Convênios com o HNSC

Por causa da mudança na administração do Hospital Nossa Senhora da Conceição, foi aprovada na Câmara de Vereadores a Lei que transfere os convênios da Prefeitura de Tubarão com a Sociedade Divina Providência e para a Congregação de Santa Catarina, nova gestora da instituição.

Crematório em discussão

A concessão de um terreno municipal para a instalação de um crematório em Tubarão deve render algumas discussões. Segundo o vereador Nilton de Campos, a área de 4,5 mil metros quadrados não atende a legislação estadual que exige 20 mil metros quadrados de área verde no entorno do crematório. Na última sessão o vereador pediu cópia dos documentos do processo e a possibilidade de cancelar o Edital de Concorrência, para que a Câmara pode fiscalizar melhor o processo.

Cruzada contra as drogas

Nos anos 90 os órgãos de saúde realizaram grandes campanhas de conscientização sobre a Aids e parecem ter contido o crescimento do número de pessoas infectadas pelos vírus.

Em outras épocas também tivemos campanhas de mídia contra o cigarro e para pedir o uso do cinto de segurança e ter mais segurança no trânsito. Estas campanhas tiveram algum efeito e de tempos em tempos deveriam voltar para reforçar a atenção da população com estes temas.

Além disso, outros problemas sociais merecem campanhas maciças na mídia como forma buscar um caminho de conscientização. Uma deles deve abordar o combate ao uso de drogas. Entre os tantos problemas que já afetam as famílias, o uso de drogas certamente é um dos que mais preocupa os pais. Santa Catarina tem um dos maiores índices do país de uso de drogas entre os jovens. Falar destes números é muito importante. Mas campanhas bem feitas que mostrem o estrago que as drogas fazem nas vidas das pessoas e na relação que tem com a violência podem, quem sabe, ter algum efeito.

O Governo do Estado está anunciando hoje uma campanha conjunta que envolve as secretarias de Assistencial Social, Saúde, Educação e Segurança Pública. É um primeiro passo. Importante. E que precisa ser contínuo.

Executiva Estadual do PMDB ignora Tubarão?

Causa estranheza a resolução da Executiva Estadual do PMDB divulgada ontem que prevê o lançamento de candidaturas a prefeito nos municípios que tem propaganda eleitoral na TV. São eles: Chapecó, Xanxerê, Joaçaba, Lages, Criciúma, Florianópolis, Balneário Camboriú, Itajaí, Blumenau, Rio do Sul, e Joinville. Araranguá e Tubarão que também têm emissoras de TV Aberta ficaram de fora. Ou ignoraram estas cidades ou então já sabem que vão ficar sem candidato mesmo.

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Pode cortar mais

Demorou, mas o Governo Federal deve cortar dez ministérios, e ainda outros mil cargos comissionados. Se atingir estas metas vão sobrar 29 ministérios e 21 mil cargos comissionados. Ou seja, ainda vai faltar bastante coisa para ter uma redução significativa.

Lei Maurício

Confusões como a que ocorreu no sábado à noite num posto de gasolina de Tubarão só demonstram como a sociedade está desajustada. Por causa de um telefone celular, um tiroteio quase acaba em tragédia. Há alguns anos, o ex-vereador Maurício da Silva propôs uma lei que restringia a venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina e restringia o horário de funcionamento em casas noturnas. Por pressão de uns poucos interessados, a Lei acabou sendo engavetada. Enquanto isso, nas madrugadas...

Seminários do PPS

O PPS de Tubarão realiza reunião nesta segunda-feira com os interessados em ser candidato a vereador em 2016. No encontro devem ser discutidos os mini-seminários que a sigla pretende organizar nos próximos meses. Segundo o presidente em exercício, Paulo Garcia, o objetivo é fortalecer a nominata de pré-candidatos para garantir a representação na Câmara de Vereadores, que atualmente tem uma vaga com o vereador Eraldo Pereira.

Ponte e BR não podem ficar no escuro

Os municípios que são cortados pela BR-101 não podem pagar os custos de iluminação da rodovia com recursos da Cosip, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. O que é cobrado dos contribuintes municipais só pode ser aplicado em vias municipais. Portanto esta discussão de que as prefeituras devem arcar com a iluminação da BR é fato consumado. É o que se interpreta da Constituição Federal, que instituiu a Cosip.

Então a pergunta que todos deveriam fazer ao Governo Federal, via Dnit, é quando vão ser instalados os pedágios que vão ser explorados por uma empresa concessionária, que vai ter entre as atribuições manter a iluminação? Enquanto isso não se resolve, a responsabilidade de manutenção é do Dnit. Ponto.

A prefeitura de Laguna enviou ofício ao Departamento esta semana discutindo a iluminação da Ponte Anita Garibaldi. O documento é uma resposta a outro ofício recebido em 13 de agosto, onde o Dnit cobra da prefeitura o pedido à Celesc de ligação definitiva do sistema de iluminação, pois o órgão poderá desligar o sistema atual a qualquer momento. Um absurdo.

No ofício resposta, assinado pelo procurador geral Leandro Bento e pelo prefeito Everaldo dos Santos (PMDB) é dito ainda que o município não foi convidado para discutir o projeto de iluminação da ponte e se fosse, teria sugerido um sistema mais simples e mais barato. O documento é finalizado com a possibilidade de Laguna assumir a responsabilidade, desde que seja firmado um convênio com o Dnit, prevendo direitos e obrigações de cada parte. O que certamente não pode incluir recursos da Cosip.

Mais aperto em Sangão

Em Sangão, outro município cortado pela BR-101, o prefeito Castilho Vieira (PP), voltou a reunir todos os secretários e o presidente da Câmara de Vereadores Eládio Silva (PP), para discutir medidas de economia, em vista da queda na arrecadação. O principal pedido é de reforçar a economia para garantir os investimentos na saúde e educação. Em maio o prefeito já havia diminuído os salários dele, do vice, secretários e diretores em 10%. Agora, se está faltando dinheiro para o básico, imaginem se as prefeituras tiverem também que pagar a conta de luz da BR?

Amin-Merísio. Será?

O comando estadual do Partido Progressista, o PP, deve mudar de mãos em breve. O ex-deputado estadual Joares Ponticelli vai passar o cargo para o deputado federal Esperidião Amin. O principal argumento é de que o ex-governador vai liderar as articulações da sigla para as eleições de 2016, visando também o pleito de 2018.

A principal especulação é de que Amin seria o pré-candidato do partido ao governo do Estado em 2018, mas de fato quem deve ocupar esta condição é a ex-prefeita de Florianópolis e também ex-deputada federal Ângela Amin. O projeto do PP teria como aliado o PSD, do governador Raimundo Colombo. O atual presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merísio, seria o pré-candidato a vice-governador. Vale lembra que na Alesc, o PP já faz parte da base e inclusive tem o líder governista.

Toda esta articulação das lideranças estaduais envolve os pleitos municipais de 2016 onde a aproximação entre os dois partidos já seria colocada em prática. Em Tubarão, também se especula de que Joares deixaria a presidência do partido para ser candidato a prefeito. Mas também de fato estaria mantida a pré-candidatura de Deka May, tendo como pré-candidato a vice, o atual secretário de desenvolvimento regional Caio Tokarski, do PSD.

Esta movimentação coloca o PMDB como adversário do PSD nas próximas eleições. Se confirmadas, cairiam por terra a possiblidade de os dois partidos estarem juntos em 2016 e 2018. Ao PMDB de Tubarão haveria novamente a possibilidade de investir na pré-candidatura de Edinho Bez ou numa aproximação com o PSDB, indicando o pré-candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Carlos Stüpp.

Pode ser cedo para ter estas posições definidas, mas aos poucos o cenário vai se desenhando.

Insatisfação nas ruas

Sobre os novos protestos de domingo, o que vou dizer agora não é uma questão de apoio ao governo e ao PT e nem de condenação aos protestos da população. Quem foi pra rua está certo em manifestar a sua insatisfação com o momento do país. Deveria ser sempre assim. O momento que vivemos é ruim. É o pior da última década, mas é melhor do que há vinte, trinta anos. Além disso, fica a dúvida, será que o impeachment da presidente, para assumir o vice-presidente vai melhorar alguma coisa?

Falta de segurança é preocupante em Laguna

Os números da criminalidade em Laguna em 2015 são assustadores. A cidade tem o maior número de assassinatos registrados até agora na região. E se nove crimes já não fossem demais em qualquer lugar, esse dado numa população de cerca de 45 mil habitantes é ainda mais grave.

O município precisa urgentemente de uma mobilização e união das forças de segurança para conter esta situação que já ocorreu em Tubarão anos atrás. A população precisa se unir, e cobrar das autoridades públicas alguma atitude. Não pode se contentar com o argumento de que os assassinatos ocorrem em áreas carentes e que as vítimas tenham um passado ou atividades criminosas.

O reforço na segurança é uma necessidade emergencial, mas que certamente não atua na causa dos problemas. O poder público também deve ser cobrado para agir nestas áreas de maior vulnerabilidade social. Só a redução das desigualdades e o aumento das oportunidades pode dar chances para que a vida não acabe num tiroteio.

Prioridade, sqn

Entre as prioridades da região aprovadas na Audiência Pública do Orçamento Regionalizado, realizada na semana passada aqui em Tubarão está o item ‘Desassoreamento dos rios, lagos e canais’. Assim mesmo, sem especificar muito. O tema, porém não ficou no Top 3, das prioridades para o Orçamento do Estado em 2016. Ou seja, o Rio Tubarão, que teve as últimas obras de redragagem finalizadas há 32 anos, dez meses, três semanas e dois dias, continua sem nenhuma perspectiva de novos trabalhos. Existe um projeto, que demanda recursos milionários, mas que não se sabe quando e nem de onde virão os recursos. Enquanto isso, vamos convivendo com a sorte.

Salários do legislativo

Muita gente deve ter acompanhado a repercussão nacional sobre a revolta de moradores do município de Jacarezinho, no Norte do Paraná, que pediam a redução dos salários dos vereadores.

Para quem não viu, a gente explica rapidinho. O presidente da Câmara se recusou a colocar em discussão um projeto de iniciativa popular que previa a redução dos salários de mais de R$ 6 mil para um salário mínimo. Daí formou-se uma confusão e o vereador acabou tendo que deixar o plenário escoltado pela polícia.

O assunto é polêmico e deveria acender a luz para uma discussão mais ampla. Sem violência é claro. Mas os vencimentos dos cargos legislativos precisam ser revistos. O problema é que quem decide quanto vai ganhar, são os próprios legisladores. Hoje a desculpa é de que eles decidem os aumentos para os próximos mandatos, mas como temos as reeleições, os beneficiados são sempre eles.

O cargo de vereador não deveria ser uma profissão. Ganhar 4, 5, 6 mil para participar de algumas sessões por mês é muito dinheiro. Mas sem estes recursos, vai faltar dinheiro para fazer assistencialismo. E a prestação de favores não é função do vereador. Eles devem estar lá para legislar e fiscalizar.

Mas uma mudança radical só vai ocorrer se o cidadão eleitor também se comportar diferente. Tem que escolher candidatos comprometidos com a comunidade e não pode trocar o voto por favores baratos.

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Stüpp, o pré-candidato do PSDB

O PSDB realiza um encontro regional nesta quinta-feira, 6/8, em Tubarão para discutir o rumo do partido nas eleições de 2016. Hoje no Café Com Notícias, eu conversei com o presidente do partido na cidade, o ex-prefeito Carlos Stüpp, que confirmou que é um dos pré-candidatos para disputa. Além de Stüpp há expectativa de que outros pré-candidatos sejam confirmados no encontro marcado para o Salão Nobre da Unisul, às 18 horas

Pra pedir tem que participar

A região recebe na quinta-feira representantes da Assembleia Legislativa para a realização de duas audiências públicas sobre o Orçamento Regionalizado. Um encontro será em Laguna e o outro em Tubarão. Nestas reuniões a região vai poder indicar aos deputados quais são as prioridades regionais e onde os recursos estaduais deverão ser investidos.

No total, cada região pode indicar 12 prioridades para o Plano Plurianual para os próximos quatro anos e outras três indicações para a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A expectativa continua sendo em fazer com que as decisões das audiências sejam impositivas, ou seja, tenham de ser cumpridas pelo governo estadual.

No final de 2014 a Assembleia Legislativa aprovou um Projeto de Lei tornando o orçamento impositivo e a LDO para 2015 aprovada no final do último mês de julho recebeu uma emenda priorizando as indicações feitas no Orçamento Regionalizado.

Em levantamento divulgado pelos deputados, cerca de 46% das prioridades elencadas nos encontros regionais já tem sido executadas pelo Estado. Então a participação da sociedade nestas reuniões ganha ainda mais importância. Não só para exercer o direito de dizer o que a região precisa, mas também fazer pressão para que elas não fiquem no papel.

Plano B para os acessos

Com relação ao comentário de quinta-feira quando escrevi sobre a revitalização dos acessos de Tubarão, o prefeito Olavio Falchetti (PT), me disse que já tem um plano B para resolver o problema. Como o PAC 2 (das cidades) não saiu, falou que vai fazer as obras com recursos próprios. Segundo ele, a economia feita até agora vai permitir o investimento. A expectativa agora é que comece logo.

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Teste e reprovação

Madeira no lugar de Matusa

Quem também já tem um plano B é o grupo político do vereador Matusa (PT). Como ele não vai disputar a reeleição, o atual secretário de governo Matheus Madeira deve ser candidato a vereador nas eleições de 2016. Matusa foi o mais votado da sigla em 2012 e a sua substituição é manobra muito importante para manter a representação do partido na Câmara de Vereadores.

Teste e reprovação

Os políticos e gestores públicos parecem estar testando a paciência da população a todo tempo. E o pior, é que parece que falhamos nestes testes. Pois a renovação nas eleições é muito pequena, os escandalosos esquemas de corrupção quase sempre acabam em pizza e divulgam-se obras, que demoram anos para acontecer e sempre estouram os orçamentos que já são milionários.

Um destes projetos importantes é a Ferrovia Litorânea. Uma boa ideia que ligaria os portos de Imbituba até Araquari. Se um dia sair do papel pode tirar milhares de caminhões da BR-101, cuja duplicação já quase não dá conta do fluxo de veículos.

O Estudo de Viabilidade Técnica, Financeira e Ambiental desta obra foi realizado em 2001. E lá se vão 14 anos sem que se tenha uma definição. O projeto pode custar entre quatro e dezesseis bilhões de reais. Os motivos de tanta diferença são bem parecidos com os problemas da BR-101. As divergências entre o Dnit e Funai podem significar entre um e sete túneis. Fala-se até num túnel de 56 quilômetros. Ou seja, inviável.

Se até hoje não conseguiram resolver o problema do Morro dos Cavalos, não se pode acreditar que encontrem uma solução para esta ferrovia. Mas enquanto isso, o dinheiro gasto para divulgar propostas e elaborar projetos continua indo pelo ralo.

A proporção é bem menor, mas este enrolação a que o cidadão é submetido é bem semelhante com os acessos de Tubarão. As avenidas Pe. Geraldo Spettmann e Patrício Lima precisam ser revitalizadas. Isso é urgente, não é para ontem. Não é a falta de tinta de hoje que é problema. É uma situação que vem se arrastando há quase 15 anos. Uma gestão faz a outra não cuida e vem mais outra que não consegue porque está esperando ajuda do governo federal. E assim a paciência do cidadão vai sendo testada.

Será que reforma?

Uma das reformas pendentes em Brasília deve ganhar alguns movimentos no segundo semestre. É que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), criou uma Comissão Especial para analisar as propostas referentes à reforma tributária.

Outra comissão semelhante já foi criada há sete anos e desde então o que foi aprovado não passou de uma proposta fatiada. Tudo porque sempre há dificuldade para se obter um consenso para as propostas. Elas vão desde unificar as alíquotas de ICMS em todo o país, unir o PIS e o Cofins, até a revisão da divisão do bolo tributário.

Esta última, por exemplo, interessa aos Estados e municípios. É vista como uma alternativa para garantir algum futuro para quem administra os governos estaduais e municipais. Atualmente, a União fica com cerca de 60% dos recursos, os Estados com 25% e os municípios com 15%. A reclamação é geral de que falta dinheiro para investimentos e que eles somente são possíveis quando há um convênio com o governo federal. Seja ele feito diretamente com um Ministério ou por meio de uma emenda parlamentar.

Para alguns esse modelo é considerado semelhante a um controle de governo ditatorial. Para outros é defendido como o melhor para controlar e fiscalizar os investimentos. E com tanta divergência, o que acontece é que não se sai do lugar.

Será que a comissão recriada agora vai gerar algum resultado? Os candidatos a presidente nas eleições do ano passado tinham propostas para o assunto. Quem ganhou não fez nenhum movimento. Mas agora presidente da Câmara, Eduardo Cunha, garante que isso vai ser prioridade no segundo semestre. Só resta aguardar.