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segunda-feira, 30 de abril de 2018

Sem previsão de Marginal na 101

O Dnit respondeu ao requerimento do presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Pepê Collaço (PP), sobre a construção da marginal da BR-101 entre a entrada da rodovia Ivane Fretta Moreira e o Posto Presidente. Segundo o órgão no momento não há recursos para fazer a obra e a solução é fazer o pedido à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na audiência pública a ser marcada para tratar do modelo de concessão da rodovia. Ou seja, vai demorar.

terça-feira, 20 de outubro de 2009

MPF propõe suspensão de cobrança de pedágio na BR-101

O Ministério Público Federal em Santa Catarina propôs Ação Civil Pública contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral a fim de que seja suspensa, liminarmente, a cobrança de pedágio dos veículos com placas das cidades catarinenses onde estão instalados os posto de cobrança da BR 101, enquanto estiver em vigor a Lei Estadual Catarinense nº 14.824/09, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. A ação requer que a ANTT fiscalize a concessionária, caso a medida liminar seja aceita pela Justiça Federal.

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Veículos com placas onde há praças de pedágio não devem pagar tarifa

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