estão empenhados R$ 11 milhões. Mas o orçamento ‘foi capado’, conforme expressão do secretário, e a pasta recebeu R$ 5 milhões para 2010.
O secretário diz ainda que a situação financeira do governo e do estado não é boa. As contas a pagar até 31 de dezembro, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, já somam R$ 560 milhões.
MP libera verba para combate a danos causados por seca e chuvas
Tramita na Câmara a Medida Provisória 473/09, que abre crédito extraordinário de R$ 742 milhões para enfrentar problemas causados pela seca no Nordeste e por fortes chuvas e inundações em municípios das regiões Sul e Sudeste. A MP foi editada pelo governo em 16 de dezembro e destina recursos para cinco ministérios (Agricultura, Educação, Saúde, Transportes e Integração Nacional).
LEIA MAIS...
LEIA MAIS...
Audiência pública vai discutir situação da Celesc
Os boatos de privatização e os rumores indefinidos sobre o futuro das Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) motivaram o líder do PT na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Décio Góes a propor a realização de uma audiência pública para debater o assunto.
A proposta foi aprovada na reunião de ontem (16/3), por unanimidade, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A audiência será será no dia 24 de março, na Alesc.
Leia mais...
Situação da Celesc será debatida em audiência pública na Assembleia
A proposta foi aprovada na reunião de ontem (16/3), por unanimidade, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A audiência será será no dia 24 de março, na Alesc.
Leia mais...
Situação da Celesc será debatida em audiência pública na Assembleia
Assinar:
Postagens (Atom)