Alicio Bitencourt é o pré-candidato do PP de Jaguaruna

O vereador Alicio Bitencourt é o pré-candidato do PP de Jaguaruna para disputar as eleições de outubro

Departamentos da doença

O cidadão sem condições financeiras é refém do Sistema Único de Saúde que não consegue gerir os recursos públicos de forma que evite filas de espera inaceitáveis. Três anos aguardando por uma cirurgia de prótese por exemplo, é inaceitável. E aquele que aguarda às vezes por longos meses por um exame que pode lhe custar a vida?

É algo que os legisladores realmente não sabem o que é. Pois para eles não falta plano de saúde específico que lhes garanta o atendimento na hora e de acordo com o que é necessário.

Por isso, a criação do Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos é de extrema importância. Alguns até podem achar que é uma medida eleitoreira, mas sem dúvida é uma solução para o problema. Melhor ainda se parte dele, for destinado a zerar esta fila de espera absurda.

Zerar a fila seria a prioridade do momento. Mas também é preciso se preocupar com a eficiência dos serviços de prevenção à saúde. Isto sim pode gerar uma economia tremenda de dinheiro e de vida no futuro. Do jeito que vem sendo tratado já vimos que na verdade o que temos são Ministério e Secretarias da Doença.

Câmara rejeita redução do número de vereadores

E não foi desta vez que o número de vereadores na Câmara de Tubarão foi reduzido. O projeto do vereador João Fernandes (PSDB) de Emenda a Lei Orgânica que propôs a redução de 17 para 15 vagas foi rejeitado pela maioria dos votos. Somente as bancadas do PMDB e PSDB, num total de seis votos votaram a favor. Outros dez votos dos vereadores do PP, PSD, PT, PPS e PSC votam contra, tendo ainda uma ausência do PSD. Vale lembrar que outras formas de diminuir despesas da Câmara ainda podem ser votadas, como o projeto que diminui os salários dos vereadores em 15% e também a redução do repasse de recursos da prefeitura para a Câmara.

Confira como votou cada vereador:
Caio Tokarski (PSD) - votou contrário
Clodoaldo de Medeiros (PT) - votou contrário
Edson Firmino (PMDB) - votou favorável
Evandro Almeida (PMDB) - votou favorável
Eraldo Pereira (PPS) - votou contrário
Felipe Felisbino (PSD) - votou contrário
Gelson Bento (PP) - votou contrário
Chumbinho (PSDB) - votou favorável
Jairo Cascaes (PSD) - estava ausente
João Fernandes (PSDB) - votou favorável
Joel da Farmácia (PSC) - votou contrário
Júlio Kurisquinho (PP) - votou contrário
Lucas Esmeraldino (PSDB) - votou favorável
Luiz Gonzaga dos Reis (PP) - votou contrário
Matusa (PT) - votou contrário
Professor Paulão (PT) - votou contrário
Neno da Farmácia (PMDB) - votou favorável

Nado Contador (PMDB) é pré-candidato a prefeito de Jaguaruna

O período de realização das convenções partidárias está chegando e com isso as siglas vão definir seus pré-candidatos. Em Jaguaruna, o PMDB deve confirmar a indicação de Nado Contador para a disputa eleitoral

Saúde e eleições 2016

O deputado estadual José Nei Ascari (PSD) é o relator do Projeto de Lei Projeto, na Comissão de Constituição e Justiça, de origem do Executivo Estadual, que cria o Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais. Nesta entrevista ele fala sobre isso e também sobre as pré-candidaturas do PSD na região em 2016

Bienal eleitoral sem aprendizagem

Nos últimos 30 anos, os brasileiros foram às urnas dezesseis vezes. Isso sem contar os plebiscitos. E com tantas experiências de voto, nos perguntamos sobre o que aprendemos com tudo isso. A resposta, para mim é: muito pouco. E penso assim baseado na realidade atual, nos escândalos e nos problemas sem solução que se repetem ano após ano.

Por exemplo, porque será que o primeiro semestre dos anos em que temos eleições é sempre uma festa de inaugurações? Os políticos apostam na falta de memória do eleitor e só mostram serviço quando se está perto de voltar às urnas. Será que é só falta de planejamento? Ou pelo contrário, planejam direitinho o tempo para enrolar o eleitor que gosta de ser enrolado.

Mas tem muito eleitor também que adora uma eleição para poder pedir alguma coisa aos candidatos. As campanhas eleitorais nem começaram oficialmente, mas as solicitações já estão aí. Quem é pré-candidato a algum cargo já recebeu pedidos que vão desde uns quilos de carne para fazer um churrasco, um emprego, uma receita médica, um exame e até uma fatura de conta de luz e de água. 

De proposta séria mesmo, de como administrar uma prefeitura sem recursos para investimento por exemplo, ou de como oferecer prevenção de saúde de qualidade ou dar um jeito no transporte público. Isso quase ninguém quer saber.

De fato, a oportunidade de poder votar para quase tudo a cada dois anos é desperdiçada. Seja pela falta de gente séria que queira participar do processo político eleitoral ou pela falta de interesse do eleitor, que também não acredita no sistema.

As contas de Capivari

O mais comum nestes casos de apreciação das contas do Executivo Municipal é o Tribunal de Contas do Estado recomendar a rejeição ou aprovação com ressalvas e os vereadores votarem contra esta posição. Quase sempre, o prefeito articula com a base e consegue os votos suficientes.

Só que a situação atual do prefeito de Capivari de Baixo Moacir Rabelo é bem diferente. Sem partido e sem apoio não teve como fazer prevalecer a aprovação das contas pelo TCE. Os vereadores acabaram rejeitando a recomendação e rejeitaram a prestação de contas relativa ao ano de 2014.

Entre os principais pontos de discórdia está a dívida do município com Tubarão, relativa ao fornecimento de água. É preciso lembrar que Capivari de Baixo deve milhões de reais devido a diferença de valores pagos pela água que recebe. Mesmo que o sistema também tenha sido municipalizado e cobre valores superiores do usuário.

Mas é claro que a situação precária por que passa o município, que vai desde ruas esburacadas, falta de iluminação, fechamento do pronto atendimento e principalmente a instabilidade política do prefeito, pesaram nesta decisão. Se ainda tivesse maioria na Câmara de Vereadores não sofreria mais esta derrota.

Como não é candidato à reeleição, Moacir Rabelo não vai ter problemas agora. Mas vai terminar o mandato e passar a se preocupar com complicações e explicações na justiça. Dor de cabeça das grandes.

Reforço na segurança do bairro Dehon

A realização do projeto Câmara da Escola no Colégio Dehon foi a oportunidade para falar de problemas do bairro que leva o mesmo nome da escola. os vereadores Gelson Bento (PP) e Neno da Farmácia (PMDB) apresentaram requerimentos que tratam sobre as questões de segurança no bairro Dehon, mais especificamente nos arredores da Universidade.

Não há dúvidas sobre a concentração de pessoas nesta região da cidade diariamente. Não há local mais movimentado em Tubarão de segunda a sexta-feira. Começa pela manhã e segue até a noite. São pessoas que vêm de toda a região sul. Quem passa por aqui sabe do que estamos falando, sabe como é difícil estacionar um carro, por exemplo.

Por isso nada mais natural que esta região também receba a atenção das autoridades de segurança. As rondas precisam ser mais regulares, a presença do policiamento precisa ser mais ostensiva. Seja para coibir furtos a veículos e aos pedestres. E também até mesmo para evitar os abusos causados por motoristas, com os estacionamentos irregulares, som alto e festas que incomodam a vizinhança.

Mais atenção para a segurança de Laguna

Os assassinatos continuam acontecendo em Laguna, colocando a cidade como a mais violenta da Amurel em 2016, e não se vê uma ação mais enérgica das autoridades de segurança. O município vive algo semelhante ao que aconteceu em Tubarão em 2010. Um grande número de mortes, que envolvem uma comunidade e ainda mais especificamente pessoas envolvidas com o tráfico de drogas. Mas não é por isso que se vai ficar assistindo tudo passivamente, e só se revoltar quando o crime sair das áreas de risco e invadir o centro e os bairros dos mais abastados. Ou será, que os lagunenses e suas autoridades ainda esperam o pior acontecer para tomar alguma atitude?

Microprodutor rural

O Projeto de Lei 35/2016, que cria a figura do Microprodutor Rural, foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira (22), por unanimidade. O projeto aprovado garante a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), entre outros benefícios fiscais, para os chamados microprodutores primários, categoria que engloba agricultores familiares, pescadores artesanais, turismo rural, entre outros. Também prevê tratamento diferenciado da Vigilância Sanitária e da Fatma. A proposta segue agora para sanção do governador.

De acordo com a proposta, será considerado empreendedor primário rural a pessoa física ou o grupo familiar regularmente inscrito no Cadastro de Produtor Primário da Secretaria de Estado da Fazenda, que explore até quatro módulos fiscais, que utilize predominantemente a mão de obra da família e tenha como principal meio de subsistência a renda obtida pela atividade agropecuária, extrativa vegetal ou mineral, turismo rural, pesca artesanal, maricultura, apicultura e congêneres.

Ainda no mês de abril a Amurel promoveu com a participação do então deputado Deka May (PP), de Adilson Lunardi, representante dos agricultores da Agreco, Sebastão Vanderlinde, representante da Acolhida na Colônia, Luiz Miguel Rech dos Santos, da Associação dos Meliponicultores das Encostas da Serra Geral – Amesg, entre outras lideranças regionais para pedir que o empenho na aprovação de projetos deste tipo.

Com informações da AI/DEDD e Amurel

Cotas? #SQN

A legislação eleitoral muda a cada pleito com o objetivo de se adaptar à realidade. Mas mesmo assim, o texto sempre deixa muitas brechas, sujeitas a interpretações. A Lei diz que os partidos devem apresentar pelo menos 30% de candidatos de um sexo. Geralmente são 70% de candidatos homens e 30% mulheres. Nada impede que isso seja invertido. Mas como tem sido difícil preencher a cota feminina, ela sempre ocupa a faixa menor e muitas mulheres apenas emprestam o nome para cumprir a legislação.

Só que a justiça eleitoral tem ficado de olho nesta questão e os partidos também devem ficar atentos a isso. Para a justiça, candidatos sem nenhum voto e prestação de conta zerada significam nomes que apenas fizeram parte da lista, mas não realizaram campanha. O entendimento é de que isso é irregular.

Mas, no país do jeitinho, é claro que se encontra uma maneira de resolver o problema. A brecha encontrada e sugerida aos partidos é a desistência do candidato e/ou candidata ‘fantasma’ dias antes da eleição. Para manter a cota, até pode indicar outro nome, mas este, pelo curto prazo de campanha, poderá justificar depois o desempenho pífio nas urnas.

Coisas de Brasil.

Impasse Armazém x Gravatal

Há pelo menos um mês o Hospital Santo Antonio, de Armazém, vem limitando os atendimentos aos moradores de Gravatal, que não tem hospital. A prefeitura de Gravatal não estaria repassando recursos ao hospital devido a falta de certidões negativas. Com isso, só os casos de emergência são atendidos e os demais dão de cara com um aviso na porta da Instituição. O deputado federal Edinho Bez (PMDB) fez um pronunciamento sobre isso há cerca de duas semanas na Câmara dos Deputados e disse que iria cobrar providências junto à Secretaria Estadual de Saúde e Ministério da Saúde. Deu prazo de quinze dias que se encerra esta semana. Alguém tem que cobrar.

Homenagens

A Câmara de Vereadores de Braço do Norte tem previsto para amanhã (22/6) mais uma Sessão Solene para a entrega de certificados de Título Honorário Braçonortense e Título Benemérito. Nesta quarta-feira serão lembrados o tenista Gustavo Kuerten, o deputado federal João Rodrigues (PSD), o bioquímico Roberto Pereira, o artísta plástico Carlos Luiz Dalsasso Angulski, o servidor do Fórum Luzimar Torres, o vice-governador Eduardo Moreira (PMDB), o enxadrista Lúcio Teixeira de Souza, o funcionário público estadual Arnaldo Venicio de Souza e o deputado estadual José Nei Ascari (PSD).

Inaugurações no prazo

Prefeito de São Ludgero, Volnei Weber (PMDB), vem aproveitando ao máximo o prazo que tem para fazer inaugurações antes da campanha eleitoral de 2016. Nesta quarta-feira (22/6) entrega mais quatro obras.

Bombeiros Rio Fortuna

A aprovação de um convênio entre o municpio de Rio Fortuna e o Corpo de Bombeiros vai mudar a destinação dos recursos arrecadados na cidade. A partir de agora, as taxas serão depositados em uma conta conjunta do município com o Corpo de Bombeiros de Braço do Norte. Até o momento, esse valor era repassado ao Estado, o que significa que caiam na conta geral da corporação, sem garantia de que seriam reinvestidos na cidade.

Comércio vai bem

As expectativas da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) em relação as vendas foram novamente superadas no Dia dos Namorados. Dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) indicam um crescimento nas vendas de 24,5% em relação ao mesmo período do ano passado. No mês de maio, considerada a segunda data mais importante para o comércio, já havia sido registrado um aumento de 17,9% em relação a 2015.

Faces do frio

O frio tem sido muito bom para o comércio de Tubarão. O comércio de roupas, por exemplo, tem tido um dos melhores faturamentos dos últimos anos e em alguns locais falta mercadoria. Mas para quem vive nas ruas o frio tem sido de castigar. Por isso é importante o trabalho que vem sendo realizado pela Defesa Civil, junto com a Fundação de Desenvolvimento Social e Guarda Municipal. Eles não podem obrigar as pessoas a dormirem no albergue, mas tentam levar algum tipo de conforto distribuindo comida e roupas. Em algumas noites o atendimento chega a 25 pessoas.

Propor e discutir

Cada vereador é livre para propor o que achar melhor, mas também deve ter o compromisso de trabalhar para ter uma ideia aprovada. Caso contrário pode parecer apenas um movimento para enganar a torcida.

Este caso da proposta de redução do número de vereadores em Tubarão por exemplo. Não é a primeira vez que se tenta isso. Agora o projeto do vereador João Fernandes (PSDB) que corta duas vagas, deve receber uma emenda de Lucas Esmeraldino (PSDB), propondo o corte de cinco vagas. Ou seja, dos atuais 17 passariamos a ter 12. Até aí tudo bem. Mas qual a possibilidade de isso ser aprovado?

Se diminuir para 15 vagas já estava difícil, imagine como vai ser passar para 12 e sem mexer no repasse do duodécimo. Então mais do que apresentar propostas que possam reduzir gastos, os autores também devem articular para que ela seja viável e passível de aprovação.

As propostas para cortar gastos no setor público são necessárias. Não dá mais viver no reino da fantasia como os poderes públicos vivem por aí. Mas também não se pode ficar apresentando propostas que servirão apenas para dizer: ‘eu fiz a minha parte, os outros é que não quiseram acompanhar’.

Vale lembrar que para valer nas eleições deste ano, o projeto de redução do número de vereadores tem que ser votado até a realização das convenções, cujo prazo vai até cinco de agosto. Se passar disso, só em 2020.

Lista reduzida

A situação dos pré-candidatos a prefeito de Jaguaruna começam a se definir nos últimos dias. O PSD tem Claudionor do Santos, o PMDB, que já teve oito pré-candidatos, tem agora Nado Contador como o principal nome e o PP que tinha dois pré-candidatos se definiu pelo vereador Alício Bitencourt. Será que os três vão estar na disputa de outubro? Bom aí já passa a ser outra conversa que vai se estender até o início de agosto com o prazo das convenções.

Orçamento impositivo

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2016, que torna obrigatória a execução das demandas aprovadas nas audiências do Orçamento Regionalizado será votado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina nesta quarta-feira (15/6). A proposta foi aprovada em todas as comissões e define que o valor correspondente a 3% da Receita Corrente Líquida do exercício financeiro do ano anterior serão investidos em obras e ações elencadas pela população. O recurso, correspondente hoje a cerca de R$ 600 milhões, e seria dividido para contemplar 36 microrregiões, por meio de um índice que leva em conta três critérios: Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), área total e população dos municípios que compõem a microrregião, sendo que 40% serão obrigatoriamente investidos em saúde e educação. As audiências do Orçamento Regionalizado começam no próximo dia 23.