A saúde na Justiça

Um dos pontos recorrentes hoje em dia quando se fala em saúde pública é a judicialização, que é quando o cidadão tem que recorrer à justiça para conseguir algum tratamento e/ou medicamento. Pois uma decisão da Vara da Fazenda Pública de Itajaí foi assunto de polêmica no Estado. A juíza Sônia Moroso Terres negou uma liminar para fornecer medicamento de alto custo e que não é cedido pelo SUS.

Para tomar tal decisão, a juíza se baseou nos gastos da prefeitura com medicamentos que beneficiaram 102 pessoas. Segundo o cálculo, 21% de tudo o que se gastou no município foram destinados para apenas 0,04% da população.

Assisti uma entrevista da juíza na TV e ela alegava que costumava dar ganho de causa para os pacientes, mas que mudou de opinião quando fez os cálculos. Para ela, o judiciário não deveria ficar determinando como serão usados os recursos da prefeitura.

Em sua passagem por Tubarão, o pré-candidato a governador Gelson Merísio (PSD) chegou a falar do tema judicialização e disse que havia uma interpretação errada da Constituição Federal, onde diz que o Estado deve garantir os recursos (tratamentos e medicamentos) para todos. Para ele, a afirmação completa deveria ser ‘para todos que não podem pagar’. Quem pode deveria.

Nas redes sociais as reações sobre a decisão da juíza de Itajaí são as mais diversas. Para alguns foi revoltante, para outros controversa. De um lado uma decisão para beneficiar a coletividade. De outro, cada ação judicial defende uma pessoa e que corre o risco de receber uma negativa dos seus direitos como cidadão contribuinte.

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Margens caindo

Alguns pontos na Margem Esquerda do Rio Tubarão merecem um cuidado redobrado das autoridades públicas municipais. Próximo ao Angeloni há trechos desbarrancando. Mais ao norte, em direção a Capivari de Baixo também há pontos onde a tubulação para o escoamento das águas da chuva estourou e grandes crateras se formaram. É bom alguém tomar providência para o prejuízo não ficar maior.

Proteção veicular

A situação das cooperativas de proteção veicular que se multiplicaram nos últimos anos vai ter um parecer na Câmara dos Deputados esta semana. A comissão especial que trata do projeto que criminaliza esta atividade vai discutir o parecer do relator. Segundo o deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP) as cooperativas devem ser regularizadas, pois foi uma solução encontrada pelo mercado para driblar o alto custo dos seguros e a recusa de alguns veículos mais antigos por parte das seguradoras. Estima-se que no Brasil existam atualmente cerca de 1,7 mil associações deste tipo.

Vereadores com apoio na Alesc

O Centro de Apoio às Câmaras Municipais (Ceac) que funciona na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) registrou em pouco mais de um ano de funcionamento quase 7 mil atendimentos a vereadores de vários municípios catarinenses. O Ceac foi criado com objetivo de oferecer gratuitamente assistência jurídica e legislativa para os vereadores, principalmente os que atuam em cidades pequenas e mais distantes da Capital.

Merísio e comparações

Com um calendário eleitoral apertado e um território vasto para percorrer, os pré-candidatos estão caindo na estrada e usando a criatividade para ganhar tempo. Goste ou não de suas ideias, o atual deputado estadual e pré-candidato ao governo Gelson Merísio (PSD) tem usado uma metodologia interessante para propagar as propostas que defende. Ele tem realizado encontros que chama de Sabatina Regionais. Ao todo serão 21, em alusão às divisões geográficas do estado e contraponto às 36 ADRs que existiam até bem pouco tempo.

Nestas sabatinas (que tem transmissões pelas redes sociais) Merísio explica que, se eleito, a prioridade vai ser o setor de segurança. Diz que vai buscar 5 mil policiais da reserva para reforçar o efetivo. Investir em tecnologia para aumentar a eficiência e criar barreiras de segurança (a exemplo das barreiras sanitárias). “Hoje em dia é mais fácil entrar no estado com uma metralhadora do que com um salame”, diz.

Os recursos para isso, segundo Merísio virão da economia que pretende fazer em outras áreas e mudança no modelo de gestão. Serão apenas 10 secretarias e o número de cargos comissionados será reduzido de 1460 para 200. E desses 200, 100 deverão ser ocupados de acordo com o currículo profissional dos indicados.

Perguntado sobre onde ficaria a educação entre as prioridades do futuro governo, o pré-candidato não foi muito detalhista, mas disse que professor não pode ganhar menos que um policial.

Como escrevi no início do texto, goste ou não do que ele fala, o momento é importante para fazer comparações com o que os outros pré-candidatos estão propondo. Ninguém pode escolher o voto em outubro sem prestar atenção no que cada um diz.

PMDB de Tubarão e Volnei

O diretório do PMDB de Tubarão decidiu (por aprovação de 93%) na reunião de sexta-feira à noite, apoiar a pré-candidatuta do ex-prefeito de São Ludgero, Volnei Weber, à Assembleia Legislativa. A decisão era esperada após a saída do processo do ex-vereador e atual diretor do Porto de Laguna Evandro Almeida. Porém, segundo o presidente Gustavo Claudino, as lideranças que já tinham assumido compromisso com outros pré-candidatos do partido serão respeitadas.

Telefone e direção não combinam

De acordo com um levantamento das Organizações das Nações Unidas (ONU), o Brasil está no Top-5 de trânsito violento mundial. Por aqui, são cerca de 200 mortes para cada 100 mil veículos. Por esta estatística, seria o número de pessoas que morreria em Tubarão todo ano, vítima da violência no trânsito. É claro que felizmente não temos tudo isso, mas é bom as pessoas se ligarem no problema. Ou melhor desligarem os seus aparelhos de celular enquanto estão ao volante. Você já reparou como tem gente dirigindo e usando o telefone ao mesmo tempo?

Propaganda eleitoral orgânica

Neste momento de pré-campanha eleitoral, os envolvidos devem ter muito cuidado com o que fazem nas redes sociais. Pagar para impulsionar postagens, por exemplo, é proibido e pode ser enquadrado como campanha eleitoral antecipada. A afirmação é do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga Neto. Em entrevista ao site Poder360, ele disse que os pré-candidatos podem usar a internet para a divulgação de ideias, mas desde que seja de uma forma espontânea (ou orgânica em linguagem do marketing digital).

Três posturas para cobrar de um candidato

A cada dois anos milhares de candidatos se apresentam para o eleitor como opção para algum cargo eletivo. Como escolher em meio a esse ‘mundaréu’ (expressão que escuto desde criança e que significa o mesmo que ‘um montão’) de informações? Pois hoje listo três tópicos que considero importante neste momento. Não estão por ordem de importância, pois não considero que um seja menos importante que o outro, mas fazem parte de um conjunto de posturas que se deve esperar de um candidato.

Transparência e coerência

Não importa se o candidato defende partido A ou B, tem ideologia de direita, esquerda, centro ou escanteio. É preciso ter coerência com as suas atitudes. O que se ‘vende’ durante uma campanha para o eleitor, deve ser entregue durante o mandato. As decisões, as votações, os gastos, entre outros deveriam sempre estar disponíveis e acessíveis.

Ser novidade

Quando me refiro a novidade não quero dizer exclusivamente que os eleitos devem ser novos em idade. Mesclar experiência com juventude sempre é bom. Mas podemos ter políticos de idade avançada com pensamentos de vanguarda e jovens com ideias retrógadas. Ao incluir este tópico me refiro a postura com ideias inovadoras. Criar soluções ou buscar os melhores exemplos para resolver os problemas de nossa sociedade devem ser uma qualidade em todo candidato.

Educação como prioridade

Este é um tópico que precisa estar em qualquer lista. É a base para todos os outros problemas que precisam ser enfrentados de frente para melhorar este país. O combate à corrupção, a má gestão na saúde, o enfrentamento à falta de segurança, o fortalecimento da economia, uma melhor qualidade de vida da população, entre outros. Nenhum avanço significativo e com bases sólidas será feito se não tivermos educação de qualidade para todos.

E você leitor, concorda com a necessidade destas posturas? Que outras você acrescentaria? Deixe a sua opinião nos comentários desta postagem. Compartilhe também em suas redes sociais para saber a opinião dos seus amigos. Abaixo também listo outros textos que podem contribuir sobre esta reflexão do que esperamos da classe política.

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Sociedade com mandato
Mais escolas e menos prisões

O custo de uma prisão

Esta eu ouvi no noticiário da TV (Rede Globo) e fiquei pasmo! O custo mensal para manter o ex-presidente Lula preso na Polícia Federal, em Curitiba, é de R$ 300 mil. Isso mesmo R$ 300 mil por mês. Então que se coloque uma tornozeleira nele e o mande pra casa, pois esta conta não deveria estar sendo paga com o dinheiro do contribuinte (o nosso).

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PF estima gasto de R$ 300 mil no mês com prisão de Lula e pede transferência do petista

Sem previsão de Marginal na 101

O Dnit respondeu ao requerimento do presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Pepê Collaço (PP), sobre a construção da marginal da BR-101 entre a entrada da rodovia Ivane Fretta Moreira e o Posto Presidente. Segundo o órgão no momento não há recursos para fazer a obra e a solução é fazer o pedido à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na audiência pública a ser marcada para tratar do modelo de concessão da rodovia. Ou seja, vai demorar.

Ainda dá tempo

Os eleitores que precisam regularizar a situação eleitoral ou tirar o primeiro título têm até o dia 9 de maio para comparecer ao Cartório Eleitoral. Quem deve comparecer obrigatoriamente são aqueles que completam 19 anos até a data do pleito e ainda não possuem título, e os com inscrição eleitoral cancelada - por exemplo, por não comparecimento no cadastramento biométrico obrigatório. Na Amurel, os municípios em que o cadastramento foi obrigatório são Imaruí e Pescaria Brava. A situação eleitoral de cada eleitor ainda pode ser conferida no site do TSE.

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Eleitores de Imaruí e Pescaria Brava são obrigados a realizar o cadastramento biométrico

Dinheiro parado

Os recursos arrecadados com as multas aplicadas em motoristas de fora do Estado devem ser revertidos para os Detrans Estaduais, DERs e municípios onde foram verificadas estas infrações. São mais de R$ 270 milhões por ano e atualmente mais de R$ 30 milhões estão parados na conta do Denatran por falta de solicitação de Estados e municípios.

Só o Detran e o DER de Santa Catarina têm mais de R$ 1,25 milhão para serem acessados. Entre os municípios da Amurel, Imbituba é o que tem direito a mais recursos: R$ 72,1 mil. Tubarão tem R$ 12,7 mil, Capivari de Baixo R$ 1,1 mil, Laguna R$ 9,5 mil, Sangão R$ 930, Gravatal R$ 887, São Ludgero R$ 592, Braço do Norte R$ 513 e Jaguaruna R$ 244. O município catarinense com maior valor é Balneário Camboriú com R$ 1,5 milhão (mais que os órgãos estaduais) e cinco vezes mais que a capital Florianópolis (R$ 378 mil).

Os recursos podem ser investidos em sinalização, fiscalização e campanhas de educação no trânsito. Não sei quanto custam as placas de trânsito, mas este dinheiro poderia vir a calhar muito bem em diversas rodovias estaduais e na manutenção de algumas vias públicas. Está lá parado e cabe aos órgãos públicos se organizarem para poder usar.

Presidente reclama, mas e o povo?

Na última sexta-feira à noite, o presidente Michel Temer (PMDB) fez um pronunciamento na TV onde se queixou de que não reconhecem o que ele faz e só reclamam de seu trabalho. “É fácil bater no Michel Temer! É fácil bater no governo, é fácil só criticar. Quero ver fazer. Quero ver conquistar! Quero ver construir e realizar o que nós conseguimos avançar em tão pouco tempo”, disse o presidente. Pesquisas do DataPoder360 indicam que 73% dos brasileiros avaliam de forma negativa o governo dele. E você leitor, concorda com a pesquisa, ou com o queixoso presidente?

Orientações de pré-campanha

Executiva estadual do PSL, que tem o vereador tubaronense Lucas Esmeraldino na presidência, marcou para o próximo dia 8 de maio um encontro que deve reunir todos os pré-candidatos a deputado federal e estadual. Na pauta do encontro vão estar orientações jurídicas, contábeis e de comunicação para os próximos dois meses de pré-campanha.

Reorganizando o PSB

O pré-candidato a deputado federal Edi da Farmácia (PSB) também está na estrada e fazendo contatos com apoiadores. Além de organizar o partido dentro de Tubarão, também tem o objetivo de ampliar a base para além da cidade azul. Em Laguna visitou o ex-candidato a prefeito pelo PSC em 2016 Renato Borges. Na última semana também fez visitas em Armazém e Imbituba.

Outros nomes do PSD

Além de Júlio Garcia, o PSD deve ter outros candidatos a deputado estadual no Sul do Estado. O ex-prefeito de Arroio do Silva Evandro Scaini e um outro nome bem conhecido em Tubarão, o ex-delegado regional Ulisses Gabriel, que é natural de Turvo e reside em Orleans. Scaini é conhecido na Amesc, já Ulisses tem uma atuação mais ampla e estadualizada, pois atualmente preside a Associação dos Delegados de Polícia de SC (Adepol).

Viabilidade eleitoral

Neste momento em que se discutem as pré-candidaturas para as eleições de 2018 é quase unânime o discurso de que a região precisa diminuir o número de candidatos para voltar a crescer em representatividade. Mas será que o problema é só esse? Pois num cenário de 35 partidos políticos, é também válido dizer que cada sigla quer colocar na disputa um representante e assim a lista só cresce.

Diante da quantidade de eleitores na região, discutir a número de candidatos é uma das variáveis do problema. Mas um outro ponto que merece ser discutido pelos partidos e avaliado pelos eleitores é a viabilidade eleitoral dos nomes que entram na disputa. A maioria só está na lista para ocupar espaço e nada mais.

Poderíamos ter 35 candidatos a deputado estadual, desde de que entre eles estivessem pelo menos uns cinco com chances e condições de se eleger. Da mesma forma com os candidatos a deputado federal e outros cargos. E agora a pergunta é: dos nomes que tem se apresentado, quem tem realmente alguma chance?

Da resposta a esta questão é que depende a volta da representatividade regional.

Os nomes

Nas últimas duas eleições consegui fazer levantamentos sobre os candidatos que tinham domicílio eleitoral na região sul (envolvendo as três microrregiões). Em 2010, foram 62 nomes entre candidatos a deputado estadual, federal, suplente de senador, senador, vice-governador e governador. Em 2014, o número cresceu para 69 (só de vice-governador eram cinco). Não tenho os número de votos absolutos recebidos por esta turma mas o fato é que o número de deputados eleitos na Alesc caiu e na Câmara ficou o mesmo.

As listas completas você pode conferir aqui:

Voto Regional 2010 – 62 nomes do Sul
Voto Regional 2014 - 69 candidatos do Sul

Semana de decisões

A semana reserva uma data importante para o calendário eleitoral de 2018. Prefeitos e ocupantes de cargos públicos que pretendem ser candidatos precisam renunciar aos cargos até 7 de abril. As filiações precisam ser definidas. Vamos estar a seis meses das eleições e o cenário vai clarear um pouco. Mas vale lembrar que as convenções só vão ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto. Ou seja, até lá algumas pretensões podem ir por água abaixo.