Entrevista: deputada federal Geovânia de Sá (PSDB)

Motivo para protestar

Diante do déficit que vem ocorrendo há algumas décadas a reforma da previdência é algo que precisa ser feito, sob risco de uma inviabilidade total. Sobre isso imagino que não exista dúvida. Mas será que esta reforma proposta pelo goveno é a solução? Será que a culpa por este rombo na previdência é do trabalhador comum, que trabalha o tempo necessário, para o que é preciso e se esforça para conseguir chegar perto do teto? Ou será que a turma das aposentadorias especiais, com pensões de valores exorbitantes não tem a grande parcela da culpa?

E eu me pergunto se vai tudo ficar por isso mesmo. Será que a população vai ficar assistindo do sofá de casa? Esta reforma não é motivo para ir para a rua protestar?

Previdência mais justa

O assunto previdência interessa a muita gente. O número de pessoas com mais de 60 anos já passa de 10% da população e até 2020 estima-se que sejam pelo menos 31 milhões de brasileiros, quase 15%. O que significa que serão pessoas com direito à aposentadoria.

Há muito tempo os especialistas nesta área já indicam que o sistema não suporta a situação atual e muito menos o que vem pela frente. O déficit da previdência deve passar de R$ 120 bilhões em 2016. E não é preciso ser especialista para perceber que não há orçamento e economia que suporte isso.

Infelizmente, a receita para atenuar este problema é bem dolorosa. Muito se discute sobre a mudança no cálculo, retardamento do direito ao benefício, entre outras propostas e quase sempre se apresenta uma conta que será paga pelas próximas gerações.

As aposentadorias ditas especiais também geram muita indignação. Por que o cidadão tem um limite de R$ 4,6 mil de benefício, e se quiser receber mais deve partir para a previdência privada, enquanto o setor público paga benefícios integrais, que muitas vezes passam de R$ 30 mil?

A igualdade social, também deve passar por uma aposentadoria mais digna para todos e não apenas para um grupo de privilegiados.

Sociedade do jeitinho oportunista

O número crescente de licenças médicas tem deixado empresários preocupados. A situação é cada vez mais frequente e também no setor público a situação é preocupante.

Os direitos trabalhistas foram criados para proteger os trabalhadores e não para punir os empregadores. O abuso de uma ou outra parte é que acaba gerando injustiças.

E é uma dessas situações que vem chamando a atenção e preocupação. Os números não são oficiais e nem localizados, mas é evidente o crescimento nos pedidos de licenças médicas por parte de funcionários do setor privado e mais ainda do público. Isso ocorre aqui na região e em todo o país.

Para garantir as tais licenças, muitos políticos são procurados para ajudar a arrumar um atestado ou uma declaração que será levada para a perícia. E dessa forma muitos vão garantindo o auxílio doença por três e até seis meses.

Quando o atestado é de somente quinze dias, é o empregador que arca com os custos de ter um funcionário a menos. Acima deste período tem direito ao auxílio doença e aí o INSS é que também passa a ser lesado nos casos de irregularidades.

Quem faz este tipo de coisa está cometendo uma ilegalidade. Está fraudando um sistema que foi criado para proteger as pessoas que realmente precisam e não para acobertar irresponsáveis que não querem trabalhar e só desejam o dinheiro fácil.

Quantas pessoas que realmente estão doentes, precisando do benefício, mas não conseguem o auxílio porque já tem gente demais encostada?

Nas questões do seguro desemprego o governo já aplica medidas para tentar diminuir o número de irregularidades. Pois como todo mundo sabe, tem gente que nega um novo emprego enquanto recebe o seguro.

Volto a repetir o que já disse aqui outras vezes. Não dá só para ficar reclamando da roubalheira dos políticos. De certa forma eles são um reflexo do que acontece em nossa sociedade, onde o jeitinho para se levar vantagem é o que mais prevalece.

Conformismo com a lama

Um grande número de aposentadorias por invalidez na Assembleia Legislativa de Santa Catarina reforça a sensação de impunidade no setor público. Alguns casos são de quase trinta anos. Por isso a impunidade. Quase trinta anos das primeiras denúncias e nada aconteceu

Para quem não sabe do que estou falando, eu resumo rapidamente. O jornal Diário Catarinense relembrou no último mês um surto de aposentadorias por invalidez que foi registrado na Alesc. Os maiores movimentos foram em 1982 com 76 processos e em 2003 com mais 20.

A imprensa denunciou o caso na década de 80 e o surto dos anos 2000 não teve destaque nenhum. Mas o fato é que mesmo com a denúncia de quase trinta anos, nada aconteceu. Ficou tudo por isso mesmo.

Além do número absurdo de aposentadorias por invalidez, este caso da Alesc chama a atenção por causa dos altos salários pagos a alguns dos inválidos. Tem gente que recebe mais de 35 mil reais por mês.

Agora os políticos prometem que os casos devem ser revistos. Mas confesso que fica difícil acreditar que isso vai dar em alguma coisa. Como fica o cidadão comum diante de tanta impunidade.

Quem não conhece alguém que já precisou da previdência e teve um benefício negado? Mesmo não tendo condições de saúde para trabalhar, chegou lá na perícia e não teve a devida atenção do médico, que muitas vezes não é especialista no problema que está avaliando?

Muita gente também deve conhecer alguém que não tinha nada e deu algum ‘jeitinho’ de conseguir o que queria. Falou com alguém ‘importante’ que ‘recomendou’ o processo.

Deste jeito o futuro é desanimador. As instituições públicas estão falidas moralmente e a população vai se rendendo a tudo isso para não ficar para trás.

A solução ideal seria aplicar a justiça em todos os casos. Cadeia, multa, devolução de dinheiro ou seja lá qual for a pena para toda essa roubalheira. O que não dá mais é viver nessa lama da impunidade.

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Depois de 1982, novo surto em 2003

Auxílio-reclusão e o salário ‘ó’!

Um dos benefícios oferecidos pela Previdência Social é o auxílio-reclusão que é um valor pago aos dependentes de segurados que estejam presos. O pagamento do benefício é polêmico.

Tem que gente que é a favor e tem os que são contra.

Esse é um daqueles assuntos que dividem.

Mas vamos aos fatos. O valor do benefício é de até R$ 798,30, ou seja, superior ao salário mínimo. Daí a revolta não é nem com o benefício, mas sim com o valor do salário mínimo que deveria ser o suficiente para o cidadão viver com dignidade, o que todos sabem, não é.

O benefício só é pago para quem contribui com a previdência, ou seja, tem carteira assinada, ou paga como autônomo. Como a maioria dos bandidos é de desocupados, esta maioria também não tem direito a isso.

Quem ganhava um salário superior quando foi preso também não tem direito a recebe-lo. E aí entra outro ponto da polêmica.

Os dependentes do preso devem pagar pelo crime?

Peguem o caso de um cidadão que, por exemplo, vive com família, tem emprego, carteira assinada, ganha mais de 800 reais e é preso por algum motivo que não nos cabe o julgamento.

É justo a família dele também ser penalizada?

Mas e a família de uma vitima, como é fica? Dinheiro nenhum compensa a perda de alguém.

Mas eu também pergunto. É justo um cidadão trabalhar o mês inteiro e receber um salário mínimo de 510 reais?

Como dissemos no começo, é um assunto polêmico e que até gera revolta.

O sujeito está preso e ainda recebe um salário. Mas as vezes alguém é preso, quando tinha um trabalho e aí o governo ampara ou não a família dele.

Essa eu vou deixar para você em casa pensar, mas está cada vez mais difícil de entender o mundo em que vivemos.

Aposentados esperam por regularização de aumentos

Aposentados de todo o Brasil começam a semana na expectativa da aprovação de um Projeto de Lei que pode mudar a realidade da categoria. O presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Região de Tubarão, Antônio João Rodrigues (foto), espera que o PL 1/07, que concede aos aposentados que ganham acima do mínimo o mesmo reajuste do salário mínimo seja votado pela Câmara dos Deputados.

– Este é um projeto que vai beneficiar não só aqueles que já estão aposentados e veem a cada ano os salários ficarem reduzidos, mas também todos aqueles que um dia irão se aposentar. Por isso a luta da nossa categoria deve ser abraçada por todos – diz Rodrigues.

Matusa em Brasília

O advogado tubaronense Matusalém dos Santos, o Matusa (PT), estará na próxima sexta-feira em Brasília. A viagem não tem nenhuma relação com a atuação política do ex-vereador.

Matusa foi convidado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados para, na condição de especialista em Previdência Social, para participar como palestrante de Audiência Pública, para discutir o Projeto de Lei que trata da extinção do fator previdenciário.