Da maneira como estão funcionando, as concessões de rodovias federais para empresas privadas se configuram no verdadeiro ’negócio da China’. O governo gasta bilhões para construir e ampliar as estradas e depois entrega para as empresas cobrarem pedágio com a responsabilidade de realizarem investimentos e manutenções a partir dali.
Só que em Santa Catarina, estas empresas, que não investem um tostão na construção das estradas que exploram, estão cumprindo apenas uma parte do acordo que é cobrar o pedágio do cidadão. Reportagens do Grupo RBS divulgam desde ontem as ações do Ministério Público Federal que cobram o cumprimento do edital que regulam estas concessões. As estimativas são de que o lucro irregular pode chegar a R$ 790 milhões ao final de 25 anos.
Até agora o MP já deu entrada em quase uma dezena de ações que ou não deram em nada ou não foram julgadas. O promotor Mário Sérgio Barbosa, de Joinville, é considerado uma pedra no sapato da concesssionária e também da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Esta agência deveria zelar pelos direitos do cidadão e fiscalizar o cumprimento do edital, que é o contrato que rege este tipo de concessão. Só que isto não vem acontecendo e o cidadão vem sendo enrolado, para não dizer coisa pior.
Ao cobrar o pedágio de quem trafega na BR-101 a empresa concessionária deveria realizar obras de manutenção, melhorias e ampliação. A principal delas é o contorno viário da Grande Florianópolis, que pelo edital, deveria ter ficado pronto no último mês de Fevereiro. Parece piada não é mesmo?
Toda esta polêmica ocorre no trecho norte da BR-101 e que vai até o Estado do Paraná. Mas é esta mesma concessionária que cobra dos motoristas que vem para o Sul do Santa Catara e trafegam numa rodovia em obras, com trechos perigosos, esburacados, congestionados e sem nenhuma assistência. Ou seja, o descumprimento do edital é só mais um dos tantos absurdos registrados sobre o assunto.
Até quando? Como lembrei aqui na semana passada. Ainda não temos pedágio no trecho do Sul da BR-101, mas vamos ter. Será que vão permitir que a mesma situação ocorra por aqui?
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comentários são sempre bem-vindos e importantes para que se preserve uma das características essenciais da ferramenta blog: seu caráter colaborativo. No entanto, é fundamental garantir que esse ambiente mantenha seu propósito e conserve os objetivos de acordo com os quais foi idealizado.
Pensando nisso, adotamos a seguinte política de moderação:
• o envio de comentários não implica automaticamente na sua publicação;
• os comentários devem estar sempre relacionados aos temas tratados nos posts e podem, ou não, ser publicados no blog;
• ao enviar qualquer comentário, o usuário se declara autor legítimo do material, responsabilizando-se e isentando o autor do blog de qualquer reclamação ou demanda e autoriza sua reprodução gratuita e definitiva;
• os comentários não poderão conter manifestação de qualquer forma de preconceito; linguagem grosseira e obscena; agressão, injúria, difamação ou calúnia a pessoas e instituições; propaganda político-partidária ou que faça menção a empresas e marcas.