Em janeiro de 2009 os vereadores de Capivari de Baixo definiram quem seriam os presidentes do legislativo pelos quatro anos seguintes. Quatro partidos diferentes, PMDB, PSDB, PDT e PPS, participaram do acordo e do chamado revezamento que deixou de fora somente o oposicionista PP.
Não satisfeitos com a inovação agora os vereadores tentam acabar, por meio de uma lei, com discussões futuras sobre a presidência da casa. Pela Lei, já aprovada em primeira votação, os quatro vereadores mais votados serão os presidentes da Câmara nos quatro anos de legislatura.
O primeiro beneficiado já seria o atual presidente da casa Arlei da Silva (PPS) que foi o mais votado agora em 2012. E entre os atuais vereadores Fernando da Casan e Jonas Santos, ambos do PMDB, também ganhariam o direito de exercer a presidência. Somente Ismael Martins (PP), o Mael, segundo mais votado e da base de apoio do prefeito eleito Moacir Rabelo (PP), não tem direito a voto agora. Então para os outros três, não seria mais um caso clássico de legislar em causa própria?
Quem não concorda com a Lei promete levar o caso para o Ministério Público. Já o argumento de quem defende é evitar os acordos para a eleição do presidente.
Na prática esta proposta só contribui para destroçar o já combalido modelo político que vê os partidos e ideologias cada vez mais enfraquecidos diante do crescimento do individualismo.
Houve um tempo em que o primeiro presidente da Câmara de Vereadores em uma nova legislatura era o mais votado, sem discussão. Esta tradição valia pois o mais votado também era do partido que elegia o prefeito e o maior número de vereadores.
Hoje em dia, prefeitos são eleitos e muitas vezes os partidos que fizeram parte da coligação vitoriosa não têm a maioria na Câmara. Mesmo assim, conseguem reverter a situação e garantem o apoio no legislativo. Também temos os casos em que mesmo tendo a maioria, os vereadores não seguem as orientações partidárias e fazem acordos à revelia para eleger a mesa diretora.
Executivo e legislativo são poderes independentes. Nisso não há discussão. Mas o ministério público bem que poderia investigar os interesses e acordos que rolam nos bastidores para medir o verdadeiro tamanho desta independência.
quinta-feira, 18 de outubro de 2012
Um comentário:
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Acredito que se essa regra fosse feita no momento adequado, antes da eleição, não causaria tanta indignação. Nem vou entrar no mérito se é correto ou não, porque existe remédio jurídico para os atuais vereadores, contrários ao projeto, trancar o andamento do mesmo. Tornar público o caso é valido, mas para quem é contra não adianta espernear, que busquem as medidas cabíveis. Se souberem.
ResponderExcluirMarcus De Luca