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quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Luci Choinacki em Tubarão

A presidente do PT de Santa Catarina, Luci Choinacki, tem agenda prevista para esta sexta-feira em Tubarão. Ela participa, às 8 horas, do programa Mais Mulher, da Unisul TV, apresentado por Sibele Cristina. Depois segue para a Rádio Bandeirantes AM e também concederá entrevista para o Diário do Sul. À tarde ela segue para Maracajá, no extremo sul.

Luci foi a única mulher eleita em 1986, e a primeira do PT, para a Assembleia Legislativa e foi deputada estadual constituinte em 1987. Depois foi eleita deputada federal em 1990 e em 1998.

Ordem do dia na Câmara de Vereadores de Tubarão, 26 de novembro

O Legislativo Tubaronense estará reunido nesta quinta-feira, 26 de novembro de 2009, realizando mais uma Sessão Legislativa Ordinária. Na oportunidade os vereadores estarão recebendo o Gerente Regional da Cidasc, Claudemir Souza dos Santos, acompanhado de seus colaboradores, para apresentar aos Vereadores as conquistas da CIDASC, que no dia 27 de novembro completa 30 anos de existência. A Ordem do Dia, da presente Sessão constará dos seguintes projetos:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 012/2009, de autoria do Vereador JOÃO GONÇALVES FERNANDES, que concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Joelso Rosa Passos. Este projeto em uma única votação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 011/2009, de autoria do Vereador JOÃO GONÇALVES FERNANDES, que concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Antônio Romagna. Este projeto em uma única votação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 013/2009, de autoria do Vereador EVANDRO SOUZA DE ALMEIDA, que concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Peter Correa Rosa. Este projeto em uma única votação.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 106/2009, de autoria do Vereador JOÃO GONÇALVES FERNANDES, que dispõe sobre a Instituição do programa “PAZ NA ESCOLA”, de ação interdisciplinar e de participação comunitária para a prevenção e controle da Violência nas Escolas de Ensino Fundamental, Médio e Superior do Município de Tubarão. Este projeto em sua primeira votação.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 052/2009, de autoria do Vereador JOÃO GONÇALVES FERNANDES, que Institui o Correio Escolar nas Escolas Pública do Município de Tubarão. Este projeto em sua segunda votação

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 210/2009, de autoria do Vereador EVANDRO SOUZA DE ALMEIDA, que declara de utilidade pública o Centro Cultural e Folclórico Cordão de Ouro Capoeira - Tubarão. Este projeto em sua primeira votação.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 202/2009, de autoria do Vereador EVANDRO SOUZA DE ALMEIDA, que declara de utilidade pública o Esporte Clube Palmeiras. Este projeto em sua primeira votação.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 154/2009, de autoria do Vereador JEFFERSON MEDEIROS BRUNATO, que dispõe sobre o descarte de Lâmpadas, Pilhas, Baterias e outros tipos de acumuladores de energia, no âmbito do Município de Tubarão. Este projeto em sua primeira votação.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 206/2009, de autoria dos Vereadores ANDRÉ FRETTA MAY E GERALDO PEREIRA, que dispõe sobre a instalação de Academias Populares e da outras providências. Este projeto em sua primeira votação.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 149/2009, de autoria do Vereador JEFFERSON MEDEIROS BRUNATO, que dispõe sobre o recolhimento e destinação dos Pneus inservíveis no Município de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em sua Redação Final.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 171/2009, de autoria do Vereador MAURÍCIO DA SILVA, que Institui no Município de Tubarão o Projeto Jogando pelo futuro e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 160/2009, de autoria do Vereador MAURÍCIO DA SILVA, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de Desfibrilador Automático Externo – DAE, em locais que designa e que tenham concentração/circulação média diária de 1.000 (Hum mil) ou mais pessoas, e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 197/2009, (045/2009 na origem), de autoria do PODER EXECUTIVO, que cria a comissão Municipal de Farmácia e Terapêutica. Este projeto em sua primeira votação.

Novos filiados no PMDB de Tubarão

A reunião do PMDB de Tubarão, marcada para esta sexta-feira deverá ser marcada pela entrega das fichas de novos filiados. A meta inicial da campanha de filiação era de obter 300 novos integrantes para a sigla.

No encontro também serão organizadas as equipes que irão trabalhar na festa de fim de ano do partido.

A movimentação peemedebista continua no sabádo com a convenção municipal da Juventude do PMDB. Será escolhido o diretório municipal numa chapa de consenso.

Padilha é incentivado a assumir candidatura para deputado federal

Representantes do PSDB dos municípios que integram a SDR de Braço do Norte manifestaram apoio ao Secretário Regional da SDR Gelson Padilha (PSDB), pré-candidato a Deputado Federal. Eles participaram de um encontro nesta quarta-feira, na Churrascaria Castelinho.

No evento foram destacadas as atividades do secretário a frente da SDR. Padilha também foi incentivado a buscar apoio de toda a região Sul onde o PSDB tem diretórios organizados em todos os 45 municípios. Para o grupo isso significa que o partido tem condições de eleger um deputado federal.

A candidura de Padilha também é incentivada pelo vice-governador Leonel Pavan, que assume o governo em 2010. O secretário deve realizar novas reuniões até janeiro e definir se assume a candidatura

Redução do IPI e a dor de cabeça dos prefeitos

A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que já atinge os carros flex, a linha branca de eletrodomésticos, caminhões e construção civil agora chega também para os móveis. O governo ainda estuda um pacote para o setor de material escolar. Para os empresários e consumidores isso é muito bom, pois na teoria devem pagar um preço mais justo pelos produtos e aquecer as vendas, mas para Estados e municípios é mais uma dor de cabeça.

Pela lei, os Estados têm direito a 30% da arrecadação do IPI e os municípios, 24%, já incluído o Fundo de Exportação. O Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, uma das principais fontes de recursos das cidades, tem o IPI incluído.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calcula em 518 milhões de reais as perdas do FPM com os últimos benefícios. Em 2009 já foram três bilhões de renúncia fiscal das demais medidas anticrise e os municípios perderam mais 600 milhões.

Tudo isso, somada a inadimplência do IPTU, que em algumas cidades chega a 60%, realmente fica complicada a situação dos municípios e será preciso uma grande reestruturação para enfrentar o ano de 2010. As prefeituras vão ter que apertar os cintos para poder fazer investimentos. Caso contrário vão ficar apenas na manutenção.

E o contribuinte não quer saber se as medidas federais agradam ou não os gestores estaduais e municipais. Eles querem é redução dos impostos e a realização dos serviços públicos que tem direito. Então a questão é administrar bem os recursos e cortar o que é desnecessário. Missão difícil para todos os prefeitos.

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Inadimplência do IPTU

Estados e municípios arcam com corte de IPI

Pague um, leve cinco

O leitor quer um exemplo da desvalorização da imprensa em Tubarão? Fui comprar uma edição do Diário Catarinense esta manhã para conferir o novo projeto gráfico do jornal, por mais que eu soubesse que era igual ao Zero Hora.

Mas tudo bem, teimoso que sou, fui comprar o DC na banca que fica na praça do chafariz. Paguei R$ 2 pelo jornal e ganhei outros quatro semanais que circulam por aqui: A Crítica (sem preço de capa), A Voz do Povo (R$ 1), Nossa Folha (R$ 1,50) e O Regional Sul (R$ 2). Só não ganheir mais porque não tinha.

Se é para dar de graça, porque colocam preço na capa? Espero que os chamados 'colegas‘ não fiquem aborrecidos com minhas observações, ou a imprensa não tem autocrítica?

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Quem indica e quem critica?

Quem indica e quem critica?

Li na coluna de Álvaro Lopes (Diário do Sul) e ouvi no programa de Arilton Barreiros (Rádio Santa Catarina AM) que representantes da Associação dos Profissionais de Imprensa de Tubarão (Apit) tiveram uma audiência ontem com o prefeito de Manoel Bertoncini (PSDB) e sugeriram o nome do radialista Paulo Garcia (PDT) para ocupar a secretaria de Cultura, Esporte e Turismo.

Não tenho nada contra o Paulo Garcia, e esta postagem não é sobre ele, mas acho que este não é o papel da imprensa. Indicar nomes para cargos deve ser feito por quem compete. No caso específico, ao PDT, partido que faz parte do governo de Bertoncini e que ocupa a pasta.

Como vai ficar o comprometimento dos referidos profissionais da imprensa com um secretário municipal indicado por eles. Alguém já ouviu falar em isenção?

Barreiros em seu programa também falou sobre a atuação da Apit e sobre a indefinição sobre os associados. De acordo com o atual presidente, Iberê Aguiar Jacques, todos que trabalham em algum veículo de comunicação são associados. A abrangência também inclui gráficas e agências de publicidade e propaganda!

Bom, gostaria de dizer que não sou associado da Apit, não me sinto associado e muito menos representado por esta entidade. Sou filiado ao Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina e assim pretendo permanecer. Portanto, não generalizem a imprensa.

Pauta da Assembleia Legislativa, 26 de novembro

1 – III Seminário sobre a Construção da Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador em Santa Catarina e do Seminário NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário e Saúde dos Trabalhadores
Local: Auditório Antonieta de Barros
Horário: 8h30min

2 – Sessão ordinária
Local: Plenário
Horário: 9 horas

3 – 9ª Edição do Parlamento Jovem
Local: Plenário
Horário: 14 horas

4 – Lançamento do livro “Regimento Interno da Alesc – comentado”, de José das Neves Filho
Local: Hall da Assembleia Legislativa
Horário: 19 horas

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Capella lança livro em Tubarão

O ex-vice-prefeito de Florianópolis e professor do curso de Medicina da Unisul Murillo Ronald Capella (DEM) lança nesta quinta-feira em Tubarão o livro "Jamais Faça Promessa”, pela Editora Unisul (186 páginas, custa R$ 20,00). O lançamento será às 19 horas, no Museu Willy Zumblick. A obra é o terceiro livro do escritor catarinense.

Tubarão e Imbituba terão ensino técnico federal

O pedido do vereador de Tubarão Maurício da Silva (PMDB) à senadora Ideli Salvatti (PT) para a instalação de uma escola técnica federal poderá ser atendido bem mais rápido do que se imaginava e por um outro caminho. É que o deputado federal Jorge Boeira (PT) garantiu emendas individuais de R$ 3 milhões para Instituto Federal Tecnológico de Santa Catarina (IFSC). Com os recursos será possível a instalação de dois Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) em Tubarão e Imbituba.

A reivindicação do vereador foi reforçada na sexta-feira passada quando a senadora e também o deputado estiveram em Tubarão para a assinatura de obras do PAC Drenagem. A região da Amurel, até agora, não tinha recebido nenhum investimento nesta área.

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Deputado Boeira garante R$ 3 milhões em emendas e viabiliza vinda do Instituto Federal Tecnológico para Tubarão e Imbituba

PT divulga investimentos na educação e Maurício pede investimentos aqui

Inadimplência do IPTU

A inadimplência no Imposto Predial, Territorial e Urbano assusta os municípios da região. Em Jaguaruna está em torno de 40%, em Tubarão 50% e em Laguna chega a 60%. Já não bastasse a queda na arrecadação, causada pela redução no consumo, 2009 vai chegando ao fim como um ano para ser esquecido por alguns prefeitos.

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Contribuintes podem financiar dívidas do IPTU a partir desta quinta-feira

SDR Tubarão reúne o Conselho de Desenvolvimento Regional em Jaguaruna

O secretário de Desenvolvimento Regional em Tubarão, Jairo Cascaes (DEM) preside a última Assembléia do Conselho de Desenvolvimento Regional deste ano, nesta sexta-feira, às 10 horas, no CTG Estância do Retiro em Jaguaruna.

Na pauta está a apresentação do Projeto Acorde Litoral Sul – Secretaria de Estado de Planejamento, a entrega de Mensão Honrosa aos Conselheiros do CDR, a assinatura de Convênio com os municípios de Treze de Maio e Gravatal – Prestação de serviços de proteção social especial de alta complexidade; análise e deliberação de oito projetos na área de cultura, esporte e turismo encaminhados ao CDR.

Só Olavio não confirma

O presidente eleito do PT de Tubarão, Olávio Falchetti, ainda reluta em confirmar a pré-candidatura a deputado estadual, mas o discurso já anda mais flexível.

Durante participação no programa A Cidade na TV, da Unisul TV, nesta quarta-feira, ele voltou a dizer que ainda acha cedo o anuncio de uma candidatura, mas que no momento certo deverá dar o sim ou o não.

Disse que é cobrado pela senadora Ideli Salvatti (PT), pelos deputados federais Cláudio Vignatti (PT) e Jorge Boeira (PT) e pelo deputado estadual Vânio dos Santos (PT) quase que diariamente. Neste grupo, a candidadura de Olávio em 2010 é dada como certa. Só ele que não admite.

Nos diretórios dos municípios da região o apoio a Olávio também é praticamente certo. Todos apostam nele como a única opção do partido.

Romário aguarda notificação do PMF

O ex-prefeito de Pedras Grandes Romário Ghisi (PSDB) aguarda por notificação do Ministério Público Federal de Santa Catarina para se pronunciar sobre a ação em que é acusado de improbidade administrativa. A esposa Maria Marcon Ghisi (PP) também é citada.

Os dois são acusados de retenção de recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) para uso eleitoreiro. Em 2004, Ghisi foi candidato à reeleição do município.

Por telefone, ele disse que na época houve mudança de banco no envio dos recursos e por isso ocorreu o atraso na utilização dos recursos. Mas sobre a defesa na ação, informou que só poderá se manifestar quando for oficialmente informado, o que espera ocorrer ainda hoje quando fará contato com o advogado.

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MPF propõe ação contra ex-prefeito de Pedras Grandes

Unisul comemora 45 anos

A quarta-feira começa em clima de aniversário na Unisul pelos 45 anos de fundação. A solenidade de comemoração da data vai valorizar as atividades artísticas da universidade como com apresentações da Banda e Corpo Coreográfico do Colégio Dehon, integrantes da Orquestra Unisul, Unisul Cia de Dança e Coral Universitário.

Estarão presentes dirigentes da Universidade e da Comunidade, além de alunos, professores e funcionários da Unisul. O reitor Ailton Nazareno Soares e o Prefeito de Tubarão Manoel Bertoncini farão uso da palavra. O evento será no Espaço Integrado de Artes, às 20 horas.

Tecmedia na final do Prêmio de Competitividade

A empresa desenvolvedora de sites e sistemas online, Tecmedia, de Tubarão, é finalista pela terceira vez consecutiva do Prêmio de Competitividade para Micro e Pequenas Empresas (MPE Brasil) – Santa Catarina. A relação dos classificados para a final foi divulgada na última semana pelo Sebrae. A premiação tem como objetivo valorizar organizações que adotam uma gestão inovadora e que promovem o aumento da qualidade, da produtividade e da competitividade. O resultado será conhecido no dia 4 de dezembro, num cerimonial, apresentado pelo jornalista Zeca Camargo em Florianópolis.

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Tecmedia na reta final do Prêmio MPE Brasil 2009

Pauta da Assembleia Legislativa, 25 de novembro

1 – Reunião conjunta das Comissões de Finanças, Justiça e Segurança Pública
Local: Plenário
Horário: 9 horas

2 – Reunião da Comissão de Finanças
Local: Plenário
Horário: após a reunião conjunta

3 – 9ª Edição do Parlamento Jovem
Local: Auditório Antonieta de Barros
Horário: 14 horas

4 – Sessão ordinária
Local: Plenário
Horário: 14 horas

5 – Sessão especial em homenagem às centrais sindicais pelo empenho na luta pela aprovação do Salário Mínimo Regional
Local: Plenário
Horário: 19 horas

terça-feira, 24 de novembro de 2009

Regiões metropolitanas de SC podem voltar a existir

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, a emenda substitutiva global ao projeto de lei complementar 0052/2009, restaurando, em Santa Catarina, as seis regiões metropolitanas de Florianópolis, do Vale do Itajaí, do Norte/Nordeste catarinense, da Foz do Rio Itajaí, Carbonífera e de Tubarão. A proposta está no relatório e voto do deputado Joares Ponticelli (PP).

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Comissão de Justiça aprova proposta de emenda de Ponticelli recriando regiões

Prefeitura de Jaguaruna ganha ação movida pela Câmara dos Vereadores

O mandado de segurança ajuizado pela Câmara de Vereadores de Jaguaruna, contra a Prefeitura Municipal, foi julgado improcedente nesta terça-feira pela juíza Sônia Eunice Odwazny, da Comarca de Jaguaruna, revogando, assim a liminar concedida no dia 16/11.

A justiça considerou que os duodécimos relativos aos meses de março a agosto de 2009 foram feitos acima do valor devido mensalmente na ordem de R$ 83.333,00, totalizando até agora, juntamente com os repasses de janeiro e fevereiro R$ 874.664,00, tem-se que restam a ser repassados, até o final do ano apenas R$ 125.336,00.

Com informações da AI/PMJ

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Prefeitura de Jaguaruna e a Câmara de Vereadores

MPF propõe ação contra ex-prefeito de Pedras Grandes

Ação do Ministério Público Federal em Santa Catarina acusa o ex-prefeito de Pedras Grandes, Romário Ghisi (na época PP e hoje PSDB) e a esposa Maria Marcon Ghisi (PP), ex-coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) de improbidade administrativa. Eles teriam desviados recursos federais destinados ao Peti com objetivos eleitoreiros.

O procurador da República em Tubarão, Celso Antonio Tres, relata na ação que recursos enviados pelo Governo Federal para o Peti foram retidos durante quatro meses pelos gestores e somente foram liberados 38 dias antes das eleições municipais de 2004, quando Ghisi era candidato à reeleição. O fato, denunciado na época, acabou acarretando a instauração de procedimento administrativo pelo MPF. Também há indícios de indicações de pessoas para o Peti, fora dos requisitos legais, e compra de generos alimentícios da empresa de propriedade do casal.

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MPF propõe ação de improbidade contra ex-prefeito de Pedras Grandes

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