A inércia das reformas

A cada nova eleição o tema volta a ser pauta no Congresso Nacional. Deputados e Senadores se debruçam em Comissões para tratar da Reforma Política e Eleitoral. Desde 1996 já foram formadas nove comissões para tratar do assunto e nenhuma reforma foi aprovada. Para que ela deixe o estágio de discussões e se materialize numa proposta viável e prática, o advogado eleitoralista e professor, Antônio Augusto Mayer dos Santos, defende que ela saia dos gabinetes de Brasília e ganhe as ruas. Ele entende que só assim poderão ser realizadas audiências públicas com a participação de pessoas da comunidade e que podem contribuir com as experiências vividas nas eleições. Em Brasília as discussões são elitistas e mais se aproximam de um conto de fadas.

Com 18 anos de experiência no direito eleitoral Santos proferiu Aula Magna para os alunos de Direito da Unisul e discorreu sobre temas polêmicos da Reforma que é discutida nos gabinetes. Falou sobre voto em lista, quociente eleitoral, voto obrigatório ou facultativo, suplentes de Senador e cláusula de barreira. Disse que não concorda com muitas delas pela falta de clareza nos textos. O professor e advogado também considera necessário que a população se interesse pelo debate e invocou o texto do alemão Bertold Bretch, que diz que o pior analfabeto é o analfabeto político.

Outro ponto destacado pelo professor Antônio dos Santos foi o Financiamento Público de campanha tema que vem sendo muito defendido pelos partidos políticos. Ele lembrou que os partidos já recebem o Fundo Partidário (FP) e se acrescentarmos R$ 7 por eleitor como está sendo propondo somados ao Fundo a estimativa é que serão repassados até 2015 cerca de R$ 1,9 bilhões. Mesmo assim, não há garantia nenhuma de que o financiamento público irá acabar com o ‘caixa dois’. Não há estrutura para fiscalizar. Hoje também todo o poder de distribuição está na mão de quem comanda os partidos. Não há critérios estabelecidos e não se sabe como vão ser distribuídos estes recursos entre os seus. Alguém tem dúvida de que haverá favorecimento dos mais chegados?

Segundo o advogado a proposta também fere o direito de cada um poder usar o seu dinheiro como quiser. Se um cidadão quiser doar para a campanha de outro ele não poderá fazer isso? Santos disse que do ponto de vista judicial a proposta é poética, mas o que parece mesmo é mais uma piada com o nosso suado dinheiro.

Autor do livro Reforma Política: inércia e controvérsias, Santos entende que o país não está acostumado com mudanças radicais, “por isso é melhor comer pelas beiradas”, justifica. O especialista defende a eliminação do quociente eleitoral, proibição de posse de suplentes em recessos, proibição de diplomação de candidatos com votação zero, legislar sobre a fidelidade partidária e proibição absoluta de devedores de impostos realizarem doações para campanhas eleitorais. “A reforma é necessária porque o sistema deu sinal de fadiga”, conclui.

Confira a opinião do professor sobre outros pontos
Voto em lista
“Sem critério estabelecido só vai fortalecer as cúpulas dos partidos. E as cúpulas dos partidos não se renovam há décadas. São sempre os mesmos num rodízio de cargos.”

Voto obrigatório
“Entendo que ele ainda é necessário no Brasil para se evitar uma tabela de preços pelo voto. A corrupção eleitoral se divide entre ativa e passiva e adotar o voto facultativo seria uma mudança muito radical. O modelo de outros países ainda não é aplicável por aqui”.

Número de parlamentares
“Aumentar o número de vereadores não significa aumentar a representatividade. Por isso entendo que é possível diminuir o tamanho da Câmara dos Deputados. O falecido deputado Clodovil Hernandes apresentou proposta de redução dos 513 para pouco mais de 200. Mas, obviamente, ninguém quer discutir isso.”

Suplente de Senador
“É uma representação fictícia e não faz parte da discussão. Deveria fazer parte da reforma.”

Turismo: projeção discutida

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Preto Portão e os detalhes da GM

O secretário de Segurança e Patrimônio, Carlos Eduardo de Bona Portão (PSB), o Preto, esteve no programa A Cidade Na TV e deu detalhes sobre os equipamentos recebidos pela Guarda Municipal de Tubarão

Nova diretoria da CDL de Tubarão projeta investimentos sociais

A nova diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas de Tubarão já projeta investimentos na entidade. O foco social que tem sido um dos destaques nos últimos anos também deve continuar

Reformas Política e Eleitoral em discussão na Unisul

O curso de Direito da Unisul de Tubarão promove nesta segunda-feira, 31/10, a Aula Magna do semestre com o professor Antonio Augusto Mayer dos Santos. O tema da aula será As Reformas que o Brasil Precisa: Política e Eleitoral. O evento será o Espaço Integrado de Artes, às 19h30min.

Santos atua como advogado eleitoralista e é autor do livro Reforma Política: Inércia e Controvérsias. O professor colabora também com artigos para a Revista Voto, é membro do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade) e presta consultoria para congressistas, deputados estaduais, vereadores, câmaras municipais, empresas, veículos de comunicação e institutos privados.

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Jonas: o prefeito dos dias facultativos

O presidente da Câmara de Capivari de Baixo, vereador Jonas Santos (PMDB), assumiu interinamente o cargo de prefeito do município no lugar de Luiz Carlos Brunel Alves (PMDB). A transmissão de cargo foi feita nesta sexta-feira (28/10) de manhã. Curiosamente, antes de sair, o prefeito Brunel decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais na segunda-feira, 31/10, e terça-feira, 1º/11. Como na quarta-feira, 2/11, é Feriado de Finados e na quinta-feira, 3/11, Brunel volta ao cargo, não vai sobrar muita coisa para o prefeito interino fazer.

Depreciaram as ONGs

“Vamos criar uma ONGs?”. É assim bem fácil e direto que muita gente recebe propostas de criação de ONGs para poder receber recursos públicos. Uns aceitam e outros não, mas no fim das contas a sigla de Organizazação Não Governamental, ONG, acabou virando uma palavra pejorativa. Quem realiza um trabalho sério, não deve desanimar. É difícil acreditar que há justiça. Ela tarda, mas não falha. No Senado já circulam ideias de criar um marco regulatório para recomeçar tudo do zero. Será que não dá para incluir as Organizações Governamentais também?

Inflação: palavra que dá arrepios

O mercado financeiro voltou a reduzir a projeção da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado pelo governo na meta de inflação. A estimativa foi reduzida de 6,52% para 6,50% segundo o boletim Focus, que publica semanalmente pesquisa com as expectativas de investidores e analistas do mercado financeiro. Já a taxa básica de juros foi mantida em 11% ao ano no final de 2011 e a taxa de câmbio em R$ 1,75. Você pode estar se perguntando o que tem a ver com tudo isso. Mas se a inflação oficial é de 6,5% a real ultrapassa facilmente os 10%. Só não vê isso quem não compra nada num supermercado. Pergunte a quem tem mais de 30 anos o que é conviver com inflação alta e você terá ideia de como esse assunto é importante e não pode ser esquecido. A vigilância deve ter permanente.

Circula no Senado: discriminação

O Projeto de Lei 6.124/2005 que define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda pela votação no Senado Federal. De acordo com o texto aprovado, a conduta discriminatória contra o portador do HIV e o doente de AIDS, em razão de sua condição de portador ou de doente será crime punível com reclusão de 1 a 4 anos e multa. Entre as situações discriminatórias estão negar emprego ou trabalho ou divulgar a condição do portador do HIV ou de doente de AIDS, com o intuito de ofender-lhe a dignidade.

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Agenda do Governador em exercício, 28/10

9:30 - Atos = com as Secretarias de Desenvolvimento Regional de Maravilha, Palmitos, Itapiranga, São Miguel d"Oeste e Dionísio Cerqueira.
Local: Câmara Municipal - Rua XV de Novembro, Nº 817 - Centro - Maravilha.

13:30 - Atos = Com as Secretarias de Desenvolvimento Regional de Xanxerê, Chapecó, E Quilombo.
Local: Auditório da Secretaria de Desenvolvimento Regional - Xanxerê.

16:00 - Atos = Com as Secretarias de Desenvolvimento Regional de Concórdia e Seara.
Local: Auditório do Associação Catarinense de Criadores de Suínos - Rua do Comércio, 655 - Concórdia.

18:30 - Atos = Com o Município de Capinzal.
Local: Centro Educacional Prefeito Celso Farina - Capinzal.

20:00 - Evento = Com a Secretaria de Desenvolvimento Regional de Campos Novos.
Local: Casa da Cultura - Campos Novos.

Indignação permanente

De acordo com as opiniões dos leitores, manifestadas por aqui, muita gente concorda que a Guarda Municipal trabalhe armada. Pelos depoimentos, com exceção de uma ou duas mensagens anônimas, foi travado um debate de alto nível com a exposição de ideias e pontos de vistas diferentes do meu.

Diante das manifestações, cheguei a sugerir que este ato de hoje na prefeitura, que marcou oficialmente a entrega do equipamento, fosse seguido por mais pessoas. Seria uma forma de confirmar o apoio popular à medida e também registrar com mais força o sentimento de insegurança que vive a população.

Entendo que a repercussão do texto de terça-feira (25/10) revela o quanto o assunto segurança pública preocupa o tubaronense. Este tema, já comentado diversas vezes neste espaço, é sem dúvida um dos principais problemas sociais do momento.

Quem sabe, ao discutir o armamento da Guarda Municipal, as pessoas também se motivem para cobrar mais ações efetivas na causa do problema. Que o comportamento de cada um seja condizente com os direitos e deveres de um cidadão. Que a revolta e indignação não venha somente quando os crimes deixem os bairros carentes e aconteçam no centro da cidade como foram os casos do GM Marcelo Silva e do cidadão Evandro Benedet.

A indignação das pessoas deve ser permanente. Os limites da tolerância já foram ultrapassados e se não agirmos nas causas do problema vamos ter uma sociedade cada vez mais violenta, amedrontada e se protegendo do jeito que pode, à sua maneira.

Roger Silva deixará Secretaria de Saúde

O secretário de saúde de Tubarão, Roger Augusto Silva vai deixar o cargo até o final do ano. Ele já havia desistido de disputar as eleições de 2012 e para as pessoas mais próximas manifestava o interesse de voltar ao consultório. “Estou com saudade de ser médico”, justificou Silva sem dar mais motivos para a decisão. O prefeito Manoel Bertoncini (PSDB) foi comunicado oficialmente esta tarde.

PP de Tubarão apresenta pré-candidatos

O PP de Tubarão realiza nova reunião nesta quinta-feira, 27/10, para apresentar 40 pré-candidatos a vereador para 2012. Encontro será às 20 horas na sede do partido. Na semana passada, em reunião da executiva do diretório, os dois pré-candidatos a prefeito, Deka May e Dionísio Bressan disseram que vão conversar com todos que quiserem “mudança para Tubarão”. Bressan defende que o plano de governo seja registrado em cartório, para ser cobrado durante o mandato.

Propaganda Partidária - PSC

O Programa Partidário do PSC será veiculado em rede nacional nesta quinta-feira, 27/10, às 20h, no rádio, e às 20h30, na televisão. Dando continuidade ao tema abordado nas inserções do partido, que estão no ar desde o dia 13 de outubro, o Programa falará sobre a importância da valorização da família. O Programa, que terá dez minutos de duração, também vai abordar a defesa da vida; lembrando que a Lei Seca, de autoria do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), reduziu significativamente o número de mortes e acidentes no trânsito; e o voto facultativo.

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Pauta da Alesc, 27/10

1 – Audiência pública do Orçamento Regionalizado
Local: Auditório da Amunesc - Joinville
Horário: 19 horas

2 – Sessão solene em homenagem a Rivaldo Antônio Macari, ex-prefeito de Bom Jardim da Serra
Local: Clube Recreativo Bonjardinense - Bom Jardim da Serra
Horário: 19 horas

Ordem do Dia da Câmara de Tubarão, 27/10

Nesta quinta-feira, 27/10, os Vereadores estarão realizando a 71ª Sessão Legislativa Ordinária de 2011, em seu horário regimental das 19 horas. No espaço destinado à Ordem do Dia irão deliberar sobre as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 0110/2011 (071/2011 na origem) de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Educacional Joana de Angelis – FEJA, através do Fundo Municipal da Criança e da Adolescência. Este projeto em sua primeira votação.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 0112/2011 de autoria do Vereador André Fretta May, que denomina de Rua Hugo Sant’ana, via pública localizada no Bairro da Guarda – Margem Direita, neste Município. Este projeto em uma única votação.

3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 022/2011 (017/2011 na origem) de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar nº 023/2009, que dispõe sobre a estrutura da Procuradoria Geral do Município de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.