As contas de Capivari

O mais comum nestes casos de apreciação das contas do Executivo Municipal é o Tribunal de Contas do Estado recomendar a rejeição ou aprovação com ressalvas e os vereadores votarem contra esta posição. Quase sempre, o prefeito articula com a base e consegue os votos suficientes.

Só que a situação atual do prefeito de Capivari de Baixo Moacir Rabelo é bem diferente. Sem partido e sem apoio não teve como fazer prevalecer a aprovação das contas pelo TCE. Os vereadores acabaram rejeitando a recomendação e rejeitaram a prestação de contas relativa ao ano de 2014.

Entre os principais pontos de discórdia está a dívida do município com Tubarão, relativa ao fornecimento de água. É preciso lembrar que Capivari de Baixo deve milhões de reais devido a diferença de valores pagos pela água que recebe. Mesmo que o sistema também tenha sido municipalizado e cobre valores superiores do usuário.

Mas é claro que a situação precária por que passa o município, que vai desde ruas esburacadas, falta de iluminação, fechamento do pronto atendimento e principalmente a instabilidade política do prefeito, pesaram nesta decisão. Se ainda tivesse maioria na Câmara de Vereadores não sofreria mais esta derrota.

Como não é candidato à reeleição, Moacir Rabelo não vai ter problemas agora. Mas vai terminar o mandato e passar a se preocupar com complicações e explicações na justiça. Dor de cabeça das grandes.

Grupo de Moacir migra para o PR

O grupo político do prefeito de Capivari de Baixo Moacir Rabello, que saiu do PP, filiou-se ao PR. Entre eles, estão pelo menos 13 pré-candidatos a vereador. Rabello também deixou como opção a filiação, mas a sigla tem como pré-candidato a prefeito o ex-secretário de esportes e de saúde, Adam Machado.

Indefinições em Capivari de Baixo

Em Capivari de Baixo, o número de pré-candidatos ainda é grande, e os dois partidos mais tradicionais ainda seguem indefinidos. No PMDB, o nome é o do ex-prefeito Luiz Carlos Brunel Alves, mas que ainda não se sabe se terá condições legais de disputar. No PP, três nomes, os vereadores Mael e Eltinho e a ex-secretária de saúde Inês Eulália dos Reis, disputam a indicação, já que o atual prefeito Moacir Rabello está da disputa pelo PP. Existe uma informação de que ele se filiou ao PR, mas ultimamente é difícil confirmar qualquer coisa com o prefeito.

Capivari sem PA 24 Horas

Ao mesmo tempo em que é lamentável o fechamento do Pronto Atendimento 24 horas de Capivari de Baixo, também não é praticamente nada de novo nesta história que se arrasta há alguns anos. O local já ficou sem funcionar entre o final de 2013 e início de 2015 por causa de problemas na estrutura. Mas se antes a culpa era de uma obra mal feita, agora o problema é a falta de recursos para a manutenção dele.

Os moradores fizeram o certo ontem em ir para a rua e cobrar uma solução. Os vereadores precisam assumir uma posição no assunto e mais do que cobrar explicações, devem também garantir os direitos da população. Afinal de contas foram investidos quase R$ 700 mil na reforma do PA. Pra que gastar esse dinheiro se o local não vai funcionar? Alguém precisa assumir esta responsabilidade.

O prefeito Moacir Rabello (PP) parece não ter mais condições de sair desta crise que cerca o município. São problemas na área política e administrativa. Perdeu completamente o apoio dentro do partido, sendo destituído do cargo de presidente do diretório municipal e sem condições de disputar a reeleição, a não ser que seja por outra sigla.

Mas com problemas na administração e rejeição popular também parece ter poucas perspectivas de novo sucesso nas urnas.

O fechamento do PA 24 horas, na verdade, coloca em evidência um problema que cerca a cidade nos últimos 20 anos. Nestas duas décadas, somente duas pessoas estiveram no comando da prefeitura. Muita gente que foi pra rua ontem, votou neles e pelo que se vê demonstra arrependimento. Mas é notório que Capivari precisa não apenas de novas lideranças, mas de novas ideias que tirem o município do marasmo e desde círculo vicioso de colocar a culpa em quem veio antes.

Outras desistências
Por coincidência, ou não, outros dois prefeitos do PP aqui da região também não vão disputar a reeleição em outubro. Luís Napoli, em Jaguaruna, também enfrenta problemas políticos e administrativos para enfrentar novamente as urnas. Já em Gravatal, Nardo Nesi, informou ao partido já no ano passado que não vai ser candidato e incentiva o apoio ao vice Alvaro Júnior, que é do PSD.

Adam PG, agora no PR, é novo secretário de saúde de Capivari de Baixo

Adam Machado é o novo secretário municipal de Saúde de Capivari de Baixo. A cerimônia de posse aconteceu nesta sexta-feira no gabinete do prefeito Moacir Rabelo da Silva (PP) e contou a presença de secretários de outras pastas e servidores municipais, a maioria da área da saúde. A posse dá-se um dia antes de Adam completar 28 anos de idade. Até ontem ele esteve à frente na Secretaria de Esporte e Turismo, que passa a ser um departamento ligado à Secretaria de Educação e Cultura.

Adam, é filho do ex-vice-prefeito de Capivari de Baixo, Araildo Machado, o PG. Foi candidato a vereador em 2012, pelo PDT, obtendo 412 votos e só não se elegeu por ser mais novo que Eltinho, que também somou 212 votos. A posse na secretária também faz parte de ajustes políticos feitos no governo do prefeito Moacir já que Adam deixou o PDT e filiou-se ao PR. O antigo partido é o do vice-prefeito Tião da Telha, que está rompido com o prefeito.

Capivari também reduz

O prefeito de Capivari de Baixo, Moacir Rabelo da Silva (PP), publicou nesta quinta-feira, 17/9, o decreto que determina a redução temporária de 15% dos salários do prefeito, vice, secretários municipais e cargos comissionados do nível 1 (CC1). O mesmo decreto também define um corte de 100% das representações recebidas pelos servidores nos demais cargos comissionados.

O decreto também determina a suspensão da realização de horas extraordinárias, exceto na proporção de 20% em atividades consideradas essenciais ou de risco à população, mesmo assim mediante aprovação prévia da secretaria à qual a atividade estiver ligada. A medida do executivo define ainda a redução de R$ 130 para R$ 110 a remuneração da hora-plantão dos médicos que prestam serviço no Pronto Atendimento 24 Horas.

Secretarias poderão também temporariamente ser incorporadas por outras e, neste caso, e também devido ao ingresso de novos servidores concursados e por contenção de gastos e despesas, poderão ocorrer exonerações de servidores em cargos comissionados. O decreto tem validade de 6 meses a contar do dia 15 de setembro. Em 15 de março de 2016 os salários ora reduzidos poderão voltar aos atuais padrões, ou o decreto poderá ser mantido, se houver necessidade, em obediência aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre as justificativas do Executivo estão: a baixa no índice de arrecadação; a necessidade de adoção de medidas administrativas imediatas para redução de despesas de pessoal; adequação aos parâmetros determinados pela Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal; adequação á realidade econômico-financeira do município de Capivari de Baixo; e em consideração a nova realidade imposta pela crise econômica do país nos últimos meses.

As medidas de contenção que culminaram no decreto estavam sendo tratadas desde a semana passada e prevêem ainda uma série de contenções. Em reunião nesta quinta-feira, entre prefeito e secretários, no gabinete, foram discutidos também cortes nas despesas de manutenção, diárias, cursos, viagens, energia e telefone, economia e aproveitamento de material de expediente e otimização de imóveis públicos com o intuito de reduzir gastos com alugueis.

Com informações da AI/PMCB

CEI das Águas: Ministério Público e TCE devem resolver

O relatório da CEI das Águas de Capivari de Baixo foi aprovado por unanimidade pelos vereadores do município na sessão realizada ontem. Conforme a recomendação do relator, vereador Jean Rodrigues (PSDB), o relatório será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público.

A Comissão Especial de Inquérito foi instalada há mais de um ano para apurar as possíveis irregularidades na aplicação dos recursos do Sistema de Águas de Capivari entre os anos de 2009 e 2014. No trabalho realizado pelos vereadores não se chegou a verificar nenhum escândalo sobre o desvio de recursos públicos, mas sim uma verdadeira bagunça na administração do sistema.

De acordo com o relatório, a Águas de Capivari não tem quadro próprio de funcionários e, portanto não tem estrutura administrativa. Os recursos dos pagamentos das faturas de água e outros serviços caem diretamente nos cofres públicos. O Setor de Tributação não tem controle sobre o lançamento de faturas e o lançamento em Dívida Ativa. Não há controle sobre receita e despesa e está tudo misturado na contabilidade.

O sistema é operado por empresas terceirizadas. Uma cuida da parte operacional e outra da parte comercial. A Comissão também verificou que não há controle e fiscalização sobre o cumprimento dos contratos, ou seja, se as empresas fazem o serviço adequadamente.

Também se fez um alerta sobre uma ação judicial que discute o valor pago pela água que é vendida pelo sistema de Tubarão por um terço do preço praticado na cidade. Não há previsão de reservas financeiras caso se decida pelo pagamento desta diferença que vem se acumulando nos últimos anos.

O relatório da CEI indica responsabilidades ao ex-prefeito Luiz Carlos Brunel Alves (PMDB), e ao atual prefeito Moacir Rabelo (PP) e vice-prefeito Tião da Telha (PDT), que se for do entendimento do Ministério Público poderão responder por improbidade administrativa.

Saúde ainda aberta em Capivari

Capivari de Baixo continua sem Secretário de Saúde depois que a ex-titular, Inês Eulália dos Reis, pediu demissão no início da semana. O atual assessor do prefeito, Carlos Salvador, é cotado para assumir o cargo, mas por enquanto ele diz que não será o secretário. Outros nomes teriam sido convidados e rejeitado o convite do prefeito, que esta semana também informou a exoneração de 30 cargos comissionados, entre eles diversos aliados políticos.

Secretária de Saúde de Capivari pede demissão

A prefeitura de Capivari de Baixo comunicou no final da manhã desta segunda-feira que a secretária de Saúde, Inês Eulália dos Reis, pediu desligamento do cargo por motivos pessoais. A ex-secretária é funcionária efetiva do município, concursada como técnica em enfermagem e, por motivos de saúde, está afastada também desta função, por um período de 30 dias. O prefeito Moacir Rabelo (PP) ainda não definiu a pessoa que irá assumir a secretária.

Pré-candidato na espera da reforma

Em Capivari de Baixo, o prefeito Moacir Rabelo da Silva (PP), disse que está à disposição para disputar a reeleição em 2016. Mas aguarda a definição sobre a reforma política. Moacir acredita na possibilidade de prorrogação dos atuais mandatos ou até mesmo no fim da reeleição.

Prefeito de Capivari de Baixo é o presidente da Amurel em 2014

O novo presidente da Amurel foi eleito esta manhã. O prefeito de Capivari de Baixo Moacir Rabelo (PP), assumiu o cargo da associação

TCE capacita servidores públicos

O 15º Encontro realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina para gestores e funcionários públicos ocorre em todo estado e capacitou servidores da região da Amurel

Como um pré-candidato

O diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa, Deka May (PP), já cumpre agenda de pré-candidato. Sempre que está na região, aproveita para visitar aliados políticos e participar de eventos. Na última sexta-feira passou pelo gabinete do prefeito de Capivari de Baixo, Moacir Rabello, para uma visita de cortesia. Deka deverá ser o candidato a deputado estadual do PP na vaga de Joares Ponticelli.

Loteamento Camila

O vereador de Capivari de Baixo, Ailton Bitencourt (PSD), pediu ao prefeito Moacir Rabelo (PP) que se reúna com os moradores do Loteamento Camila para buscar uma forma de regularizar os terrenos. Bitencourt entende que o executivo municipal pode apurar e definir a situação. Os moradores esperam obter as escrituras e a posse definitiva dos lotes.

INSS construirá sede em Capivari de Baixo

Os gestores regionais esperam iniciar as obras da sede do INSS em Capivari de Baixo ainda em 2013. Esta foi a informação repassada ao prefeito Moacir Rabelo (PP) e ao presidente da Câmara de Vereadores, Farinheira (PT), em reunião realizada em Criciúma nesta quarta-feira, 27/3. A gerente executiva Sílvia Torres e o chefe de logística Rui Cesar Ferreira relataram que aguardam a liberação do orçamento para começar os trabalhos.

Funasa fará projeto para Capivari

Capivari de Baixo terá o projeto da Estação de Tratamento de Água feito gratuitamente pela Funasa (Fundação Nacional de Saúde). Pelo menos, este foi acordo firmado entre prefeito Moacir Rabelo da Silva e o engenheiro Milton Shiratori, representante da Funasa, em reunião ocorrida esta semana no gabinete do prefeito. O engenheiro visitou alguns locais da cidade para fazer uma avaliação preliminar dos prováveis locais de captação e de tratamento de água e outros aspectos do sistema. O município repassou todas as informações solicitadas pelo engenheiro da Funasa, que se empenhará a partir de agora para aprovar a elaboração do projeto. Depois desta fase o município buscará recursos junto ao governo federal ou outras instituições para a execução da obra da Estação de Tratamento de Água.

Com informações da AI/PMCB

Moacir divulga secretariado na segunda-feira

O prefeito diplomado de Capivari de Baixo, Moacir Rabelo (PP), anunciará o secretariado completo na próxima segunda-feira, 24/12. Ele fará o anúncio durante entrevista coletiva que será realizada na Associação dos Aposentados e Pensionistas.

Suplente nega convite para Secretaria de Saúde

O suplente de vereador de Tubarão Carlos Alexandre das Neves (PSDB), o Xandão, teria sido indicado para assumir a secretária de Saúde de Capivari de Baixo. Ele já atuou nas prefeitura de Orleans, Tubarão e foi diretor administrativo do Pronto Atendimento no primeiro mandado do prefeito eleito Moacir Rabelo (PP). O detalhe é que para o convite ser confirmado Xandão teria que trocar o PSDB pelo PP. Em conversa esta manhã ele nega qualquer contato sobre o assunto, mas que por conta do trabalho realizado tem bom relacionamento com Moacir Rabelo. Em outubro Xandão disputou uma eleição pela primeira vez e obteve 750 votos, ficando na segunda suplência do PSDB e entre os 25 mais votados na cidade.

Independência dos poderes ou interesse próprio?

Em janeiro de 2009 os vereadores de Capivari de Baixo definiram quem seriam os presidentes do legislativo pelos quatro anos seguintes. Quatro partidos diferentes, PMDB, PSDB, PDT e PPS, participaram do acordo e do chamado revezamento que deixou de fora somente o oposicionista PP.

Não satisfeitos com a inovação agora os vereadores tentam acabar, por meio de uma lei, com discussões futuras sobre a presidência da casa. Pela Lei, já aprovada em primeira votação, os quatro vereadores mais votados serão os presidentes da Câmara nos quatro anos de legislatura.

O primeiro beneficiado já seria o atual presidente da casa Arlei da Silva (PPS) que foi o mais votado agora em 2012. E entre os atuais vereadores Fernando da Casan e Jonas Santos, ambos do PMDB, também ganhariam o direito de exercer a presidência. Somente Ismael Martins (PP), o Mael, segundo mais votado e da base de apoio do prefeito eleito Moacir Rabelo (PP), não tem direito a voto agora. Então para os outros três, não seria mais um caso clássico de legislar em causa própria?

Quem não concorda com a Lei promete levar o caso para o Ministério Público. Já o argumento de quem defende é evitar os acordos para a eleição do presidente.

Na prática esta proposta só contribui para destroçar o já combalido modelo político que vê os partidos e ideologias cada vez mais enfraquecidos diante do crescimento do individualismo.

Houve um tempo em que o primeiro presidente da Câmara de Vereadores em uma nova legislatura era o mais votado, sem discussão. Esta tradição valia pois o mais votado também era do partido que elegia o prefeito e o maior número de vereadores.

Hoje em dia, prefeitos são eleitos e muitas vezes os partidos que fizeram parte da coligação vitoriosa não têm a maioria na Câmara. Mesmo assim, conseguem reverter a situação e garantem o apoio no legislativo. Também temos os casos em que mesmo tendo a maioria, os vereadores não seguem as orientações partidárias e fazem acordos à revelia para eleger a mesa diretora.

Executivo e legislativo são poderes independentes. Nisso não há discussão. Mas o ministério público bem que poderia investigar os interesses e acordos que rolam nos bastidores para medir o verdadeiro tamanho desta independência.

Eleições municipais e a Alesc

Vitoriosos e derrotados ainda contabilizam os erros e acertos das eleições 2012. Muitos políticos tinham em jogo não somente uma reeleição ou tentativa de eleger um sucessor. Para muitos o futuro político também estava em questão.

É o caso do prefeito de Imbituba Beto Martins (PSDB), por exemplo. Com a vitória do candidato tucano Jaison Cardoso, e com uma boa margem de votos, coloca-se como a principal liderança do partido na região da Amurel e em condições de ser candidato a deputado estadual em 2014. A derrota de Jaison prejudicaria e muito o projeto de Beto.

Em Capivari de Baixo, Luiz Carlos Brunel Alves (PMDB) perdeu a reeleição e por uma margem de votos inesperada. A vantagem de quase três mil votos de Moacir Rabelo (PP) prejudica os sonhos de Brunel de ser o candidato do PMDB a deputado estadual também em 2014. Terá que reconstruir o projeto para tentar viabiliza-lo.

E em Tubarão, apesar da derrota, Carlos Stupp (PSDB) pode subir algumas posições na suplência da Assembleia Legislativa. O deputado estadual Elizeu Matos (PMDB) foi eleito em Lages. César Souza Júnior e Jean Kuhlmann, do PSD, disputam os segundos turnos em Florianópolis e Blumenau. Se forem eleitos, Stupp pode pular de nono para sexto suplente e com o aproveitamento de deputados no governo estadual, ficar ainda mais próximo de ocupar uma cadeira na Alesc.