As declarações do vice-governador Eduardo Moreira (PMDB) à Rádio Bandeirantes 1090 Tabajara AM, de que a prefeitura de Tubarão deveria ter indicado a conclusão da UPA 24 Horas no Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (Fundam), geraram reação do executivo municipal. Em nota divulgada pela Assessoria de Imprensa, é informado que se tentou a inclusão da obra no Fundo, mas a obra não era mais classificada como construção. E de acordo com o estabelecido para o Fundam o principal objetivo dos recursos deveria ser para novas obras de infraestrutura.
Esclarecido este ponto, é preciso atentar para outra situação relativa ao Fundam, criado em 2013 e que previa o repasse de mais de R$ 500 milhões aos municípios. Quem ainda não teve nenhuma obra aprovada deve correr contra o tempo, pois os recursos praticamente acabaram.
Segundo correspondência do Secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, R$ 407 milhões já haviam sido liberados até o mês de junho, num total de 384 negociações, sendo que existiam ainda 62 aguardando repasses. Outras 51 também esperavam por análise do Bando de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), que ultrapassariam os valores iniciais.
Esta correspondência foi usada para justificar um Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa para remanejar mais R$ 76 milhões do Programa Caminhos do Desenvolvimento e Caminhos de Prevenção de Desastres Contra as Secas para o Fundam.
Vale lembrar que o Fundam foi criado a partir de financiamento feito junto ao BNDES e que a carência inicial termina no fim de 2018, e deverá ser paga pelos futuros governadores.
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quinta-feira, 23 de julho de 2015
segunda-feira, 1 de julho de 2013
Calendário curto
Os prefeitos interessados em receber recursos do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) devem correr contra o tempo. Metade de 2013 já passou e até novembro eles precisam ter os recursos garantidos e os projetos aprovados. A partir de dezembro, a máquina pública fica praticamente paralisada até o Carnaval, que em 2014 será no início do mês de março. Depois disso serão apenas mais dois meses até entrar o calendário eleitoral e congelar as assinaturas de contratos, convênios e outras burocracias.
A preocupação com os prazos ficou evidente esta manhã num encontro entre o prefeito de Tubarão Olávio Falchetti (PT) e o presidente da Assembleia Legislativa, Joares Ponticelli (PP). O deputado garantiu a indicação de R$ 300 mil para o município e mais uma obra que será definida. Os valores ultrapassam 10% da cota de R$ 3 milhões que cada parlamentar terá para indicar às cidades. Mas para isso é fundamental definir com agilidade os projetos e encaminhar os tramites burocráticos.
A prefeitura de Tubarão ainda vai buscar com outros deputados mais indicações para o município, além do que virá diretamente do Governo Estadual. Com o montante de recursos definidos há expectativa de realizar obras de investimento em diversas áreas. Falchetti ainda disse no encontro que espera obter esta semana as últimas certidões negativas que faltam. Só assim a cidade estará apta para receber verbas estaduais e federais. Sem elas, de nada vai adiantar tanto esforço e comprometimento.
A preocupação com os prazos ficou evidente esta manhã num encontro entre o prefeito de Tubarão Olávio Falchetti (PT) e o presidente da Assembleia Legislativa, Joares Ponticelli (PP). O deputado garantiu a indicação de R$ 300 mil para o município e mais uma obra que será definida. Os valores ultrapassam 10% da cota de R$ 3 milhões que cada parlamentar terá para indicar às cidades. Mas para isso é fundamental definir com agilidade os projetos e encaminhar os tramites burocráticos.
A prefeitura de Tubarão ainda vai buscar com outros deputados mais indicações para o município, além do que virá diretamente do Governo Estadual. Com o montante de recursos definidos há expectativa de realizar obras de investimento em diversas áreas. Falchetti ainda disse no encontro que espera obter esta semana as últimas certidões negativas que faltam. Só assim a cidade estará apta para receber verbas estaduais e federais. Sem elas, de nada vai adiantar tanto esforço e comprometimento.
terça-feira, 11 de junho de 2013
Fiscalização sobre os R$ 500 milhões do Fundam
A forma do repasse de R$ 500 milhões do governo do estado para os 295 municípios catarinenses ainda não está bem definida. A proposta que cria o Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (Fundam) precisa ser aprovada na Assembleia Legislativa. O governo trabalha para que isso ocorra ainda esta semana.
Uma parte considerável do Fundo, R$ 132 milhões, será repassada por meio dos deputados. Cada um dos 40 parlamentares e mais quatro que estão licenciados farão indicações de R$ 3 milhões. O restante dos recursos deve ser distribuído de forma proporcional de acordo com a população.
A proposta do governador Raimundo Colombo (PSD) abrange todas cidades e todos os parlamentares, sem restrição de siglas partidárias. Por isso existe a necessidade do estabelecimento de critérios claros para garantir toda a transparência no processo.
Os deputados da oposição discutem emendas ao projeto que garantam a fiscalização da aplicação dos recursos e parâmetros para a liberação. Por exemplo, as prefeituras só devem liberar a ordem de serviço mediante o depósito de 50% do total da obra.
Na semana passada, Colombo nos disse aqui em Tubarão, que os prefeitos terão liberdade para aplicar os recursos em obras de infraestrutura, mobilidade urbana, saneamento básico e aquisição de equipamentos, materiais ou veículos destinados aos serviços de saúde e educação, mas não falou em fiscalização. Por isso entre as emendas propostas também está a criação de um conselho gestor e do acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado.
Os R$ 500 milhões são muito importantes para os municípios, mas manter o rigor sobre a aplicação deles é mais importante ainda para que tanto dinheiro, não vire poeira.
Uma parte considerável do Fundo, R$ 132 milhões, será repassada por meio dos deputados. Cada um dos 40 parlamentares e mais quatro que estão licenciados farão indicações de R$ 3 milhões. O restante dos recursos deve ser distribuído de forma proporcional de acordo com a população.
A proposta do governador Raimundo Colombo (PSD) abrange todas cidades e todos os parlamentares, sem restrição de siglas partidárias. Por isso existe a necessidade do estabelecimento de critérios claros para garantir toda a transparência no processo.
Os deputados da oposição discutem emendas ao projeto que garantam a fiscalização da aplicação dos recursos e parâmetros para a liberação. Por exemplo, as prefeituras só devem liberar a ordem de serviço mediante o depósito de 50% do total da obra.
Na semana passada, Colombo nos disse aqui em Tubarão, que os prefeitos terão liberdade para aplicar os recursos em obras de infraestrutura, mobilidade urbana, saneamento básico e aquisição de equipamentos, materiais ou veículos destinados aos serviços de saúde e educação, mas não falou em fiscalização. Por isso entre as emendas propostas também está a criação de um conselho gestor e do acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado.
Os R$ 500 milhões são muito importantes para os municípios, mas manter o rigor sobre a aplicação deles é mais importante ainda para que tanto dinheiro, não vire poeira.
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