O encontro do prefeito eleito de Tubarão Olavio Falchetti (PT) com o vice-governador Eduardo Moreira (PMDB), somado à notícia de devolução do ISS recebido das instituições financeiras, pode ser considerado de muita importância. Ou seja, o futuro gestor terá o compromisso de continuar as obras que estão em andamento, mas com sérias dificuldades de ter recursos em caixa para cumprir os compromissos.
Na reunião que também teve a participação do secretário de desenvolvimento regional Haroldo Silva (PSDB), o Dura, foi mantido o compromisso do Estado no projeto de construção de uma nova ligação entre a BR-101 ao bairro São Martinho. É uma proposta importante para desafogar o trânsito no acesso atual e também para o desenvolvimento da área, atraindo inclusive outros empreendimentos.
Neste novo projeto, a contrapartida do município poderá ser discutida, nas obras que estão em andamento não tem como mudar. O estado tem feito repasses para as obras da Arena Multiuso e da UPA 24 horas e o futuro prefeito está preocupado com a parte que cabe ao município.
Diante da falta de informações sobre as finanças da prefeitura, derrotas na justiça indicando a devolução de R$ 30 milhões já recebidos de ISS, outro pepino de R$ 33 milhões relacionado a licitação do transporte coletivo e outras necessidades e obrigações fica cada vez mais difícil prever um primeiro ano de mandato com boas realizações.
quinta-feira, 6 de dezembro de 2012
Um salário (bem) menor
O Congresso Estadual de Vereadores está sendo realizado na Assembleia Legislativa, em Florianópolis. Entre os assuntos debatidos está a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a remuneração dos legisladores em cidades com menos de R$ 50 mil habitantes, ou seja, quase 90% dos municípios brasileiros. Os vereadores, é claro, são contrários a esta proposta. Mas o que será que pensa o cidadão comum?
Bom, não se pode considerar correto que alguém trabalhe de graça e apesar dos muitos escândalos, temos vereadores que prestam serviços à população. Mas quem sabe a discussão sobre corte de salários não promova um debate sobre os valores recebidos por eles e demais regalias que são proporcionadas. Queria mesmo era ver se o vencimento fosse mais próximo de um trabalhador comum, se teríamos tantos candidatos disputando o cargo.
Bom, não se pode considerar correto que alguém trabalhe de graça e apesar dos muitos escândalos, temos vereadores que prestam serviços à população. Mas quem sabe a discussão sobre corte de salários não promova um debate sobre os valores recebidos por eles e demais regalias que são proporcionadas. Queria mesmo era ver se o vencimento fosse mais próximo de um trabalhador comum, se teríamos tantos candidatos disputando o cargo.
quarta-feira, 5 de dezembro de 2012
Moreira garante recursos para ligação ao bairro São Martinho
O vice-governador Eduardo Moreira (PMDB) recebeu na tarde desta quarta-feira, 5/12, a visita do prefeito eleito de Tubarão, Olavio Falchetti (PT), e do secretário regional, Haroldo Silva (PSDB), o Dura, para tratar da construção do acesso que ligará a BR-101 ao bairro São Martinho (via Fazenda Revoredo), onde terá mais uma via de acesso este bairro, que faz divisa com Gravatal.
Moreira e Falchetti tiveram uma conversa amistosa e de união em torno do desenvolvimento regional.
- Venho falando há algum tempo que Tubarão é a bola da vez no Sul catarinense, e com trabalho e disposição isso será possível - destacou o vice-governador, que colocou o Governo do Estado na posição de parceiro da cidade.
O trecho de acesso que sairá da BR-101 à São Martinho possui 3,9 km de extensão e consiste no prolongamento da avenida Tancredo Neves, no município de Tubarão. O projeto já está nas mãos da prefeitura, e prevê a construção de pistas duplas, com ciclovias e iluminação subterrânea. A obra está avaliada em R$ 20 milhões.
De acordo com Falchetti, a desapropriação de terras será iniciada em breve e o processo licitatório terá início em janeiro de 2013. Com a construção do acesso, será criado em no entorno a área industrial de Tubarão, com capacidade para receber grandes indústrias e desenvolver o município. Como já foi anunciado anteriormente, a Intelbrás deve construir uma nova unidade no local.
O diretor-geral, Pedro Souza também participou do encontro.
Com informações da AI/SDR
Moreira e Falchetti tiveram uma conversa amistosa e de união em torno do desenvolvimento regional.
- Venho falando há algum tempo que Tubarão é a bola da vez no Sul catarinense, e com trabalho e disposição isso será possível - destacou o vice-governador, que colocou o Governo do Estado na posição de parceiro da cidade.
O trecho de acesso que sairá da BR-101 à São Martinho possui 3,9 km de extensão e consiste no prolongamento da avenida Tancredo Neves, no município de Tubarão. O projeto já está nas mãos da prefeitura, e prevê a construção de pistas duplas, com ciclovias e iluminação subterrânea. A obra está avaliada em R$ 20 milhões.
De acordo com Falchetti, a desapropriação de terras será iniciada em breve e o processo licitatório terá início em janeiro de 2013. Com a construção do acesso, será criado em no entorno a área industrial de Tubarão, com capacidade para receber grandes indústrias e desenvolver o município. Como já foi anunciado anteriormente, a Intelbrás deve construir uma nova unidade no local.
O diretor-geral, Pedro Souza também participou do encontro.
Com informações da AI/SDR
Mudanças na posse de Capivari de Baixo
Os vereadores de Capivari de Baixo aprovaram na sessão de segunda-feira uma mudança no regimento interno que pegou algumas pessoas de surpresa. Entre os supreendidos está o vereador eleito Manoel Guimarães (PT), o Farinheira. É que com 55 anos e sendo o mais idoso entre os eleitos ele teria a missão de instalar a nova legislatura e dar posse ao prefeito e vice eleitos Moacir Rabelo (PP) e Tião da Telha (PDT). Mas teria, agora não tem mais.
A mudança feita na última sessão atinge o Artigo 12 do regimento interno que dizia que no dia 1º de janeiro, às 18 horas, o vereador mais idoso presidiria os trabalhos. Agora quem terá esta função será o vereador mais votado, que neste caso será o atual presidente da Câmara, Arlei da Silva (PPS) que obteve 790 votos nas eleições de outubro.
Farinheira estava presente na sessão de segunda-feira e já iniciava os preparativos para os eventos da posse. Em conversa com ele esta manhã, disse que ficou chateado com a situação mas que não tomará nenhuma medida legal apesar de considerar que os vereadores não podiam fazer a mudança no final da legislatura.
Em outras Câmaras de Vereadores da região ainda continua valendo a tradição do mais idoso presidir os trabalhos em 1º de janeiro, conforme indicam também os Regimentos Internos. Para citar alguns exemplo, em Tubarão será Neno da Farmácia (PMDB), de 65 anos, em Laguna será Vilsinho (PSDB), de 55 anos e em Imbituba será Clésio do Marcão (PP), de 56 anos.
Mas apesar de tanto apego ao poder, existe uma boa informação vinda da Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo. Aquele projeto, prevendo que os presidentes da casa durante o próximo mandato fossem os quatro mais votados foi engavetado. A proposta beneficiaria três atuais vereadores Arlei (PPS), Fernando da Casan e Jonas Santos, do PMDB. O quarto presidente seria Ismael Martins (PP), o Mael. Mas até o encerramento dos trabalhos neste ano é bom manter a atenção para não haver novas surpresas.
A mudança feita na última sessão atinge o Artigo 12 do regimento interno que dizia que no dia 1º de janeiro, às 18 horas, o vereador mais idoso presidiria os trabalhos. Agora quem terá esta função será o vereador mais votado, que neste caso será o atual presidente da Câmara, Arlei da Silva (PPS) que obteve 790 votos nas eleições de outubro.
Farinheira estava presente na sessão de segunda-feira e já iniciava os preparativos para os eventos da posse. Em conversa com ele esta manhã, disse que ficou chateado com a situação mas que não tomará nenhuma medida legal apesar de considerar que os vereadores não podiam fazer a mudança no final da legislatura.
Em outras Câmaras de Vereadores da região ainda continua valendo a tradição do mais idoso presidir os trabalhos em 1º de janeiro, conforme indicam também os Regimentos Internos. Para citar alguns exemplo, em Tubarão será Neno da Farmácia (PMDB), de 65 anos, em Laguna será Vilsinho (PSDB), de 55 anos e em Imbituba será Clésio do Marcão (PP), de 56 anos.
Mas apesar de tanto apego ao poder, existe uma boa informação vinda da Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo. Aquele projeto, prevendo que os presidentes da casa durante o próximo mandato fossem os quatro mais votados foi engavetado. A proposta beneficiaria três atuais vereadores Arlei (PPS), Fernando da Casan e Jonas Santos, do PMDB. O quarto presidente seria Ismael Martins (PP), o Mael. Mas até o encerramento dos trabalhos neste ano é bom manter a atenção para não haver novas surpresas.
Audiência com o vice-governador
O vice-governador, Eduardo Moreira (PMDB) recebe hoje em seu gabinete o prefeito eleito de Tubarão, Olavio Falchetti (PT). O encontro será às 15 horas, no Centro Administrativo, em Florianópolis. O secretário regional, Haroldo Silva (PSDB), o Dira, acompanha a audiência. Na pauta os convênios entre a prefeitura municipal e o Governo do Estado e futuros projetos.
Plano Diretor fica para 2013
A aprovaçăo do plano diretor de Tubarăo deve ficar só para o próximo ano. O documento que é um dos requisitos básicos para o desenvolvimento de um municipio será colocado em pauta somente nas sessőes de 2013
terça-feira, 4 de dezembro de 2012
Reparo não é reforma
A possível votação sobre mudanças no sistema eleitoral brasileiro esta semana não pode ser chamada de Reforma Política. No máximo dá para dizer que serão feitos alguns reparos. E quem já fez algum trabalho deste tipo em casa, por exemplo, sabe bem a diferença entre reparos e reforma.
Alguém pode dizer também que fazer ajustes é bem melhor do que não fazer nada. Afinal de contas, o assunto se arrasta por comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal há mais de 16 anos sem nenhuma decisão concreta.
Entre os pontos que podem ser votados esta semana estão o fim o das coligações proporcionais nas eleições, implantação de sistema eleitoral misto, a coincidência de data das eleições e o financiamento público de campanhas eleitorais.
Se acabarem as coligações proporcionais e criadas as federações partidárias, teremos provavelmente a eliminação de partidos políticos que só existem no papel. Nas eleições deste ano em Tubarão tivemos a participação de 23 partidos. Pelo menos dez deles estavam desativados no final de 2011 e foram regularizados em 2012 com o claro objetivo de somar tempo nas propagandas de rádio e televisão.
Se tivermos um sistema eleitoral misto, poderemos, talvez, fortalecer os partidos e as ideias que representam em detrimento da vontade individual de seus filiados.
Se tivermos eleições gerais poderemos ter economia com a preparação de pleitos a cada dois anos, mas em compensação os recursos poderão ser destinados para o financiamento público das campanhas.
São alguns pontos, é verdade. Mas a sociedade precisa se mobilizar para que outros detalhes importantes sejam discutidos e reformados. A discussão sobre a redução no número de parlamentares, redução dos recursos nos gabinetes, a eliminação dos cargos de suplente de senador e de vices-prefeitos, vice-governadores e vice-presidente entre outros assuntos são alguns exemplos.
Se não houver uma ampla cobrança, vamos continuar fazendo reparos, que mais tem cara de remendos, e que insistem em ser chamados de reformas.
Alguém pode dizer também que fazer ajustes é bem melhor do que não fazer nada. Afinal de contas, o assunto se arrasta por comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal há mais de 16 anos sem nenhuma decisão concreta.
Entre os pontos que podem ser votados esta semana estão o fim o das coligações proporcionais nas eleições, implantação de sistema eleitoral misto, a coincidência de data das eleições e o financiamento público de campanhas eleitorais.
Se acabarem as coligações proporcionais e criadas as federações partidárias, teremos provavelmente a eliminação de partidos políticos que só existem no papel. Nas eleições deste ano em Tubarão tivemos a participação de 23 partidos. Pelo menos dez deles estavam desativados no final de 2011 e foram regularizados em 2012 com o claro objetivo de somar tempo nas propagandas de rádio e televisão.
Se tivermos um sistema eleitoral misto, poderemos, talvez, fortalecer os partidos e as ideias que representam em detrimento da vontade individual de seus filiados.
Se tivermos eleições gerais poderemos ter economia com a preparação de pleitos a cada dois anos, mas em compensação os recursos poderão ser destinados para o financiamento público das campanhas.
São alguns pontos, é verdade. Mas a sociedade precisa se mobilizar para que outros detalhes importantes sejam discutidos e reformados. A discussão sobre a redução no número de parlamentares, redução dos recursos nos gabinetes, a eliminação dos cargos de suplente de senador e de vices-prefeitos, vice-governadores e vice-presidente entre outros assuntos são alguns exemplos.
Se não houver uma ampla cobrança, vamos continuar fazendo reparos, que mais tem cara de remendos, e que insistem em ser chamados de reformas.
Após impasse, dotação orçamentária é aprovada
Os vereadores de Tubarão aprovaram o projeto de lei que autoriza a prefeitura a suplementar mais R$ 16 milhőes no orçamento. O dinheiro será destinado para o pagamento dos servidores e o décimo terceiro salário.
segunda-feira, 3 de dezembro de 2012
Educação no trânsito
Neste momento em que se discute a licitação do transporte coletivo de Tubarão é válido também falar sobre a educação no trânsito. Quem dirige ou caminha pelas vias públicas da cidade se depara diariamente com situações absurdas. Motoristas e pedestres cometem irregularidades que só podem ter como explicação uma total falta de educação no trânsito.
Se alguém procura por exemplos é só passar pelos cruzamentos da Expedicionário José Pedro Coelho com a Padre Geraldo Spettmann e da Avenida Coronel Marcolino Martins Cabral com a rua Tubalcaim Faraco. Neste dois locais temos semáforos com sinalização para os veículos e pedestres. Mas a todo tempo o que se vê são irregularidades de todos os lados.
A cada sinal vermelho, sem exceção, algum motorista resolve passar adiante como se o sinal desse o recado para acelerar. A cada sinal verde para os veículos também temos um pedestre atravessando a rua, muitas vezes distraido com um telefone celular ou com uma criança nos braços e se achando protegido por simplesmente estar na faixa.
Verdadeiros milagres acontecem a cada minuto, pois a toda hora acidentes entre veículos e atropelamentos são evitados. Estes dois locais são apenas exemplos. Em muitos outros pontos da cidade ocorrem situações semelhantes.
Oferecer transporte público de qualidade é uma alternativa para melhorar a mobilidade urbana nas cidades e dar agilidade na vida de todos. Pode-se tentar diminuir o número de carros nas ruas, economizar combustível e poluir menos o ar. Mas com educação no trânsito também poderíamos diminuir a velocidade que avançamos para uma situação crítica. O mesmo cidadão que cobra por soluções também precisa colaborar com uma mudança radical de comportamento.
Se alguém procura por exemplos é só passar pelos cruzamentos da Expedicionário José Pedro Coelho com a Padre Geraldo Spettmann e da Avenida Coronel Marcolino Martins Cabral com a rua Tubalcaim Faraco. Neste dois locais temos semáforos com sinalização para os veículos e pedestres. Mas a todo tempo o que se vê são irregularidades de todos os lados.
A cada sinal vermelho, sem exceção, algum motorista resolve passar adiante como se o sinal desse o recado para acelerar. A cada sinal verde para os veículos também temos um pedestre atravessando a rua, muitas vezes distraido com um telefone celular ou com uma criança nos braços e se achando protegido por simplesmente estar na faixa.
Verdadeiros milagres acontecem a cada minuto, pois a toda hora acidentes entre veículos e atropelamentos são evitados. Estes dois locais são apenas exemplos. Em muitos outros pontos da cidade ocorrem situações semelhantes.
Oferecer transporte público de qualidade é uma alternativa para melhorar a mobilidade urbana nas cidades e dar agilidade na vida de todos. Pode-se tentar diminuir o número de carros nas ruas, economizar combustível e poluir menos o ar. Mas com educação no trânsito também poderíamos diminuir a velocidade que avançamos para uma situação crítica. O mesmo cidadão que cobra por soluções também precisa colaborar com uma mudança radical de comportamento.
sexta-feira, 30 de novembro de 2012
O nó do velho sistema
Mais uma vez os finais de mandatos nas prefeituras estão acontecendo com grandes apertos nos cintos e remanejamento nos orçamentos para cumprir com as obrigações e pagamentos. São raros os casos onde isso não vai ocorrer e os motivos são os mais diversos. As medidas tomadas também são diferentes.
Em Pedras Grandes, o prefeito reeleito Antonio Sobrinho (PMDB), o Tonho, está exonerando os secretários municipais e só voltará a atuar com a estrutura completa em 2013. Em Santa Rosa de Lima o prefeito Valdir Antunes (PSD) fechou a prefeitura até que a Câmara de Vereadores aprove as adequações no orçamento para poder pagar salários e décimo terceiro. Até ônibus para levar os estudantes para a universidade foi cortado. Situação semelhante em Tubarão onde ontem os vereadores também não votaram um pedido de suplementação do prefeito Pepê Collaço (PSD). Prefeitura também pode parar.
Outra situação é revelada num levantamento da Federação Catarinense de Municípios que indica que pelo menos 60% das cidades vão fechar as contas no vermelho neste final de ano. Uma das razões é a imposição do Governo Federal com novas despesas. A demora nos repasses da União também é motivo de reclamação dos prefeitos que precisam cumprir com as obrigações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Comecei dizendo que mais uma vez os finais de mandatos terminam assim, porque a cada quatro anos se fala a mesma coisa. Muito se discute e na prática, pouco, ou quase nada muda. Os prefeitos já deveriam saber que as medidas necessárias para mudar este quadro são sempre empurradas com a barriga e por isso deveriam tomar atitudes de gestão para enxugar os gastos e evitar os apertos.
Não dá para entender como os governos batem recordes de arrecadação ano após ano e a penúria dos órgãos públicos para fazer obras, investimentos ou mesmo cumprir obrigações básicas continua. Enquanto tivermos cargos comissionados com salários acima dos R$ 20 mil e mesmo assim envolvidos em casos de corrupção vai ficar muito difícil fechar esta torneira.
Os políticos em geral, precisar parar de falar que as reformas são necessárias e começar a fazê-las. Caso contrário ficaremos presos num sistema corrupto, incompetente e abusivo.
Para finalizar, mais um caso de irresponsabilidade pública. Mais de 90% das obras de duplicação da BR-101 já estão concluídas. Para ser exato, faltam apenas 8%. O problema é que a previsão das obras era para 2008 e agora estes 8% que faltam devem ficar prontos só em 2017, nove anos além do previsto, isso se até lá não mudar. Esta triste previsão foi divulgada agora de manhã pela Fiesc, que realiza levantamentos sobre a obra. Para o cidadão, só resta mesmo aumentar as previsões de paciência.
Em Pedras Grandes, o prefeito reeleito Antonio Sobrinho (PMDB), o Tonho, está exonerando os secretários municipais e só voltará a atuar com a estrutura completa em 2013. Em Santa Rosa de Lima o prefeito Valdir Antunes (PSD) fechou a prefeitura até que a Câmara de Vereadores aprove as adequações no orçamento para poder pagar salários e décimo terceiro. Até ônibus para levar os estudantes para a universidade foi cortado. Situação semelhante em Tubarão onde ontem os vereadores também não votaram um pedido de suplementação do prefeito Pepê Collaço (PSD). Prefeitura também pode parar.
Outra situação é revelada num levantamento da Federação Catarinense de Municípios que indica que pelo menos 60% das cidades vão fechar as contas no vermelho neste final de ano. Uma das razões é a imposição do Governo Federal com novas despesas. A demora nos repasses da União também é motivo de reclamação dos prefeitos que precisam cumprir com as obrigações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Comecei dizendo que mais uma vez os finais de mandatos terminam assim, porque a cada quatro anos se fala a mesma coisa. Muito se discute e na prática, pouco, ou quase nada muda. Os prefeitos já deveriam saber que as medidas necessárias para mudar este quadro são sempre empurradas com a barriga e por isso deveriam tomar atitudes de gestão para enxugar os gastos e evitar os apertos.
Não dá para entender como os governos batem recordes de arrecadação ano após ano e a penúria dos órgãos públicos para fazer obras, investimentos ou mesmo cumprir obrigações básicas continua. Enquanto tivermos cargos comissionados com salários acima dos R$ 20 mil e mesmo assim envolvidos em casos de corrupção vai ficar muito difícil fechar esta torneira.
Os políticos em geral, precisar parar de falar que as reformas são necessárias e começar a fazê-las. Caso contrário ficaremos presos num sistema corrupto, incompetente e abusivo.
Para finalizar, mais um caso de irresponsabilidade pública. Mais de 90% das obras de duplicação da BR-101 já estão concluídas. Para ser exato, faltam apenas 8%. O problema é que a previsão das obras era para 2008 e agora estes 8% que faltam devem ficar prontos só em 2017, nove anos além do previsto, isso se até lá não mudar. Esta triste previsão foi divulgada agora de manhã pela Fiesc, que realiza levantamentos sobre a obra. Para o cidadão, só resta mesmo aumentar as previsões de paciência.
Morre professor Valmir Martins, do PSOL
O professor Valmir Martins (PSOL), ex-candidato ao governo do estado em 2010, morreu nesta sexta-feira, em Florianópolis. De acordo com o Blog de Moacir Pereira ele estava internado há cerca de 40 dias no Hospital SOS Cárdio. Martins nasceu em Florianópolis, foi professor no Departamento de História da UFSC e destacou-se por forte atuação política em Santa Catarina. Participou ativamente da luta contra a ditadura militar, da fundação do Partido dos Trabalhadores. Ele foi um dos organizadores da Novembrada, movimento politico que ocorreu em Florianópolis em 30 de novembro de 1979 e deu início ao fim do regime militar, há exatos 33 anos.
Durante a campanha eleitoral de 2010, Martins esteve na Unisul TV onde participou do programa de A Hora do Voto - Entrevista e também do debate entre os candidatos ao governo. Confira abaixo os vídeos de 2010:
Durante a campanha eleitoral de 2010, Martins esteve na Unisul TV onde participou do programa de A Hora do Voto - Entrevista e também do debate entre os candidatos ao governo. Confira abaixo os vídeos de 2010:
quinta-feira, 29 de novembro de 2012
Mais atenção na nova licitação
E a tal licitação do transporte coletivo de Tubarão foi finalmente suspensa. As discussões das últimas semanas sobre valores a serem pagos às atuais empresas que prestam o serviço e como se chegou aos cálculos de R$ 33 milhões forçaram a parada no processo.
A expectativa agora é que o assunto fique para o início da próxima gestão e seja melhor discutido. Se esta for a opção adotada nova audiência pública deverá ser realizada e desta vez espera-se maior atenção e participação da comunidade e vereadores, pois ao que parece ninguém havia percebido os problemas.
Toda esta atenção será importante para se evitar que números astronômicos de dívidas sejam vinculados a um processo licitatório. O que está na Lei das Concessões, e que prevê a compensação financeira, deve ser cumprido, mas dentro da realidade. Pois realmente não dá para entender como as empresas trabalharam 30 anos com prejuizos, sendo 20 anos apenas com contratos. A nova licitação, se ocorrer, deve ser a mais transparente possível e não um jogo de cartas marcadas.
A expectativa agora é que o assunto fique para o início da próxima gestão e seja melhor discutido. Se esta for a opção adotada nova audiência pública deverá ser realizada e desta vez espera-se maior atenção e participação da comunidade e vereadores, pois ao que parece ninguém havia percebido os problemas.
Toda esta atenção será importante para se evitar que números astronômicos de dívidas sejam vinculados a um processo licitatório. O que está na Lei das Concessões, e que prevê a compensação financeira, deve ser cumprido, mas dentro da realidade. Pois realmente não dá para entender como as empresas trabalharam 30 anos com prejuizos, sendo 20 anos apenas com contratos. A nova licitação, se ocorrer, deve ser a mais transparente possível e não um jogo de cartas marcadas.
Secretariado em Gravatal e Imaruí
Os prefeitos eleitos de Gravatal e Imarui, Nardo Nesi (PP) e Manoel Viana (PT), divulgaram os nomes dos primeiros secretários para as gestões que iniciarão em janeiro de 2013. Eles seguem a mesma linha adotada em Tubarão e não chamaram nenhum vereador eleito para assumir as pastas. As curiosidades ficam por conta do secretário de obras de Gravatal que será o atual vereador Djalma Comeli do PSDB, que não disputou a reeleição e não apoiou o candidato a vice-prefeito Tarcísio Corrêa (PSDB) na coligação com o PMDB e a secretária de governo de Imaruí que será a atual vereadora e vice-prefeita eleita Elina Roussenq (PMDB).
Lei contra o presídio
A Câmara de Vereadores aprovou na última segunda-feira um projeto de Lei que proibe a construção e instalação de complexos Penitenciários, Presídios ou Empreendimentos desta natureza no Município. Considerado inconstitucional, o projeto poderá ser vetado pelo prefeito Amarildo Souza (PSD) mas, o ato é mais um episódio na resistência da comunidade para a anunciada construção do Presídio na cidade. Outra polêmica no assunto é uma suposta de denúncia de superfaturamento na desapropriação do terreno destino para a obra.
ASSISTA REPORTAGEM DA UNISUL TV
ASSISTA REPORTAGEM DA UNISUL TV
PDZ do Porto de Imbituba: projeções
Equipe de especialistas da Unisul apresentou à Autoridade Portuária do Porto de Imbituba, a versão preliminar do PDZ, com destaque especial para as projeções de cargas e simulações de ocupação portuária da enseada com a modernização e ampliações das atividades do porto.
O grupo que trabalha no assunto também está satisfeito com a decisão sobre a concessão que vence em 15 de dezembro. O Governo do Estado assumirá a gestão conforme a proposta de alternativa que foi sugerida ao CAPPI.
O grupo que trabalha no assunto também está satisfeito com a decisão sobre a concessão que vence em 15 de dezembro. O Governo do Estado assumirá a gestão conforme a proposta de alternativa que foi sugerida ao CAPPI.
quarta-feira, 28 de novembro de 2012
Um desfecho, por favor
Promotor eleitoral de Criciúma pediu a rejeição das contas, não diplomação e cassação do registro de vereador eleito e que está envolvido em flagrante de distribuição de gasolina na véspera da eleição. O caso é praticamente idêntico ao que ocorreu em Tubarão, também na véspera da eleição e que envolve dois vereadores eleitos. A diferença dos dois casos é que lá, o inquérito policial já foi concluido e permitiu ao promotor, com base no que foi apurado, apresentar a denúncia. Aqui, o caso vai se arrastando.
Na semana passada, o Partido da República e o presidente da sigla em Tubarão, José Luiz Tancredo, entrou na justiça pedindo que os envolvidos não fossem diplomados e que a investigação seja concluida. A juiza eleitoral negou o pedido, já que até agora existe apenas um Boletim de Ocorrência, mas solicitou que os citados fossem chamados para prestar explicações.
O PR e Tancredo entraram com a Ação Judicial de Investigação Eleitoral porque entendem que se houver punições haverá também mudanças no quociente eleitoral. Desta forma o PMDB perderia uma vaga e o PR, que não atingiu o número de votos suficientes em 7 de outubro, ganharia uma.
O primeiro suplente do PMDB, Alexandre Moraes, diz que acompanha toda esta movimentação ainda com distância. Ele prefere aguardar os desdobramentos do caso e estudar qual a melhor medida a ser tomada. O movimento jurídico de Moraes pode ser no sentido de garantir que o partido não perca a vaga e os votos, em caso de uma suposta cassação, permaneçam com a legenda. Desta forma ele seria o beneficiado com uma vaga na Câmara de Vereadores.
Sobre esta situação não existe consenso sobre as teses. Em caso de cassação de vereadores eleitos não há garantia de que sejam anulados os votos, modificado o quociente eleitoral e também a distribuição de vagas.
O certo é que existem muitos interesses em jogo e sem a finalização do inquérito policial tudo fica no campo da especulação. Por isso o caso precisa de um desfecho o mais breve possível.
Leia mais...
Promotor denuncia Toninho da Imbralit e não quer que ele seja diplomado
Na semana passada, o Partido da República e o presidente da sigla em Tubarão, José Luiz Tancredo, entrou na justiça pedindo que os envolvidos não fossem diplomados e que a investigação seja concluida. A juiza eleitoral negou o pedido, já que até agora existe apenas um Boletim de Ocorrência, mas solicitou que os citados fossem chamados para prestar explicações.
O PR e Tancredo entraram com a Ação Judicial de Investigação Eleitoral porque entendem que se houver punições haverá também mudanças no quociente eleitoral. Desta forma o PMDB perderia uma vaga e o PR, que não atingiu o número de votos suficientes em 7 de outubro, ganharia uma.
O primeiro suplente do PMDB, Alexandre Moraes, diz que acompanha toda esta movimentação ainda com distância. Ele prefere aguardar os desdobramentos do caso e estudar qual a melhor medida a ser tomada. O movimento jurídico de Moraes pode ser no sentido de garantir que o partido não perca a vaga e os votos, em caso de uma suposta cassação, permaneçam com a legenda. Desta forma ele seria o beneficiado com uma vaga na Câmara de Vereadores.
Sobre esta situação não existe consenso sobre as teses. Em caso de cassação de vereadores eleitos não há garantia de que sejam anulados os votos, modificado o quociente eleitoral e também a distribuição de vagas.
O certo é que existem muitos interesses em jogo e sem a finalização do inquérito policial tudo fica no campo da especulação. Por isso o caso precisa de um desfecho o mais breve possível.
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terça-feira, 27 de novembro de 2012
Cofres (vazios) da prefeitura
A situação econômica da prefeitura de Tubarão foi discutida na sessão de ontem da Câmara de Vereadores. O vereador Evandro Almeida (PMDB) disse ter sido procurado por empresários que estão preocupados com a falta de pagamento dos serviços prestados. Também os repasses da prefeitura para a câmara, dizem estar fora do que foi acordado anteriormente, ainda com o ex-prefeito Manoel Bertoncini.
Na semana passada, participei de um debate na Rádio Som Maior FM e foi dito por lá que a toda a arrecadação atual está comprometida com folha de pagamento e em alguns setores da prefeitura a situação é de penúria. Até pode não ser bem assim, mas existe muita preocupação sobre a situação.
O silêncio do prefeito Pepê Collaço (PSD) após as eleições é um indicativo de que a prioridade agora é fechar as contas para cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Quem tem dinheiro para receber, deve ficar atento para os trâmites legais. O que foi empenhado terá de ser pago. O que não foi, o próximo governo não tem compromisso de pagar.
Qual o tamanho das dívidas? Como será administrada? Como a prefeitura será entregue aos próximos gestores? O últimos 30 dias prometem ser de muito trabalho para o prefeito e seus assessores diretos.
ASSISTA REPORTAGEM DA UNISUL TV
Na semana passada, participei de um debate na Rádio Som Maior FM e foi dito por lá que a toda a arrecadação atual está comprometida com folha de pagamento e em alguns setores da prefeitura a situação é de penúria. Até pode não ser bem assim, mas existe muita preocupação sobre a situação.
O silêncio do prefeito Pepê Collaço (PSD) após as eleições é um indicativo de que a prioridade agora é fechar as contas para cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Quem tem dinheiro para receber, deve ficar atento para os trâmites legais. O que foi empenhado terá de ser pago. O que não foi, o próximo governo não tem compromisso de pagar.
Qual o tamanho das dívidas? Como será administrada? Como a prefeitura será entregue aos próximos gestores? O últimos 30 dias prometem ser de muito trabalho para o prefeito e seus assessores diretos.
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