Socorro aos atuais e futuros

Entre os anos de 1988 e 1996 foram criados cerca de 1,5 mil municípios no Brasil. Desde 2002 se discutem novas regras para a criação, desmembramento, fusão e incorporação das cidades. Ontem, finalmente, o Senado aprovou o Projeto de Lei para regulamentar a situação.

Apesar das críticas ao momento oportunista e interesses na aprovação a Lei apresenta pontos favoráveis como a exigência de um Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) que analisará as condições econômicas, administrativas, ambientais e urbanas. Também será exigida uma população mínima, que no caso de Santa Catarina será de 12 mil habitantes. Só neste ponto muitas propostas já serão barradas.

O projeto ainda segue para a sanção da presidente Dilma Roussef (PT).

Mas além da rigidez com a criação de novos municípios, os parlamentares deveriam se empenhar na solução de alguns problemas que também se arrastam por anos quando se trata deste tema.

Hoje em dia, os mais de 5,5 mil já existentes enfrentam problemas de falta de recursos para atender as necessidades básicas do cidadão. Falta dinheiro para a saúde, para a educação, para a segurança e etc. Para investimentos continuam dependendo de parcerias com os governos estaduais e federais. Isso quando têm condições para dar uma contra partida.

Se nada for feito nesta área, o problema continuará atingindo os velhos e os novos municípios. O coro dos descontentes só vai aumentar.

Frase do Dia

"Se a juventude é um defeito, é um defeito do qual nos curamos muito rápido."

James Russel Lowell, poeta romântico, crítico, satírico, escritor, diplomata e abolicionista americano

Um jeito na 'burrocracia'

Os gestores públicos são frequentemente criticados pela falta de planejamento e pela demora para a conclusão de obras. Boa parte do problema é culpa deles é verdade. Mas uma parcela desta situação também pode ser debitada na conta da burocracia.

A legislação que regula as licitações públicas e a execução das obras veio para corrigir desvios e desperdício do dinheiro do cidadão. Mas no país do jeitinho, se viu mais uma oportunidade para enrolar.

Talvez nunca se viu tantas obras serem realizadas ao mesmo tempo. Mas provavelmente, também nunca se viu tanta obra atrasada ou parada. Dinheiro, segundo os políticos não é problema. O que falta então? Competência de quem executa e de quem fiscaliza?

Todo mundo sabe que nem sempre o mais barato é o que tem mais qualidade. Então os gestores já deveriam duvidar e questionar aquelas empreiteiras que apresentam o preço mais baixo para ganhar uma licitação.

A BR-101 teve diversos problemas deste tipo. Olha o tempo e o atraso disso tudo. A burocracia para se tirar uma empresa destas de uma obra consome tempo e a paciência da população. Na região, temos diversos exemplos de obras que se arrastam para previsões de conclusão que nunca chegam.

Os gestores públicos precisam cobrar uma revisão da legislação. Ou continuarão sofrendo com desculpas esfarrapadas e pior, aumentando ainda mais a parcela de culpa que já tem nesta manjada história.

Diretores: fim das nomeações

O Dia dos Professores em Santa Catarina será marcado em 2013 pelo anúncio do fim das indicações políticas para os cargos de diretores de escolas públicas. A partir de 2015 os interessados no cargo terão de apresentar um plano de gestão além de fazer um curso de capacitação. Se dará certo ou não, só o tempo irá dizer. Mas a medida é um progresso num sistema viciado por cabos eleitorais e que nem sempre coloca os interesses acadêmicos em primeiro lugar.

Safra de grãos

A produção brasileira de grãos para a safra 2013/2014 está estimada entre 191,9 e 195,5 milhões de toneladas, que representa alta percentual entre 2,6% e 4,5%, respectivamente, em relação a temporada anterior, quando foram colhidas 187,09 milhões de toneladas. O resultado é do primeiro levantamento e intenção de plantio dos produtores, apurado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao Ministério da Agricultura. Os produtos com maior destaque, segundo a Conab, são soja e milho.

Após o poder, vem o piso

Depois da polêmica sobre a Lei que dá poder de polícia para os bombeiros a Alesc também passa a discutir outro tema de interesse dos profissionais da segurança. A negociação salarial entre o governo do Estado e praças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e policiais civis voltou a ser debatida pelos parlamentares. Entre as reivindicações estão mudanças no plano de carreira, especialmente referentes aos critérios para promoção.

Remendando

Apesar de simplificar a criação de legendas, os deputados federais pretendem dificultar a atuação legislativa de partidos com poucos votos. Deputados aprovaram ainda 'janela' para quem quiser mudar de sigla. O número de assinaturas baixaria para 245 mil ou 26 deputados. Tempo no rádio e TV e fundo partidário só para quem obteve 3% dos votos válidos e os políticos poderiam trocar de sigla seis meses antes das eleições.

Av. Pedro Zapelline

Comunidades dos bairros de Oficinas e Santo Antônio de Pádua, em Tubarão, organizam um abaixo-assinado para pedir a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Pedro Zapellini com a Rua Luiz Martins Collaço. A ocorrência de acidentes no local é frequente e os moradores esperam por uma solução, que pode vir com a sinaleira ou até mesmo com uma rótula.

Frase do Dia

“As ideias não são responsáveis por aquilo que os homens fazem delas”.

Werner Karl Heisenberg, físico teórico alemão

Sem garantias

Vai longe o tempo em que os políticos transferiam votos com facilidade para quem quisessem. O caudilho Leonel Brizola, que era bom de votos por aqui tentou isso uma vez com Manoel Dias (PDT), este mesmo que agora é Ministro do Trabalho. Não deu em nada e Maneca nem chegou perto de uma vaga para deputado estadual nas eleições de 1990. E olha que Brizola recém tinha sido candidato a presidente!

Mais recentemente, o prefeito de Braço do Norte Ademir Matos (PMDB) venceu com folga as eleições municipais de 2008, mas acabou não assumindo. Nas eleições complementares lançou a esposa Zalene (PMDB) como candidata e acabaram derrotados por Vânio Uliano (PP). O eleitor queria Ademir e não Zalene.

No ano passado, em Tubarão, muita gente achava a chapa Edinho Bez (PMDB) e Deka May (PP) imbatível. Após a derrota confirmou-se a rejeição identificada nas pesquisas prévias. Os que queriam Deka não toparam votar em Edinho.

Portanto, é possível duvidar se os simpatizantes de Marina Silva e os estimados 20 milhões de eleitores irão apoiar a candidatura a presidente de Eduardo Campos (PSB) só porque ela o fez. A filiação de última hora criou evidentemente um fato novo e de repercussão. Mas ainda é cedo para dizer se a estratégia vai dar certo.

O óbvio das pesquisas

Pesquisa eleitoral com um ano de antecedência e sem candidatos definidos servem apenas para a imprensa ter o que falar. Os números que interessam mesmo são aqueles que os partidos não revelam e que usam para definir as estratégias. Na pesquisa revelada no fim de semana pelo Grupo RBS deu o óbvio com o governador Raimundo Colombo (PSD) em primeiro lugar. É o óbvio porque o ele está na mídia quase todos os dias e assim tem o nome mais lembrado. Mas vale ressaltar que 55% não sabiam ou não responderam em quem pretendem votar. Portanto cenário aberto, até que se definam os nomes que realmente vão concorrer mesmo.

Jovens eleitores

Dos 4 milhões de eleitores em Santa Catarina, pouco mais de 50 mil representam jovens com 16 e 17 anos. Com o objetivo de estimular o alistamento eleitoral dessa parcela e mostrar a importância do exercício da cidadania, TSE e TREs de todo o Brasil iniciam nesta semana a campanha "Jovem Eleitor". Leia mais...
 

Frase do Dia

"As coisas que queremos e parecem impossíveis só podem ser conseguidas com uma teimosia pacífica."

Mahatma Gandhi, líder indiano

Mesmo o melhor governo será criticado

Nenhum governo vai conseguir agradar a todos e por isso as críticas estarão sempre presentes. E elas de fato são importantes para que os gestores públicos vivam em constante alerta para tentar atingir as expectativas da população.

É nesta situação que se encontra Raimundo Colombo. É visível o esforço do governador de Santa Catarina para divulgar o que está sendo feito e combater as críticas que o acusam de ser lento e demorar muito para tomar decisões.

Ontem, em nova passagem pela região fez o repasse de mais de R$ 22 milhões para obras e serviços. Nos municípios de abrangência da SDR de Tubarão os valores já passam de R$ 145 milhões em menos de três anos de governo. E mesmo assim as críticas permanecessem.

Aqui mesmo em Tubarão, Colombo foi recebido por manifestações de professores insatisfeitos com as negociações com o Estado. O governador se disse surpreendido, pois alega estar pagando o que foi acordado.

Mas também é o próprio Colombo, que em mais de uma oportunidade já reclamou da burocracia que amarra o Estado. Quando era Senador já lamentava esta situação e por isso queria mudar para o executivo. Agora, na cadeira de governador continua lamentando.

Mas não é só ele que sofre. A população também, pois é ela que espera por soluções para a saúde, pela pavimentação de estradas, pelo começo ou pelo fim de obras que se arrastam por anos.

Uma das razões para tanta burocracia é a necessidade de controlar as ações públicas e diminuir os desvios. Um remédio doloroso para uma doença que corroí a paciência da população. Por isso, tudo que os governantes fazem, acaba sendo sempre pouco.

Fidelidade partidária?

E a tal da Lei de Fidelidade Partidária será que ainda existe? É tanto político mudando de partido nesta semana que cabe perguntar. Pra que estabelecer uma lei se quase ninguém cumpre?

Frase do Dia

"Quem não compreende um olhar tampouco compreenderá uma longa explicação."

Mário Quintana, poeta, tradutor e jornalista brasileiro

Os mesmos com siglas e números diferentes

A um ano das eleições de 2014 é decepcionante verificar que as perspectivas de ter alguma novidade no processo são muito pequenas. A reforma política, ampla e significativa, não saiu. Muito se falou, se discutiu, mas pouco se decidiu.

Por outro lado, os partidos políticos continuam brotando de uma forma que parece ser incontrolável. Não se pode ser contra o surgimento destas agremiações, mas as regras para que eles continuem obtendo recursos públicos para se manter precisam mudar. Partido sem voto não dá para aceitar.

O país já tem 32 partidos registrados e até o fim da semana pode chegar a 33. Vinte e nove deles estão registrados em Santa Catarina. E ainda, se alguém tem interesse de criar um partido para chamar de seu, aqui em Tubarão somente a metade está ativa e outros 16 estão disponíveis para serem criados ou reabertos.

Se tantos partidos significassem ideias novas tudo bem. Mas o que se verá em 2014 são os mesmos candidatos de sempre e apenas com siglas novas e números diferentes para confundir ainda mais o cansado eleitor.

Política Industrial do Carvão

Deputados da Frente parlamentar do Carvão Mineral participam nesta terça-feira, 1º/10, de audiência com o ministro de Minas e Energia, Édison Lobão. Os parlamentares, entre eles o deputado Edinho Bez (PMDB), e o presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral, Fernando Zancan, entregam ao ministro um estudo sobre a Política Industrial do Carvão. Eles também vão discutir o novo leilão de energia, marcado para 13 de dezembro. No leilão de agosto, apesar do trabalho político para incluir o carvão no processo, o custo da energia a partir do mineral derrubou os projetos.

Frase do Dia

“Não há montanha intransponível, crer é ver a vitória.”

Edilson Ramos

Cinco é demais?

Com a filiação do ex-secretário regional de Braço do Norte, Gelson Padilha, ao PP chega a cinco o número de pré-candidatos a deputado estadual pela região Sul. O partido atualmente tem três deputados e será que congestionar o quadro seria a melhor estratégia? Valmir Comin e José Milton Scheffer disputam a reeleição. Beth Tiscoski e Beto Martins completariam a nominata. Além de Padilha, o PP ganhou uma vereadora em Orleans, Lela Padilha, esposa de Gelson. O ato de filiação teve os deputados Joares Ponticelli, João Pizzolatti e o prefeito de Criciúma Márcio Búrigo.