Partidos devem prestar contas até o fim do mês

Os diretórios estaduais e municipais dos partidos de Santa Catarina devem apresentar suas contas relativas às movimentações do exercício financeiro de 2010 até as 19 horas do dia 30 de abril. As prestações dos diretórios estaduais devem ser encaminhadas ao TRE-SC, enquanto os diretórios municipais devem apresentar as suas informações aos juízes eleitorais de primeiro grau.

O blá-blá-blá da BR-101

O Fórum Parlamentar Catarinense, composto por deputados e senadores, tem no início da tarde audiência com o Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR), e diretores do Dnit. Em pauta o cronograma de obras da BR-101. O governador Raimundo Colombo (DEM), o presidente da Assembleia Legislativa Gelson Merísio (DEM) e deputados estaduais da região sul, entre outras lideranças, também vão estar presentes no encontro.

A região mais uma vez reforça a cobrança por agilidade e solução para as obras de duplicação da BR-101. Só que os limites da paciência já foram ultrapassados há um bom tempo.

Há pelo menos quinze anos a nossa região tem sido tratada com descaso nesse assunto. Desde que a duplicação foi dividida entre trecho norte e trecho sul nós já ficamos de lado. O trecho norte foi realizado e concluído primeiro e as obras do trecho sul, que só começaram um bom tempo depois, sabe-se lá quando vão terminar.

Esse descaso não impediu que fosse instalada uma praça de pedágio e que uma das situações mais absurdas que se possa imaginar ocorra. Quem viaja no sentido Norte-Sul tem que pagar para trafegar numa rodovia em obras. E pior do que inacabada é não ter nenhuma garantida de que os prazos anunciados serão cumpridos.

Com um cronograma totalmente irregular, que resulta em trechos finalizados há três anos, e outros com praticamente nada feito, ainda temos pontos preocupantes e sem perspectivas de solução. Corremos o risco de ter a estrada duplicada e mesmo assim com filas quilométricas por causa do Morro do Formigão, Canal de Cabeçudas e Morro dos Cavalos que não tiveram ainda uma pá de areia movimentada para as obras de túneis e pontes que serão necessárias.

O valor da obra já extrapolou em muito o que foi orçado, mas o prejuízo à economia da região é muito maior. Sofremos com o descaso e com o atraso ao nosso desenvolvimento. Quem vai pagar esta conta?

Os nossos representantes que vão mais uma vez ouvir relatos e desculpas esfarrapadas devem cobrar e fazer pressão hoje à tarde. Mas também é preciso algum tipo de ameaça. Caso contrário vamos ficar novamente só na promessa de um prazo que todos sabem não será cumprido.

Só quem trafega pela BR-101, encarou filas, teve a vida de um familiar, de um amigo perdida, sabe do que estamos falando. Realidade que está muito distante dos gabinetes de Brasília e do alto dos helicópteros.

Lago de óleo em Capivari de Baixo

Problema que dura vários anos em Capivari de Baixo e que foi relatado em novembro de 2010 pela Unisul TV continua sem solução. Um lago de óleo abandonado por um empresa é uma séria ameaça ao meio ambiente. Moradores do local pedem a atenção das autoridades e também que providências sejam tomadas.

Abaixo você confere uma imagem do Google Earth e também a reportagem exibida pela Unisul TV.

Comissões especiais para temas ambientais

Os vereadores de Tubarão aprovaram na sessão de ontem a formação de duas Comissões Especiais para tratar de questões ligadas ao meio ambiente. Os vereadores Dionísio Bressan (PP), Jairo Cascaes (DEM) e Eraldo Pereira (PPS) forma a comissão que terá o objetivo de realizar estudos sobre a criação de sistema de alerta para catástrofes climáticas. Cascaes, Pereira e Deka May (PP) foram a outra comissão que realizará estudos sobre a qualidade do ar do município.

Esqueceram a lei

Asfalto é bom e quase todo mundo gosta. Mas o vereador Dionísio Bressan (PP) fez uma alerta ontem na Câmara de Tubarão ao descumprimento de Lei Municipal que regula a pavimentação das ruas da cidade. A Lei 3349 de 23/09/2009 determina que em vias locais o município só utilizará ou exigirá a utilização de pavimento fragmentado, permitindo assim, uma maior permeabilidade do solo, ou seja, não é permitido o asfaltamento. Bressan lembrou que algumas ruas estão recebendo pavimentação asfáltica sem a observação da Lei. O asfalto é permitido para as vias consideradas arteriais, principais e coletoras, que são as de maior movimentação. Será que se esqueceram da Lei, ou é mais uma daquelas que aprovam sem ler?

Ligação Lagoa do Mirim com o mar

Requerimento assinado por todos os vereadores de Imaruí pede ao Superintendente Regional do Dnit de Santa Catarina, João José dos Santos, que seja reaberto o canal na localidade de Guaiúba, em Imbituba, fazendo a ligação entre a Lagoa do Mirim e o oceano.

A alegação é de que após as obras de duplicação da BR-101, houve um considerável estrangulamento da passagem de águas vindas do oceano, responsáveis pela renovação e salinização das águas da Lagoa. Os vereadores argumentam ainda que após a construção do aterro, houve uma diminuição de cerca de 70% da passagem de água, o que vem prejudicando ao longo dos anos a sobrevivência das espécies existentes no ecossistema e a completa extinção de vários peixes e crustáceos.

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Pauta da Assembleia Legislativa de SC, 12/4

1 – Reunião da Comissão de Justiça
Local: Sala das Comissões
Horário: 9 horas
Em pauta: A Comissão de Finanças e Tributação vai usar o primeiro horário para votar o projeto de minirreforma administrativa, que voltará à CCJ

2 – Reunião da Comissão de Trabalho e Serviço Público
Local: Sala das Comissões
Horário: 11 horas

3 – Sessão ordinária
Local: Plenário
Horário: 14 horas

4 – Lançamento do livro “A ferrovia no Vale do Itajaí – Estrada de Ferro Santa Catarina”, de Angelina Wittmann
Local: Hall
Horário: 19 horas

Agenda do Governador, 12/4

8:00 - Café da Manhã = Com Assinatura do Protocolo de intenções acerca da
criação de um Polo de Saúde em Santa Catarina.
Local: Casa d"Agronômica.
Convidados.
-Sec. SDS - PAULO BORNHAUSEN;
-Sec. Fazenda - UBIRATAN REZENDE;
-Sec. SAI - ALEXANDRE FERNANDES;
-Integrantes de Laboratórios.

14:30 - Participação em Evento = Reunião do Fórum Parlamentar Catarinense,
com DNIT.
Assunto: Trecho Sul BR 101.
Local: Plenário 12, anexo 02 - Câmara dos Deputados - Brasília.

PV de Tubarão é reativado

Depois de mais de um ano desativado um novo grupo de pessoas retomou as atividades do Partido Verde em Tubarão. Uma Comissão Provisória foi formada no mês de janeiro e agora os membros trabalham na organização da sigla. O presidente é o empresário Daniel Hahn, tendo como vice Rodrigo Falchetti, filho do presidente do PT Olávio Falchetti.

Piso Nacional dos Professores: impacto de até R$ 7,5 bilhões

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que o impacto do Piso Nacional dos Professores nas folhas de pagamento municipais será de R$ 5,4 bilhões. Se prevalecer a retroatividade da Ação Direta de Inconstitucionalidade este valor sobe para R$ 7,5 bilhões. Os representantes da CNM esperam agora que o STF leve em consideração o artigo 27 da Lei 9.868/1999 que dispõe sobre o processo de julgamento de ADI’s e Ações Direta de Constitucionalidade (ADC’s). O artigo prevê, em razão do impacto financeiro que a retroatividade pode causar, a possibilidade de modulação desses efeitos.

Será que os prefeitos não poderiam ter feito uma poupança prevendo a possibilidade de ter de cumprir o pagamento do piso? Agora vão culpar os professores e a educação pelo desequilíbrio das contas.

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CNM estima impacto de R$ 5,4 bilhões nos Municípios por conta de piso dos professores

A demora é de seis meses

Para quem acha que após três meses de governo, Raimundo Colombo (DEM), demorou muito tempo para resolver a questão das regionais, vale lembrar que a conta deve ser outra. As eleições foram vencidas no primeiro turno, em 3 de outubro de 2010. Ou seja, a demora real é de seis meses.

Gerências da SDR

O governador Raimundo Colombo (DEM) anunciou no fim de semana os titulares da secretarias regionais que estavam faltando. A expectativa agora é pela nomeação dos diretores e gerentes. Na SDR de Tubarão a lista já está fechada há um bom tempo e alguns dos escolhidos têm até trabalhado informalmente, quando chamados pelo secretário regional Haroldo Silva (PSDB), o Dura.

Escola de Formação Fé e Política é implantada em Tubarão

Colaborar com o desenvolvimento social tendo por base valores humanos e cristãos. Com essa proposta, foi implantada na noite dessa quarta-feira (6) em Tubarão, a escola de formação Fé e Política

Marco regulatório do ensino superior

O coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado federal Edinho Bez (PMDB), se reúne nesta segunda-feira, em Florianópolis, com representantes da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) para discutir o marco regulatório do ensino superior. O encontro será às 14h, na sala de imprensa da Assembléia Legislativa, e inclui na pauta o projeto de lei 7639/2010, que regulamenta as instituições comunitárias de educação superior. O PL 8032/2010 e a medida provisória 528/2011, que tratam do imposto de renda retido na fonte pelas universidades de Santa Catarina, também serão tratadas na reunião desta segunda, uma solicitação da Acafe à coordenação do Fórum Parlamentar.

Com informações da AI/DEB

Rhumor - JBGuedes

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Ordem do dia Câmara de Vereadores de Tubarão, 11/4

Os Vereadores de Tubarão estarão reunidos nesta segunda-feira, 11 de abril, em seu horário regimental das 19 horas, realizando a décima nona Sessão Legislativa Ordinária de 2011. Na pauta desta Sessão está prevista a deliberação do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 020/2011 de autoria do Ver. Geraldo Pereira, que institui o dia municipal de solidariedade ao povo palestino. Este Projeto em sua primeira votação.

Ordem do dia Câmara de Vereadores de Imaruí, 11/4

MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
– Projeto de Lei nº. 026/2011, de 23 de março de 2011, “Dispõe sobre colocação de entulhos nas vias públicas para recolhimento pela Prefeitura Municipal, e dá outras providências”. (Acompanhado de Parecer)

MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO PARA LEITURA EM PLENÁRIO
– Projeto de Lei nº. 029/2011, de 05 de abril de 2011, “Convalida, com eficácia de Lei Decreto de Abono Salarial e Decreto de Equiparação ao Salário Mínimo e dá outras providências”. (Regime de Urgência)

MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
– Projeto de Lei nº. 004/2011, de 01 de abril de 2011, “Suprime a alínea IV, do artigo 6º, a Lei nº. 1.449, de 06 de julho de 2010, a qual Institui normas para a denominação de edificações e logradouros públicos e dá outras providências”. (Acompanhado de Parecer)

– MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO PARA LEITURA EM PLENÁRIO
– Projeto de Lei nº. 006/2011, de 07 de abril de 2011, “Reconhece de Utilidade Pública a Associação Amigos da Vida e dá outras providências”.

Agenda do Governador, 11/4

10:00 - Solenidade = Assinatura de Contratos do Programa BADESC Cidades,
com os Municípios: São João Batista, Cunhataí, Navegantes, Biguaçú e
Camboriú.
Local:Auditório da Fundação Cultural BADESC - Florianópolis.

20:00 - Solenidade = De posse da Nova Diretoria e Conselhos da Associação
Empresarial de Blumenau - ACIB / Gestão 2011-2013.
Presidente: RONALDO BAUMGARTEN JUNIOR.
Vice-Presidente: CARLOS TAVARES D"AMARAL.
Local: Teatro Carlos Gomes - Rua XV de Novembro - Blumenau

Vereadores: quem se importa com 10 ou 17?

A segunda votação do projeto que aumentou o número de vereadores de Tubarão de 10 para 17 ocorreu na sessão de ontem. Agora só falta a sanção do prefeito Manoel Bertoncini (PSDB). O vereador João Fernandes (PSDB) até tentou reduzir o número para 15, mas acabou retirando a emenda depois de usar a tribuna. Novamente votou contra o aumento e disse que só concordaria com os 17 se os salários fossem reduzidos.

Argumentações, ou falta delas, à parte, é impressionante como o assunto passou batido na cidade nestas últimas duas semanas. Nenhum outro setor da sociedade se manifestou sobre o assunto. O que parece é que ninguém está interessado com o trabalho dos senhores vereadores. Por isso talvez, tanta confusão como nos últimos dois anos.

Para comparar, esta semana acompanhei pela imprensa de Joinville o barulho que está sendo feito para evitar o aumento nas vagas da câmara de lá. Pode até não dar resultado, pois os vereadores têm autonomia para decidir. Mas quando a sociedade se levanta e se manifesta, pelo menos registra o que não está agradando.