Cada um no seu lugar

A Associação Empresarial da Região Metropolitana de Florianópolis (Aemflo) e a Câmara de Dirigentes Lojista de São José estão lançando um projeto de Lei que para impedir que vereadores assumam cargos no executivo municipal. A justificativa do projeto é que o vereador é eleito para legislar e fiscalizar. Ao assumir um cargo de secretário municipal, por exemplo, esta situação fica invertida.

Como estamos em ano de eleição nacional e estadual, esta proposta deveria ser ampliada para impedir que deputados e senadores também assumam cargos de secretários estaduais e ministros.

A indicação de legisladores para cargos no executivo serve na maioria das vezes para atender a acordos políticos e acomodar aliados em cargos que muitas vezes eles não têm nenhuma afinidade. Em alguns casos, os deputados ou vereadores ficam durante quase todo o mandato ocupando cargos de confiança do executivo enquanto suplentes ocupam as vagas no legislativo. É uma troca de favores quase sem fim.

Outro passo importante para inibir esta prática seria também acabar com as coligações em eleições de dois turnos. Você já reparou na quantidade de siglas partidárias que aparece apoiando este ou aquele candidato. Depois, é claro, o vencedor é obrigado a distribuir os cargos para acomodar todo mundo no governo. E dessa forma lá vão os deputados e vereadores, que foram eleitos para legislar, mas acabam em cargos executivos.

Isso tem que mudar e a sociedade precisa cobrar.

Temos que aprender

Toda derrota deve trazer um aprendizado. Mesmo as mais dolorosas. Mas não sei se a derrota de ontem, da nossa querida e admirada Seleção Brasileira, por mais humilhante que tenha sido, vai fazer com que os brasileiros aprendam alguma coisa.

Não vejo a goleada da Alemanha como uma tragédia, pois foi apenas um jogo de futebol. Tragédia é algo bem pior. Mas como o brasileiro trata o futebol com mais seriedade que a política podemos fazer uma relação entre o que deu errado e o que precisa melhorar.

A seleção alemã não está entre as melhores do mundo por acaso. Depois do fracasso nas copas de 1994 e 1998 eles traçaram um planejamento para voltar a ter um time forte e principalmente para ter a melhor organização de uma Copa do Mundo como foi a de 2006.

Na área futebolística trataram de fortalecer o campeonato nacional. Os clubes de lá não fazem gastos exorbitantes para contratar os maiores astros do futebol. Há um investimento sério nas categorias de base e desenvolvimento de cidadãos, que até podem se tornar jogadores de futebol profissional, mas se não forem estarão preparados para a vida. Os reflexos apareceram em campo e nas últimas quatro copas, eles estão sempre entre os finalistas.

Já no Brasil, o país do futebol, se teima na teoria de que aqui os craques brotam naturalmente. Organizamos a nossa Copa, com estádios inacabados, obras pelas cidades também em andamento e tivemos em campo um time que é o reflexo de toda esta desorganização.

Até construímos estádios em lugares onde o futebol não tem nenhuma expressão. Será que temos um planejamento para a utilização destes espaços? Temos algum planejamento para modernizar a nossa forma de jogar? Os nossos campeonatos vão continuar sendo decididos nos tribunais? Os nossos melhores jogadores vão continuar no exterior?

Que a derrota de 7 a 1 nos faça descer à realidade, que é dura, mas pode mudar. E não estou falando só do futebol.

Stüpp na Alesc

O ex-prefeito de Tubarão, Carlos Stüpp (PSDB), voltou a ter um mandato eletivo depois de seis anos ao assumir hoje uma cadeira na Assembleia Legislativa. Ele ficará no cargo de deputado estadual por três meses, na vaga do deputado Dóia Guglielmi (PSDB) que disputa a reeleição. Stüpp fez 23.404 votos nas eleições de 2010 e ficou na suplência. Agora em 2014 ele vai ficar fora da disputa.

Muito dinheiro para as campanhas

No comentário de terça-feira, encerramos falando de algumas curiosidades sobre antigos adversários que vão estar do mesmo lado nas próximas eleições. Lembramos especificamente de Joares Ponticelli e Carlos Stüpp, em Tubarão, e Beto Martins e Christiano Oliveira em Imbituba.

São apenas dois exemplos de muitos outros adversários locais que por conta de eleições nacionais e estaduais vão ter que pedir voto para um mesmo candidato. Você certamente ainda vai ouvir muita reclamação ou justificativa durante a campanha.

Mas isso só ocorre porque o nosso sistema eleitoral vem sendo esculhambado há um bom tempo. Sem a verticalização, que imporia certa coerência nas alianças políticas, o que vemos é um bagunça de acordos que deixariam muita gente com vergonha. Os partidos viram aliados em nível nacional, mas têm divergências histórias nos estados e municípios. Faltam justificativas para explicar o inexplicável.

Isso precisa acabar. Os candidatos vão falar muito em segurança, saúde, educação, transporte, mas também precisamos eleger deputados e senadores com coragem para acabar com esta farra eleitoral que acontece de dois em dois anos. Milhões de reais estão indo para o ralo por conta do que se gasta com estas campanhas. São recursos que poderiam ser aplicados em saúde, educação, segurança e desenvolvimento econômico por exemplo.

Somente os três principais candidatos a presidente planejam arrecadar e gastar mais de 600 milhões de reais durante a campanha. Multiplique esta conta por 26 estados, mais o Distrito Federal, centenas de candidatos a governador, senador, e milhares de candidatos a deputado federal e estadual?

Repito, quem tem coragem de acabar com esta farra?

Apostas feitas

Candidaturas na mesa, as eleições de 2014 ganham um pouco de expectativa em Santa Catarina. As convenções partidárias dos últimos dias definiram os lados de cada um e passaram a dar o tom do como serão as campanhas.

O que muita gente tenta mensurar hoje é qual vai ser o impacto do movimento do PMDB que decidiu lançar um candidato ao Senado e excluiu o PP da coligação com o PSD de Raimundo Colombo.

Os progressistas foram até os últimos minutos da segunda-feira para selar a aliança com o PSDB. O deputado estadual Joares Ponticelli, que amanheceu pré-candidato ao Senado foi dormir candidato a vice-governador.

A eleição é agora em 2014, mas os líderes mais antigos Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e Esperidião Amin (PP) é que atuaram decisivamente nos bastidores.

Uma das impressões deste dia seguinte é a respeito do enfraquecimento do governador Raimundo Colombo que teve de ceder às pressões do PMDB. A oposição certamente vai usar esta questão na campanha: “quem é que manda em quem?”

O PP também deve ter guardado para usar na campanha a carta convite que recebeu do PSD para integrar a Aliança indicando o candidato ao Senado. Devem questionar o que estava escrito e não foi cumprido.

E mais uma vez correndo por fora, o PT ficou isolado e deve concorrer com chapa pura. Cláudio Vignatti será o candidato ao governo, e por enquanto ainda estão indefinidos os candidatos a vice e ao senado.

As dúvidas neste momento ainda são muitas, mas certamente agora já tem gente acreditando num segundo turno com grandes reviravoltas.

Situações de campanha

Uma curiosidade dos acertos políticos desta segunda-feira. O ex-prefeito de Imbituba, Beto Martins, deixou o PSDB para ser candidato pelo PP. A candidatura segue indefinida, mas voltou a ser parceiro do ex-partido e que também tem coligado o PSB, atual sigla do ex-vereador e adversário político em Imbituba, Christiano Lopes de Oliveira. E em Tubarão, será que Carlos Stupp (PSDB) sobe no palanque com Joares Ponticelli (PP)?

Lista se formando

A convenção estadual do PSDB hoje vai confirmar mais um nome na disputa pelo governo do Estado em 2014. O senador Paulo Bauer é o indicado pelos tucanos que não tinham um candidato próprio desde 1990.

Outros partidos menores já definiram os seus candidatos. Afrânio Boppré, no PSOL, Gilmar Salgado, no PSTU, Janaína Deitos, no PPL, e Elpídio Neves, no PRP. PCB, PHS e PTdoB também pode ter candidatos, levando a uma expectativa de pelo menos 10 nomes disputando o governo do Estado.

Isso levando em conta que o PT também realiza convenção para confirmar Cláudio Vignatti e o PSD tentará a reeleição com Raimundo Colombo.

Certamente a convenção mais esperada é a do PMDB, que além de confirmar a aliança com Colombo e o candidato a vice Eduardo Moreira, ainda terá que administrar a pré-candidatura do ex-prefeito Dário Berger ao Senado. Vaga esta que até o momento seria do PP, o mais novo integrante da aliança com PSD e PMDB.

Se tudo ocorrer conforme o previsto, o Sul de Santa Catarina terá dois nomes nesta chapa majoritária que por ter o candidato à reeleição larga como favorita nas pesquisas e é o adversário a ser batido por todos.

Segunda opção

Nas articulações dos candidatos a deputado também segue a expectativa de confirmação das pré-candidaturas, e inclusive, disputas internas por espaços. PMDB e PSD discutem até uma coligação na chapa proporcional. O PMDB de Tubarão, que tem o vereador Evandro Almeida como pré-candidato, também se especula que a segunda opção dos correligionários seria a deputada Ada de Luca, em detrimento de Manoel Mota.

Financiamento democrático

A aprovação da Lei da Ficha Limpa foi um exemplo de que nem sempre é preciso esperar pela vontade dos parlamentares para criarem regras que sejam do real interesse da população. Esta Lei surgiu de uma iniciativa popular e outras que estão em andamento podem mudar o cenário político.

Uma delas é a proposta de mudança no sistema eleitoral batizada de Eleições Limpas. O projeto é liderado pelo Conselho Federal da OAB e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Uma das principais propostas é acabar com as doações de empresas para as campanhas eleitorais.

O chamado conceito de ‘financiamento democrático’ se daria por meio de um fundo público específico e doação de cidadãos comuns, limitadas a R$ 700 por pessoa. Ou seja, não importa se é um empresário multimilionário ou trabalhador assalariado. Cada um só poderia doar o valor limite.

O projeto ainda sugere eleições para vereadores e deputados em dois turnos, perda de mandato por mudar de partido, mais controle dos gastos eleitorais e maior liberdade de expressão dos eleitores.

Acha que tudo isso é impossível porque vai complicar a vida dos políticos? Pois saiba que a Lei da Ficha limpa teve o aval de 1,3 milhões de pessoas. Para esta nova proposta, são necessárias 1,5 milhões de assinaturas para que o projeto seja levado a votação.

Pode até não ser fácil e rápido, mas se a população se organizar e se mobilizar é possível dar alguma perspectiva de mudança para as próximas eleições.

De trem

Estudantes de Içara poderão a partir de agosto usar o transporte ferroviário para chegar até o bairro Pinheirinho, em Criciúma. A medida beneficia estudantes da Unesc, Satc e CIS/Cedup. A passagem deve custar R$ 2,50, ida e volta. Enquanto isso, em Tubarão, uma passagem do transporte coletivo custa R$ 2,95.

Empréstimo

O ex-governador Leonel Pavan (PSDB), que deve ser mesmo candidato ao Senado, já tem discurso preparado para criticar o governo federal e, por consequência, o governador Raimundo Colombo. Segundo o tucano, Santa Catarina é um dos estados que menos recebeu recursos da União. Só perde para Mato Grosso e Brasília. Ainda segundo Pavan, os recursos anunciados por Colombo são um empréstimo, enquanto que outros estados receberam os benefícios a fundo perdido.

Eleitor deve cobrar mais que nomes

Chegamos a mais um período de definições de candidaturas e continuamos na mesma discussão de sempre. Os partidos ficam discutindo coligações e nomes de candidatos e pouco se fala nos projetos e propostas que vão ser defendidas durante a campanha. Vivemos um vazio ideológico, uma personalização excessiva e um enfraquecimento das siglas partidárias.

São raras as exceções neste circulo vicioso. O governador Raimundo Colombo (PSD) é um dos que tem tentando fugir desta rotina e tem apresentado aos partidos aliados alguns detalhes do projeto de governo para um futuro segundo mandato. Esbarra nos problemas para a composição da aliança que tem algumas razões históricas de divergências e outras pessoais. Ou seja, até se entendem os partidos, mas se rejeitam os nomes.

O eleitor é culpado em parte deste problema, pois precisa acompanhar mais de perto o desempenho daqueles que têm um mandato eletivo. Será que eles merecem ser reeleitos? Será que eles fazem na prática aquilo que anunciam durante a campanha? Será que eles trabalham para promover alguma mudança no sistema ou apenas acompanham a corrente?

Os partidos políticos e seus candidatos são os grandes culpados por este desinteresse do eleitor com o processo. Vivemos uma pobreza de ideias e projetos em todas as esferas governamentais. O que se quer para a nação, para o estado? Pra onde vamos e o que precisamos pra chegar lá? Se não sabemos o que queremos fica ainda mais difícil?

Candidatos por região

O PP está organizando a lista de pré-candidatos por região e não por microrregião. Desta forma, pela Amurel, serão cinco nomes disputando vagas na Assembleia Legislativa: José Milton Scheffer e Valmir Comin tentarão a reeleição. Beth Tiscoski, Gelson Padilha e Kek serão as novidades. Para federal, o único nome do sul será do atual deputado Jorge Boeira. Deka May, cotado para alguma disputa atuará na coordenação de campanha.

Dia 18

As lideranças do PP aguardam para amanhã, dia 18, uma posição oficial do presidente estadual do PSD, deputado Gelson Merísio, sobre a participação dos progressistas na aliança com o governador Raimundo Colombo (PSD). Segundo Joares Ponticelli, esta é a opinião que importa no processo atual.

Pesquisa direta na fonte

Ex-governador Leonel Pavan não perde a oportunidade de fazer pesquisa. Ao encontrar simpatizantes pergunta a qual cargo deve concorrer nas próximas eleições. Segundo ele e os assessores que o acompanham, a vaga de Senador é disparada na preferência.

Guidi na disputa, mas com o filho

O PPS do Sul do Estado vai apostar em renovação em 2014. O empresário Ricardo Guidi é o nome da sigla para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa. Ele nunca disputou um cargo eletivo, mas foi coordenador de campanha do pai, o atual deputado estadual Altair Guidi nas últimas três eleições. “O pessoal já vinha pedindo para eu ser candidato e este ano resolvemos encarar a disputa”.

PT e PMDB rompidos, oficialmente, em Imaruí

A aliança entre PT e PMDB não completou o segundo ano em Imaruí. Os dois partidos, que juntos venceram as eleições de 2010, com Manoel Viana (PT) e Elina Roussenq (PMDB) tiveram uma convivência atribulada nos últimos tempos e o anúncio oficial do rompimento veio no início da tarde desta sexta-feira, por meio de uma nota oficial, assinada pelo prefeito Manoel Viana (PT).  Leia abaixo, o conteúdo na íntegra:

"Nota oficial do Governo Municipal de Imaruí

O Governo Municipal, através desta declaração pública e por força dos princípios de transparência que têm norteado suas ações, comunica a ruptura com o PMDB e o consequente afastamento dos respectivos secretários pemedebistas ocupantes de cargos em comissão. A coligação de sustentação ao atual governo, foi constituída em momento importante da política imaruiense e projetada para longa duração. Contudo, os obstáculos de convivência com algumas lideranças pemedebistas, cuja visão maioritária contrastam com os interesses do município, têm impedido a execução do projeto de governo.

É perceptível, por exemplo, a dificuldade que essas lideranças têm de participar, efetivamente, das ações de governo, por vezes preferindo omitir-se em momentos importantes, sem assumir os compromissos inerentes aos encargos da coligação. Esse comportamento tem gerado obstáculos na postura da bancada do partido, inclusive no próprio Legislativo Municipal.

Reafirmamos nesta oportunidade nosso compromisso de continuar trabalhando em busca do desenvolvimento, amparados pela participação popular que tem garantido respaldo às nossas ações. Esses objetivos somente serão alcançados com o efetivo envolvimento dos outros partidos integrantes da coligação e demais lideranças igualmente comprometidos com o projeto de construção do futuro de Imaruí.

Imaruí, 13 de junho 2014

Manoel Viana
Prefeito municipal"

A Copa do nosso jeito

O brasileiro acordou no dia da abertura da Copa no Brasil com um sentimento um tanto confuso para quem vai sediar um evento deste tamanho. Diante de todas as manifestações contrárias que vem ocorrendo desde o ano passado, parece que dá até uma certa vergonha torcer pela seleção ou pelo sucesso da competição.

Seria o complexo de vira-lata, expressão criada um dia pelo jornalista e dramaturgo Nelson Rodrigues para definir a frustação pela derrota na copa de 1950 e também de inferioridade diante do mundo?

Pois 64 anos depois, uma nova copa nos colocou em condições de mostrar que o país do futebol, também pode ser o país das oportunidades, do turismo, e da capacidade de realizar grandes eventos.

Mas novamente a incapacidade dos gestores públicos de planejarem a realização de obras, de administrarem de forma transparente os recursos públicos, de controlarem a corrupção, deixa a impressão para os brasileiros de que não há jeito que dê jeito!

Hoje as capas dos principais jornais do mundo ignoram aquilo que incomoda os brasileiros, a desorganização, mas que também se faz pouco para mudar. O evento esportivo é o grande destaque, com pouquíssimas exceções.

Vai ter Copa, não tem jeito. Poderia ser melhor, poderia. Mas de nada será valido este sentimento de revolta, misturado com torcida, se logo alí na frente não tivermos mudança de comportamento. Vai ser muito bom ser hexa, e vai ser melhor ainda se a Copa despertar uma renovação no patriotismo do brasileiro.

Devolução é recomendação

Um capítulo de uma das grandes polêmicas do atual governo de Tubarão terminou ontem na Câmara. O relatório da Comissão Especial de Inquérito que indicou irregularidades na Revista Gestão Cidadã foi aprovado pelos vereadores. Foram doze votos favoráveis, uma ausência, uma abstenção e três votos contrários da bancada petista.

Os próximos capítulos podem se dar a partir das recomendações da Comissão. O texto vai ser entregue ao Ministério Público e à mesa diretora da Câmara e ao executivo municipal é indicado que os valores gastos sejam devolvidos.

Segundo o que foi apurado pela CEI só com Correios foram gastos quase R$ 5 mil e para a gráfica que imprimiu os 15 mil exemplares obtiveram mais uma nota fiscal de quase R$ 12,5 mil. Neste ponto, porém, não foi identificada nenhuma irregularidade com o processo licitatório.

Mas ainda de acordo com o relatório, a conclusão dos vereadores de que houve uso excessivo da imagem do prefeito, vice-prefeito e secretários fere o artigo 37 da Constituição Federal e artigo 81 da Lei Orgânica do Município que diz que a divulgação dos atos, programas, obras, serviços e campanhas públicas devem ter caráter educativo, informativo, ou de orientação social, sem a inclusão de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. Os vereadores entenderam que as dezesseis fotos do prefeito Olávio Falchetti (PT) em 23 páginas da revista foram um exemplo desta irregularidade.

Vale ressaltar que o relatório da Comissão apresenta conclusões e recomendações. Se o Ministério Público vai acatar como improbidade administrativa ou ainda exigir a devolução dos recursos é outra história.

Para quem andou falando em impeachment se pegou leve e para outros, a CEI não teria tanto poder assim.

Reforço na aliança

Deputado estadual José Nei Ascari (PSD), do mesmo partido do governador, argumenta que o PP fez parte da base governista desde o início e por isso defende o ingresso do partido na aliança para as eleições de 2014. Ele espera que o PMDB compreenda a situação e que o projeto eleitoral de Raimundo Colombo seja reforçado para que se obtenha um segundo mandato.