Quem deve pagar pelos crimes dos menores?

Por L.J. Sardá (*)

A mídia, por força de interpretação jurídica, habitua-se a dizer que o delinquente de menor de idade foi apreendido. Absurdo! Apreender equivale a segurar, agarrar e o delinquente é detido, preso. E quando é encaminhado a uma casa de recuperação acaba se submetendo a um curso de capacitação criminal. Ele foge e sai como novas técnicas de roubar, assaltar e matar. Os menores são comandados por criminosos adultos, que os usam para o crime, diante da fragilidade das leis e da inoperância do estado.

Ora, se o menor não pode ser preso, posto atrás das grades, mesmo que tenha matado 10 pessoas, e seus mandantes vivem impunes, à sombra das leis e da justiça, por que não incriminar o responsável direto, que é o pai ou a mãe? Sim, o pai deveria ser detido. Ah, mas há o argumento jurídico que responsabiliza o estado por não ter cuidado das crianças, com escolas, entretenimento, etc. Bobagem!

Então, tá, vamos continuar reféns de criminosos infantis. Recentemente na Inglaterra, uma criança foi condenada e presa por ter praticado homicídio. E não adianta reduzir para 16 anos a idade do menor. Bobagem! Colocar um criminoso de menor idade, junto com crianças que roubaram, em uma instituição regeneradora de crianças infratoras, é preparar novas legiões de criminosos.

A Colômbia enfrentou os grandes cartéis de traficantes e criminosos, mas nunca houve o envolvimento de tantas crianças como no Brasil. Calcula-se, só na Grande Florianópolis, que 70% dos autores dos incêndios a ônibus e de tiros sejam menores de 16 anos.

A prisão do pai levaria o menor infrator a reagir? Sim, claro, ele poderia sair atirando em todo mundo. Mas é preciso que a autoridade se faça presente. O problema no Brasil e, em particular, em Santa Catarina, é a ausência da autoridade e a omissão do estado. Veja o que disse o abominável ministro da Justiça: “se tivesse de ser colocado em prisões brasileiras preferiria morrer”. Ora, se uma autoridade diz isso, a quem os brasileiros podem recorrer? Ao Tribunal de Haia? Ou pedir espaço nas prisões dos EUA ou da Holanda, onde o governo acaba de fechar 15 penitenciárias por falta de criminosos.

Se ao invés de gastar R$ 30 bilhões no trem bala entre Rio e São Paulo, para cerca de 800 a 1.200 pessoas se deslocarem diariamente, ao preço de R$ 350,00 a passagem, por que não investem esse dinheiro em soluções sociais, como escolas de recuperação de menor, humanização das favelas, etc. ?

A OMISSÃO DO GOVERNO
O governo de Luiz Henrique da Silveira (PMDB) foi o pior da história de Santa Catarina no campo social. Ele implantou 38 secretarias regionais como estratégia eleitoral, para se eleger senador. Hospitais, penitenciárias, escolas ficaram abandonadas em oito anos. E o governo federal bloqueou muitos recursos, até para a BR-101, porque Luiz Henrique se declarou oposição a Dilma Roussef (PT).

Agora, confortavelmente sentado na cadeira de senador, Luiz Henrique hipoteca apoio a Dilma Roussef para se eleger presidente do Senado.

Você, leitor e eleitor, quer mais explicações ainda para a bandidagem que incendeia ônibus e atira ao léu em Santa Catarina?

(*) L.J. Sardá é jornalista e professor universitário.

Agradando e desagradando

Saiu a primeira lista com o secretariado do próximo governo municipal de Tubarão. Os nomes escolhidos pelos eleitos Olavio Falchetti e Akilson Machado ficaram dentro do perfil prometido. Três funcionários de carreira foram indicados e outros sete tem filiação ao PT. Só um deles foi candidato nas últimas eleições. Filiados ou não, todos cumprem o perfil técnico procurado.

O fato é que houve uma renovação total e que não deixa de fazer sentido. Como a lista demorou um pouco para ser definida os rumores sobre possíveis indicações beiravam o absurdo. Olávio foi eleito com o discurso de renovação e de fazer diferente. Para colocar em pratica, está procurando agir diferente.

Mesmo sem coligações, o prefeito eleito encontra certas resistências internas sobre as indicações. Alguns entendem que os que foram candidatos precisam ser prestigiados de alguma forma, e entenda-se aí cargos.

Mas de qualquer forma Olavio e Akilson escolheram os primeiros nomes sem o compromisso de acomodar este ou aquele partido aliado. Agora é dar tempo para que o trabalho apareça e seja avaliado. O próprio prefeito eleito já garantiu que não haverá impedimentos para trocar, caso seja necessário.

Impasse na segurança

Os moradores de Imaruí realizam manifestação amanhã contra a construção da Penitenciária. Em meio a onda de violência que assusta toda Santa Catarina fica um questionamento. A população cobra, e com todo o direito, ações públicas para conter a violência, mas ao mesmo tempo não aceita, também com direito, a construção de um presídio próximo de onde mora. E agora? Como se resolve este impasse?

A eleição não acabou em TB

A juiza eleitoral da 99ª Zona Eleitoral de Tubarão indeferiu a liminar do Partido da República (PR) que pedia a não diplomação de dois vereadores eleitos que são citados em inquérito que investiga crime eleitoral na véspera das eleições de 7 de outubro. A Ação Judicial de Investigação Eleitoral do PR deu entrada no Cartório Eleitoral na terça-feira e também pede agilidade no inquérito policial sobre o fechamento de posto de gasolina e que ainda não foi concluído.

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Bertoncini será homeneageado na Alesc

O ex-prefeito de Tubarão Manoel Bertoncini está entre os homenageados pela Alesc com a Comenda do Legislativo Catarinense. O nome do ex-prefeito, falecido em junho deste ano, foi indicado pelo deputado estadual Dóia Guglielmi (PSDB). Outras pessoas e entidades da região Sul serão lembradas no evento que será realizado na segunda-feira, 19/11, às 19 horas.

Altair Guidi (PPS) indicou Edna Margarida Gaidzinski Bastos, Joares Ponticelli (PP) indicou o ex-deputado Genésio Goulart, José Milton Scheffer (PP) indicou o prefeito de Araranguá Mariano Mazzuco Neto, José Nei Ascari (PSD) indicou a Rede Feminina de Combate ao Cancêr de Braço do Norte, Manoel Mota (PMDB) indicou o prefeito eleito de Braço do Norte Ademir Matos, Sandro Silva (PPS) indicou o ex-deputado Pedro Bittencourt Neto, Valmir Comin (PP) indicou o Circolo Bermascco di Rio Maina e Ada de Lucca (PMDB) (licenciada) indicou Leandro Soares Lima.

Falchetti divulga secretariado

O prefeito eleito de Tubarão Olavio Falchetti (PT) divulgou a lista dos secretários que iniciarão o governo no mês de janeiro. A estrutura administrativa é a mesma atual e deverá mudar após avaliação dos primeiros meses de gestão. Confira abaixo a lista e um breve currículo de cada um:

Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Clair Teixeira de Souza
Engenheiro agronômico formado pela Universidade Federal de Pelotas (1981), é proprietário da Plantar Serviços Agronômicos, que realiza trabalhos na área de Agronomia. Foi o responsável pela elaboração do Plano de Governo da campanha eleitoral.

Secretaria de Desenvolvimento Social
Jane Dal Bó Falchetti
Formada em Pedagogia, com especialidade em Didática e Metodologia do Ensino Superior pela Udesc. Hoje é diretora da creche Joanna de Angelis, onde atua de maneira voluntária desde 1992.

Secretaria de Segurança e Patrimônio
Claudemir da Rosa
Sargento da Polícia Militar, na ativa há 28 anos. Formado em Direito pela Unisul, é presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares de Tubarão e Região há cinco mandatos e secretário-geral da Aprasc – Associação dos Praças de Santa Catarina. Primeiro suplente de vereador do PT na próxima legislatura.

Secretaria da Defesa Civil/ Fundação de Meio-Ambiente
Rafael Marques
Formado em Química Industrial e Engenharia Química pela Fessc (atual Unisul), especializado em Processamento das Informações Geográficas na Gestão Ambiental pela Unisul, mestre em Geografia, com área de concentração em Utilização e Conservação dos Recursos Naturais. Co-responsável pela implantação e manutenção de uma estação fluviométrica telemétrica no Rio Tubarão e responsável por uma estação meteorológica na cidade de Tubarão, disponíveis gratuitamente a população na internet. 

Fundação de Cultura e Esporte
José Acco Júnior
Formado em Educação Física pela Udesc, especialista em Esporte Escolar. Foi professor, coordenador de esportes e coordenador pedagógico no Colégio Marista São Francisco em Chapecó e técnico de futsal nas equipes do Unisul Esporte Clube e na ADFT (campeão da Olesc 2005, campeão Estadual e Brasileiro 2008 e dos Jogos Universitários Brasileiros em 2011). Professor no cursos de Educação Física da Unisul desde 2003 e coordenador do Programa de Esportes da universidade.

Secretaria de Governo
Matheus Madeira
Tem 29 anos e é formado em Comunicação Social/ Jornalismo pela Unisul, atua como jornalista há 11 anos em Tubarão, tendo sido repórter e colunista esportivo e político do Diário do Sul neste período. Foi também coordenador de comunicação nas três eleições disputadas por Olavio.

Secretaria de Educação
Lúcia Helena Fernandes de Souza
Formada em Pedagogia, com habilitação em Supervisão Escolar pela Unisul. Especialista em Fundamentos da Educação (Fucri) e mestre em Educação (Unisul). Foi coordenadora Pedagógica do Ensino Fundamental e Médio- Pré-Vestibular do Colégio Dehon e professora nos cursos de Letras, Geografia e Pedagogia. É assistente pedagógica da UnA da Saúde/Unisul.

Secretaria de Saúde
Gustavo Dassoler da Silva
Tem 30 anos e é formado em Medicina pela Ufsc, com especialização em Acupuntura. Há cinco anos atua na Estratégia de Saúde da Família (ESF) em Tubarão, no posto de saúde do Revoredo. Também é professor da Unisul.

Procuradoria Geral
Patrícia Uliano Efting
Procuradora efetiva da prefeitura de Tubarão desde 2008, formada em Direito pela Unisul, mestre em Direito Constitucional, pós-graduada em Direito Tributário e especialista em Direito do Trabalho. Atua como advogada nas áreas de Direito Constitucional, Eleitoral e Administrativo. É autora de dois livros.

Secretaria de Urbanismo
Vânio de Freitas Júnior
Arquiteto formado pela Unisinos (São Leopoldo-RS), é funcionário de carreira da prefeitura de Tubarão desde 1987. Paralelamente, trabalha com seu escritório de arquitetura.

Secretaria de Gestão Municipal
Euclides Magri
Formado em Pedagogia, com pós-graduação em Didática e Metodologia do Ensino Superior, com qualificação em Gestão de Pessoas e Gestão de Negócios. Atuou em diversos setores administrativos da Satc (Criciúma), incluindo o seu instituto de pesquisas.

Dificuldades para compor o secretariado

O prefeito eleito de Tubarão Olavio Falchetti (PT) voltou a programar a divulgação do secretariado municipal para até o final desta semana. Ela deverá ser feita por meio de um comunicado, sem marcação de uma entrevista coletiva. A primeira previsão era de que a lista com entre 10 e 12 secretários seria divulgada na última sexta-feira. Apesar da nova previsão, a definição pode ser adiada novamente.

Fechar a lista com os nomes que vão compor o primeiro escalão do governo municipal tem sido mais difícil do que se imaginava. A vontade e compromisso de campanha de Falchetti de ter um secretariado técnico e que valorizasse os servidores de carreira tem esbarrado nos valores dos salários pagos pela prefeitura.

Não se fala abertamente em casos específicos, mas hoje há servidores na prefeitura que conquistaram ao longo dos anos salários superiores a um salário de secretário municipal que é de R$ 6,8 mil. Quem ganha mais do que isso pode não ter interesse em assumir um cargo cheio de responsabilidades.

Para quem está fora da prefeitura o problema é semelhante. Existe dificuldade em atrair profissionais bem sucedidos na iniciativa privada, com rendimentos financeiros satisfatórios, para encarar as dificuldades do serviço público.

Sem gratificações, hora-extras e outros recursos para engordar os salários está complicado formar a sonhada equipe de trabalho.

Confirmados até agora estão a secretária de Desenvolvimento Social, que será a primeira dama Jane Falchetti, e o presidente da Fundação de Esportes, que será o professor José Acco Júnior. Sobre este último, Olavio não quis confirmar antes da hora, mas o silêncio dele disse tudo.

PMDB-PT apresentam denúncia contra eleitos de Treze de Maio

Uma denúncia baseada em documentos, fotos e vídeos foi apresentada ontem contra o prefeito eleito de Treze de Maio Clésio de Biasi (PP), o Keké, e o vereador reeleito Neco (PSDB). Os representantes da coligação PMDB-PT, do candidato derrotado Itamar Boneli (PMDB) pedem a cassação do registro da candidatura do eleito por compra de votos e abuso do poder econômico. Tudo deverá ser avaliado pelo Ministério Público Eleitoral e ainda é muito cedo para dizer no que vai dar. Keké diz estar tranquilo quanto às denúncias e vai esperar receber a notificação da justiça para se defender. Mas se existe a denúncia ela deve ser apurada da melhor forma possível. Esclarecer é o melhor caminho. Da mesma forma que a investigação sobre o fechamento de um posto de gasolina na véspera da eleição em Tubarão também precisa de um desfecho.

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PSDB fará encontro estadual em Blumenau

A Executiva Estadual do PSDB-SC fará uma reunião ampliada no dia 24 de novembro, em Blumenau, como forma de prestigiar o prefeito eleito Napoleão Bernardes. Participam do encontro, além do diretório estadual, Dalírio Beber - Presidente da Casan, os atuais prefeitos, vices e vereadores e também todos os candidatos eleitos em outubro, além das lideranças estaduais do partido.

O encontro em Blumenau foi definido pelo presidente estadual do PSDB-SC, ex-governador Leonel Pavan, durante almoço com a bancada tucana na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 13/11.

Na reunião-almoço também estiveram presentes os prefeitos de Criciúma, Clésio Salvaro, o ex-prefeito de Tubarão Carlos Stupp, o presidente do Instituto Teotônio Vilela, Jeferson Fonseca e Onor Filomeno, da Agência Criação. Os deputados Marcos Vieira, Dóia Guglielmi, Nilson Gonçalves e Serafim Venzon recepcionaram os convidados na ausência do líder Dado Cherem que encontra-se em Brasília para tratar sobre reforma política junto à União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale).

Pavan assegurou também que o PSDB catarinense começa a definir e mapear possíveis candidatos a deputado estadual e federal para as eleições de 2014. Segundo o ex-governador já existe uma lista com 30 nomes.

Com informações da AI/PSDB

Aproximação necessária

O encontro do prefeito eleito de Tubarão com os vereadores eleitos para a próxima legislatura mostra a disposição de um bom relacionamento entre os dois poderes. Mais dos que os vereadores, Olavio Falchetti (PT) é o maior interessado numa convivência pacífica entre todos. Tem o apoio de apenas três dos 17 vereadores e por isso precisa desta amistosa aproximação.

A conversa desta manhã também foi bem aceita pelos atuais e futuros vereadores. Pelas diferenças partidárias é claro que alguns mantenham alguma distância, mas nas manifestações públicas que foram feitas ficou reforçada a disposição de manter o diálogo com o governo municipal.

Da reunião surgiu a sugestão para que um novo encontro seja marcado já com a participação de todos os membros do primeiro escalão que deve ser definido nas próximas semanas. Aliás, a lista que estava prevista para a última sexta-feira deve demorar um pouco mais e sobre isso, volto a falar nos próximos dias.

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Disputas e mensagens do PMDB

O PMDB catarinense realiza convenção estadual no dia 8 de dezembro e é certo que haverá disputa pelo comando do partido. O governador em exercício Eduardo Moreira e presidente estadual do PMDB reuniu correligionários da Amurel para pedir o apoio dos delegados para a reeleição ao cargo. Disse que ainda buscam um acordo para uma chapa de consenso, mas que sabe que ele será difícil. A convenção estadual tem cerca de 400 delegados com direito a voto.

Os deputados que estiveram presentes ao encontro afirmaram que tem confiança na maioria, mas apelaram pela condição regional para garantir 100% dos votos para Moreira para mostrar a força deste apoio. Nos discursos realizados, as lideranças também falaram na sucessão da Assembleia Legislativa marcada para fevereiro de 2013. O PMDB tem como candidato o deputado Romildo Titon e não quer a divisão do mandato, como propõem PSDB e PP. Para eles a vitória na convenção manterá este encaminhamento e também dará o recado para outra eleição um pouco mais distante, a de 2014. Os líderes peemedebistas voltam a defender candidatura própria ao governo. Foi assim em 2010 quando o pré-candidato da sigla era o próprio Eduardo e que depois recuou para ser o vice de Raimundo Colombo (PSD).

Se terá candidato mesmo ou não, é impossível prever, mas é o recado da sigla para a aproximação de outros aliados considerados indesejáveis. PMDB e PP unidos nos municípios é uma coisa, já em nível estadual é outra bem diferente.

Imagem dos Parlamentes

Os deputados Joares Ponticelli (PP) e Dado Cherem (PSD) representaram o Parlamento Catarinense no Encontro de Agentes Legislativos realizado na segunda-feira, 12/11, em Brasília. O encontro analisou a imagem dos parlamentares e das Casas Legislativas, que estão se modernizando e ampliando os canais de comunicação. Ponticelli, que é o presidente da Unale disse que é preciso que a população tenha acesso direto aos trabalhos desenvolvidos pelos parlamentares e que o Parlamento, que é um dos pilares da democracia, tem que se qualificar, tanto parlamentares e quanto os servidores.

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Pescaria Brava terá nova contagem de habitantes

O mais novo municipio da Amurel, Pescaria Brava, deve receber a equipe do IBGE para nova contagem de habitantes. Os números atuais causam polêmica e podem prejudicar a arrecadação de recursos para o desenvolvimento da localidade

Transporte público: discussão deve ser aberta

A lista de compromissos a pagar da prefeitura de Tubarão pode aumentar a partir da próxima concessão dos transportes públicos na cidade. É que o vereador João Fernandes (PSDB) apresentou na Câmara um documento de confissão de dívida da prefeitura que beira os R$ 30 milhões que deverão ser pagos nos próximos 25 anos.

Segundo o vereador, a justificativa apresentada é para ressarcir as atuais empresas pelos investimentos realizados até agora enquanto prestaram o serviço. Com a Licitação que está tramitando, a empresa, ou empresas vencedoras, devem assumir este pagamento, caso contrário ficará por conta da prefeitura. Será que alguém vai ter vontade de assumir uma conta destas?

Não bastasse o valor absurdo, que somado aos outros R$ 34 milhões do ISS dos bancos que poderão ter que ser devolvidos dando quase 70 milhões de dívidas, fica a óbvia pergunta sobre que acordo é este? As empresas que exploraram o serviço de transporte público até agora serão ressarcidas por isso? Elas já não receberam pelo trabalho realizado?

Se tem alguma coisa errada no que o vereador João Fernandes anda dizendo, os gestores da prefeitura também deveriam tornar públicas as suas explicações. O processo de Licitação do Transporte Público precisa ser o mais transparente possível. Aliás, ele precisa ser discutindo publicamente e ter a participação popular no que precisa ser feito para que ele funcione, melhore, seja ampliado e tenha qualidade. Se pode ter novos concessionários, também pode ter um novo modelo. Mais moderno e eficiente.

Agora se o rumo que está sendo tomado é este mesmo, que outras lideranças se unam nesta discussão para que ela seja melhor esclarecida. E se preciso for, se busque os caminhos jurídicos para impedir que mais uma conta seja debitado aos cofres públicos. Porque se ela for para a prefeitura, não há dúvida de que quem vai pagar é cidadão.

Um café da manhã amistoso

O prefeito eleito de Tubarão Olavio Falchetti (PT) e o vice Akilson Machado (PT) recebem nesta terça-feira os 17 vereadores eleitos para um café da manhã de apresentação. O encontro será às 8h, no Art Hotel. "É uma oportunidade de nós nos apresentarmos e mostrarmos aos futuros vereadores quais são as nossas intenções para a cidade", explicou Falchetti, que tomou a iniciativa. "Temos visto declarações de todos os vereadores de disposição em auxiliar o desenvolvimento da cidade, e é nisso que nós pensamos também. Certamente formaremos uma parceria em prol de Tubarão". O encontro tem caráter informal e não discutirá composição de governo ou mesmo da mesa diretora da Câmara de Vereadores. Olavio e Akilson afirmam que não se envolverão na definição interna da presidência do legislativo. Esta tarefa será desempenhada pela bancada de vereadores do PT. Com informações da AI/PT

Dando o braço a torcer

O reencontro do prefeito eleito de Tubarão Olavio Falchetti (PT) com algumas pessoas tem o leve tom de ‘dar o braço a torcer’. São aqueles que lhe diziam que ele precisava coligar para vencer as eleições e que agora precisam cumprimentar o petista pela persistência na estratégia. "Eu levo tudo na esportiva. A gente sabia que era difícil mas mostramos que é possível. Esperamos que o exemplo sirva para as próximas eleições“, lembra Falchetti que nesta sexta-feira deve divulgar uma lista com os primeiros secretários municipais.

Esporte para maiores

Qual a sua opinião sobre menores que praticam o tiro desportivo? É um esporte e assim deve ser liberado? Ou deve ser proibido? Pois tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que estabelece penalidades para entidades desportivas, estandes, escolas, clubes ou academias que admitirem para o treinamento criança ou adolescente. Se for assim, as práticas automobilísticas também não deveriam ser revistas? Só para lembrar, a primeira medalha de ouro no Brasil em Olimpíadas foi obtida no tiro com Guilherme Paraense em 1920.