Refil para o Fundam

As declarações do vice-governador Eduardo Moreira (PMDB) à Rádio Bandeirantes 1090 Tabajara AM, de que a prefeitura de Tubarão deveria ter indicado a conclusão da UPA 24 Horas no Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (Fundam), geraram reação do executivo municipal. Em nota divulgada pela Assessoria de Imprensa, é informado que se tentou a inclusão da obra no Fundo, mas a obra não era mais classificada como construção. E de acordo com o estabelecido para o Fundam o principal objetivo dos recursos deveria ser para novas obras de infraestrutura.

Esclarecido este ponto, é preciso atentar para outra situação relativa ao Fundam, criado em 2013 e que previa o repasse de mais de R$ 500 milhões aos municípios. Quem ainda não teve nenhuma obra aprovada deve correr contra o tempo, pois os recursos praticamente acabaram.

Segundo correspondência do Secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, R$ 407 milhões já haviam sido liberados até o mês de junho, num total de 384 negociações, sendo que existiam ainda 62 aguardando repasses. Outras 51 também esperavam por análise do Bando de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), que ultrapassariam os valores iniciais.

Esta correspondência foi usada para justificar um Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa para remanejar mais R$ 76 milhões do Programa Caminhos do Desenvolvimento e Caminhos de Prevenção de Desastres Contra as Secas para o Fundam.

Vale lembrar que o Fundam foi criado a partir de financiamento feito junto ao BNDES e que a carência inicial termina no fim de 2018, e deverá ser paga pelos futuros governadores.