Lei anti-furto de celulares

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira (8/9), o projeto de Lei 0192.2/2015, que determina a restrição na comercialização de aparelhos eletrônicos que alterem o número de Identificação Internacional de Equipamento Móvel (IMEI). Estes aparelhos são conhecidos como desbloqueadores dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares. De autoria do deputado estadual, Valmir Comin (PP), o projeto é uma ideia para contribuir com a segurança pública. Uma forma de inibir o comércio irregular de dispositivos que permitam a reativação e consequentemente, a revenda no mercado de aparelhos furtados. O Projeto deve entrar em votação nos próximos dias.

Derrota para a explicação

Uma das interpretações para a vitória de Olavio Falchetti (PT) nas eleições municipais de 2012 era de que o eleitor de Tubarão queria mudanças. Por isso, entre os adversários ficou o discurso de que a derrota foi atribuída ao voto num candidato diferente e não necessariamente para o petista. O argumento desta tese usa o resultado das urnas, onde o vencedor não obteve a maioria absoluta dos votos. É uma avaliação.

Um argumento parecido poderá ser utilizado no ano que vem em caso de derrota de Olavio na disputa pela reeleição. Por mais que tenha tido dificuldades em seu governo até agora, o prefeito tem certa popularidade nas comunidades. Mas o contexto político nacional, que coloca o Partido dos Trabalhadores como um dos vilões da crise, deve representar a maior parcela de dificuldade para tentar convencer o eleitor a lhe dar um novo mandato. Ou seja, Olavio pode perder a eleição pela rejeição ao partido que pertence e não somente pela avaliação da gestão, ou para um adversário mais popular.

Outras cidades da região sul com governos petistas enfrentam o mesmo tipo de dificuldade. Se o quadro não tiver mudanças significativas em breve e o impeachment da presidente Dilma Rousseff ganhar mais força vai ser difícil algum petista se reeleger em 2016.

Primeiro feriadão de filas

O gargalo da BR-101, agora em Tubarão, não resistiu ao primeiro feriadão depois da inauguração da ponte Anita Garibaldi. As filas que eram comuns em Laguna se mudaram para cá. Foram quilômetros de espera nos sentidos norte e sul. Nos bairros Morrotes, Oficinas e Monte Castelo também foi muito grande o movimento de quem buscava desviar das filas. Já pensou como vai ser se a ponte sobre o Rio Tubarão não ficar pronta até o fim do ano? E a situação das ruas da cidade com tanto trânsito? Quem vai pagar a conta depois que tudo passar?

PP de Laguna filia ex-vice-prefeito

O PP de Laguna deve oficializar no final do mês de setembro a filiação do ex-vice-prefeito Aderbal Zapeline Mendes. Ele foi vice-prefeito na primeira gestão de Célio Antonio (PT), entre 2005 e 2008, quando era filiado ao PTB. Depois foi para o PSDB e disputou novamente o cargo em 2008, mas na chapa de Mauro Candemil (PMDB). Mendes chega ao PP como pré-candidato a prefeito em 2016. O partido não tem candidato próprio para o cargo desde 1996, quando João Gualberto Pereira foi eleito prefeito de Laguna.

Mudança de voto

Na segunda votação sobre o financiamento privado de campanha, ocorrida ainda no mês de maio, 71 deputados mudaram de opinião. Entre eles estava o deputado federal Edinho Bez (PMDB). A mudança de voto teria sido definida durante uma missa em Tubarão celebrada pelo padre Ângelo Bussolo, que pediu ao parlamentar que mudasse a posição e fosse contrário a proposta que previa mais dinheiro público para os candidatos. Chamado ao altar, Edinho ouviu o apelo e garantiu a mudança, confirmada dias depois na votação.

Tubaronense assumirá a Fesporte

O tubaronense Osvaldo Juncklaus assumirá o comando da Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte) a partir da próxima semana. Ele assume no lugar do presidente Marcelo Kowalski, que solicitou exoneração do cargo. Analista técnico em Gestão do Esporte desde 1995, Juncklaus é graduado em Educação Física pela Udesc e pós-graduado em Gestão do Esporte pela Unisul.

Osvaldo Juncklaus já atuou como orientador esportivo da Fesporte na Microrregião de Tubarão entre os anos de 1991 e 1994 e foi gerente regional sul da Fesporte entre 1999 e 2002. Ele também foi um dos responsáveis pela criação e implantação dos Jogos da Juventude Catarinense (Olesc) e participou de trinta edições dos Jogos Abertos de Santa Catarina (Jasc).

Câmara de Imbituba reduz diárias

Em tempos de contenção de despesas em todos os municípios, os vereadores de Imbituba aprovaram na sessão desta terça-feira, 1º/9, o Projeto de Lei substitutivo que reduz o valor das diárias pagas aos servidores públicos. O texto vinha sendo analisado há cerca de um mês e fixa novas diretrizes para a participação de vereadores e servidores em cursos, congressos, seminários, conferências e eventos similares. Até o mês de agosto de 2015, a Câmara de Imbituba pagou mais de R$ 110 mil em diárias. A expectativa é de que a redução agora chegue a 50%. O projeto foi encaminhado para o prefeito Jaison Cardoso (PSDB), que tem 15 dias para sancionar a lei ou encaminhar o veto à Câmara.

Licenças na Câmara de Imbituba

Vereadores Dorlin Nunes (PSDB) e Guilherme Santos Souza (PMDB) pediram licença de 30 dias da Câmara de Imbituba. Dorlin se afasta no período entre 8 de setembro e 8 de outubro e o suplente que irá assumir ainda não foi definido porque os imediatos ocupam cargos na Prefeitura e ainda não responderam a notificação. Souza ficará ausente entre 12 de setembro e 25 de outubro e quem deve assumir o cargo é o suplente Humberto Santos (PMDB).

Colegiado de executivos reúne-se em Tubarão

Os diretores executivos das associações de municípios de Santa Catarina estarão na região, na quinta e sexta-feira (3 e 4/9) para a realização quarta reunião do Colegiado de Executivos. O evento terá uma extensa pauta, e será aberto na quinta-feira, às 8h30min, pelo presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), prefeito de Chapecó, Zé Caramori (PSD), pelo presidente da Amurel, prefeito de Grão Pará Amilton Ascari - Breca (PSD), pelo presidente do Colegiado de Executivos, Célio Bernardino (Amfri) e diretor executivo da Amurel, Celso Heidemann. A reunião ocorre no Sandrini Park Hotel, em Termas da Guarda, em Tubarão.

Confira a programação completa

Interesse no santo

Vereador Eraldo (PPS) pediu informações sobre o programa ‘Santo de casa aqui faz milagre”, que incentiva o desenvolvimento de empresas em Tubarão. Segundo ele, há interessados em participar que aguardam resposta do executivo há anos.

Abertura da rua Tiradentes

Vereador Evandro Almeida (PMDB) pediu a realização de uma reunião com autoridades dos poderes executivo, legislativo e judiciário para discutir as políticas públicas e habitacionais e de interesse social do município. Almeida entende que a abertura de ruas em áreas de risco, como a rua Tiradentes do bairro Morrotes, pode ajudar a diminuir o tráfico de drogas e dar mais segurança para as comunidades envolvidas.

Que fim levou?

Vereador Nilton de Campos (PSDB) que saber que fim teve o convênio, e os mais de R$ 64 mil, para a drenagem e pavimentação da rua José Guarezi. O início da obra estava previsto para maio e o término para agosto, mas nem chegou a começar.

Mais PMs

A bancada do PDT da Câmara de Capivari de Baixo vai enviar Moção ao Governador Raimundo Colombo pedindo que os aprovados no concurso da Polícia Militar sejam convocados para o curso de formação e depois nomeados para as funções. Segundo o texto aprovado na sessão de segunda-feira, 31/8, há cargos criados e vagos.

Consultas para os idosos

Vereador Neno da Farmácia (PMDB) sugere que sejam reservadas pelos menos três consultas para idosos nos postos de saúde de Tubarão. O argumento é que devida a procura, e depois de horas nas filas, nem sempre sobram vagas.

Combate à pirataria, leia-se feiras itinerantes

Os conflitos do comércio local com as chamadas Feiras do Brás devem ganhar uma solução em nível estadual. É que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), por intermédio do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop), e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) assinaram, nesta terça-feira (1º/9), um acordo de cooperação técnica para ações de combate à pirataria e evasão fiscal. “O foco é adequar a legislação de regulamentação das feiras itinerantes, conhecidas como Feiras do Brás, que comercializam produtos de procedência desconhecida”, disse o secretário da SDS, Carlos Chiodini.

Neste tipo de comércio transitório os feirantes pagam uma taxa, mas não contribuem com impostos municipais, nem na arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O Cecop tem a finalidade de promover e coordenar as ações de enfrentamento à pirataria, à sonegação fiscal dela decorrente e demais delitos contra a propriedade intelectual. O acordo de cooperação prevê, ainda, ações encontros com os municípios pertencentes à Fecam propondo a criação de conselhos municipais de combate à pirataria.

Uma pesquisa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) de Santa Catarina mostrou que o número de consumidores de produtos ilícitos está diminuindo. Em 2011, 57,8% dos catarinenses admitiram ter consumido algum produto pirata e em 2014 este percentual caiu para 43,9%. Segundo o presidente do Cecop, Jair Schmitt, este é o resultado de um trabalho de reeducação e repreensão. “Ainda temos muito trabalho pela frente. O principal motivo alegado para o consumo de produtos piratas é o preço mais baixo, porém não se leva em conta que os produtos não estão sendo tributados e são de baixa qualidade”, esclarece.

O levantamento divulgado pelo Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) aponta que a indústria brasileira deixou de vender pelo menos R$ 30 bilhões devido ao comércio de produtos piratas e de contrabando.

Equívoco corrigido, PMDB terá candidato

O PMDB de Tubarão vai ter candidato a prefeito em 2016. A afirmação é do deputado federal Edinho Bez e desfaz o equívoco do diretório estadual do partido, que na semana passada divulgou uma lista de cidades que excluía Tubarão. A nota do partido se referia as cidades que vão ter propaganda eleitoral na televisão nas eleições de 2016. Tubarão ficou de fora, mas tem a Unisul TV.

A dúvida do PMDB de Tubarão é sobre quem será este candidato. Edinho afirma que aceita entrar na disputa novamente, mas que abre mão para um nome de consenso. Ele mesmo diz estar buscando um candidato que pudesse unir diversos partidos no projeto. Um deles é o do empresário Genésio A. Mendes, que já descartou o convite. Outros nomes cogitados são o do ex-vereador Dionísio Bressan e do engenheiro, Benony Schmitz Filho.

Para o deputado Edinho, um candidato que pudesse agregar forças em torno de um projeto para a cidade seria a melhor alternativa para a disputa. Na verdade o parlamentar busca repetir um modelo utilizado em Joinville, quando o ex-governador Luiz Henrique da Silveira trouxe para a disputa o atual prefeito, o empresário Udo Döhler. A mesma estratégia é tentada em Criciúma onde o partido busca a filiação do empresário Olvacir Fontana.

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Everaldo fica

Em Laguna, o deputado Edinho Bez diz ter atuado como bombeiro para acalmar o atual prefeito Everaldo dos Santos. A volta de Mauro Candemil para a SDR de Laguna estaria ligada a uma futura candidatura a prefeitura em 2016, retirando Everaldo do processo. O atual prefeito cogitou mudar de partido para poder disputar a reeleição, mas um encontro realizado no domingo teria colocado todos os pingos nos ‘is’. Ou seja, Everaldo continua no PMDB para disputar a reeleição.

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Vizinho Solidário

O suplente de vereador de Laguna Peterson Crippa (PP), o Preto, sugeriu ao comando local da Polícia Militar a adesão ao projeto Vizinho Solidário. O projeto foi idealizado pelo Conseg e consiste na participação da comunidade que pode interagir e conhecer melhor as rotinas do bairro e perceber movimentações estranhas. Segundo Preto, o projeto é usado com certo sucesso em bairros de Curitiba, São Paulo e outras cidades de Santa Catarina.

Sai Lucas, entra Felipe

O vereador Lucas Esmeraldino (PSDB) teve aprovada a licença de 30 dias da Câmara de Tubarão para realizar tratamento de saúde. Em seu lugar assume durante o mês de setembro o suplente Felipe Felisbino (PSDB). Antes de sair Lucas apresentou requerimentos pedindo melhorias em ruas do bairro Fábio Silva.

Fiscalização da Câmara

O vereador de Laguna Rodrigo Moraes (PR) pediu cópias do processo administrativo e licitatório da reforma do plenário da Câmara e também da locação do veículo da Casa. Segundo Moraes, os vereadores devem fiscalizar o executivo, mas também os atos administrativos do legislativo.