O Tribunal de Contas de Santa Catarina emitiu em 2015 321 alertas a prefeituras devido a gastos com folha de pagamento superiores ao que é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Como são 299 cidades no estado, muitas receberam mais de um aviso. Se puxarmos pela memória algumas aqui da Amurel anunciaram redução de salários do prefeito e vice e cortes de cargos. Mas como se percebe a situação é complicada para quase todas as cidades.
Quando os municípios ultrapassam a faixa de 51,30% já tem alguns impedimentos legais como vantagens e contratações em determinadas áreas. E quando passam de 54% devem tomar medidas corretivas para voltar aos parâmetros legais. Existem um prazo de oito meses para regularizar a situação sob risco de ter a prestação de contas anual rejeitada e ficar sem a certidão negativa que impede o recebimento de convênios do Estado e da União.
Um dos principais motivos alegados pelos prefeitos tem sido a queda na arrecadação e repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Em alguns casos a queda fica entre 15 e 20%. O que significa que sem um controle muito rígido sobre os gastos públicos é certo que as contas vão ficar no vermelho.
O problema é que geralmente os gestores públicos não fazem o chamado dever de casa que é aquele de gastar menos do que se arrecada. Menor ainda é o número de prefeitos que fazem uma certa poupança para encarar os momentos de crise e garantir despesas futuras.
O remédio, infelizmente, é bem amargo. Sofrem os servidores que não podem receber reajustes e também aqueles que podem perder o emprego. Sofre a população que depende da prestação de serviços.
E diante de tanta dificuldade, ainda nos surpreendemos como tem tanta gente querendo ser prefeito. Mas o cenário mostra que mais do que um político popular, o cargo exige um gestor competente. E para o eleitor, o recado é que não adiante se iludir com promessas, pois os números provam que é muito difícil cumpri-las.
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