A diplomação de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em outubro é a confirmação da Justiça Eleitoral de que eles estão aptos a tomar posse dos cargos em 1º de janeiro. Isto inclui o prefeito eleito de Treze de Maio e os dois vereadores de Tubarão que são investigados pela justiça a partir de denúncias de crimes eleitorais.
No caso de Tubarão, a diplomação de ontem, também praticamente acaba com as chances de José Luiz Tancredo, do PR, obter uma vaga na Câmara. Agora, caso os processos resultem em alguma punição, não haverá recálculo do quociente eleitoral e os partidos apenas substituiriam os titulares. Dessa forma, os interessados passam a ser os primeiros suplentes, Alexandre Moraes (PMDB) e Felipe Felisbino (PSDB).
Sobre os processos, conversei ontem com o promotor da 99ª Zona Eleitoral, Rodrigo Rodrigues, que recebeu o inquérito policial e solicitou mais informações que deverão ser apuradas pela polícia. Não há previsão para uma eventual apresentação de denúncia. Mais detalhes ele não pode fornecer pois o processo corre em segredo de justiça.
A diplomação dos eleitos da 99ª Zona Eleitoral também foi o último ato da juíza Cleusa Maria Cardoso. Ela deixa a função depois de mais de dois anos. O próximo juiz será também quem deverá apreciar este processo.
quinta-feira, 20 de dezembro de 2012
Dezessete anos depois
A presidência de Joares Ponticelli (PP) na Alesc, em 2013, marcará o retorno de um representante da Amurel ao comando da Alesc depois de 17 anos. Os últimos dois deputados da região a presidirem a casa foram Pedro Bittencourt Neto, pelo PPR partido que sucedeu o PDS e antecedeu o PP, entre 1994 e 1996, e Stélio Boabaid, pelo PMDB, entre 1985 e 1986.
Discurso político ou mensagem?
O vereador mais votado de Jaguaruna Alicio Bitencourt (PP) representou todos os vereadores diplomados da 33ª e 99ª Zona Eleitoral e fez um discurso que dividiu a plateia durante o evento de diplomação, realizado ontem, 19/12, em Tubarão. Ele, que atualmente é o presidente da Câmara de Vereadores, relatou que iniciará o terceiro mandato e que pela primeira vez será da situação. Lembrou ainda que o repasse do duodécimo da Prefeitura para a Câmara está atrasado cinco meses e que no mandato que está se encerrando nenhum requerimento ou pedido de informação foi respondido pelo executivo. A fala em tom político encerrou com o vereador pedindo aos prefeitos que estavam na plateia que respeitassem o poder legislativo e não seguissem o exemplo do que ocorreu em Jaguaruna. Teve quem considerou o local inoportuno e teve quem entendeu a mensagem.
Matos divulga secretariado em BN
O prefeito diplomado de Braço do Norte, Ademir Matos (PMDB), anunciou os novos secretários que irão compor o primeiro escalão do governo a partir do ano que vem
Diplomados eleitos de nove municípios
Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de nove municípios da região, integrantes da 33ª e 99ª Zona Eleitorais, foram diplomados em evento realizado ontem, 19/9, em Tubarão.
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Desafio é colocar a casa em ordem
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Ponticelli e Titon fecham acordo pela presidência da Alesc
Um aperto de mão entre os deputados Joares Ponticelli (PP) e Romildo Titon (PMDB) marcou a confirmação do acordo para a divisão do mandato do próximo presidente da Assembleia Legislativa. O encontro aconteceu na Casa da Agronômica, às 19 horas desta quarta-feira, 19/12, com a presença do governador Raimundo Colombo (PSD) e do vice Eduardo Moreira (PMDB).
- O acordo fechado não significa eleição. Ainda temos que conquistar os votos. Nosso objetivo é unir os 40 deputados - disse Ponticelli.
Titon e Ponticelli dividirão o próximo mandato de presidente, cada um ocupando o cargo por um ano. A nova mesa diretora será eleita no dia 1º de fevereiro de 2013.
- O acordo fechado não significa eleição. Ainda temos que conquistar os votos. Nosso objetivo é unir os 40 deputados - disse Ponticelli.
Titon e Ponticelli dividirão o próximo mandato de presidente, cada um ocupando o cargo por um ano. A nova mesa diretora será eleita no dia 1º de fevereiro de 2013.
quarta-feira, 19 de dezembro de 2012
Leis aprovadas ampliam direitos da pessoa com deficiência
Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou dois projetos de lei que ampliam significativamente os direitos da pessoa com deficiência no Estado. De autoria do deputado estadual José Nei Ascari (PSD), o Projeto de Lei 343 assegura a prioridade na tramitação de processos administrativos ou judiciais em que figurar como parte uma pessoa com deficiência. Também de autoria de Ascari, o PL 364 considera idoso, para efeitos legais, a pessoa com deficiência com 45 anos ou mais. De acordo com o deputado, a proposta de garantir prioridade da tramitação dos processos iguala as pessoas com deficiência aos idosos, que já tem esse direito assegurado pelo Estatuto do Idoso e por lei estadual. Para ter direito à prioridade, a deficiência precisa ser comprovada por laudo médico que indique claramente o código de acordo com a Classificação Internacional de Doença. Deferido o pedido de prioridade, o processo administrativo ou judicial receberá identificação apropriada para evidenciar a condição prioritária.
Outro direito conquistado pelas pessoas com deficiência veio com a aprovação do PL364, que considera idoso, para os efeitos legais, a pessoa com deficiência com 45 anos ou mais. Na prática, explica Ascari, é permitir que essas pessoas, com necessidades especiais, possam ter acesso a direitos e atendimentos do Poder Público antes dos 65 anos, idade que pessoas sem deficiência passam a ser consideradas idosas. O deputado lembra que os avanços da medicina e da qualidade de vida estão permitindo maior longevidade ao brasileiro, e que isso atinge também às pessoas com deficiência.
Outro direito conquistado pelas pessoas com deficiência veio com a aprovação do PL364, que considera idoso, para os efeitos legais, a pessoa com deficiência com 45 anos ou mais. Na prática, explica Ascari, é permitir que essas pessoas, com necessidades especiais, possam ter acesso a direitos e atendimentos do Poder Público antes dos 65 anos, idade que pessoas sem deficiência passam a ser consideradas idosas. O deputado lembra que os avanços da medicina e da qualidade de vida estão permitindo maior longevidade ao brasileiro, e que isso atinge também às pessoas com deficiência.
Eles apostam e ganham
Uma aposta na total falta de memória do eleitor e também na total impunidade. Não pode ter outra explicação para o comportamento de alguns políticos hoje em dia. São escândalos seguidos de escândalos. Temos a cada semana a divulgação de irregularidades com recursos públicos, desmandos e desrespeito com a população a toda a hora. E parece que ninguém fica com vergonha.
Quando surge uma punição, uma condenação, depois de anos dos crimes praticados, os tais políticos ainda se dizem injustiçados e perseguidos. Agora mesmo, no caso do mensalão, temos deputados federais condenados que consideram admissível continuar com suas atividades parlamentares. Ou seja, não se pode ter um analfabeto honesto na Câmara, mas um condenado pela justiça pode?
A falta de memória do eleitor e a falta de punição para os que cometem algum crime permitem que esses políticos fiquem por aí. Pulando de mandato em mandato, de uma nomeação para um cargo aqui, outro alí. E assim eles vão indo. Alguns ficam neste vai e vem por décadas. Começam jovens, com aquela cara de renovação, mas depois a máscara vai caindo. Mas nada que uma boa maquiagem para iludir o esquecido eleitor não resolva.
Dá para sonhar com alguma solução para isso? É possível sim, mas sem medidas regulatórias e maior rigor da justiça será difícil. A Lei da Ficha Limpa já foi um progresso, mas podemos melhorar. Por exemplo, limitar o número de reeleições para os políticos e ampliar as exigências de capacidade profissional para a indicação de cargos públicos. Ah e claro, a população também pode prestar mais atenção e aumentar o rigor na hora de escolher em quem votar.
Quando surge uma punição, uma condenação, depois de anos dos crimes praticados, os tais políticos ainda se dizem injustiçados e perseguidos. Agora mesmo, no caso do mensalão, temos deputados federais condenados que consideram admissível continuar com suas atividades parlamentares. Ou seja, não se pode ter um analfabeto honesto na Câmara, mas um condenado pela justiça pode?
A falta de memória do eleitor e a falta de punição para os que cometem algum crime permitem que esses políticos fiquem por aí. Pulando de mandato em mandato, de uma nomeação para um cargo aqui, outro alí. E assim eles vão indo. Alguns ficam neste vai e vem por décadas. Começam jovens, com aquela cara de renovação, mas depois a máscara vai caindo. Mas nada que uma boa maquiagem para iludir o esquecido eleitor não resolva.
Dá para sonhar com alguma solução para isso? É possível sim, mas sem medidas regulatórias e maior rigor da justiça será difícil. A Lei da Ficha Limpa já foi um progresso, mas podemos melhorar. Por exemplo, limitar o número de reeleições para os políticos e ampliar as exigências de capacidade profissional para a indicação de cargos públicos. Ah e claro, a população também pode prestar mais atenção e aumentar o rigor na hora de escolher em quem votar.
No mesmo chão
As fotos estampadas nos jornais diários de hoje do prefeito eleito de Tubarão Olávio Falchetti (PT), sentado no chão ao lado dos professores do município para discutir as férias representa o final melancólico de uma gestão e o pepino que está sendo repassado para o novo mandato. Os problemas para o início de 2013 serão muitos e espera-se que a disposição para o diálogo não seja perdida com o tempo. Respeito com os servidores públicos e com a população é o mínimo que se espera.
Diário do Sul
Notisul
Diário do Sul
Notisul
terça-feira, 18 de dezembro de 2012
Diplomados eleitos de Imbituba e Garopaba
O prefeito eleito de Imbituba, Jaison Souza (PSDB) foi diplomado pela justiça eleitoral. A juíza que empossou os eleitos, Naiara Brancher, fez um pedido, mas como cidadã. “Peço como cidadã que sejam pessoas bem intencionadas, pois pessoas bem intencionadas saíram de suas casas para os elegerem e espero que tenham êxito”. Junto com Jaison foram diplomados o vice-prefeito Elisio Sgrott (PP), os vereadores eleitos e também o prefeito eleito de Garopaba, Luiz Nestor (PMDB), vice-prefeito e vereadores eleitos.
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| Jaison de Souza comemora diplomação |
BN: Matos anuncia secretariado nesta quarta-feira
O prefeito diplomado de Braço do Norte, Ademir Matos (PMDB) e o vice, Charles Bianchini (PSD), anunciam nesta quarta-feira, 19/12, os nomes que irão compor o secretariado da próxima gestão. Eles farão o anúncio durante entrevista coletiva à imprensa, marcada para às 16 horas.
Diplomados os eleitos de Braço do Norte
O juiz eleitoral da comarca de Braço do Norte, Pablo Vinícius Araldi, diplomou nesta terça-feira, 18/12, os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, da região do vale, eleitos no ultimo pleito, realizado em outubro, e que deverão assumir os cargos a partir de 1º de janeiro. O prefeito eleito de Braço do Norte, Ademir Matos (PMDB) e o vice, Charles Bianchini (PSD), foram diplomados e farão a solenidade de posse em 1º de janeiro de 2013. Os candidatos estão em fase de transição com a prefeitura, analisando os dados e planejando o inicio de sua administração.
Diplomados os eleitos de Laguna e Pescaria Brava
A juíza Lara Maria Souza diplomou vinte e seis eleitos para o mandato 2013/ 2016 dos municípios de Laguna e Pescaria Brava. O evento foi realizado no centro cultural Santo Antônio dos Anjos nesta segunda-feira (17/12). De Laguna foram diplomados os 13 vereadores e prefeito e vice. Pescaria Brava nove veredores e os chefes do poder executivo.
O vereador mais votado de Laguna, Roberto Alves (PP), representou os parlamentares eleitos no discurso de posse. Em seguida, o prefeito eleito de Laguna, Everaldo dos Santos (PMDB) fez seu pronunciamento, agradeceu os votos e frisou a responsabilidade nos próximos anos.
O vereador mais votado de Laguna, Roberto Alves (PP), representou os parlamentares eleitos no discurso de posse. Em seguida, o prefeito eleito de Laguna, Everaldo dos Santos (PMDB) fez seu pronunciamento, agradeceu os votos e frisou a responsabilidade nos próximos anos.
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| Everaldo dos Santos (PMDB) durante a diplomação |
Progressão ou regressão?
Fim de ano, período de festas, de compras, de férias, de mudanças nas prefeituras e muitos assuntos discutidos na mídia. Mas uma situação ligada à educação ocorre de forma silenciosa em muitas famílias de Santa Catarina. É a aprovação automática que promove um certo faz de conta em nossas escolas.
São quase 70 mil estudantes que desde 2007 são aprovados no final de cada ano, mesmo não tendo média para passar. Isso ocorre por causa da mudança do ensino fundamental de oito para nove anos. Se fosse apenas um problema de notas, talvez não fosse tão grave, mas o fato é que há um problema de aprendizagem.
Hoje temos crianças que avançam de séries mesmo sem saber ler ou escrever, sem saber os pontos cardeais, sem saber operações básicas de matemática entre outros conhecimentos importantes para a formação. Estes estudantes deveriam receber aulas de reforço para cobrir estas dificuldades que ficam pendentes diante da necessidade de aprovação automática.
Os pais precisam se mobilizar de alguma forma para que esta situação seja corrigida. O futuro destas crianças está em jogo e depois lá na frente os impactos serão sentidos. Do jeito que está ficará praticamente impossível recuperar. As famílias estão sendo enganadas pelo sistema e se algo não for feito agora. Depois não vai adiantar de nada botar a culpa só na escola. A responsabilidade pelo problema é de todos.
São quase 70 mil estudantes que desde 2007 são aprovados no final de cada ano, mesmo não tendo média para passar. Isso ocorre por causa da mudança do ensino fundamental de oito para nove anos. Se fosse apenas um problema de notas, talvez não fosse tão grave, mas o fato é que há um problema de aprendizagem.
Hoje temos crianças que avançam de séries mesmo sem saber ler ou escrever, sem saber os pontos cardeais, sem saber operações básicas de matemática entre outros conhecimentos importantes para a formação. Estes estudantes deveriam receber aulas de reforço para cobrir estas dificuldades que ficam pendentes diante da necessidade de aprovação automática.
Os pais precisam se mobilizar de alguma forma para que esta situação seja corrigida. O futuro destas crianças está em jogo e depois lá na frente os impactos serão sentidos. Do jeito que está ficará praticamente impossível recuperar. As famílias estão sendo enganadas pelo sistema e se algo não for feito agora. Depois não vai adiantar de nada botar a culpa só na escola. A responsabilidade pelo problema é de todos.
segunda-feira, 17 de dezembro de 2012
Salários em Santa Rosa de Lima
O embate entre executivo e legislativo de Santa Rosa de Lima na questão da suplementação orçamentária deve servir de exemplo para outros municípios. Em Tubarão, o orçamento aprovado para 2013 só poderá ser remanejado com autorização da Câmara. Portanto devem valer sempre o bom relacionamento entre os poderes, as boas intenções e também planejamento. Tudo para que não se chegue ao mês de dezembro e os servidores tenham que pagar pelas diferenças políticas que possam existir.
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R$ 6,8 milhões para a Câmara de Vereadores em 2013
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Briga de décadas
De um leitor indignado com a novela BR-101: “Pois é, realmente é uma vergonha as obras da BR-101 Sul, Aeroporto de Jaguaruna, Porto de Imbituba, SC 100, a BR 285, que liga o Sul com a Argentina estarem atrasadas. Acontece que a turma lá de cima (Brasília) Pelo que me parece, está mais focada na Copa do Mundo, Carnaval. Na minha opinião, não deveria ter Copa do Mundo aqui no Brasil.”
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Sul x Norte: um atraso de décadas
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