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quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Ponticelli defende combate ao bullying nas escolas

O vice-líder do PP e presidente estadual do partido, deputado Joares Ponticelli, pediu hoje, da tribuna da Assembleia Legislativa, todo o empenho para que se crie uma política efetiva de combate ao bullying em Santa Catarina. Por bullying, entende-se o processo de humilhação (seja de forma física, moral e até virtual) de aluno para aluno ou de grupos, nas escolas públicas e particulares. O termo é inglês, para significar um problema que, na verdade, atinge praticamente todos os países.

Ponticelli lembrou que desde janeiro o estado já conta com uma lei a respeito, determinando a implantação do controle ao bullying nas escolas (o estado é o único, juntamente com São Paulo, que trata do assunto de forma legal). Existe a lei, mas é preciso implementá-la na prática, frisou Ponticelli. Ele sugeriu que se crie um grupo, em cada Coordenadoria Regional de Ensino, afinada com a comunidade, para definir o modo de trabalhar a questão.

O fenômeno do bullying cresce a cada dia, inclusive o virtual. Nada menos do que 45% das escolas do Brasil sofrem com esse problema. Temos que entender que o bullying é o incipiente da violência e que precisamos ter uma política prática e eficaz para atacar o problema – concluiu Ponticelli.

Com informações da AI/BPP

A generosidade sumiu

A Câmara de Vereadores de Tubarão fez uma notificação extra-judicial à prefeitura cobrando a diferença dos valores repassados este ano entre os meses de janeiro e agosto. São quase R$ 900 mil que deixaram de chegar ao caixa da Câmara referentes ao duodécimo.

A notificação foi respondida pela prefeitura, mas não deve ter agradado e o caso virou uma ação judicial. Até agora de manhã o prefeito Manoel Bertoncini não havia recebido esta ação, mas tão logo receba, a procuradoria jurídica vai tentar um mandado de segurança.

A diferença no repasse de valores existe, mas alguns pontos precisam ser avaliados. O cálculo é feito sobre o orçamento realizado em 2008, ou seja bem superior ao de 2009 que caiu muito devido a crise econômica e aos tantos problemas enfrentados desde o começo do ano.

Aqui em Tubarão os valores podem ser entre 6,5% e 8%. Um acordo entre câmara e prefeitura, definiu que o repasse seria sobre o menor índice, e o próprio presidente da Câmara João Fernandes (PSDB) disse em entrevista para a Unisul TV, no dia 21 de maio, que a casa não precisava de todos os recursos e que usaria no máximo 5%.

Alem disso a redução do repasse permitiu o aumento do convênio da prefeitura com o Hospital Nossa Senhora da Conceição que passou de R$ 26 mil para R$ 56 mil. O convênio foi aprovado pelos vereadores na sessão do dia 24 de julho.

O texto da assessoria de imprensa que divulgou esta ação em 30 de julho diz o seguinte: “Para realizar o repasse financeiro, o H.N.S.C. contou com a generosidade do presidente da Câmara de Vereadores João Fernandes, que disponibilizará à prefeitura, parcela de recursos do duodécimo que a Câmara faz jus, para a viabilização financeira do convênio.”

O que aconteceu com esta generosidade? Como que a Câmara abre mão de valores e agora pede de volta?

Braço do Norte tem novo secretário de obras

O novo secretario de obras de Braço do Norte, Edésio Oenning, assumiu o cargo na última segunda-feira (14/9). A oficialização teve a presença do prefeito Vânio Uliano (PP), do secretário da Administração, Edenilson Niehues, dos vereadores do PP, Maria da Silva Kulkamp, Cléber Silva, Jordão Walter Santana, do PSDB, Laércio Júnior, do PMDB, Nivaldo do Pinheiral e do DEM, Ronaldo Fornazza, da chefe de gabinete Jaqueline Niehues e do diretor de Turismo e Eventos, César Borges, que passa a integrar a secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

Exposição mostra premiados no Troféu Olívio Lamas de Fotojornalismo

Algumas das melhores imagens do fotojornalismo de Santa Catarina serão exibidas em Tubarão a partir desta quarta-feira, às 20h, no Museu Willy Zumblick, Centro Municipal de Cultura, com a mostra dos vencedores da segunda edição do Troféu Olívio Lamas. O evento é uma iniciativa do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina e da Associação Catarinense de Imprensa, patrocínio da Eletrosul e Governo Federal e apoio da Secretaria Municipal de Cultura.

Os destaques da Mostra são as fotos vencedoras, de autoria de Maurício Vieira (Hora de Santa Catarina), Hermínio Nunes (Diário Catarinense) e James Tavares (ex-Notícias do Dia), além de material de Olívio Lamas sobre conflitos fundiários no Oeste do Estado, publicadas no Jornal do Brasil. Completam a exposição – que permanecerá no local até o dia 29 de setembro – três fotos que receberam menções honrosas e outras 14 finalistas.

Com informações do SJSC

Bila assume prefeitura de Capivari de Baixo por quatro dias

O presidente da Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo, Valmiro Miranda da Rosa (PMDB), o Bila, assume o cargo de prefeito por quatro dias. Com isso o vice presidente da Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo, vereador Fernando de Oliveira da Silva (PMDB), assume a presidência pelo mesmo período.

A função de prefeito para Bila chega quase como um prêmio ao desempenho do vereador que foi o mais votado nas eleições de 2008. O prefeito Luiz Carlos Brunel Alves (PMDB) participa de uma missão da Amurel, na Costa Rica, e o vice prefeito Nivaldo de Souza (PMDB) vai a Brasília para cumprir agenda com o secretário de educação José Wanderley Araújo da Rosa.

Acivale avalia queda da inadimplência

O presidente da Associação Empresarial do Vale do Braço do Norte (Acivale), Sílvio Bianchini, avalia que a melhora da atividade econômica, já verificada a partir do segundo semestre, contribuiu para a queda da inadimplência no mês de agosto. A queda de 5,1% em relação a julho foi verificada pelo Serada e foi a maior registrada desde maio.

Comissão conclui trabalho de desmembramento da Cergral

O desmembramento da Cooperativa de Eletricidade de Gravatal (Cergral), separando a atividade de distribuição de energia e de geração, aprovado em Assembleia Geral Extraordinária no dia 8 de agosto, ganha uma nova etapa. A comissão criada para estudar e apresentar a proposta de alteração do estatuto e consequetemente o desmembramento, entrega nesta quinta-feira o projeto ao presidente da Cergral, José Grasso Comelli.

Na assembleia de agosto foi designada uma comissão formada por Geraldo de Oliveira Albino, Evandro Esmeraldino, Edio Luiz Marcos da Silva, Alcides Cardoso dos Santos, Carlos Pinto e Francisco dos Santos que tiveram a incumbência de estudar e tomar providências necessárias à efetivação do processo de desmembramento. A comissão também tem autorização para contratar técnicos no assessoramento do processo de mudança estatutária e para a criação da nova empresa.

Depois desta etapa, a Cergral tem programada uma assembleia no dia 10 de outubro onde será oficialmente apresentada as mudanças no estatuto e o projeto de desmembramento da cooperativa. Com a aprovação, será criada a Cooperativa de Geração e Desenvolvimento de Gravatal, seguindo orientação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Com informações da AI/C

segunda-feira, 14 de setembro de 2009

PSDB Jovem de Tubarão pede por candidatura de Pavan

O PSDB Jovem de Tubarão pediu ao vice-governador Leonal Pavan que ele seja candidato ao governo do Estado em 2010. O pedido foi feito via correspondência e fala em manutenção da tríplice aliança entre PSDB, PMDB e DEM, mas não descata uma candidatura em chapa pura, caso seja necessária.

Moradores conseguem 250 assinaturas para pedir afastamento de PMs

Os moradores do bairro Morrotes ainda não entregaram o abaixo-assinado, que pede o afastamento dos policiais acusados de espancamento de um morador, ao secretário de segurança pública e defesa do cidadão, Ronaldo Benedet. A intenção era ter o documento concluido na sexta-feira, mas isso não foi possível.

Sabe qual foi o motivo do atraso? Eles tiveram dificuldades para conseguir as assinaturas. Muitas pessoas se sentiram amedrontadas em assinar o documento e sofrer retaliações? Mas eu pergunto, retaliações de quem?

Durante o fim de semana recebi alguns contatos de moradores que se queixaram da atuação dos policiais militares. Estas pessoas não querem se identificar e também não entendem o motivo dos PMs envolvidos na denuncia não terem sido afastados durante o período de investigações. Dizem que compreendem que o trabalho da polícia precisa ser feito, mas que o preço por isso não pode ser o medo da população.

Apesar disso foram obtidas 250 assinaturas e agora o trabalho será levar o documento ao secretário Ronaldo Benedet.

Até agora é lamentável o silêncio por parte das autoridades do município. Como disse o secretário em sua única manifestação sobre o assunto até o momento, ninguém está acima da Lei. Então está na hora de esclarecer esta história.

Próximo passo: redução da jornada de trabalho

Depois do Salário Mínimo Regional, os trabalhadores catarinenses agora ficam de olho na negociações sobre a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Para muitos o tema também é inevitável, visto que em alguns países da Europa a jornada já foi reduzida para 36 horas.

Neste ponto, o presidente do Sintraves de Tubarão, Carlos Zamparetti, considera que as principais beneficiadas serão as mães trabalhadoras.

- As mães que trabalham têm dificuldades para encontrar creches e tempo para ficar com os filhos. Se passar esta Lei teremos mais um grande avanço - avalia.

sexta-feira, 11 de setembro de 2009

Novo sinal de trânsito para pedestres e motoristas

Quem nunca se irritou com a falta de respeito a faixa de trânsito, seja por motoristas ou pedestres? Os motoristas porque não respeitam a prioridade dos pedestres. Os pedestres porque deixam de usar a faixa, atravessam em qualquer lugar e acham que têm prioridade ou ainda ficam parados próximos das faixas, mas não têm a intenção de atravessar a rua.

Pois a cidade de Porto Alegre lançou uma campanha de trânsito que poderia ser feita por aqui também. É sobre um sinal de trânsito novo que pode facilitar a vida de todos. Confira abaixo.

Quem ganha com o Salário Mínimo Regional?

Temos que concordar que ver empresários e sindicalistas do mesmo lado em assuntos favoráveis aos trabalhadores não é coisa muito comum. Por isso surpreendeu hoje a posição do vice-presidente da Associação Empresarial de Jaguaruna e Sangão (Acirj), Evaldo Ávila da Silva, sobre o Salário Mínimo Regional (SRM), durante entrevista no programa Café da Band. Ele é favorável a decisão aprovada na Alesc esta semana e acredita no poder social que a medida pode proporcionar.

Outra situação que deve ser corrigida é o direito à habitação. Temos um déficit muito grande nesta área e muito ainda para avançar e garantir que todos tenham um lugar decente para morar.

O presidente do Sintraves, Carlos Eduardo Zamparetti, que já estava no estúdio da rádio, foi surpreendido e deixou escapar um parabéns, que foi escutado ao fundo da entrevista.

Eu fiz questão de parabenizá-lo, pois para os trabalhadores o Salário Mínimo Regional é uma grande conquista. Vai ser possível aumentar a renda, o consumo e a produção. Todos ganham – acrescentou.

Para Zamparetti os grandes beneficiados pelo SRM são os profissionais que não tem sindicatos e nem formas de representação para negociar salários.

- Hoje, as profissões regulamentadas já têm pisos superiores ao salário mínimo nacional devido as conquistas e negociações dos sindicatos, mas outras categorias não tinham isso – completa.

Silva e Zamparetti também concordaram que agora o governo também tem que fazer a sua parte e fazer a reforma tributária para desonerar os salários e os assalariados.

Ministro da Pesca vem a Braço do Norte

O Seminário Regional de Aqüicultura e Pesca foi confirmado para o próximo dia 18 de setembro. O evento estava marcado inicialmente para dia 14 de agosto, mas foi cancelado pelo prefeito Vânio Uliano (PP) devido à gripe A.

O agrônomo da Epagri, Albertino de Souza Zamparetti, com o tema “Diagnóstico da Realidade Regional e Perspectivas” faz a primeira palestra, a partir das 9h.

Às 10h, o ministro de Aqüicultura e Pesca, Altemir Gregolin (PT) falará sobre políticas de desenvolvimento da piscicultura. O diretor de Aqüicultura Continental, Jackson Luís Pinelli (PT) é outra autoridade federal que participará dos debates.

São esperadas cerca de 400 pessoas. Entre os temas previstos estão: assistência técnica, máquinas e equipamentos para melhorias nas propriedades, fábrica de gelo e unidade de beneficiamento de peixes.

A prefeitura de Braço do Norte é uma das entidades promotoras e apoiadoras do evento.
O evento será no salão paroquial Nosso Senhor do Bom Fim, no Centro de Braço do Norte.

Com informações da AI/PMBN

Quem paga a conta do Salário Mínimo Regional?

A Assembléia Legislativa de Santa Catarina aprovou esta semana o Salário Mínimo Regional. O assunto divide opiniões de empresários e trabalhadores. Nem os deputados se entendem sobre o assunto Edivaldo.

A decisão da Assembléia Legislativa criou a partir de janeiro de 2010 quatro novas faixas salariais. Estes valores vão servir de referencia para as diversas categorias negociarem os salários nas datas bases a partir do próximo ano. Os salários variam entre R$ 587,00 e R$ 679,00.

Os comerciários de Tubarão e região por exemplo comemoram. O piso, que atualmente é de R$ 560,00, não vai poder ser menor do que R$ 647,00 em 2010.

Já entre os empresários o pensamento é de que a negociação dos salários deveria ser livre entre os sindicatos patronais e dos trabalhadores. O presidente da Associação Empresarial de Tubarão (Acit) Eduardo Silvério Nunes demonstra preocupação com o momento da decisão.

- O posicionamento da classe empresarial é voltado à necessidade de livre negociação entre as classes, a respeito de salários, levando em conta, inclusive, o papel dos sindicatos, que já atuam como intermediários nessa relação. Outra preocupação é que tal medida, somada à retração natural da economia no atual momento, reduza ainda mais os postos de trabalho - diz Nunes.

Entre os deputados estaduais, mesmo após a aprovação do projeto, o tom é de troca de farpas entre os que concordam e os que desaprovam.

É claro que do ponto de vista da valorização do trabalho o projeto é muito bom. O salário mínimo nacional é de R$ 465,00 e isso é muito pouco. Só que mais uma vez se decidem as leis que mexem no bolso da iniciativa privada e se deixa de legislar sobre o compromisso do governo.

E os impostos? E reforma tributária?

Mais uma vez ficam de lado.

Os empregadores reclamam do aumento, porque a carga de impostos sobre os salários é muito grande. Os trabalhadores também são taxados sobre isso. A resposta a este descaso é a ameaça de desemprego ao trabalhador, que deveria ser o maior beneficiado desta decisão e no final pode acabar pagando a conta.

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Salário mínimo regional: troca de farpas na Alesc

Pode ser 17, mas também pode ser 15, 13, 11

Como já se sabe a PEC que permite o aumento no número de vereadores em algumas cidades foi aprovada em primeiro turno e não se sabe ainda se vai valer agora ou só em 2012. Mas há outro ponto que também não está claro e nem definido.

Tubarão pode ter até 17 vereadores, mas isso não quer dizer que todas estas vagas devem ser preenchidas. Podem ser só 15 vereadores. Não há nada que proíba isso, mas a pergunta é: quem vai querer ficar de fora?

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Câmara aprova aumento do número de vereadores no Brasil

Salário mínimo regional: troca de farpas na Alesc

O clima continuou tenso na sessão subsequente à que culminou na aprovação do Salário Mínimo Regional. Ontem, parlamentares trocaram farpas da tribuna com relação à postura adotada pelas bancadas. O líder em exercício do PSDB, deputado Giancarlo Tomelin, foi o primeiro a tocar no assunto e suas críticas foram direcionadas ao PT.

- Fizeram um discurso palanqueiro para ludibriar os catarinenses. Este é o jeito petista de governar - disparou.

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Balanço do Dia

quinta-feira, 10 de setembro de 2009

Direção da Agro Avícola Santa Bárbara pede mais dois meses de prazo para pagar atrasados

Quase 400 trabalhadores da extinta Wiper Alimentos, de Grão Pará, buscam na Justiça do Trabalho o pagamento de salários e rescisões trabalhistas. A empresa fechou em 2008 e desde novembro do mesmo ano foi assumida pela Agro Avícola Santa Bárbara. Alguns profissionais chegaram a parcelar o pagamento das dívidas em até 24 vezes com a esperança de receber o valor referente ao tempo de serviço, mas até agora nada foi repassado. Ontem a empresa se pronunciou sobre a situação



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Trabalhadores buscam na justiça pagamento de atrasados

Mais um na pré-briga

Os nomes de pré-candidatos para as eleições de 2010 não param de pipocar. O ex-candidato a prefeito de Jaguaruna em 2008 pelo PDT, Maneca Moura, disse hoje na rádio Bandeirantes AM que é pré-candidato a deputado estadual no próximo ano.

A posição depende de diretriz do Diretório Estadual e se for confirmada completará a dobradinha do partido na região com a pré-candidatura do vereador de Tubarão Edson Firmino para deputado federal.

Maneca já disputou o cargo em 2006 e fez 305 votos. Na disputa pela prefeitura de Jaguaruna em 2008 fez apenas 63 votos.

Santa Catarina institui Salário Mínimo Regional

Depois de muita discussão e desentendimentos entre os parlamentares da própria base governista sobre a emenda que inclui o governo estadual na negociação entre as entidades sindicais patronais e dos empregados, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 30/09, de autoria do Executivo, que cria o Salário Mínimo Regional, foi aprovado, ontem na Assembléia Legislativa de SC. Os novos valores, divididos em quatro níveis salariais, passam a vigorar a partir de janeiro de 2010.

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Santa Catarina institui Salário Mínimo Regional

Ordem do dia na Câmara de Vereadores de Tubarão

O Legislativo Tubaronense estará reunido nesta quinta-feira, 10 de setembro de 2009, realizando duas Sessões Legislativas Ordinárias. A primeira acontece no horário das 18 horas, transferida da última segunda-feira, feriado nacional. Na Ordem do Dia o PROJETO DE LEI Nº 0132/2009 (023/2009 na origem), de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com entidades visando o desenvolvimento de atividades desportivas no Município. Este Projeto em sua segunda votação.

Já a segunda sessão acontece em seu horário regimental das 19 horas. Na ordem do dia, serão deliberadas as seguintes matérias:

PROJETO DE LEI Nº 023/2009, de autoria do Ver. Maurício da Silva, que autoriza a instituição do programa de recuperação e proteção das matas ciliares no Município de Tubarão. Este Projeto em sua primeira votação.

PROJETO DE LEI Nº 0138/2009 (026/2009 na origem), de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza firmar convênio com a Associação de Confeccionistas de Tubarão e Região e o SENAI/SC. Este Projeto em sua primeira votação.

Além da Ordem do Dia, os Vereadores estarão apresentando seus trabalhos individuais, e participando dos debates previstos para o Grande Expediente e Explicações Pessoais. Ainda nesta sessão, os Vereadores estarão recebendo o Sr. Alessandro Caporal Fernandes, para apresentar aos Vereadores a comunidade virtual “Ilha do Tabuleiro”, em atendimento ao Requerimento nº 832/2009, do Vereador Maurício da Silva.

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