terça-feira, 11 de setembro de 2012
Sobre o IPTU e outras cobranças
Em Nota Oficial publicada nos jornais Diário do Sul e Notisul a informação divulgada por Pepê Collaço (PSD) durante o debate de domingo na Unisul TV é dada como “falsa, irresponsável e leviana”. “A dívida não existe”, afirma o texto. Porém no Poder Judiciário de Santa Catarina constam processos de cobranças e inclusive as datas de entregas das notificações, contradizendo Falchetti, que diz não ter sido informado.
Outra curiosidade nesta história é que a empresa continua recebendo Certidões Negativas de Débito, que lhe dão o direito, inclusive de participar de licitações. Se é devedora, não teria este direito. “Se eu devia, porque não descontaram do que tenho para receber da prefeitura”, disse Falchetti.
Mas ainda, se a cobrança da dívida é indevida e está sendo contestada desde dezembro de 2009, alguém sabia deste processo.
E para encerrar, cobrar dívidas publicamente não fere o direito do consumidor? Porque outros candidatos que também têm dívidas contestadas judicialmente não foram lembrados. É bom que tudo se esclareça porque está difícil dizer quem está certo ou errado nesta história. A campanha eleitoral precisa de discussões mais concretas e objetivas para a cidade.
6 comentários:
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Parabéns pela análise dos fatos relativos ao assunto candidatos. Diria mais, não é ferir o código de conduta do gestor público, usufruir de informações privilegiadas para benefício eleitoral??
ResponderExcluirAbraços
Moacir Juncklaus
O que acontece é que o imóvel que está sendo cobrado o suposto IPTU é isento de cobrança e sendo assim não deveria sequer ter sido ajuizada a Execução.
ResponderExcluirAgora a única dúvida é:
1) O Sr. Pepê não sabia que o IPTU era indevido e assim mostra DESPREPARO ou
2) O Sr. Pepê sabia que a Execução era indevida e mesmo assim mentiu no debate o que mostra DESESPERO.
Enquanto, que a dívida não existe e que a Execução foi proposta indevidamente, não resta a menor dúvida.
Caro Rafael Matos, acredito que essa nota do site oficial do candidato do pt, esclarece os fatos
ResponderExcluirhttp://www.olavio.com.br/blog/nota-oficial
Grande abraço.
Leandro,
ResponderExcluirÉ exatamente nesta nota, que agora está linkada no texto que eu me baseio. E como eu disse, temos algumas contradições que só servem para tumultuar.
se vc consultasse o SAJ com responsabilidade ou com a ajuda de um advogado, saberia que as execuções fiscais são infundadas. Duas delas já foram extintas pela própria Prefeitura... e a outra (da APP) a procuradoria requererá a extinção porque consta do processo o cadastro onde menciona-se a imunidade do terreno... mais responsabilidade na alegações e paz!
ResponderExcluirporque sempre que nos sentimos acuados num pleito, começamos a tentar ferir a honra dos oponentes. Ao invés disso, deveriam propor e fazer mais projetos para a cidade.
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