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quinta-feira, 9 de abril de 2009

Os primeiros 100 dias dos prefeitos

Os prefeitos que assumiram os cargos no dia 1º de janeiro completam nesta sexta-feira (10/4) 100 dias de governo. De maneira geral, para todos, o principal desafio tem sido administrar as cidades com a queda na arrecadação e recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). É preciso muita criatividade.

Mas cada município tem as suas particularidades. Desastres ambientais, estruturas sucateadas, disputas internas, externas e partidárias pelo poder, problemas de saúde e discussões sobre salários foram alguns dos temas que ocuparam o noticiário neste período.

É claro que é cedo para cobrar dos administradores, mas a trégua, ou período de adaptação já passou. Quase 7% do tempo já passou. As promessas de campanha tem que sair do papel. As soluções para os problemas das cidades tem que ser encontrados. Caso contrário, a cada 100 dias se terá muito pouco para avaliar.

Banco no Brasil, bom negócio

Por que mesmo com a crise é bom ser dono de banco no Brasil? Compare as taxas de juros aplicadas aqui e no exterior e tire suas conclusões: HSBC, na primeira semana de abril cobrava 63,42% ao ano no Brasil e 6,60% na Inglaterra; Santander, com taxa de 55,74% no Brasil e de 10,81% na Espanha; e Citibank, com 7,28% nos Estados Unidos e 60,84% no Brasil.

Como se vê, para os bancos não tem negócio ruim.

Os dados são do Instituto de Pesquisa Econômica Avançada (Ipea) e um estudo realizado pela entidade conclui que o sistema atual contribui para a desigualdade social.

Siglas de aluguel

As chamadas siglas de aluguel ou aqueles partidos com pouca, ou quase nenhuma representação, são lembradas somente em época de eleições. Lembradas por aqueles que procuram um partido para se candidatar ou então por aqueles que se vêem prejudicados e criticam a prática. Depois disso caem no esquecimento.

Não posso acusar aqui e nem dizer quais são estes tais partidos, mas vejo que temos um número excessivo de siglas partidárias em nosso sistema eleitoral e isso precisa ser revisto.

A fidelidade partidária já ajudou bastante, mas ainda é preciso melhorar muito.

Fim da prisão especial, mas com exceções

Sabe aquele privilégio que as pessoas com curso superior tinham aos serem presas por algum crime, ou suspeita, a chamada prisão especial? Pois é, o Senado aprovou ontem o projeto de lei que extingue este privilégio. Caso não seja registrado nenhum recurso, o projeto será encaminhado para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto de lei mantém, no entanto, o direito a prisão especial para ministros, governadores e secretários estaduais, prefeitos, vereadores e chefes de polícia. Também são privilegiados por este foro parlamentares, magistrados e oficiais das Forças Armadas. O também projeto abre uma brecha para que, em última instância, o juiz estabeleça a prisão especial, caso julgue necessário.

Eu sou contra esta prisão especial, mas também sou contra que pessoas presas pelos mais diferentes motivos sejam misturadas dentro da cadeia. Penso que é preciso haver uma separação por crimes. Ladrões de galinha de um lado, autores de crimes hediondos de outro. Já ladrões de dinheiro (público ou privado) podiam ficar todos juntos mesmo, afinal, o povo é o maior prejudicado.

quarta-feira, 8 de abril de 2009

Ajet empossa nova diretoria

A nova diretoria da Associação dos Jovens Empreendedores de Tubarão (Ajet) toma posse hoje à noite em evento no Hotel Sandrini, às 20h30min. O presidente Guilherme Gonçalves Pereira será reempossado no cargo. A entidade completa 21 anos em 2009 e continua engajando-se nas ações e causas que envolvam o jovem empreendedor dentro do cenário local, regional e até mesmo nacional.

Fundada em 1988 a Ajet já teve dentro de seus quadros nome como Alexandre Serafim, Eduardo Gonzaga Rocha, Glauco Caporal, Jéferson Brunatto, José Carlos Stüpp, Luiz Antônio Botega, Luiz Fernando Corbetta, Marcelo Rocha, Max Cesar Nunes e Murilo Bortoluzzi e que hoje despontam como lideranças da cidade.

Sumiço do dinheiro do Besc de Pedras Grandes repercute na Assembléia

Finalmente os deputados estaduais se manifestaram sobre o sumiço do dinheiro das contas de poupança do Besc de Pedras Grandes. A deputada Ada De Luca (PMDB) classificou a atitude e as declarações dos dirigentes do banco como “omissão e descaso”.

A parlamentar apresentou um requerimento solicitando que o banco esclareça o número de pessoas lesadas, o valor total subtraído das contas poupanças e os procedimentos adotados para solucionar o problema. Outro requerimento foi encaminhado ao Ministério Público estadual para que a instituição tome todas as medidas cabíveis a fim de garantir o direito dos clientes. Ambos foram aprovados em plenário.

Prefeitos pressionam e pedem por socorro

A ordem é apertar os cintos. Estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica, a partir de estimativas sazonais e econômicas, que os municípios perderão R$ 8,1 bilhões do Fundo de Participação de Municípios (FPM) em 2009, comparando com o valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e utilizado pela maioria dos prefeitos nas suas projeções de receita.

Enquanto isso os prefeitos pedem em Brasília a liberação imediata de recursos federais para compensar estas perdas. Tem gente até condicionando o sucesso da candidatura de Dilma Roussef à presidência em 2010, ao desempenho dela diante desta crise. Se o governo socorrer os municípios a candidatura decola.

A crise terá reflexos para todos. Sem dinheiro, governadores e prefeitos não terão como cumprir boa parte das promessas e assim vão ficar sem jeito para pedir votos para os seus candidatos.

SAC e as filas em bancos

Enquanto o Ministério da Justiça vai punindo as empresas que insistem em desrespeitar as novas regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), criadas no final do ano passado, em Tubarão, os bancos seguem desrespeitando os clientes com filas quilométricas e horas de espera.

Em quatro meses da nova regulamentação do SAC foram autuadas 374 empresas. Já com relação às filas nos bancos e demora nos atendimentos, ninguém informa nada. E o usuário continua esperando.

segunda-feira, 6 de abril de 2009

Isenção do IPI preocupa municípios

Enquanto montadoras de veículos, concessionárias, construtoras e consumidores comemoram a isenção do Imposto de Produtos Industrializados (IPI), os prefeitos se preocupam. É que os recursos arrecadados por meio do IPI fazem parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e que vem caindo nos últimos meses (ver nota).

Parte da queda é atribuída à própria crise - e à consequente baixa das receitas tributárias -, mas a redução causada pelas isenções de IPI também são observadas.

No Senado já existem manifestações sobre a situação e estão surgindo propostas para que a isenção do IPI tenha efeito somente sobre a parte destinada à União e não com a parte dos municípios.

Partido Federalista

Já ouviu falar do Partido Federalista? Bom, o PF, ou seja lá qual for a sigla que este partido vá utilizar, ainda está lutando para virar um partido. No site oficial da sigla, www.federalista.org.br/ existe uma campanha para conseguir as 500 mil assinaturas necessárias para obter o registro junto a Justiça Eleitoral e disputar as próximas eleições. Segundo apurei, desde 2007 o partido busca a sua oficialização. Se conseguir será a 28ª sigla no pais.

A principal proposta do partido é a adoção do Federalismo, seguindo modelos aplicados em paises europeus como Alemanha, Suíça, Inglaterra e outros como Estados Unidos e Austrália. A ideia principal é descentralizar e dar mais autonomia as Estados.

Diretório e comissões provisórias

O site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina indica a presença de 21 partidos na cidade de Tubarão. O que chama atenção nestes números é o grande número de Comissões Provisórias (treze) em relação ao de diretórios (oito). As comissões podem ser destituídas pela direção estadual do partido e os diretórios não.

Ainda entre estas treze comissões, cinco estão vencidas (PRP, PRTB, PSC, PSDC e PV). Entre os partidos o PP, que elegeu o vice-prefeito Pepê Collaço como presidente, também aparece com o diretório vencido.

sexta-feira, 3 de abril de 2009

Sintraves comemora aumento salarial da categoria

Os trabalhadores da indústria do vestuário da região começam a receber na próxima terça-feira (7/4) os salários de março, que já vêm com o reajuste salarial acertado pelo Sintraves e empresários do setor.

A categoria terá reajustes que variam entre 6,5 e 25% dependendo da faixa salarial e da atividade desempenhada. O presidente do Sintraves, Carlos Zamparetti (PP), comemora a negociação que vai beneficiar mais de 5 mil trabalhadores na região.

Entidades buscam soluções para o Funrebom

A inadimplência quanto a arrecadação dos recursos do alvarás, pagos pelas empresas, tem sido uma das principais causas de preocupação para o Fundo Municipal para o Serviço de Bombeiros (Funrebom). Um percentual destas taxas é repassado aos bombeiros que fazem as vistorias necessárias à liberação da licença.

Nesta terça-feira, entidades como Associação Empresarial de Tubarão (Acit) e prefeitura, por meio do prefeito Manoel Bertoncini (PSDB), estiveram reunidas para discutir o assunto. A alternativa encontrada é mobilizar os inadimplentes para que paguem seu Alvará. Desta forma, não será necessário aumentar o percentual a fim de garantir a arrecadação mínima para manter este serviço.

A necessidade de buscar mais recursos para os bombeiros foi muito discutida na cidade no início deste ano apos a criação de uma taxa cobrada junto ao IPTU e que gerou discussões sobre a sua ilegalidade.

TSE divulga cronograma para entrega de lista de filiação partidária

De 13 a 20 de abril, os partidos políticos têm de entregar aos cartórios eleitorais os dados sobre filiação partidária. O prazo está estabelecido no cronograma de processamento das informações de filiações partidárias do primeiro semestre deste ano, publicado no último dia 27. O cronograma também estabelece prazos de identificação de irregularidades na lista e de duplicidade de filiação.

Cabe à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral comunicar o cronograma aos diretórios nacionais dos partidos políticos. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os prazos não serão prorrogados.

quinta-feira, 2 de abril de 2009

Antigo dono da Campeiro divulga carta

O empresário Max César Nunes, da família fundadora da empresa Campeiro Alimentos, divulgou no final dessa tarde uma carta endereçada aos atuais donos da empresa onde pede pelo não fechamento da empresa e pelo cumprimento de acordos realizados anteriormente.

Confira o texto na íntegra:

"Sr. Gary Kennedy, sr. Alexandre Augusto Pereira Tavares,

Eu vendi a Campeiro a 3 anos atrás para um grupo americano representado pelo sr. Alexandre Augusto Pereira Tavarez vendi com dor no coração pois precisava de dinheiro para honrar as dívidas da Caité Textil, empresa que sangrou os cofres da nossa família durante 12 anos. Evitamos o fechamento da Caité estes anos todos porque não queriamos desempregar 230 funcionários, uma coisa que as multinacionais fazem num piscar de olhos a gente levou 12 anos.

Nossa meta se tornou então vender a Campeiro, pagar todas as dívidas da Caité e com o que sobrasse iriámos fundar uma construtora em Tubarão.

Infelizmente nosso plano naufragou com a decisão do sr. Alexandre em parar de nos pagar.

Ele disse que por causa de uma multa contra a Campeiro, que foi dada depois que vendemos a empresa, iria depositar o dinheiro em juizo por força de contrato. Coisa que ele não fez.

Tentei por mais de dois anos fazer um acordo com o sr. Alexandre mesmo não concordando com a decisão dele e cheguei a oferecer todo o patrimonio da Caité em garantia pela multa, patrimônio este avaliado em mais de duas vezes o valor da multa. Multa esta que estamos recorrendo na esfera administrativa da receita Federal.

Para continuar pagando os credores e não perder o parcelamento da dívida da Caité vendi minha casa, carros e terrenos da futura construtora na esperança de chegar a um acordo com o sr, Alexandre, acordo este que não aconteceu. Estou também tentando vender o patrimônio da Caité para honrar suas últimas dívidas.

Um ano depois o sr. Alexandre tentou vender a Campeiro de volta pra mim e fizemos uma auditoria. Entregamos a Campeiro para ele com uma dívida de 7 milhões, dívida baixa em relação ao tamanho da empresa e nossos levantamentos apontavam que em um ano a dívida tinha pulado para 20 milhões.

Levamos um susto e entramos com um pedido na justiça para que a conta onde ele alegava depositar meu dinheiro fosse bloqueada. Dissemos ao juiz que o endividamento da empresa tinha crescido em demasia e que eu corria o risco de ser lesado pois o contrato não estava sendo cumprido, ou seja ele não estava depositando o dinheiro em juizo.

O Juiz de Tubarão negou nosso pedido alegando que a Campeiro estava em ótimas condições financeiras e que a conta não precisava ser bloqueada. Recorremos a Florianópolis e um ano depois a conta foi bloqueada, era para ter 2.500.000,00, tinha 813,00. Dinheiro este que seria usado para quitar as ultimas dívidas da Caité e fundar a construtora.

Mas mesmo depois de tudo isto ainda tenho esperanças; mesmo quando algumas pessoas insistem em dizer que a situação da Campeiro é irreversível por causa de sua dívida milionária.

Como podemos afirmar com tanta certeza o fim da Campeiro sem termos uma auditoria detalhada dos números para termos certeza da real natureza de suas obrigações?

Suspeita-se que boa parte desta dívida seja para com a LDS, empresa suspeita de ter desviado o dinheiro da Campeiro, boa parte é de longo prazo, e talvez muitas dívidas sejam para empresas laranjas usadas para desviar dinheiro da Campeiro. Enfim existem muitos detalhes que ainda não estão claros.

Meu apelo ao sr. Gary é que o sr. entre na justiça com um pedido de recuperação judicial para que a Campeiro ganhe 180 dias para fazer um plano de recuperação e com o apoio e condução de um juiz uma auditoria detalhada na empresa. Com estes números jogados a luz, poderia-se reunir os credores para achar uma solução.

Com o apoio do juiz responsável poderia-se procurar um comprador pois o mesmo teria a oportunidade de fazer um acordo com os credores, quem não estaria disposto a dar um bom desconto no que tem a receber diante da perspectiva de perder tudo?

Existe também a possibilidade de os credores transformarem a Campeiro em uma cooperativa...

Não é interessante a ninguém a não ser seus concorrentes a quebra da empresa, nem os bancos credores famosos pela ganância querem a falência da empresa.

A Campeiro não merece a falência.

A Campeiro foi fundada pelo meu pai sr. Argemiro Antonio Nunes e seu amigo e sócio Gelson Martins a mais de 20 anos e foi uma empresa exemplar até entao. Ela resistiu a crises, planos de governo, inflação alta, quedas de preço de arroz e a concorrência desleal.

A Campeiro ganhou o respeito das duas maiores entidades sociais do Brasil, Instituto Ayrton Senna e Federação da Apaes lançando o Arroz Campeiro Senninha e o Arroz Festeiro Amigos da Apae.

A Campeiro virou sobrenome de muita gente nestes anos todos, o fulano da Campeiro, a ciclana da Campeiro.

São 130 funcionários que ficaram sem emprego e vários produtores que estão sem dinheiro para quitar suas dívidas.

O impacto na região e na vida das pessoas é muito maior do que qualquer um pode imaginar. Nós não podemos desistir da Campeiro, não sem uma ultima tentativa na recuperação judicial.

Faço aqui também um apelo ao sr. Alexandre Augusto Pereira Tavarez para que reconheça seus supostos erros e faça a coisa certa, devolva o dinheiro que supostamente tirou da Campeiro. Ser odiado por toda uma cidade é um carma muito grande para se carregar por uma vida inteira, pense nos seus filhos, vc não gostaria que eles sentissem orgulho de vc?

Que eles pudessem dizer, meu pai cometeu um erro, se arrependeu e corrigiu o erro da melhor maneira possível. De que vale todo o dinheiro do mundo se vc não tem amigos ao seu lado nem paz de espírito e nem a admiração da sua família?

Peço a todos que lerem esta carta aberta que entupam a caixa de entrada de email do sr. Gary e do sr. Alexandre com emails com esta mensagem:

gary@remedymd.com , Sr. Gary faça a coisa certa, mantenha a Campeiro viva!
alexandretavares@hotmail.com Sr. Alexandre faça a coisa certa, mantenha a Campeiro viva!

Max Cesar Nunes"

PCdoB mais brando na televisão

O PCdoB completou no final do mês de março 87 anos. É considerado o partido mais antigo do país. Parece que chega nestas mais de oito décadas tentando amolecer um pouco mais a imagem de partido comunista e de esquerda.

O programa apresentado na TV na semana passada pelo vereador de São Paulo Netinho de Paula, aquele mesmo cantor de pagode e apresentador de televisão, tentou trazer este ar mais leve ao partido.

Com elogios ao presidente Lula e exemplos da atuação do partido pelo Brasil ficou bem parecido com os programas do partidos mais liberais.

Não acho que o PCdoB deva ser sisudo, mas acho que deve continuar combativo, critico e coerentes com as suas origens. Em Tubarão, o partido tinha em 2008 (dados do TRE-SC) 185 filiados.

quarta-feira, 1 de abril de 2009

Diploma e Lei de Imprensa: decisão é adiada

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que questiona a Lei de Imprensa. O relator da matéria, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela procedência total da ação e foi acompanhado pelo ministro Eros Grau, que adiantou seu voto. Os dois ministros consideraram que toda a lei de imprensa não é compatível com a atual Constituição Federal. A decisão foi adiada para o dia 15 de abril.

A sessão dessa quarta-feira durou cerca de quatro horas e os ministros nem chegaram a discutir a questão sobre a obrigatoriedade do diploma para exercer a profissão de jornalista. A Fenaj divulgou nota informando que o recurso contra o diploma não tem data para ser julgado.

Discussão do novo Código Ambiental vai acabar no STF

A aprovação do novo Código Ambiental Estadual, realizada ontem (31/3) na Assembléia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), ainda deve gerar muitas discussões, mas desde já preocupa ambientalistas de todo o Brasil. O temor é que outros Estados aprovem códigos semelhantes e discordantes da legislação federal.

A diferença da legislação federal, aliás, tornou-se um dos principais argumentos de quem é contrário ao novo código para tentar anula-lo. Para os ambientalistas ele não poderá ser aplicado pois fere a constituição.

Um dos pontos mais polêmicos do código é a redução da faixa de proteção das matas ciliares, nas margens dos cursos d’água, de 30 para apenas cinco metros. Em nossa região os produtores de arroz seriam um dos mais beneficiados pela medida.

Ambientalistas como Fernando Carvalho, da Ong Sabor Natureza, consideram o novo texto um absurdo.

Na Alesc, o deputado estadual Gelson Merísio (DEM), já adiantou que a discussão vai acabar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Peixe na merenda escolar

Câmara de Vereadores de Tubarão vota hoje o projeto de Lei nº 018/2009, de autoria do vereador Maurício da Silva (PMDB), que estabelece a inclusão da carne de peixe na merenda escolar das unidades educacionais do Município de Tubarão. Está será a segunda votação do projeto.

Site do PDT catarinense é atacado por hackers

O site do PDT catarinense foi atacado por hackers. O espaço dedicado às notícias mostra mensagens de hackers e ofenças aos políticos.

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