O assunto previdência interessa a muita gente. O número de pessoas com mais de 60 anos já passa de 10% da população e até 2020 estima-se que sejam pelo menos 31 milhões de brasileiros, quase 15%. O que significa que serão pessoas com direito à aposentadoria.
Há muito tempo os especialistas nesta área já indicam que o sistema não suporta a situação atual e muito menos o que vem pela frente. O déficit da previdência deve passar de R$ 120 bilhões em 2016. E não é preciso ser especialista para perceber que não há orçamento e economia que suporte isso.
Infelizmente, a receita para atenuar este problema é bem dolorosa. Muito se discute sobre a mudança no cálculo, retardamento do direito ao benefício, entre outras propostas e quase sempre se apresenta uma conta que será paga pelas próximas gerações.
As aposentadorias ditas especiais também geram muita indignação. Por que o cidadão tem um limite de R$ 4,6 mil de benefício, e se quiser receber mais deve partir para a previdência privada, enquanto o setor público paga benefícios integrais, que muitas vezes passam de R$ 30 mil?
A igualdade social, também deve passar por uma aposentadoria mais digna para todos e não apenas para um grupo de privilegiados.
terça-feira, 6 de outubro de 2015
Só pra complicar
O novo prazo de filiações partidárias para quem deseja ser candidato só vai aumentar a insegurança jurídica para os futuros candidatos. Para muitos existem dúvidas se o prazo valerá apenas para quem já era filiado ou se também inclui filiados de primeira viagem. Na dúvida, os partidos buscaram assinaturas nas fichas no maior número de pessoas possíveis.
Conselho tutelar e 2016
Em alguns municípios, as eleições para os membros do Conselho Tutelar já foram prévias para o pleito municipal de 2016. Em Jaguaruna, uma das candidatas eleitas fez cerca de 700 votos, com o apoio do PMDB. Se fosse candidata a vereadora, estaria eleita também. No partido, o nome do ex-diretor do Samae, na gestão de Inimar Felisbino (2009-2012), é um dos nomes cotados para ser candidato a prefeito.
quinta-feira, 1 de outubro de 2015
Guerra das ruas
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam números alarmantes sobre a violência no país. Quase 16 mil pessoas foram assassinadas somente nas capitais brasileiras. O levantamento é referente a 2014 e faz parte do Anuário Brasileiro de Segurança Pública que está sendo finalizado. É quase uma pessoa morta a cada meia hora.
É muita gente e olha que nesta conta não entram as cidades do interior. E o número fica ainda pior se levarmos em conta que não estamos em conflito contra nenhum país ou vivendo uma guerra civil. É tudo violência urbana, que tem como maior causa o tráfico de drogas.
São traficantes que brigam pelo domínio de localidades, usuários que circulam por área de riscos e muitas vezes não pagam dívidas e até mesmo desavenças familiares, causadas pelo vício.
Segundo o mesmo levantamento, o trabalho realizado em algumas capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Recife apresentou redução dos números, mas aí houve aumento em outras capitais. Ou seja, o tráfico acaba migrando para onde a repressão ainda não é tão efetiva.
Infelizmente não é possível recuperar as vidas perdidas, mas os números deste Fórum devem servir para que alguma coisa seja feita. O que está dando certo precisa ser replicado. Por mais que uma outra cidade seja mais violenta, e outras mantenham a calmaria, o problema é nacional.
Fortaleza tem uma taxa de 77 assassinatos a cada 100 mil habitantes. Se Tubarão tivesse este mesmo índice, teríamos quase 80 assassinatos em um ano. Até agora foram nove, o que mostram que a situação por aqui é bem diferente. Não serve de alento é claro, mas entre os tantos problemas que o país precisa enfrentar, conter a violência e trabalhar nas causas é fundamental para a questão não chegar a patamares irreversíveis.
É muita gente e olha que nesta conta não entram as cidades do interior. E o número fica ainda pior se levarmos em conta que não estamos em conflito contra nenhum país ou vivendo uma guerra civil. É tudo violência urbana, que tem como maior causa o tráfico de drogas.
São traficantes que brigam pelo domínio de localidades, usuários que circulam por área de riscos e muitas vezes não pagam dívidas e até mesmo desavenças familiares, causadas pelo vício.
Segundo o mesmo levantamento, o trabalho realizado em algumas capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Recife apresentou redução dos números, mas aí houve aumento em outras capitais. Ou seja, o tráfico acaba migrando para onde a repressão ainda não é tão efetiva.
Infelizmente não é possível recuperar as vidas perdidas, mas os números deste Fórum devem servir para que alguma coisa seja feita. O que está dando certo precisa ser replicado. Por mais que uma outra cidade seja mais violenta, e outras mantenham a calmaria, o problema é nacional.
Fortaleza tem uma taxa de 77 assassinatos a cada 100 mil habitantes. Se Tubarão tivesse este mesmo índice, teríamos quase 80 assassinatos em um ano. Até agora foram nove, o que mostram que a situação por aqui é bem diferente. Não serve de alento é claro, mas entre os tantos problemas que o país precisa enfrentar, conter a violência e trabalhar nas causas é fundamental para a questão não chegar a patamares irreversíveis.
terça-feira, 29 de setembro de 2015
Aeroporto precisa ser confiável
O gerente da TAM participou na última semana de uma reunião na ACIT onde fez um balanço positivo da operação da empresa no Aeroporto Regional de Jaguaruna. Apresentou números e dados que mostram que a empresa está satisfeita e surpreendia com o movimento apresentado até agora.
Pareceu tudo muito bom, só que não é bem assim. Existem alguns pontos sobre o Aeroporto Regional de Jaguaruna que precisam ser acertados para não correr o risco de perder todo o empenho feito até agora. Faltam alguns equipamentos serem autorizados a funcionar. O principal deles é o que garante a operação por instrumentos e por consequência, pousos e decolagens em dias de tempo ruim.
Na semana passada, por exemplo, nos três dias seguintes ao da reunião na ACIT, não houve voos. Num dos dias, o tempo inclusive era bom. No mesmo dia, a operação da Azul, no Aeroporto de Forquihinha seguia normalmente. E aí a justificativa é de que o avião da TAM nem chegou a Jaguaruna porque não decolou por problemas com o tempo no local de origem. Pelos menos foi o que os passageiros ficaram sabendo.
Porque a falta de comunicação é a parte que precisa ser aprimorada pela empresa. A reclamação dos passageiros é de que as informações sobre manutenção dos voos e eventuais atrasos nem sempre fica clara. Nem na fila do check-in tem alguém para dar a certeza sobre o assunto.
Corrigir estas situações é importante para dar confiança aos passageiros de que eles podem usar o Aeroporto de Jaguaruna para as suas viagens. O cumprimento de horários é importante para quem está passeando ou fazendo negócios. Boa parte precisa do transporte aéreo para cumprir compromissos profissionais com hora marcada ou ainda fazer conexões com outros voos.
O sucesso do Aeroporto é um circulo que precisa ser bem fechado. Sem a garantia dos voos, os passageiros vão escolher outro local. Aí vai cair o movimento e a viabilidade do negócio. Portanto não dá para deixar estes problemas para depois, tem que resolver logo.
Pareceu tudo muito bom, só que não é bem assim. Existem alguns pontos sobre o Aeroporto Regional de Jaguaruna que precisam ser acertados para não correr o risco de perder todo o empenho feito até agora. Faltam alguns equipamentos serem autorizados a funcionar. O principal deles é o que garante a operação por instrumentos e por consequência, pousos e decolagens em dias de tempo ruim.
Na semana passada, por exemplo, nos três dias seguintes ao da reunião na ACIT, não houve voos. Num dos dias, o tempo inclusive era bom. No mesmo dia, a operação da Azul, no Aeroporto de Forquihinha seguia normalmente. E aí a justificativa é de que o avião da TAM nem chegou a Jaguaruna porque não decolou por problemas com o tempo no local de origem. Pelos menos foi o que os passageiros ficaram sabendo.
Porque a falta de comunicação é a parte que precisa ser aprimorada pela empresa. A reclamação dos passageiros é de que as informações sobre manutenção dos voos e eventuais atrasos nem sempre fica clara. Nem na fila do check-in tem alguém para dar a certeza sobre o assunto.
Corrigir estas situações é importante para dar confiança aos passageiros de que eles podem usar o Aeroporto de Jaguaruna para as suas viagens. O cumprimento de horários é importante para quem está passeando ou fazendo negócios. Boa parte precisa do transporte aéreo para cumprir compromissos profissionais com hora marcada ou ainda fazer conexões com outros voos.
O sucesso do Aeroporto é um circulo que precisa ser bem fechado. Sem a garantia dos voos, os passageiros vão escolher outro local. Aí vai cair o movimento e a viabilidade do negócio. Portanto não dá para deixar estes problemas para depois, tem que resolver logo.
Recuperação do FPM e Fundeb
Os prefeitos da Amurel discutem a possibilidade de recuperação, por meio de uma ação judicial coletiva, das perdas dos municípios em relação ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A iniciativa, fará com que os recursos perdidos com a desoneração de alguns impostos retorne para os cofres dos municípios.
segunda-feira, 28 de setembro de 2015
Equilíbrio
O ex-prefeito Pepê Collaço, era o nome mais esperado pelo PMDB de Tubarão como novidade para este período de filiações. Mas como até agora não houve confirmação, os peemedebistas avaliam que montarão uma nominata de candidatos equilibrada e motivada. Os cálculos mais otimistas giram em torno de 10 a 12 mil votos, o que poderá garantir de 5 a 6 vagas na Câmara de Vereadores. A expectativa é de que candidatos com 800 votos possam estar entre os eleitos.
sexta-feira, 25 de setembro de 2015
Gravatal: Pitoko no PSDB?
Vereador de Gravatal, Rafael Pitoko, avalia até a próxima semana uma estratégia de defesa para poder se desfiliar do PMDB sem perder o mandato. O vereador alega ter sido traído na eleição da mesa diretoria da Câmara, quando os outros vereadores apoiaram a candidata do PP, e que depois teve a expulsão cogitada pela sigla. Para ele esses seriam motivos suficientes para não ser penalizado. Pitoko também tem até a próxima semana para decidir para onde vai. O mais provável até agora é que se filie ao PSDB.
quinta-feira, 24 de setembro de 2015
PR instalado em Jaguaruna
O PR será instalado oficialmente em Jaguaruna no próximo sábado, 26/9. Os membros do partido organizam uma reunião no Centro Comunitário Maria Cândida e devem ter a presença do presidente estadual da sigla, deputado federal Jorginho Mello e dos deputados estaduais Mário Marcondes e Natalino Lázare. A Comissão Provisória do PR na cidade já é presidida desde agosto pelo suplente de vereador Deivet Pires, que deixou o PMDB, após obter 175 votos nas eleições de 2012.
Trânsito ruim + falta de educação = péssima combinação
Tem carro de mais por aqui. Não é novidade e também não tem jeito. Com um transporte público precário, opções restritas de horários e um serviço muito abaixo do que é necessário é natural que cada um queira ter o seu veículo próprio para pode se deslocar para onde quiser. Não devia ser assim, mas é.
Num país organizado e desenvolvido isso seria diferente. O veículo particular seria apenas para viagens e passeios de fim de semana. Todo o restante seria muito mais barato usar transporte público. Por aqui, também fica caro usar veículo próprio todos os dias, mas se comparado ao transporte público é mais uma conta que acabamos aceitando.
Então se não tem jeito, é necessário que tenhamos mais educação no trânsito. Tubarão, por exemplo, vive uma nova realidade nos acessos da cidade. Agora tem congestionamentos em horários de pico. Coisa que a gente não tá tão acostumado.
Mas os impacientes, para não dizer mal educados, têm complicado ainda mais a situação. As ciclovias das marginais da BR-101, por exemplo, estão virando faixa de rolamento para os motociclistas. Além de trafegar por onde não deviam, acabam ultrapassando pela direita. Ou seja, é uma questão de tempo para um acidente grave.
Possivelmente esta situação estaria amenizada se esta mudança tivesse sido melhor planejada e o cronograma de obras cumprido. As avenidas Pe. Geraldo Spetmann e Patrício Lima deveriam ter sido revitalizadas antes da mudança. Agora no meio de toda a novidade, começaram a fazer obras. E como trabalho em via pública sempre dá transtorno, é preciso ter ainda mais paciência e educação no trânsito.
Num país organizado e desenvolvido isso seria diferente. O veículo particular seria apenas para viagens e passeios de fim de semana. Todo o restante seria muito mais barato usar transporte público. Por aqui, também fica caro usar veículo próprio todos os dias, mas se comparado ao transporte público é mais uma conta que acabamos aceitando.
Então se não tem jeito, é necessário que tenhamos mais educação no trânsito. Tubarão, por exemplo, vive uma nova realidade nos acessos da cidade. Agora tem congestionamentos em horários de pico. Coisa que a gente não tá tão acostumado.
Mas os impacientes, para não dizer mal educados, têm complicado ainda mais a situação. As ciclovias das marginais da BR-101, por exemplo, estão virando faixa de rolamento para os motociclistas. Além de trafegar por onde não deviam, acabam ultrapassando pela direita. Ou seja, é uma questão de tempo para um acidente grave.
Possivelmente esta situação estaria amenizada se esta mudança tivesse sido melhor planejada e o cronograma de obras cumprido. As avenidas Pe. Geraldo Spetmann e Patrício Lima deveriam ter sido revitalizadas antes da mudança. Agora no meio de toda a novidade, começaram a fazer obras. E como trabalho em via pública sempre dá transtorno, é preciso ter ainda mais paciência e educação no trânsito.
quarta-feira, 23 de setembro de 2015
Dois anos por uma ressonância!
Segundo resposta da presidente da Fundação Municipal de Saúde de Tubarão, Tanara Cidade (PT), ao vereador Zaga Reis (PP), existem 552 ressonâncias magnéticas aguardando autorização da Secretaria Estadual de Saúde. Como são liberados 24 exames por mês, a fila de espera é de quase dois anos. Por isso o vereador pediu ao Gerente Regional, Dalton Marcon (PSD), o aumento de exames e a possibilidade de fazer um mutirão para zerar a fila.
Rodrigues na área
Capivari sem Defensoria Pública
Com o fim da Defensoria Dativa, e instalação das Defensorias Públicas, algumas cidades de Santa Catarina passaram a ficar sem cobertura de atendimento. Uma delas é Capivari de Baixo. O vereador Eltinho (PDT) pediu que a Procuradoria Geral de Justiça de Santa Catarina, a Procuradoria Geral da República, a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal (STF) sejam informados da situação para que se busque o cumprimento da Lei.
Acordos descumpridos
O vereador Julio Kuriskinho (PP) pediu ao prefeito Olavio Falchetti (PT) o cumprimento de parcerias firmadas com moradores de várias comunidades da cidade para a pavimentação de ruas. Segundo o vereador, todos foram estipulados custos e prazos que acabaram não sendo cumpridos.
terça-feira, 22 de setembro de 2015
PSD de Laguna lança pré-candidato a prefeito
Novo corte
A Prefeitura de Laguna é mais uma a anunciar medidas de economia. O prefeito Everaldo dos Santos (PMDB) divulgou mudanças que segundo ele, podem gerar uma economia de até 50%.
Entre as medidas estão a redução dos carros alugados pela prefeitura. Hoje são sete e ficarão apenas três. Todas as gratificações serão cortadas e o número de servidores comissionados será reduzido. Também ficou definido que serão oito secretarias, em vez das 12 existentes. E os atuais 12 secretários-adjuntos serão reduzidos a seis.
A prefeitura também pretende devolver imóveis alugados e os secretários e presidentes das três fundações do município tem até amanhã para repassar os cortes à Procuradoria Jurídica. A pretensão é concluir um projeto de lei complementar do executivo até o fim desta semana para encaminhar à Câmara de Vereadores. Como se trata de uma Reforma Administrativa será necessária a aprovação do legislativo.
Após a definição de todas as medidas o prefeito pretende informar exatamente qual será a economia gerada. Foi descartada neste momento a redução de salários.
Uma conversa com os vereadores já teria sido feita para discutir e explicar os motivos do executivo, mas fica a expectativa de como o projeto vai chegar para votação.
Esta não é a primeira vez que Everaldo anuncia redução de gastos da atual gestão da prefeitura de Laguna. Em outras oportunidades foram feitas demissões de comissionados, que depois acabaram sendo renomeados.
Outra dúvida que pode alimentar as discussões é como foram usados os mais de R$ 20 milhões de impostos arrecadados com a obra da Ponte Anita Garibaldi. Será que parte da crise financeira do município pode ser atribuída ao final da obra e por consequência uma redução brusca na arrecadação? Se foi, não se programaram para isso?
É fato é que será preciso economizar, mas algumas dúvidas também precisam de esclarecimento.
Entre as medidas estão a redução dos carros alugados pela prefeitura. Hoje são sete e ficarão apenas três. Todas as gratificações serão cortadas e o número de servidores comissionados será reduzido. Também ficou definido que serão oito secretarias, em vez das 12 existentes. E os atuais 12 secretários-adjuntos serão reduzidos a seis.
A prefeitura também pretende devolver imóveis alugados e os secretários e presidentes das três fundações do município tem até amanhã para repassar os cortes à Procuradoria Jurídica. A pretensão é concluir um projeto de lei complementar do executivo até o fim desta semana para encaminhar à Câmara de Vereadores. Como se trata de uma Reforma Administrativa será necessária a aprovação do legislativo.
Após a definição de todas as medidas o prefeito pretende informar exatamente qual será a economia gerada. Foi descartada neste momento a redução de salários.
Uma conversa com os vereadores já teria sido feita para discutir e explicar os motivos do executivo, mas fica a expectativa de como o projeto vai chegar para votação.
Esta não é a primeira vez que Everaldo anuncia redução de gastos da atual gestão da prefeitura de Laguna. Em outras oportunidades foram feitas demissões de comissionados, que depois acabaram sendo renomeados.
Outra dúvida que pode alimentar as discussões é como foram usados os mais de R$ 20 milhões de impostos arrecadados com a obra da Ponte Anita Garibaldi. Será que parte da crise financeira do município pode ser atribuída ao final da obra e por consequência uma redução brusca na arrecadação? Se foi, não se programaram para isso?
É fato é que será preciso economizar, mas algumas dúvidas também precisam de esclarecimento.
segunda-feira, 21 de setembro de 2015
PP de Laguna confirma filiação de Aderbal Mendes
sexta-feira, 18 de setembro de 2015
Com CNPJ fora, tem que limitar o CPF
Após um processo de quase dois anos o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (17/9) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4650 e declarou a inconstitucionalidade da doação de pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais. Ou seja, partidos e candidatos não podem mais receber dinheiro de empresas. A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra dispositivos da Lei das Eleições e da Lei dos Partidos Políticos.
Ontem foi dia de comemoração para quem defende a proposta como uma alternativa para diminuir a influência das empresas nas ações dos políticos e assim a corrupção. E de lamentação para quem entende que sem o dinheiro das empresas vai ficar impossível fazer campanha eleitoral.
Pra mim a decisão do STF foi acertada, pois pessoa jurídica, ou seja, uma empresa, não tem título de eleitor. Portanto quem vota, são as pessoas, aquelas que têm CPF. E são elas que devem financiar as campanhas eleitorais.
Ou será que alguém pode explicar com transparência quais são os interesses de empresas financiarem candidatos. Já viu empresário fazer negócio sem esperar nada em troca?
Olha só um exemplo aqui de Santa Catarina. O maior financiador do PSD e da campanha de reeleição do governador Raimundo Colombo em 2014, foi uma empresa siderúrgica multinacional. Foram quase R$ 7 milhões só para o governador. Será que é só afinidade política e ideológica?
A decisão do STF, porém, não significa que a partir de agora o financiamento vai ser público. Esta é uma outra batalha a ser combatida e propostas como esta circulam em Brasília. Se está faltando dinheiro para obras, saúde, e investimentos públicos, não dá para aceitar que sobre para partidos e candidatos.
Se agora se decidiu que a doação deve vir do cidadão eleitor, o próximo passo é brigar para que exista um limite. Algo como um ou dois salários mínimos por CPF. O compromisso de quem se elege passaria a ser com muito mais gente do que alguns CNPJotas!
Ontem foi dia de comemoração para quem defende a proposta como uma alternativa para diminuir a influência das empresas nas ações dos políticos e assim a corrupção. E de lamentação para quem entende que sem o dinheiro das empresas vai ficar impossível fazer campanha eleitoral.
Pra mim a decisão do STF foi acertada, pois pessoa jurídica, ou seja, uma empresa, não tem título de eleitor. Portanto quem vota, são as pessoas, aquelas que têm CPF. E são elas que devem financiar as campanhas eleitorais.
Ou será que alguém pode explicar com transparência quais são os interesses de empresas financiarem candidatos. Já viu empresário fazer negócio sem esperar nada em troca?
Olha só um exemplo aqui de Santa Catarina. O maior financiador do PSD e da campanha de reeleição do governador Raimundo Colombo em 2014, foi uma empresa siderúrgica multinacional. Foram quase R$ 7 milhões só para o governador. Será que é só afinidade política e ideológica?
A decisão do STF, porém, não significa que a partir de agora o financiamento vai ser público. Esta é uma outra batalha a ser combatida e propostas como esta circulam em Brasília. Se está faltando dinheiro para obras, saúde, e investimentos públicos, não dá para aceitar que sobre para partidos e candidatos.
Se agora se decidiu que a doação deve vir do cidadão eleitor, o próximo passo é brigar para que exista um limite. Algo como um ou dois salários mínimos por CPF. O compromisso de quem se elege passaria a ser com muito mais gente do que alguns CNPJotas!
quinta-feira, 17 de setembro de 2015
Capivari também reduz
O prefeito de Capivari de Baixo, Moacir Rabelo da Silva (PP), publicou nesta quinta-feira, 17/9, o decreto que determina a redução temporária de 15% dos salários do prefeito, vice, secretários municipais e cargos comissionados do nível 1 (CC1). O mesmo decreto também define um corte de 100% das representações recebidas pelos servidores nos demais cargos comissionados.
O decreto também determina a suspensão da realização de horas extraordinárias, exceto na proporção de 20% em atividades consideradas essenciais ou de risco à população, mesmo assim mediante aprovação prévia da secretaria à qual a atividade estiver ligada. A medida do executivo define ainda a redução de R$ 130 para R$ 110 a remuneração da hora-plantão dos médicos que prestam serviço no Pronto Atendimento 24 Horas.
Secretarias poderão também temporariamente ser incorporadas por outras e, neste caso, e também devido ao ingresso de novos servidores concursados e por contenção de gastos e despesas, poderão ocorrer exonerações de servidores em cargos comissionados. O decreto tem validade de 6 meses a contar do dia 15 de setembro. Em 15 de março de 2016 os salários ora reduzidos poderão voltar aos atuais padrões, ou o decreto poderá ser mantido, se houver necessidade, em obediência aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entre as justificativas do Executivo estão: a baixa no índice de arrecadação; a necessidade de adoção de medidas administrativas imediatas para redução de despesas de pessoal; adequação aos parâmetros determinados pela Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal; adequação á realidade econômico-financeira do município de Capivari de Baixo; e em consideração a nova realidade imposta pela crise econômica do país nos últimos meses.
As medidas de contenção que culminaram no decreto estavam sendo tratadas desde a semana passada e prevêem ainda uma série de contenções. Em reunião nesta quinta-feira, entre prefeito e secretários, no gabinete, foram discutidos também cortes nas despesas de manutenção, diárias, cursos, viagens, energia e telefone, economia e aproveitamento de material de expediente e otimização de imóveis públicos com o intuito de reduzir gastos com alugueis.
Com informações da AI/PMCB
O decreto também determina a suspensão da realização de horas extraordinárias, exceto na proporção de 20% em atividades consideradas essenciais ou de risco à população, mesmo assim mediante aprovação prévia da secretaria à qual a atividade estiver ligada. A medida do executivo define ainda a redução de R$ 130 para R$ 110 a remuneração da hora-plantão dos médicos que prestam serviço no Pronto Atendimento 24 Horas.
Secretarias poderão também temporariamente ser incorporadas por outras e, neste caso, e também devido ao ingresso de novos servidores concursados e por contenção de gastos e despesas, poderão ocorrer exonerações de servidores em cargos comissionados. O decreto tem validade de 6 meses a contar do dia 15 de setembro. Em 15 de março de 2016 os salários ora reduzidos poderão voltar aos atuais padrões, ou o decreto poderá ser mantido, se houver necessidade, em obediência aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entre as justificativas do Executivo estão: a baixa no índice de arrecadação; a necessidade de adoção de medidas administrativas imediatas para redução de despesas de pessoal; adequação aos parâmetros determinados pela Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal; adequação á realidade econômico-financeira do município de Capivari de Baixo; e em consideração a nova realidade imposta pela crise econômica do país nos últimos meses.
As medidas de contenção que culminaram no decreto estavam sendo tratadas desde a semana passada e prevêem ainda uma série de contenções. Em reunião nesta quinta-feira, entre prefeito e secretários, no gabinete, foram discutidos também cortes nas despesas de manutenção, diárias, cursos, viagens, energia e telefone, economia e aproveitamento de material de expediente e otimização de imóveis públicos com o intuito de reduzir gastos com alugueis.
Com informações da AI/PMCB
Entendimento por Decreto?
A redução de salários na prefeitura de Tubarão acabou sendo feita por decreto, já que o Projeto de Lei não passou na Câmara de Vereadores. Desta forma a medida abrange prefeito e vice-prefeito, secretários e cargos comissionados. Ficam de fora os 36 servidores que tem os vencimentos superiores ao do prefeito e que significariam parte da economia proposta até o final do ano.
A rejeição ao projeto entra na lista das rusgas entre executivo e legislativo. Outros projetos foram rejeitados por terem dado entrada em cima da hora das sessões. Já este, entrou na pauta rapidinho sem que houvesse tempo para alguma explicação. A definição da pauta é prerrogativa dos vereadores. Mas se falta de experiência ou jogo de cintura, o fato é que o diálogo entre os dois poderes é sempre truncado.
De qualquer forma, o decreto que reduz os vencimentos vai ser o suficiente para reenquadrar a prefeitura de Tubarão dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o que foi informado na quinta-feira passada, o estouro era de apenas R$ 3 mil.
Mas o assunto é um problema bem maior do que se imagina. Os 36 servidores que vão ficar com os salários acima do prefeito não tem culpa disso. Eles têm direitos adquiridos. Os responsáveis foram os gestores que nas últimas décadas aprovaram medidas que permitiram a incorporação de valores que garantiram os polpudos salários de agora.
Os aposentados também não têm culpa de entrarem na conta da folha de pagamento da Prefeitura. É o que diz a legislação. Agora se isso precisa mudar para não comprometer o futuro dos municípios, é preciso encontrar um caminho.
Parcelamentos
Outro problema à vista entre executivo e legislativo é a respeito do parcelamento das dívidas. Os vereadores também já avisaram que não pretendem mais aprovar projetos deste tipo. Um exemplo é o que aconteceu ontem na sessão da Câmara de Vereadores de Laguna, quando foi aprovado o parcelamento das dívidas com o INSS. Esta medida permite que o município tenha certidões negativas e dessa forma pode acessar recursos estaduais e federais. Se prefeitura e vereadores não se entenderem por aqui, Tubarão corre o risco de voltar a ficar sem as famosas certidões negativas.
A rejeição ao projeto entra na lista das rusgas entre executivo e legislativo. Outros projetos foram rejeitados por terem dado entrada em cima da hora das sessões. Já este, entrou na pauta rapidinho sem que houvesse tempo para alguma explicação. A definição da pauta é prerrogativa dos vereadores. Mas se falta de experiência ou jogo de cintura, o fato é que o diálogo entre os dois poderes é sempre truncado.
De qualquer forma, o decreto que reduz os vencimentos vai ser o suficiente para reenquadrar a prefeitura de Tubarão dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o que foi informado na quinta-feira passada, o estouro era de apenas R$ 3 mil.
Mas o assunto é um problema bem maior do que se imagina. Os 36 servidores que vão ficar com os salários acima do prefeito não tem culpa disso. Eles têm direitos adquiridos. Os responsáveis foram os gestores que nas últimas décadas aprovaram medidas que permitiram a incorporação de valores que garantiram os polpudos salários de agora.
Os aposentados também não têm culpa de entrarem na conta da folha de pagamento da Prefeitura. É o que diz a legislação. Agora se isso precisa mudar para não comprometer o futuro dos municípios, é preciso encontrar um caminho.
Parcelamentos
Outro problema à vista entre executivo e legislativo é a respeito do parcelamento das dívidas. Os vereadores também já avisaram que não pretendem mais aprovar projetos deste tipo. Um exemplo é o que aconteceu ontem na sessão da Câmara de Vereadores de Laguna, quando foi aprovado o parcelamento das dívidas com o INSS. Esta medida permite que o município tenha certidões negativas e dessa forma pode acessar recursos estaduais e federais. Se prefeitura e vereadores não se entenderem por aqui, Tubarão corre o risco de voltar a ficar sem as famosas certidões negativas.
Assinar:
Postagens (Atom)