A diplomação de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em outubro é a confirmação da Justiça Eleitoral de que eles estão aptos a tomar posse dos cargos em 1º de janeiro. Isto inclui o prefeito eleito de Treze de Maio e os dois vereadores de Tubarão que são investigados pela justiça a partir de denúncias de crimes eleitorais.
No caso de Tubarão, a diplomação de ontem, também praticamente acaba com as chances de José Luiz Tancredo, do PR, obter uma vaga na Câmara. Agora, caso os processos resultem em alguma punição, não haverá recálculo do quociente eleitoral e os partidos apenas substituiriam os titulares. Dessa forma, os interessados passam a ser os primeiros suplentes, Alexandre Moraes (PMDB) e Felipe Felisbino (PSDB).
Sobre os processos, conversei ontem com o promotor da 99ª Zona Eleitoral, Rodrigo Rodrigues, que recebeu o inquérito policial e solicitou mais informações que deverão ser apuradas pela polícia. Não há previsão para uma eventual apresentação de denúncia. Mais detalhes ele não pode fornecer pois o processo corre em segredo de justiça.
A diplomação dos eleitos da 99ª Zona Eleitoral também foi o último ato da juíza Cleusa Maria Cardoso. Ela deixa a função depois de mais de dois anos. O próximo juiz será também quem deverá apreciar este processo.
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quinta-feira, 20 de dezembro de 2012
segunda-feira, 24 de setembro de 2012
Stüpp ganha direito de resposta no horário eleitoral
O candidato a prefeito de Tubarão Carlos Stüpp (PSDB) terá direito a um minuto de direito de resposta dentro do programa eleitoral do candidato Pepê Collaço (PSD). O tempo deverá ser usado nos programas desta quarta-feira, 26/9, de acordo com decisão da Juíza Eleitoral Cleusa Maria Cardoso.
Stüpp pediu direito de resposta sobre afirmações feitas em dois programas eleitorais, dos dias 17/9 e 19/9, em que foram veiculadas “informações sabiamente inverídicas, com relação ao já comentado Convênio celebrado entre o Município de Tubarão com o DNIT para retirada dos trilhos da Avenida Marcolino Martins Cabral” e “está acionado na justiça o ex-prefeito para que ele devolva o valor atualizado de dois milhões e duzentos mil reais aos cofres públicos”.
A juíza entendeu que somente a segunda afirmação foi ofensiva e por isso concedeu um minuto de direito de resposta.
Nota atualizada às 10:54 (25/9/12):
Nova comunicação do Cartório Eleitoral confirmou que o cumprimento da decisão deverá ser feito na quarta-feira, 26/9, dia de exibição das propagandas majoritárias. A primeira comunicação dava conta de que o cumprimento seria na nesta terça-feira, 25/9
Stüpp pediu direito de resposta sobre afirmações feitas em dois programas eleitorais, dos dias 17/9 e 19/9, em que foram veiculadas “informações sabiamente inverídicas, com relação ao já comentado Convênio celebrado entre o Município de Tubarão com o DNIT para retirada dos trilhos da Avenida Marcolino Martins Cabral” e “está acionado na justiça o ex-prefeito para que ele devolva o valor atualizado de dois milhões e duzentos mil reais aos cofres públicos”.
A juíza entendeu que somente a segunda afirmação foi ofensiva e por isso concedeu um minuto de direito de resposta.
Nota atualizada às 10:54 (25/9/12):
Nova comunicação do Cartório Eleitoral confirmou que o cumprimento da decisão deverá ser feito na quarta-feira, 26/9, dia de exibição das propagandas majoritárias. A primeira comunicação dava conta de que o cumprimento seria na nesta terça-feira, 25/9
sábado, 18 de agosto de 2012
Justiça pede explicações de Pepê Collaço
ESTÁ NO DIÁRIO DO SUL
A pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), a juíza da 99ª Zona Eleitoral, Cleusa Maria Cardoso, determinou nesta sexta-feira a abertura de uma investigação judicial eleitoral envolvendo o candidato à reeleição em Tubarão, Pepê Collaço (PSD). O objetivo é apurar se houve abuso de poder econômico e de autoridade.
O MPE da 33ª Zona Eleitoral recebeu denúncia anônima de propaganda irregular por parte de Pepê. A representação foi enviada à juíza Liene Francisco Guedes, porém, ela declinou a competência, pois o pedido do promotor poderia levar à cassação do registro de candidatura e diploma e, neste caso, a responsabilidade seria da 99ª Zona, devido à divisão de atribuições feita antes do início do pleito.
A representação foi remetida à 99ª zona. A juíza acatou o pedido e abriu a ação de investigação judicial eleitoral. O caso foi autuado no fim da tarde e o candidato será notificado nos próximos dias. Com a notificação, ele terá cinco dias para apresentar sua defesa. Depois, a juíza poderá determinar a oitiva de testemunhas do candidato e do MPE, assim como a realização de diligências. Após isso, os advogados de defesa e o promotor apresentam as alegações finais e a juíza dá a sentença, que, dependendo do resultado, poderá ser objeto de recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e também no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O DS entrou em contato com o candidato, mas ele preferiu não se pronunciar sobre o assunto, já que ainda não foi notificado pela Justiça Eleitoral.
A pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), a juíza da 99ª Zona Eleitoral, Cleusa Maria Cardoso, determinou nesta sexta-feira a abertura de uma investigação judicial eleitoral envolvendo o candidato à reeleição em Tubarão, Pepê Collaço (PSD). O objetivo é apurar se houve abuso de poder econômico e de autoridade.
O MPE da 33ª Zona Eleitoral recebeu denúncia anônima de propaganda irregular por parte de Pepê. A representação foi enviada à juíza Liene Francisco Guedes, porém, ela declinou a competência, pois o pedido do promotor poderia levar à cassação do registro de candidatura e diploma e, neste caso, a responsabilidade seria da 99ª Zona, devido à divisão de atribuições feita antes do início do pleito.
A representação foi remetida à 99ª zona. A juíza acatou o pedido e abriu a ação de investigação judicial eleitoral. O caso foi autuado no fim da tarde e o candidato será notificado nos próximos dias. Com a notificação, ele terá cinco dias para apresentar sua defesa. Depois, a juíza poderá determinar a oitiva de testemunhas do candidato e do MPE, assim como a realização de diligências. Após isso, os advogados de defesa e o promotor apresentam as alegações finais e a juíza dá a sentença, que, dependendo do resultado, poderá ser objeto de recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e também no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O DS entrou em contato com o candidato, mas ele preferiu não se pronunciar sobre o assunto, já que ainda não foi notificado pela Justiça Eleitoral.
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