Comissão Processante é definida em Laguna

O vereador Andrey Pestana (PSD) foi eleito presidente da Comissão Processante que irá analisar as denúncias, feitas pelo Partido Progressista, contra o prefeito de Laguna, Everaldo dos Santos (PMDB). O relator é o vereador Zezinho Siqueira (PP). Também integram a comissão os vereadores Silva Bombeiro (PP), Rodrigo Moraes (PR) e Macho (PMDB). O principal trabalho da Comissão será emitir um parecer, sobre as denúncias, dando prosseguimento ou não às investigações. A investigação só continuará com a aprovação de 2/3 (dois terços), ou seja, por pelo menos nove vereadores. O prefeito poderá ficar afastado do cargo por até 90 dias.

Câmara de Laguna vai apurar repasses para Pescaria Brava

O primeiro repasse da prefeitura de Laguna para a Câmara de Vereadores de Pescaria Brava será alvo de investigação. O vereador de Laguna, Zezinho Siqueira (PT), apresentou um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CI) para apurar o fato. Segundo o petista a prefeitura de Laguna repassou para a Câmara de Pescaria Brava o valor de R$ 53 mil, que foi descontado do duodécimo da Câmara de Laguna. Ele afirma que este repasse deveria ser feito pela Prefeitura de Pescaria Brava com os recursos daquele município, ou seja, sem mexer no duodécimo do legislativo lagunense.

A confusão toda pode estar ligada a interpretações sobre a legislação e dificuldades na criação do novo município. O duodécimo é calculado sobre a receita tributária do ano anterior. Então a Câmara de Laguna recebe em 2013 sobre os números de 2012. Como Pescaria Brava teve a primeira gestão instalada em 2013, não tem o histórico de 2012 para fazer o calculo e deveria acertar com a prefeitura o valor do repasse. Outro detalhe é que o executivo de Laguna não poderia remeter recursos diretamente ao legislativo de outro município.

O requerimento de Zezinho foi assinado também pelo presidente da Câmara Roberto Alves (PP), e pelos vereadores Vilsinho (PSDB), Silva Bombeiro (PR) e Patrick Mattos (PSB). A CPI, formada pelos vereadores Macho (PMDB), Rodrigo Moraes (PR) e Andrey Pestana (PSD), já foi instalada e terá 90 dias para ser concluida. Se alguma irregularidade for apurada, o caso será levado ao Ministério Público.