Os problemas da área da saúde estão entre os mais difíceis de resolver na atual gestão estadual. O próprio governador Raimundo Colombo afirma que o governo vem ‘apanhando´ para solucionar os gargalos da área. Para ele, o sistema estadual de saúde, envolvendo hospitais, clínicas, gerências e profissionais, precisa aprimorar a gestão para utilizar os recursos da melhor forma e assim atender às necessidades do cidadão.
Estas observações de Colombo foram feitas durante a passagem por Tubarão e região esta semana. Durante o programa Conversa de Botequim, da Unisul TV, o governador não teve constrangimento em admitir que após dois anos e meio no cargo espera ter reunido informações suficientes para cumprir uma das principais propostas da campanha eleitoral que é oferecer atendimento de referência num raio de 100 quilômetros. Falou que enfrentou problemas estruturais e até judiciais para algumas medidas em que teve de voltar atrás. O pagamento por produtividade foi um exemplo.
Disse também que foi preciso contratar uma consultoria internacional para identificar os problemas e buscar as soluções necessárias. O governador relatou que o mutirão de cirurgias atendeu cerca de 30 mil pessoas e que espera mais. E que agora, com o Pacto por Santa Catarina também quer aplicar os recursos na construção de hospitais e UPAs como a que está parada em Tubarão.
sábado, 8 de junho de 2013
Publicas e Privadas
- Prefeitura de Imbituba pagará a primeira parcela do décimo terceiro no dia 14/6, próxima sexta feira.
- Comunidade do Distrito de Ribeirão Pequeno, Laguna, pede a volta da Frente de Trabalho para realizar a manutenção permanente da estrada.
- Justiça proíbe que as embarcações se aproximem das baleias e inviabiliza o turismo de avistagem. Só falta agora proibir os pescadores artesanais de Laguna de se aproximarem dos botos.
- Os contribuintes de Gravatal têm até o dia 12 de junho para pagar o IPTU em cota única e com 20% de desconto. O prazo é o mesmo para o primeiro pagamento de quem optar pelo parcelamento.
- Comunidade do Distrito de Ribeirão Pequeno, Laguna, pede a volta da Frente de Trabalho para realizar a manutenção permanente da estrada.
- Justiça proíbe que as embarcações se aproximem das baleias e inviabiliza o turismo de avistagem. Só falta agora proibir os pescadores artesanais de Laguna de se aproximarem dos botos.
- Os contribuintes de Gravatal têm até o dia 12 de junho para pagar o IPTU em cota única e com 20% de desconto. O prazo é o mesmo para o primeiro pagamento de quem optar pelo parcelamento.
Frase do Dia
“A primeira lei da natureza é a tolerância – já que temos todos uma porção de erros e fraquezas.”
Voltaire, escritor, ensaísta, deísta e filósofo francês
sexta-feira, 7 de junho de 2013
Tecnologia do Século XIX
Obras de duplicação do acesso ao Aeroporto de Florianópolis usarão tecnologia do Século XIX, segundo o governador Raimundo Colombo (PSD). As licenças ambientais para a obra foram autorizadas desde que não sejam utilizadas máquina na área. A derrubada de árvores deverá ser com machado e a brita para formar a base da estrada será espalhada com pás.
Recursos só para quem tem CND
A distribuição dos recursos do Pacto por Santa Catarina aos municípios foi programada para atender a todos. O critério será populacional, sendo que as cidades com menos de cinco mil habitantes receberão R$ 700 mil, até 100 mil habitantes, caso de Tubarão, receberão R$ 2,5 milhões e o valor maior de R$ 3 milhões para as cidades com mais de 100 mil habitantes. Cada prefeitura terá liberdade para aplicar os recursos em obras de investimento. Mas vale lembrar que para receber, todas as certidões negativas necessárias deverão estar em dia.
Frase do Dia
“A única maneira de conservar a saúde é comer o que não se quer, beber o que não se gosta e fazer aquilo que se preferiria não fazer.”
Mark Twain, autor e humorista americano
quinta-feira, 6 de junho de 2013
Retirada do PMDB de Tubarão começa por ex-presidentes
Três ex-presidentes do diretório municipal do PMDB de Tubarão deram início na terça-feira a um processo que deve somar cerca de 200 filiações do partido. Beto Tournier, Maurício da Silva e Dalton Bardini assinam uma carta enderaçada ao atual presidente Mario Cesar de Carvalho em que solicitam o desligamento e desfiliação dos quadros parditários.
O texto lista alguns motivos que os levaram a tomar a decisão. São usados alguns termos pesados como “golpes, mentiras, descumprimentos, alijamentos e enganações”, mas que dão a dimensão do racha dentro do partido, que teve o diretório destituído no final de 2012 e recomposto agora no mês de maio.
Esta crise do PMDB não é nova e as quatro derrotas consecutivas nas eleições municipais confirmam que a união passava longe há muito tempo. Neste período, por exemplo, o PMDB manteve a representação na Câmara de Vereadores com votações melhores do que os candidatos a prefeito. Mais um sinal de que a mobilização era dividida.
O grupo de descontentes deve a partir de agora registrar desfiliações em blocos com a expectativa de atingir duas centenas. Suplentes de vereadores também cogitam a desfiliação. Existe a expectativa de que os ex-peemedebistas sigam em bloco para uma nova sigla que ainda está indefinida. Fala-se em PR e PDT e eles terão até outubro para decidir.
Leia a íntegra da carta:
"Ilmo Sr.
Mario Cesar Carvalho
DD Presidente do PMDB de Tubarão
Tubarão, SC, 4 de junho de 2013
Considerando que:
a) Na condição de ex presidentes, somos membros do Diretório do PMDB de Tubarão;
b) Não fomos consultados e discordamos, de forma veemente, que peemedebistas históricos e com longa folha de serviço prestado ao PMDB e à sociedade tubaronense tenham sido alijados da composição do Diretório do partido em Tubarão;
c) Denunciamos os descumprimentos das decisões da Executiva e do Estatuto do partido quando da Convenção no ano passado, o golpe, em que peemedebistas foram enganados para assinar documento, que objetivou DISSOLVER o Diretório anterior, legitimamente eleito, mas nenhuma providência foi tomada;
d) Não fomos ouvidos, quando, em reunião ordinária do Diretório, alertamos que se não fosse mudado o rumo da campanha eleitoral do ano passado a derrota seria eminente. Como de fato, foi, a pior de todas.
e) Golpes, mentiras, descumprimentos, alijamentos e enganações enxovalham a HISTÓRIA e a IDENTIDADE do MDB (e depois PMDB), que devolveu ao povo brasileiro as liberdades individuais e coletivas, a DEMOCRACIA, a JUSTIÇA e a VERDADE.
Solicitamos, em caráter irrevogável, o desligamento do Diretório e a DESFILIAÇÃO dos quadros do PMDB de Tubarão.
Atenciosamente,
José Roberto Cardoso Tournier, ex presidente do PMDB
Maurício da Silva, ex presidente do PMDB
Dalto Bardini, ex presidente do PMDB"
O texto lista alguns motivos que os levaram a tomar a decisão. São usados alguns termos pesados como “golpes, mentiras, descumprimentos, alijamentos e enganações”, mas que dão a dimensão do racha dentro do partido, que teve o diretório destituído no final de 2012 e recomposto agora no mês de maio.
Esta crise do PMDB não é nova e as quatro derrotas consecutivas nas eleições municipais confirmam que a união passava longe há muito tempo. Neste período, por exemplo, o PMDB manteve a representação na Câmara de Vereadores com votações melhores do que os candidatos a prefeito. Mais um sinal de que a mobilização era dividida.
O grupo de descontentes deve a partir de agora registrar desfiliações em blocos com a expectativa de atingir duas centenas. Suplentes de vereadores também cogitam a desfiliação. Existe a expectativa de que os ex-peemedebistas sigam em bloco para uma nova sigla que ainda está indefinida. Fala-se em PR e PDT e eles terão até outubro para decidir.
Leia a íntegra da carta:
"Ilmo Sr.
Mario Cesar Carvalho
DD Presidente do PMDB de Tubarão
Tubarão, SC, 4 de junho de 2013
Considerando que:
a) Na condição de ex presidentes, somos membros do Diretório do PMDB de Tubarão;
b) Não fomos consultados e discordamos, de forma veemente, que peemedebistas históricos e com longa folha de serviço prestado ao PMDB e à sociedade tubaronense tenham sido alijados da composição do Diretório do partido em Tubarão;
c) Denunciamos os descumprimentos das decisões da Executiva e do Estatuto do partido quando da Convenção no ano passado, o golpe, em que peemedebistas foram enganados para assinar documento, que objetivou DISSOLVER o Diretório anterior, legitimamente eleito, mas nenhuma providência foi tomada;
d) Não fomos ouvidos, quando, em reunião ordinária do Diretório, alertamos que se não fosse mudado o rumo da campanha eleitoral do ano passado a derrota seria eminente. Como de fato, foi, a pior de todas.
e) Golpes, mentiras, descumprimentos, alijamentos e enganações enxovalham a HISTÓRIA e a IDENTIDADE do MDB (e depois PMDB), que devolveu ao povo brasileiro as liberdades individuais e coletivas, a DEMOCRACIA, a JUSTIÇA e a VERDADE.
Solicitamos, em caráter irrevogável, o desligamento do Diretório e a DESFILIAÇÃO dos quadros do PMDB de Tubarão.
Atenciosamente,
José Roberto Cardoso Tournier, ex presidente do PMDB
Maurício da Silva, ex presidente do PMDB
Dalto Bardini, ex presidente do PMDB"
PSDs estaduais tomam lado de Dilma
A Executiva Nacional do PSD volta a se reunir hoje em Brasília para discutir as eleições de 2014 e a posição do partido. Doze diretórios estaduais já manifestaram apoio à reeleição da presidente Dilma Roussef (PT) e outros dois devem confirmar. Santa Catarina ainda não definiu a posição, mas as manifestações do governador Raimundo Colombo e agora da bancada da assembleia legislativa indicam que seguirão o mesmo rumo. A decisão nacional é importante para determinar os rumos das alianças que serão feitas aqui para a candidatura à reeleição de Colombo.
Frase do Dia
"A única maneira de ter amigos é ser amigo."
Ralph Waldo Emerson, escritor, filósofo e poeta americano
quarta-feira, 5 de junho de 2013
Vale Catarinense da Produção do Gado Jersey
Na semana de abertura da décima edição da Feagro, de Braço do Norte, considerado um dos maiores eventos de gado Jersey do mundo, a Assembléia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 106/2012, de autoria do deputado estadual José Nei Ascari (PSD), que denomina Vale Catarinense da Produção do Gado Jersey o conjunto de municípios compostos por Anitápolis, Armazém, Braço do Norte, Grão Pará, Gravatal, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima, São Ludgero e São Martinho. De acordo com o deputado, a região já possui o reconhecimento nacional de excelência na produção do gado Jersey e lembra, ainda, que a realização dos concursos de qualidade realizados durante as feiras são acompanhados e elogiados por jurados especializados na raça de países como os Estados Unidos e Canadá. A excelente genética do gado produzido na região do Vale do Braço do Norte também já foi atestada em eventos nacionais como a Expointer, no Rio Grande do Sul e a Feileite, de São Paulo. “A aprovação da Lei que denomina esta região como Vale Catarinense da Produção do Gado Jersey confere aos produtores mais um selo da qualidade que já é amplamente reconhecida e visa também valorizar o trabalho profissional e dedicado dos nossos produtores”, justifica Ascari.
Com informações da AI/DJNA
BMW deixa qualquer um atraente
Os gestores públicos catarinenses esperam que a partir da instalação da fábrica da BMW o estado consiga atrair outros investimentos para cá. Curiosamente, esta expectativa foi confirmada ontem com a ausência do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico Sustentável Paulo Bornhausen (PSD) que deveria proferir uma palestra em Tubarão.
Depois de cumprir a programação da manhã em Criciúma, teria sido chamado para participar de uma reunião com representantes da Mercedes em São Paulo. Até pode ter deixado uns e outros desapontados e que nem acompanharam a explanação do diretor do Sebrae, Guilherme Zigelli, mas confirmou a tal previsão de que o Estado passou a atrair a atenção de investidores.
Quem ficou, viu a apresentação dos dados de uma operação semelhante no estado da Carolina do Sul nos Estados Unidos. Após 18 anos da instalação de uma fábrica da BMW, o estado passou de uma região decadente para um polo de desenvolvimento econômico. Nestas quase duas décadas, recebeu mais de R$ 12 bilhões em investimentos, foram gerados oito mil empregos diretos e a região passou de 34 para 108 empresas internacionais.
A possibilidade de repetição deste processo em Santa Catarina surge como uma grande oportunidade de desenvolvimento. Mas para que os investimentos realmente venham e se instalem em todas as regiões do Estado ainda existem longos caminhos a percorrer e gargalos para resolver.
Para a região Sul, talvez os obstáculos sejam ainda maiores, apesar de todo o potencial. Por isso não dá para ficar assistindo toda esta movimentação e esperar que algum empreendimento destes caia do céu. É preciso ação para resolver os problemas estruturais e colocar a região no mapa de interesse dos investidores.
ASSISTA REPORTAGEM DA UNISUL TV
Depois de cumprir a programação da manhã em Criciúma, teria sido chamado para participar de uma reunião com representantes da Mercedes em São Paulo. Até pode ter deixado uns e outros desapontados e que nem acompanharam a explanação do diretor do Sebrae, Guilherme Zigelli, mas confirmou a tal previsão de que o Estado passou a atrair a atenção de investidores.
Quem ficou, viu a apresentação dos dados de uma operação semelhante no estado da Carolina do Sul nos Estados Unidos. Após 18 anos da instalação de uma fábrica da BMW, o estado passou de uma região decadente para um polo de desenvolvimento econômico. Nestas quase duas décadas, recebeu mais de R$ 12 bilhões em investimentos, foram gerados oito mil empregos diretos e a região passou de 34 para 108 empresas internacionais.
A possibilidade de repetição deste processo em Santa Catarina surge como uma grande oportunidade de desenvolvimento. Mas para que os investimentos realmente venham e se instalem em todas as regiões do Estado ainda existem longos caminhos a percorrer e gargalos para resolver.
Para a região Sul, talvez os obstáculos sejam ainda maiores, apesar de todo o potencial. Por isso não dá para ficar assistindo toda esta movimentação e esperar que algum empreendimento destes caia do céu. É preciso ação para resolver os problemas estruturais e colocar a região no mapa de interesse dos investidores.
ASSISTA REPORTAGEM DA UNISUL TV
Começam discussões sobre o Orçamento Participativo
Os bairros e as comunidades de Tubarão foram dividos em 18 regiões. Os tubaronenses terão a oportunidade de participar na escolha dos investimentos para o município. A primeira assembleia do Orçamento Participativo ocorreu no Salão Paroquial de Oficinas
Professores de Capivari discutem projeto na Câmara de Vereadores
Os professores da rede municipal de ensino compareceram em grande número na Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo. Eles acreditavam que o projeto de lei que propõe alterações no setor fosse aprovado, mas ficou decidido que a partir de agora a negociação deve ocorrer diretamente com o executivo municipal
Frase do Dia
"A verdade é a melhor camuflagem. Ninguém acredita nela."
Max Frisch, arquiteto e escritor suiço
terça-feira, 4 de junho de 2013
Suspensos direitos políticos de Brunel
A sentença aplicada em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que determinou, entre outras penalidades, a suspensão dos direitos políticos do ex-Prefeito de Capivari de Baixo, Luiz Carlos Brunel Alves, foi confirmada pelo Tribunal de Justiça. A situação complica as intenções de Brunel em disputar o cargo de deputado estadual nas eleições de 2014, mas a decisão do TJ é passível de recurso.
Na ação, a Promotoria de Justiça da Comarca de Capivari de Baixo sustentou que, quando Prefeito, em 2004, Luiz Carlos comprou 75 lixeiras e 37 mastros de bandeira diretamente de uma empresa cujo proprietário era seu primo, sem licitação. As compras foram fracionadas e totalizaram R$ 39 mil.
Para a Promotoria de Justiça, a compra deveria ter sido realizada de uma só vez, mediante licitação, como prevê a legislação. Além disso, a licitação para a compra das lixeiras foi realizada quatro meses antes das compras diretas. A licitação, acrescentou o Ministério Público, foi vencida pela mesma empresa, com preço unitário inferior, mas foi ignorada e o então Prefeito realizou a compra direta, com valor 20% mais caro.
Em primeira instância, o Juízo da Comarca de Capivari de Baixo condenou Luiz Carlos à pena de suspensão dos direitos políticos por cinco anos; perda da função pública que estiver ocupando quando ocorrer o trânsito julgado da ação (quando não houver mais possibilidade de recursos); ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos, corrigido monetariamente e juros de 1% ao mês; e pagamento de multa de uma vez o valor do dano e de multa no valor de uma vez a remuneração recebida no cargo de Prefeito.
Inconformado, Brunel apelou ao Tribunal de Justiça que, por decisão unânime da Quarta Câmara de Direito Público, afastou apenas a multa no valor equivalente ao dano, mantendo todas as outras penalizações.
Com informações da AI/MPSC
Na ação, a Promotoria de Justiça da Comarca de Capivari de Baixo sustentou que, quando Prefeito, em 2004, Luiz Carlos comprou 75 lixeiras e 37 mastros de bandeira diretamente de uma empresa cujo proprietário era seu primo, sem licitação. As compras foram fracionadas e totalizaram R$ 39 mil.
Para a Promotoria de Justiça, a compra deveria ter sido realizada de uma só vez, mediante licitação, como prevê a legislação. Além disso, a licitação para a compra das lixeiras foi realizada quatro meses antes das compras diretas. A licitação, acrescentou o Ministério Público, foi vencida pela mesma empresa, com preço unitário inferior, mas foi ignorada e o então Prefeito realizou a compra direta, com valor 20% mais caro.
Em primeira instância, o Juízo da Comarca de Capivari de Baixo condenou Luiz Carlos à pena de suspensão dos direitos políticos por cinco anos; perda da função pública que estiver ocupando quando ocorrer o trânsito julgado da ação (quando não houver mais possibilidade de recursos); ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos, corrigido monetariamente e juros de 1% ao mês; e pagamento de multa de uma vez o valor do dano e de multa no valor de uma vez a remuneração recebida no cargo de Prefeito.
Inconformado, Brunel apelou ao Tribunal de Justiça que, por decisão unânime da Quarta Câmara de Direito Público, afastou apenas a multa no valor equivalente ao dano, mantendo todas as outras penalizações.
Com informações da AI/MPSC
Farra de novas cidades e cargos
A Câmara dos Deputados pode votar estar semana o Projeto de Lei Complementar (PLP) 416/08, que estabelece regras para a criação, a fusão e o desmembramento de municípios. O texto tem uma série de propostas que ainda geram divergências entre os parlamentares, mas de qualquer forma vale a discussão.
Se aprovado, as exigências para a criação de novos municípios passarão a ter um estudo de viabilidade municipal, condições econômicas que garantam a subsistência do município, plebiscito com a população envolvida, mais de 6 mil habitantes para novas cidades do Norte e Centro-Oeste, mais de 8,5 mil para o Nordeste e mais de 12 mil habitantes para novas cidades do Sul e Sudeste.
A criação de novas cidades no Brasil é sempre justificada com a desculpa de que descentraliza os recursos e pode melhorar a prestação de serviços para o cidadão. Nem sempre é assim. Atualmente 85% dos municípios têm problemas com a contribuição previdenciária e quase metade dos municípios brasileiros não consegue expor todos os seus dados, e cumprir a nova lei de transparência. É uma dependência geral do Fundo de Participação dos Municípios.
Se tais regras tivessem sido adotadas na década de noventa, cerca de 2 mil municípios não teriam sido criados. Sem eles não teríamos dois mil prefeitos, 2 mil vice-prefeitos, pelo menos 18 mil vereadores e outras dezenas de milhares de cargos comissionados. Percebam que muito dinheiro está em jogo nesta situação e que nem sempre o interesse do cidadão está em primeiro lugar. Então que esta farra de novas cidades, novas prefeituras e novas câmaras de vereadores acabe logo.
Se aprovado, as exigências para a criação de novos municípios passarão a ter um estudo de viabilidade municipal, condições econômicas que garantam a subsistência do município, plebiscito com a população envolvida, mais de 6 mil habitantes para novas cidades do Norte e Centro-Oeste, mais de 8,5 mil para o Nordeste e mais de 12 mil habitantes para novas cidades do Sul e Sudeste.
A criação de novas cidades no Brasil é sempre justificada com a desculpa de que descentraliza os recursos e pode melhorar a prestação de serviços para o cidadão. Nem sempre é assim. Atualmente 85% dos municípios têm problemas com a contribuição previdenciária e quase metade dos municípios brasileiros não consegue expor todos os seus dados, e cumprir a nova lei de transparência. É uma dependência geral do Fundo de Participação dos Municípios.
Se tais regras tivessem sido adotadas na década de noventa, cerca de 2 mil municípios não teriam sido criados. Sem eles não teríamos dois mil prefeitos, 2 mil vice-prefeitos, pelo menos 18 mil vereadores e outras dezenas de milhares de cargos comissionados. Percebam que muito dinheiro está em jogo nesta situação e que nem sempre o interesse do cidadão está em primeiro lugar. Então que esta farra de novas cidades, novas prefeituras e novas câmaras de vereadores acabe logo.
Orçamento Participativo
População de Tubarão precisa compreender bem o que é o orçamento participativo que está sendo implantado na cidade para depois não ficar desapontada. Este ano a prefeitura terá cerca de R$ 3 milhões para investir em todos os bairros. Olhando assim de forma isolada pode ser pouco, mas ao final de quatro anos, serão R$ 12 milhões. Ou seja, não há condições de fazer tudo de uma só vez, mas gradualmente poderão ser feitas as obras escolhidas pelas comunidades. O projeto é um processo de melhoria e não de soluções imediatas.
Kits para os Conselhos Tutelares
Os municípios de Imaruí, Gravatal, Grão Pará e Imbituba estão entre os beneficiados com kits destinados aos Conselhos Tutelares. Por meio de emenda parlamentar do deputado federal Jorginho Mello (PR) eles vão receber um veículo Fiat Pálio 0KM, computadores e móveis. Outros treze municípios do Estado estão incluídos. A entrega formal será nesta sexta-feira, 7/6, em Florianópolis.
Assinar:
Postagens (Atom)