Mudança de voto

Na segunda votação sobre o financiamento privado de campanha, ocorrida ainda no mês de maio, 71 deputados mudaram de opinião. Entre eles estava o deputado federal Edinho Bez (PMDB). A mudança de voto teria sido definida durante uma missa em Tubarão celebrada pelo padre Ângelo Bussolo, que pediu ao parlamentar que mudasse a posição e fosse contrário a proposta que previa mais dinheiro público para os candidatos. Chamado ao altar, Edinho ouviu o apelo e garantiu a mudança, confirmada dias depois na votação.

Financiamento por CPF

Muitos partidos e candidatos defendem nestas eleições a ampliação do financiamento público das campanhas eleitorais. Falam em acabar com as doações de empresas sob o argumento de que esse é um dos motivos da desigualdade entre partidos grandes e pequenos. Hoje já se gasta muito com as eleições e ao que parece querem ainda mais.

Você de casa concorda com isso? Acha que o seu dinheiro deve ir para um partido político mesmo que você não concorde com o que ele defende? Na comparação com os orçamentos da saúde, educação, segurança e desenvolvimento social, pode até ser irrisório, mas é dinheiro suficiente para construir alguns hospitais e pontes, por exemplo.

Ao defender o financiamento público propõe-se acabar com as doações de empresas, o que em parte está correto. Quem dá dinheiro a um candidato, provavelmente vai querer cobrar no futuro. Então pode-se perguntar: qual interesse tem uma empresa que doa milhões para uma campanha?

Entendo que nem dinheiro público e nem dinheiro de empresas deveria ser envolvido nas campanhas. Abaixo o CNPJ! As doações deveriam ser vindas apenas de pessoas físicas e mesmo assim com limites. Um ou dois salários mínimos no máximo por CPF.

Daí sim, caberia ao cidadão que tirou do próprio bolso, e por vontade própria, alguns reais para dar a um candidato, cobrar dele ações que sejam de interesse público e não só privado.

Como vai ficar mais difícil ainda convencer alguém a fazer doações de dois em dois anos, talvez seja possível também que seja votada uma reforma política que unifique as eleições, acabe com as coligações e reeleições entre outras reivindicações.

Exposição dos patrocinadores

O debate sobre o financiamento de campanhas eleitorais continua. Uns defendem o uso de recursos públicos e outros a manutenção das doações atuais. O fato é que o modelo precisa de aperfeiçoamento. E principalmente mais transparência.

Nas últimas eleições tivemos uma pequena evolução. A prestação de contas ficou aberta durante a campanha eleitoral. Mas é muito difícil acreditar que o valor declarado foi o valor real gasto pelos candidatos.

Mas seja qual for o modelo que se venha a adotar é necessário estabelecer os critérios e manter a transparência. O cidadão tem o direito de saber quem doou, quem recebeu e como tudo foi gasto. Sobre o interesse que cada um tem ao doar recursos para uma campanha política é impossível saber. Por isso o reforço na exigência de manter todas as informações abertas e disponíveis para quem interessar.

Estudos da OpenSecrets.org indicam que nos últimos 20 anos as empresas do sistema financeiro, incluindo o ramo imobiliário, gastaram US$ 2,3 bilhões com contribuições para campanhas eleitorais federais. É claro que o dinheiro não tem o objetivo de fazer caridade, e o gasto se reflete em investimento em influência dentro do Congresso Americano.

A situação de lá, não é nada diferente do que ocorre no Brasil. Não tenho números para indicar, mas vendo o tamalho das últimas campanhas pode-se imaginar o quanto é arrecadado e quantos rabos ficam presos. A promiscuidade é tanta que muitas pessoas defendem que os políticos deveriam usar roupas iguais às dos pilotos de Fórmula 1 ou Stock Car Brasil. As marcas de seus patrocinadores deveriam estar sempre expostas para assim o eleitor saber quais são os reais interesses de cada um.

Já evoluimos um pouco com a prestação de contas parcialmente aberta durante a campanha, mas ainda é preciso mais para ampliar a transparência sobre o processo eleitoral e o jogo de interesses que ronda os gabinetes.

A inércia das reformas

A cada nova eleição o tema volta a ser pauta no Congresso Nacional. Deputados e Senadores se debruçam em Comissões para tratar da Reforma Política e Eleitoral. Desde 1996 já foram formadas nove comissões para tratar do assunto e nenhuma reforma foi aprovada. Para que ela deixe o estágio de discussões e se materialize numa proposta viável e prática, o advogado eleitoralista e professor, Antônio Augusto Mayer dos Santos, defende que ela saia dos gabinetes de Brasília e ganhe as ruas. Ele entende que só assim poderão ser realizadas audiências públicas com a participação de pessoas da comunidade e que podem contribuir com as experiências vividas nas eleições. Em Brasília as discussões são elitistas e mais se aproximam de um conto de fadas.

Com 18 anos de experiência no direito eleitoral Santos proferiu Aula Magna para os alunos de Direito da Unisul e discorreu sobre temas polêmicos da Reforma que é discutida nos gabinetes. Falou sobre voto em lista, quociente eleitoral, voto obrigatório ou facultativo, suplentes de Senador e cláusula de barreira. Disse que não concorda com muitas delas pela falta de clareza nos textos. O professor e advogado também considera necessário que a população se interesse pelo debate e invocou o texto do alemão Bertold Bretch, que diz que o pior analfabeto é o analfabeto político.

Outro ponto destacado pelo professor Antônio dos Santos foi o Financiamento Público de campanha tema que vem sendo muito defendido pelos partidos políticos. Ele lembrou que os partidos já recebem o Fundo Partidário (FP) e se acrescentarmos R$ 7 por eleitor como está sendo propondo somados ao Fundo a estimativa é que serão repassados até 2015 cerca de R$ 1,9 bilhões. Mesmo assim, não há garantia nenhuma de que o financiamento público irá acabar com o ‘caixa dois’. Não há estrutura para fiscalizar. Hoje também todo o poder de distribuição está na mão de quem comanda os partidos. Não há critérios estabelecidos e não se sabe como vão ser distribuídos estes recursos entre os seus. Alguém tem dúvida de que haverá favorecimento dos mais chegados?

Segundo o advogado a proposta também fere o direito de cada um poder usar o seu dinheiro como quiser. Se um cidadão quiser doar para a campanha de outro ele não poderá fazer isso? Santos disse que do ponto de vista judicial a proposta é poética, mas o que parece mesmo é mais uma piada com o nosso suado dinheiro.

Autor do livro Reforma Política: inércia e controvérsias, Santos entende que o país não está acostumado com mudanças radicais, “por isso é melhor comer pelas beiradas”, justifica. O especialista defende a eliminação do quociente eleitoral, proibição de posse de suplentes em recessos, proibição de diplomação de candidatos com votação zero, legislar sobre a fidelidade partidária e proibição absoluta de devedores de impostos realizarem doações para campanhas eleitorais. “A reforma é necessária porque o sistema deu sinal de fadiga”, conclui.

Confira a opinião do professor sobre outros pontos
Voto em lista
“Sem critério estabelecido só vai fortalecer as cúpulas dos partidos. E as cúpulas dos partidos não se renovam há décadas. São sempre os mesmos num rodízio de cargos.”

Voto obrigatório
“Entendo que ele ainda é necessário no Brasil para se evitar uma tabela de preços pelo voto. A corrupção eleitoral se divide entre ativa e passiva e adotar o voto facultativo seria uma mudança muito radical. O modelo de outros países ainda não é aplicável por aqui”.

Número de parlamentares
“Aumentar o número de vereadores não significa aumentar a representatividade. Por isso entendo que é possível diminuir o tamanho da Câmara dos Deputados. O falecido deputado Clodovil Hernandes apresentou proposta de redução dos 513 para pouco mais de 200. Mas, obviamente, ninguém quer discutir isso.”

Suplente de Senador
“É uma representação fictícia e não faz parte da discussão. Deveria fazer parte da reforma.”