O prefeito de Imbituba, Beto Martins (PSDB) confirmou nesta sexta-feira, 26/10, que vai integrar a comitiva catarinense junto com o governador Raimundo Colombo (PSD) e a Fiesc (Federação da Indústrias de Santa Catarina) para uma visita de negócios ao Japão e China, entre os dias 2 e 13 de novembro. O interesse de Imbituba está na gigante montadora Geely, que pretende construir uma unidade no estado, investir R$ 1 bilhão de reais e gerar 1.200 empregos.
Em agosto, representantes da montadora chinesa estiveram em Imbituba junto com representantes da Santos Brasil que vêm realizando um trabalho de divulgação comercial de Imbituba, do Porto de Imbituba e todas as potencialidades no mercado chinês já faz algum tempo.
A empresa, uma das maiores montadoras da Ásia, pretende construir um complexo industrial para a fabricação de motores, chassis entre outros materiais. A empresa Geely também é dona da Volvo. Segundo a assessoria da prefeitura, esta é a primeira vez que um prefeito de Imbituba vai para Japão e China em comitiva oficial.
sexta-feira, 26 de outubro de 2012
Ensino integral em discussão
A proposta mais comum na área educacional na última campanha eleitoral foi a instalação de escolas em tempo integral. Pois em Laguna, uma escola onde o sistema já funciona corre o risco de ser modificado. Professores, funcionários e diretores da Escola de Ensino Médio Integral Almirante Lamego marcaram reunião para a próxima segunda-feira, 29/10, para discutir a extinção do ensino integral. Segundo manifestação de um pai a possibilidade foi manifestada pelo corpo diretivo e supervisão e por isso o encontro está sendo promovido.
Presídio e penitenciária
O Pacto pela Segurança anunciado pelo Governo do Estado prevê investimentos de R$ 530 milhões em Santa Catarina, sendo mais de R$ 60 milhões na região da Amurel. Destes recursos serão R$ 57 milhões para a Penitenciária de Imaruí e outros R$ 4,7 milhões para a construção de um presídio feminino em Tubarão.
Até aí tudo bem, pois situação no Estado é crítica mesmo. A criminalidade aumentou demais nos últimos anos e os abarrotados presídios não dão conta para abrigar todos os presos. Recuperá-los então é outra história.
Mas em Tubarão e Imaruí o assunto presídio e penitenciária apareceu de formas bem distintas nas eleições municipais. Em Tubarão praticamente não se tocou no assunto, já em Imaruí a construção da penitenciária foi um dos temas que determinou a vitória da oposição no município.
Mas e agora? O reforço financeiro na obra anunciado pelo Governo do Estado coloca um balde de água fria nas pretensões do prefeito eleito Manoel Viana (PT). Ou será ainda que durante a campanha prometeram algo que não tinham mais como mudar?
Desde o anúncio feito no final de 2011 já havia praticamente a certeza de que a obra sairia. Não tinha como voltar atrás. Mas durante a campanha eleitoral no município foi vendida a ideia de que era possível reverter o processo. Os candidatos sabiam disso? Os eleitores foram iludidos? Querendo ou não já está dedicido que a penitenciária com capacidade para 1.300 detentos será construída.
Quanto ao presidio feminino de Tubarão os moradores do bairro Humaitá de Cima já se manifestaram que não querem a permanencia desta estrutura por lá. A previsão é de que a obra seja realizada no mesmo local que abriga o atual presídio.
O assunto ficou de fora da pauta dos candidatos do município. Talvez porque ele é de competência do Estado e prometer algo neste sentido seria irresponsabilidade dos candidatos. Mas agora que já está definido o eleito, será que ele pode intervir junto ao Governo Estadual para buscar uma solução? O município tem outra área para oferecer?
O que ninguém pode esquecer é que construir prisões não resolve os problemas de segurança. Governos municipais, estaduais e federais precisam também atuar nas causas para conquistar soluções mais efetivas. Nesse ponto todos precisam concordar e contribuir
Mas em Tubarão e Imaruí o assunto presídio e penitenciária apareceu de formas bem distintas nas eleições municipais. Em Tubarão praticamente não se tocou no assunto, já em Imaruí a construção da penitenciária foi um dos temas que determinou a vitória da oposição no município.
Mas e agora? O reforço financeiro na obra anunciado pelo Governo do Estado coloca um balde de água fria nas pretensões do prefeito eleito Manoel Viana (PT). Ou será ainda que durante a campanha prometeram algo que não tinham mais como mudar?
Desde o anúncio feito no final de 2011 já havia praticamente a certeza de que a obra sairia. Não tinha como voltar atrás. Mas durante a campanha eleitoral no município foi vendida a ideia de que era possível reverter o processo. Os candidatos sabiam disso? Os eleitores foram iludidos? Querendo ou não já está dedicido que a penitenciária com capacidade para 1.300 detentos será construída.
Quanto ao presidio feminino de Tubarão os moradores do bairro Humaitá de Cima já se manifestaram que não querem a permanencia desta estrutura por lá. A previsão é de que a obra seja realizada no mesmo local que abriga o atual presídio.
O assunto ficou de fora da pauta dos candidatos do município. Talvez porque ele é de competência do Estado e prometer algo neste sentido seria irresponsabilidade dos candidatos. Mas agora que já está definido o eleito, será que ele pode intervir junto ao Governo Estadual para buscar uma solução? O município tem outra área para oferecer?
O que ninguém pode esquecer é que construir prisões não resolve os problemas de segurança. Governos municipais, estaduais e federais precisam também atuar nas causas para conquistar soluções mais efetivas. Nesse ponto todos precisam concordar e contribuir
Página desatualizada
O site estadual do PSD reserva um espaço para os prefeitos e vice-prefeitos da sigla. Curiosamente, o prefeito de Tubarão Pepê Collaço ainda aparece na lista como vice-prefeito da cidade.
Convenção PMDB
O PMDB estadual definiu a data de realização da convenção estadual da sigla. O evento será realizado no dia 1º de dezembro. O atual presidente e vice-governador Eduardo Moreira tenta a reeleição, mas outro grupo do partido, liderado pelo deputado federal Mauro Mariani defende que outro nome, sem cargo eletivo, seja escolhido para comandar a sigla.
quinta-feira, 25 de outubro de 2012
Concurso em xeque
Domingo teremos a realização de concurso público para o preenchimento de onze vagas da Câmara de Vereadores de Tubarão. Tudo correndo normalmente e sem muita publicidade até que todo o processo fosse colocado em xeque pelo deputado estadual Joares Ponticelli (PP).
São questionadas a forma de escolha da entidade que vai aplicar o concurso, a eficiência da empresa, a realização no final de uma legislatura e até uma suposta lista de nomes com os prováveis aprovados.
E agora?
Esta polêmica é a cereja no bolo que faltava a legislatura tubaronense que foi marcada por manobras para as eleições da mesa diretora, perda de mandato e ameaças a outros, projetos copiados, número absurdo de requerimentos, reformas em prédio alugado e discussões nem sempre alinhadas com os interesses da sociedade. A situação na Câmara de Tubarão somente foi acalmada com a posse do atual presidente Sargento Batista (PSDB). A credibilidade que o ajudou a ser escolhido para o cargo agora é questionada diante da condução do concurso.
O grande número de funcionários comissionados da Câmara de Tubarão também foi um dos temas que marcaram esta legislatura. Então nada mais justo que um concurso público para diminuir esta discussão. E por sinal, a casa legislativa não realiza um concurso há 27 anos. Mas como se esperou tanto tempo não seria melhor deixar para os próximos 17 vereadores decidirem sobre a estrutura necessária e até quem sabe ampliar o número de vagas efetivas?
Também existe o questionamento sobre a participação dos atuais funcionários comissionados como candidatos do concurso. Como nada os proíbe de tentar mudar da condição de nomeado para concursado também não se vê problema aí. Na lista de candidatos aparecem inclusive, funcionários efetivos da prefeitura, que também desejam mudar. É um direito que deve ser respeitado.
Da mesma forma é direito de quem quiser questionar todo o processo e apresentar provas de alguma irregularidade. Se elas existem que sejam mostradas logo. Os que estão corretos e se prepararam para os testes não podem ser prejudicados.
São questionadas a forma de escolha da entidade que vai aplicar o concurso, a eficiência da empresa, a realização no final de uma legislatura e até uma suposta lista de nomes com os prováveis aprovados.
E agora?
Esta polêmica é a cereja no bolo que faltava a legislatura tubaronense que foi marcada por manobras para as eleições da mesa diretora, perda de mandato e ameaças a outros, projetos copiados, número absurdo de requerimentos, reformas em prédio alugado e discussões nem sempre alinhadas com os interesses da sociedade. A situação na Câmara de Tubarão somente foi acalmada com a posse do atual presidente Sargento Batista (PSDB). A credibilidade que o ajudou a ser escolhido para o cargo agora é questionada diante da condução do concurso.
O grande número de funcionários comissionados da Câmara de Tubarão também foi um dos temas que marcaram esta legislatura. Então nada mais justo que um concurso público para diminuir esta discussão. E por sinal, a casa legislativa não realiza um concurso há 27 anos. Mas como se esperou tanto tempo não seria melhor deixar para os próximos 17 vereadores decidirem sobre a estrutura necessária e até quem sabe ampliar o número de vagas efetivas?
Também existe o questionamento sobre a participação dos atuais funcionários comissionados como candidatos do concurso. Como nada os proíbe de tentar mudar da condição de nomeado para concursado também não se vê problema aí. Na lista de candidatos aparecem inclusive, funcionários efetivos da prefeitura, que também desejam mudar. É um direito que deve ser respeitado.
Da mesma forma é direito de quem quiser questionar todo o processo e apresentar provas de alguma irregularidade. Se elas existem que sejam mostradas logo. Os que estão corretos e se prepararam para os testes não podem ser prejudicados.
Ordem do Dia da Câmara de Tubarão, 25/10
Os Vereadores de Tubarão estarão reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio na quinta-feira, dia 25 de outubro, realizando a 72ª Sessão Legislativa Ordinária de 2012, em seu horário regimental das 18 horas.
No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão, os Vereadores irão deliberar sobre o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 046/2012, de autoria do Ver. Edson José Firmino, que estabelece a proibição do uso de equipamento “bate estaca” na construção civil no perímetro urbano de Tubarão que especifica e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.
No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão, os Vereadores irão deliberar sobre o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 046/2012, de autoria do Ver. Edson José Firmino, que estabelece a proibição do uso de equipamento “bate estaca” na construção civil no perímetro urbano de Tubarão que especifica e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.
quarta-feira, 24 de outubro de 2012
Espaços para 2014
Depois de uma eleição, vem logo outra daqui dois anos e por isso não há tempo a perder para especulações e possibilidades. Mas em meio aos possíveis candidatos que possamos ter em 2014 valem algumas considerações.
O prefeito de Tubarão Pepê Collaço (PSD) é citado como possível candidato a deputado estadual, mas é preciso lembrar que o partido já tem um deputado na região e que deve disputar a reeleição. José Nei Ascari foi sexto mais votado em 2010 superando os 55 mil votos. Diante da improvável divisão de espaço sobraria para Pepê uma candidatura a deputado federal e neste caso, torcendo para a vitória de Jorge Boeira em uma nova eleição em Criciúma. Aí sim, poderia ser o nome do partido em todo o sul do Estado.
A mesma possibilidade é cogitada para o vereador Deka May (PP). O deputado estadual Joares Ponticelli (PP) disputa uma indicação na chapa majoritária (vice de Raimundo Colombo ou Senado) ou será candidato a deputado federal. Mas é preciso lembrar também que um projeto iniciado em 2010 pode atrapalhar os planos de Deka. Beth Tiscoski foi candidata ao senado com o claro objetivo de estadualizar o nome e ser uma das fortes candidatas à Assembleia Legislativa em 2014 com o apoio dos pepistas do Sul, incluindo Tubarão.
O quadro mais preciso até agora é do prefeito de Imbituba Beto Martins (PSDB). Tem o apoio do Diretório Estadual para tentar ser o único nome dos tucanos na Amurel como foi Carlos Stüpp em 2010. Mesmo assim devem surgir outros pretendentes. O vereador João Fernandes já se colocou à disposição.
Já PT e PMDB estão com os espaços livres. Com Olávio Falchetti na cadeira de prefeito, os petistas precisam buscar um novo nome. O vereador eleito Matusalém dos Santos, o Matusa, já foi candidato em outras oportunidades. O PMDB também pode olhar para a câmara de vereadores, mas novamente parece que terá dificuldades para voltar a ocupar uma vaga na Alesc.
Mas o fato é que, quem deseja alguma coisa tem que começar a trabalhar logo.
O prefeito de Tubarão Pepê Collaço (PSD) é citado como possível candidato a deputado estadual, mas é preciso lembrar que o partido já tem um deputado na região e que deve disputar a reeleição. José Nei Ascari foi sexto mais votado em 2010 superando os 55 mil votos. Diante da improvável divisão de espaço sobraria para Pepê uma candidatura a deputado federal e neste caso, torcendo para a vitória de Jorge Boeira em uma nova eleição em Criciúma. Aí sim, poderia ser o nome do partido em todo o sul do Estado.
A mesma possibilidade é cogitada para o vereador Deka May (PP). O deputado estadual Joares Ponticelli (PP) disputa uma indicação na chapa majoritária (vice de Raimundo Colombo ou Senado) ou será candidato a deputado federal. Mas é preciso lembrar também que um projeto iniciado em 2010 pode atrapalhar os planos de Deka. Beth Tiscoski foi candidata ao senado com o claro objetivo de estadualizar o nome e ser uma das fortes candidatas à Assembleia Legislativa em 2014 com o apoio dos pepistas do Sul, incluindo Tubarão.
O quadro mais preciso até agora é do prefeito de Imbituba Beto Martins (PSDB). Tem o apoio do Diretório Estadual para tentar ser o único nome dos tucanos na Amurel como foi Carlos Stüpp em 2010. Mesmo assim devem surgir outros pretendentes. O vereador João Fernandes já se colocou à disposição.
Já PT e PMDB estão com os espaços livres. Com Olávio Falchetti na cadeira de prefeito, os petistas precisam buscar um novo nome. O vereador eleito Matusalém dos Santos, o Matusa, já foi candidato em outras oportunidades. O PMDB também pode olhar para a câmara de vereadores, mas novamente parece que terá dificuldades para voltar a ocupar uma vaga na Alesc.
Mas o fato é que, quem deseja alguma coisa tem que começar a trabalhar logo.
Estreia do PSD
Considerando o cenário nacional o PSD foi o partido que elegeu o maior percentual de seus candidatos (45,3%) e totalizou 493 prefeitos eleitos no primeiro turno. Os números o colocam como quarto partido com mais prefeituras no Brasil. A sigla ainda disputa o segundo turno em cidades como Florianópolis, Blumenau, Joinville e Londrina. Além disso, o PSD elegeu mais de 4.600 vereadores. Em Santa Catarina, o partido teve um de seus melhores desempenhos, elegendo 52 prefeitos, 61 vices e 488 vereadores. Os números deixam a sigla em segundo lugar no estado.
terça-feira, 23 de outubro de 2012
Câmara de Laguna fica sem repasse da prefeitura
A Prefeitura de Laguna reteve o repasse do duodécimo do mês de outubro da Câmara de Vereadores. O valor retido foi de R$ 242.601,68 (duzentos e quarenta e dois mil, seiscentos e um reais e quarenta centavos).
A retenção dos valores foi motivada após a Prefeitura de Laguna ter sido comunicada pela Justiça Federal, que o Poder Legislativo municipal não teria feito o recolhimento das contribuições devidas ao INSS, no período de 01/2005 a 12/2008, mais a dedução do décimo terceiro salário dos servidores.
A decisão foi baseada numa ação de execução fiscal, requerida pela Fazenda Nacional, contra o município de Laguna.
Na decisão judicial, a juíza da Vara Federal de Laguna, entende que a Câmara Municipal não detém personalidade jurídica própria, por ser desprovida de patrimônio. O município de Laguna é o orgão que recebe o recurso e repassa para câmara, por conta disso, o Poder Executivo passa na presente ação ser o responsável pelos débitos do legislativo.
Diante desta ação e visando resguardar a responsabilidade do prefeito municipal em atos praticados pela Câmara Municipal, foi publicado o decreto 3.248/2011, dispondo sobre a retenção dos valores do duodécimo à Câmara Municipal para pagamentos de débitos vencidos e não pagos.
Na ocasião, através do decreto o prefeito municipal, solicitou autorização à Câmara Municipal para realizar o parcelamento dos débitos e a retenção por parte da contabilidade da prefeitura a reter 20% (vinte por cento) dos repasses do duodécimos ou orçamentários conforme prevê a Constituição Federal, para pagamento do débito.
A ação fiscal aponta que atualmente a dívida da Câmara de Vereadores com o INSS ultrapassa R$ 300 mil (trezentos mil reais) de valores não recolhidos. A Procuradoria Fiscal do município está depositando na Justiça Federal os valores retidos do duodécimo. A retenção do duodécimo do próximo mês completará o valor da dívida.
Com informações da Secom/Laguna
A retenção dos valores foi motivada após a Prefeitura de Laguna ter sido comunicada pela Justiça Federal, que o Poder Legislativo municipal não teria feito o recolhimento das contribuições devidas ao INSS, no período de 01/2005 a 12/2008, mais a dedução do décimo terceiro salário dos servidores.
A decisão foi baseada numa ação de execução fiscal, requerida pela Fazenda Nacional, contra o município de Laguna.
Na decisão judicial, a juíza da Vara Federal de Laguna, entende que a Câmara Municipal não detém personalidade jurídica própria, por ser desprovida de patrimônio. O município de Laguna é o orgão que recebe o recurso e repassa para câmara, por conta disso, o Poder Executivo passa na presente ação ser o responsável pelos débitos do legislativo.
Diante desta ação e visando resguardar a responsabilidade do prefeito municipal em atos praticados pela Câmara Municipal, foi publicado o decreto 3.248/2011, dispondo sobre a retenção dos valores do duodécimo à Câmara Municipal para pagamentos de débitos vencidos e não pagos.
Na ocasião, através do decreto o prefeito municipal, solicitou autorização à Câmara Municipal para realizar o parcelamento dos débitos e a retenção por parte da contabilidade da prefeitura a reter 20% (vinte por cento) dos repasses do duodécimos ou orçamentários conforme prevê a Constituição Federal, para pagamento do débito.
A ação fiscal aponta que atualmente a dívida da Câmara de Vereadores com o INSS ultrapassa R$ 300 mil (trezentos mil reais) de valores não recolhidos. A Procuradoria Fiscal do município está depositando na Justiça Federal os valores retidos do duodécimo. A retenção do duodécimo do próximo mês completará o valor da dívida.
Com informações da Secom/Laguna
Socimed ganha heliponto
O Hospital Socimed de Tubarão concluiu as obras do heliponto. A estrutura, autorizada pela Anac, fica localizado no terraço do hospital numa área de 506m2, com pavimento para suportar helicópteros de até três toneladas, acesso por elevador e, inclusive, iluminação possibilitando pousos noturnos.
O Heliponto Socimed permitirá o resgate de emergência de pacientes oriundos de acidentes de trânsito nas rodovias de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, bem como o encaminhamento de pacientes das cidades vizinhas. Ele será importante para o transporte de órgãos humanos tendo em vista que Hospital está credenciado na rede nacional de captação de órgãos para transplantes.
O Heliponto Socimed permitirá o resgate de emergência de pacientes oriundos de acidentes de trânsito nas rodovias de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, bem como o encaminhamento de pacientes das cidades vizinhas. Ele será importante para o transporte de órgãos humanos tendo em vista que Hospital está credenciado na rede nacional de captação de órgãos para transplantes.
Assinaturas...
A região ficou empolgada com a visita do governador nesta terça-feira. Mas em se tratando de processos públicos é sempre bom um pouco de cautela.
Por exemplo, a autorização para o projeto da redragagem do Rio Tubarão. Hoje é 23 de outubro de 2012 e Tubarão e toda a região esperam há exatos 30 anos e quatro dias por novos trabalhos. Isso mesmo, trinta anos. Ou seja, hoje foi autorizado a contratação de um projeto e somente depois disso, é que se poderá trabalhar na redragagem. Muito difícil prever um prazo para que se volte a tirar um balde de areia do fundo do rio.
Deve-se ressaltar é claro que os 30 anos de esperam não são culpa do governador Raimundo Colombo. Ele até que está fazendo a parte que lhe cabe. Para a gente só resta esperar.
Com relação ao Aeroporto Regional o prazo é menor. A espera é de uma década e a estimativa é que em 45 dias se conheça a empresa responsável pela administração e que no primeiro semestre de 2013 ele venha a funcionar efetivamente. É claro que tudo isso, dentro das previsões mais otimistas e supondo que tudo corra dentro do previsto.
O absurdo nesta história toda é constatar a falta de planejamento do governo estadual para fazer valer os investimentos que estão sendo feitos lá. Tudo neste aeroporto é feito com morosidade. Será que não dava para ter realizado de forma simultânea? Do jeito que está, quando for feita a inauguração já será necessário também uma reforma no prédio e alguns equipamentos que já demonstram sinais de deterioração.
Quanto a importância do que foi feito esta manhã não há o que se negar. Mas o próprio governador lembrou em seu discurso que será preciso muito empenho para que tudo dê certo e o aeroporto apresente o retorno esperado.
O custo de manutenção estimado é de R$ 280 mil ao mês. Somente com a movimentação de passageiros vai ficar difícil manter a viabilidade. O aeroporto tem potencial para a movimentação de cargas e para sediar a instalação de escolas de aviação. Existem empresas interessadas nisso e os vencedores da licitação serão os responsáveis para buscar estas parcerias.
A região espera muito por tudo isso para realmente decolar.
Por exemplo, a autorização para o projeto da redragagem do Rio Tubarão. Hoje é 23 de outubro de 2012 e Tubarão e toda a região esperam há exatos 30 anos e quatro dias por novos trabalhos. Isso mesmo, trinta anos. Ou seja, hoje foi autorizado a contratação de um projeto e somente depois disso, é que se poderá trabalhar na redragagem. Muito difícil prever um prazo para que se volte a tirar um balde de areia do fundo do rio.
Deve-se ressaltar é claro que os 30 anos de esperam não são culpa do governador Raimundo Colombo. Ele até que está fazendo a parte que lhe cabe. Para a gente só resta esperar.
Com relação ao Aeroporto Regional o prazo é menor. A espera é de uma década e a estimativa é que em 45 dias se conheça a empresa responsável pela administração e que no primeiro semestre de 2013 ele venha a funcionar efetivamente. É claro que tudo isso, dentro das previsões mais otimistas e supondo que tudo corra dentro do previsto.
O absurdo nesta história toda é constatar a falta de planejamento do governo estadual para fazer valer os investimentos que estão sendo feitos lá. Tudo neste aeroporto é feito com morosidade. Será que não dava para ter realizado de forma simultânea? Do jeito que está, quando for feita a inauguração já será necessário também uma reforma no prédio e alguns equipamentos que já demonstram sinais de deterioração.
Quanto a importância do que foi feito esta manhã não há o que se negar. Mas o próprio governador lembrou em seu discurso que será preciso muito empenho para que tudo dê certo e o aeroporto apresente o retorno esperado.
O custo de manutenção estimado é de R$ 280 mil ao mês. Somente com a movimentação de passageiros vai ficar difícil manter a viabilidade. O aeroporto tem potencial para a movimentação de cargas e para sediar a instalação de escolas de aviação. Existem empresas interessadas nisso e os vencedores da licitação serão os responsáveis para buscar estas parcerias.
A região espera muito por tudo isso para realmente decolar.
Câmara vai analisar aditivios
Os vereadores de Tubarão aprovaram a formação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) com para analisar aditivo referente ao Projeto do Centro de Controle de Zoonoses. A comissão foi formada pelos Vereadores Evandro Almeida (PMDB), João Fernandes (PSDB), Deka May (PP) e Caio Tokarski (PSD). A referida comissão terá o poder de investigar, analisar documentos e convocar responsáveis com o objetivo de esclarecer o assunto. Eles tem prazo de 30 dias para amitir parecer e apresentar ao plenário.
Transição em BN
Prefeito eleito de Braço do Norte, Ademir Matos (PMDB), disse que primeiro pretende realizar reuniões sobre a transição para depois começar a definir os nomes dos secretários. Em conversa rápida na ultima semana queixou-se que ainda não teve abertura do atual governo para marcar as reuniões.
Cortes derradeiros
Pelo Facebook, funcionária efetiva da prefeitura de Tubarão e ocupando cargo de confiança na secretaria de Educação lamenta os cortes que estão sendo feitos pela atual administração neste final de mandato. Ela refere-se aos professores (ACTs) que foram dispensando. “Os discursos de campanha falavam em escolas integrais, em qualidade da educação e onde foi parar tudo isso? Como funcionariam as escolas integrais se não há dinheiro nem pra pagar os funcionários?”
Pauta da Alesc, 23 de outubro de 2012, terça-feira
1 – Reunião da Comissão de Justiça
Local: Sala das Comissões
Horário: 9 horas
Em pauta: PLC 28/2012, que fixa efetivo máximo do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina
2 – Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde do Trabalhador, com o debate "A construção da política estadual de saúde do trabalhador e da trabalhadora de SC"
Local: Auditório Antonieta de Barros
Horário: 9 horas
3 – Reunião da Comissão de Trabalho e Serviço Público
Local: Sala das Comissões
Horário: 11 horas
4 – Sessão ordinária
Local: Plenário
Horário: 14 horas
5 – Ato Parlamentar Solene em homenagem à Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Estado de Santa Catarina (Fetrancesc) pela passagem dos 25 anos de fundação
Local: Auditório Antonieta de Barros
Horário: 17 horas
6 – Sessão especialem homenagem à Associação Catarinense de Professores pela passagem dos 60 anos de fundação
Local: Plenário
Horário: 19 horas
7 – 1º Seminário Legislativo e Lixo Zero
Local: Plenarinho
Horário: 19 horas
Local: Sala das Comissões
Horário: 9 horas
Em pauta: PLC 28/2012, que fixa efetivo máximo do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina
2 – Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde do Trabalhador, com o debate "A construção da política estadual de saúde do trabalhador e da trabalhadora de SC"
Local: Auditório Antonieta de Barros
Horário: 9 horas
3 – Reunião da Comissão de Trabalho e Serviço Público
Local: Sala das Comissões
Horário: 11 horas
4 – Sessão ordinária
Local: Plenário
Horário: 14 horas
5 – Ato Parlamentar Solene em homenagem à Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Estado de Santa Catarina (Fetrancesc) pela passagem dos 25 anos de fundação
Local: Auditório Antonieta de Barros
Horário: 17 horas
6 – Sessão especialem homenagem à Associação Catarinense de Professores pela passagem dos 60 anos de fundação
Local: Plenário
Horário: 19 horas
7 – 1º Seminário Legislativo e Lixo Zero
Local: Plenarinho
Horário: 19 horas
segunda-feira, 22 de outubro de 2012
PMDB define convenção estadual
O PMDB estadual reuniu a executiva na manhã desta segunda-feira, 22/10, na sede do partido, em Florianópolis, para definir ações de mobilização e apoio aos candidatos do partido no segundo turno da eleição municipal. Os peemedebistas vão reforçar, ainda mais, a participação de lideranças e simpatizantes nos eventos de campanha. A data de realização da convenção estadual da sigla, também, entrou na pauta da reunião. O evento será realizado no dia 1º de dezembro.
O diretório estadual do PMDB e a Fundação Ulysses Guimarães realizam, desde o começo do segundo-turno, uma ampla força tarefa de mobilização junto aos candidatos eleitos no primeiro turno e militância. Nesta semana, conforme deliberação da executiva, as atividades serão reforçadas. A participação de lideranças nos eventos de Joinville e Florianópolis também será intensificada.
Também participaram da reunião o ex-deputado e ex-prefeito de Tubarão, Miguel Ximenes; o presidente da JPMDB, João De Nadal; o tesoureiro da sigla, Paulo Meller; o presidente da Fundação Ulysses Guimarães, deputado Renato Hinnig; o vice-presidente Paulo Afonso; o ex-senador Neuto De Conto; o secretário Adelcio Machado; o dr. Anselmo Klein; entre outros.
O diretório estadual do PMDB e a Fundação Ulysses Guimarães realizam, desde o começo do segundo-turno, uma ampla força tarefa de mobilização junto aos candidatos eleitos no primeiro turno e militância. Nesta semana, conforme deliberação da executiva, as atividades serão reforçadas. A participação de lideranças nos eventos de Joinville e Florianópolis também será intensificada.
Também participaram da reunião o ex-deputado e ex-prefeito de Tubarão, Miguel Ximenes; o presidente da JPMDB, João De Nadal; o tesoureiro da sigla, Paulo Meller; o presidente da Fundação Ulysses Guimarães, deputado Renato Hinnig; o vice-presidente Paulo Afonso; o ex-senador Neuto De Conto; o secretário Adelcio Machado; o dr. Anselmo Klein; entre outros.
Investimentos na pesca
A presidenta Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira, 22/10, que o governo vai investir R$ 4,1 bilhões até 2014 na produção de pescado no país. A meta é dobrar a produção para 2 milhões de toneladas do produto ao ano. O chamado Plano Safra da Pesca será lançado na quinta-feira, 25/10.
No programa semanal Café com a Presidenta, ela explicou que pescadores com renda até R$ 160 mil ao ano e aquicultores com renda até R$ 320 mil ao ano terão acesso ao Programa de Financiamento da Agricultura Familiar (Pronaf). Entre os benefícios estão juros de 4% ao ano e dois anos de carência para pagar o crédito usado no custeio da produção.
Na região, o programa pode ser aproveitado como uma oportunidade e alternativa para investimentos no setor.
No programa semanal Café com a Presidenta, ela explicou que pescadores com renda até R$ 160 mil ao ano e aquicultores com renda até R$ 320 mil ao ano terão acesso ao Programa de Financiamento da Agricultura Familiar (Pronaf). Entre os benefícios estão juros de 4% ao ano e dois anos de carência para pagar o crédito usado no custeio da produção.
Na região, o programa pode ser aproveitado como uma oportunidade e alternativa para investimentos no setor.
Tem que ter prioridade sim
Após duas semanas das eleições municipais os eleitos tiraram um tempo para dar entrevistas e descansar. A partir desta semana são esperadas algumas atividades relativas as transições de governo, já que a maioria não conseguiu reeleição, e provavelmente divulgação de nomes que vão compor as secretarias.
Tudo dentro da normalidade se não fosse a triste percepção de que falta foco aos futuros gestores. O que se viu até agora, na campanha e apos a vitória, é uma tentativa de agradar a todos e definitivamente sabemos que isso é impossível.
Os eleitos, em sua maioria, insistem em dizer que tudo será prioridade em seus governos. Mas tenho que discordar dos que pensam assim. Dizer que tudo está em primeiro lugar, pra mim tem o mesmo significado de “vamos ver o que vai dar para fazer”.
Os futuros prefeitos que assumem os cargos em menos de 80 dias precisam ter uma prioridade sim. Eles precisam saber qual o lugar que desejam levar as suas cidades e o que pretendem para o futuro que vai além dos quatro anos de mandato. Ter um foco definido não significa que as outras áreas serão abandonadas. Mas se todos sabem qual é o Norte poderão trabalhar integrados para atingir este objetivo.
Por exemplo, se a prioridade é dar saúde para a população, um governo municipal pode investir forte em prevenção com ações educacionais, com melhorias em urbanização, saneamento básico, tratamento da água, medidas para controlar a poluição, criação de ciclovias e ações sociais, atrair e incentivar empreendimentos autossustentáveis, só para começar. Para ter uma cidade saudável é preciso trabalhar em todas as áreas com um foco definido.
Quem quer agradar a todos deve lembrar que pode acabar não agradando ninguém.
Tudo dentro da normalidade se não fosse a triste percepção de que falta foco aos futuros gestores. O que se viu até agora, na campanha e apos a vitória, é uma tentativa de agradar a todos e definitivamente sabemos que isso é impossível.
Os eleitos, em sua maioria, insistem em dizer que tudo será prioridade em seus governos. Mas tenho que discordar dos que pensam assim. Dizer que tudo está em primeiro lugar, pra mim tem o mesmo significado de “vamos ver o que vai dar para fazer”.
Os futuros prefeitos que assumem os cargos em menos de 80 dias precisam ter uma prioridade sim. Eles precisam saber qual o lugar que desejam levar as suas cidades e o que pretendem para o futuro que vai além dos quatro anos de mandato. Ter um foco definido não significa que as outras áreas serão abandonadas. Mas se todos sabem qual é o Norte poderão trabalhar integrados para atingir este objetivo.
Por exemplo, se a prioridade é dar saúde para a população, um governo municipal pode investir forte em prevenção com ações educacionais, com melhorias em urbanização, saneamento básico, tratamento da água, medidas para controlar a poluição, criação de ciclovias e ações sociais, atrair e incentivar empreendimentos autossustentáveis, só para começar. Para ter uma cidade saudável é preciso trabalhar em todas as áreas com um foco definido.
Quem quer agradar a todos deve lembrar que pode acabar não agradando ninguém.
Transição em Laguna: respostas só em 17/12
A transição entre o governo que deixa a prefeitura de Laguna em 31/12 e o que assume em 1º de janeiro não promete ser nada amigável. A procuradoria geral comunicou aos secretários e presidentes de fundações, que todos os assuntos relativos ao período de transição, devem ser apresentados por escrito, mediante prévio requerimento administrativo aberto no setor do protocolo. De acordo com o procurador Carlos Alberto Braun todos os requerimentos deverão ser encaminhados à procuradoria geral do município para prévio aparecer, com chancela do Governo Municipal. “Desta forma fica expressamente proibido que seja prestada toda e qualquer informação sem que seja observado prévio procedimento, principalmente, sem autorização”, explica o procurador. As respectivas respostas e informações serão prestadas somente no dia 17 de dezembro de 2012.
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