O pedido ao FonPlata

As negociações do município de Tubarão com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FonPlata) devem gerar diversas manifestações por muito tempo na cidade. E por mais que se possa gerar expectativa, diversos passos ainda devem ser dados até que o ‘sim’ e os $ 40 milhões de dólares (cerca de R$ 160 milhões na cotação atual) cheguem por aqui. Ou seja, o momento ainda não é de comemoração e nem de rejeição total à proposta.

Mesmo assim é inevitável que se levantem pontos positivos e negativos sobre o assunto. Por exemplo: a tentativa de buscar recursos para realizar obras na cidade é um fato positivo. Ninguém pode acusar o prefeito Joares Ponticelli (PP) de ficar sentado esperando algo cair do céu. O contraponto é o endividamento que ficaria para as futuras gestões. Hoje é praticamente impossível avaliar qual seria o impacto disso.

Positiva também é a transparência até o momento. Até agora tivemos informações sobre a viagem até a Bolívia, sobre o que foi discutido, onde seriam aplicados e quanto seria a conta, com juros menores do que hoje se obtém com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes). O negativo é que toda conta cobra juros, e novamente repito, juros que não serão pagos integralmente por esta administração.

O município tem outras alternativas? Deve continuar com o modelo de registrar projetos no Governo Federal, de esperar por emendas parlamentares, e aguardar que os recursos sejam liberados?

O que é certo é que a cidade precisa atrair investimentos que mudem a realidade. Tubarão cidade precisa de novos empreendimentos que gerem empregos de qualidade. Para isso precisa ser um lugar atraente e favorável para estes investimentos.

Se hoje, com as dívidas existentes e com a arrecadação limitada, há dificuldade, já pensou num futuro diferente?

FonPlata para Itajaí

O mesmo FonPlata aprovou neste mês de agosto um financiamento de $ 62,5 milhões de dólares (cerca de R$ 250 milhões na cotação atual) para obras de infraestrutura urbana e sócio ambiental para o município de Itajaí. Entre as melhorias aprovadas estão a ampliação da mobilidade urbana, drenagem pluvial e recuperação de áreas públicas de recreação. Propostas semelhantes a que tem Tubarão. A diferença, talvez crucial, é que Itajaí seja uma cidade de 290 mil habitantes e terceira economia de SC. Enquanto Tubarão e seus 100 mil moradores figuram na 15ª posição.

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A saúde na Justiça

Um dos pontos recorrentes hoje em dia quando se fala em saúde pública é a judicialização, que é quando o cidadão tem que recorrer à justiça para conseguir algum tratamento e/ou medicamento. Pois uma decisão da Vara da Fazenda Pública de Itajaí foi assunto de polêmica no Estado. A juíza Sônia Moroso Terres negou uma liminar para fornecer medicamento de alto custo e que não é cedido pelo SUS.

Para tomar tal decisão, a juíza se baseou nos gastos da prefeitura com medicamentos que beneficiaram 102 pessoas. Segundo o cálculo, 21% de tudo o que se gastou no município foram destinados para apenas 0,04% da população.

Assisti uma entrevista da juíza na TV e ela alegava que costumava dar ganho de causa para os pacientes, mas que mudou de opinião quando fez os cálculos. Para ela, o judiciário não deveria ficar determinando como serão usados os recursos da prefeitura.

Em sua passagem por Tubarão, o pré-candidato a governador Gelson Merísio (PSD) chegou a falar do tema judicialização e disse que havia uma interpretação errada da Constituição Federal, onde diz que o Estado deve garantir os recursos (tratamentos e medicamentos) para todos. Para ele, a afirmação completa deveria ser ‘para todos que não podem pagar’. Quem pode deveria.

Nas redes sociais as reações sobre a decisão da juíza de Itajaí são as mais diversas. Para alguns foi revoltante, para outros controversa. De um lado uma decisão para beneficiar a coletividade. De outro, cada ação judicial defende uma pessoa e que corre o risco de receber uma negativa dos seus direitos como cidadão contribuinte.

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Trabalhando demais

Em Itajaí, o Ministério Público recomendou ao prefeito Jandir Bellini (PP) a demissão do secretário de Saúde por incompatibilidade do execício do cargo público com as atividades particulares. Longe de querer interferir nas escolhas do prefeito ou estar preocupado com a saúde do secretário por estar trabalhando demais, o MP exige apenas o cumprimento da lei. O secretário Sérgio Liberato é medico, especialista em medicina do tráfego em dois Centros de Condutores. Nestas funções gasta 38 horas por semana, o que, Segundo a promotoria o impossibilita de cumprir a jornada de 40 horas no cargo comissionado.