A Comissão de Constituição, Constituição e Justiça (CCJ) do Senado apresentou duas decisões importantes no processo eleitoral de 2012. Os Senadores rejeitaram as propostas que proibiam a incorporação do tempo de televisão dos partidos coligados e também e que estabeleciam o financiamento público exclusivo nas campanhas eleitorais.
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CCJ aprova regra para funcionamento dos partidos e propaganda gratuita
CCJ rejeita financiamento público de campanhas
quarta-feira, 24 de agosto de 2011
PSD pede registro definitivo no TSE
O Partido Social Democrático (PSD) ajuizou, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedido de registro definitivo da legenda, com a aprovação do estatuto, programa e dos órgãos nacionais e o reconhecimento dos direitos de filiar eleitores para a participação em pleitos eleitorais e de utilizar o número de legenda "55". No requerimento, o partido em formação afirma que tramitam em mais de 20 Tribunais Regionais Eleitorais os pedidos de registro do partido em âmbito estadual e responsabiliza a Justiça Eleitoral pelo fato de os processos não estarem concluídos até o momento.
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Audiência discute orçamentos de Jaguaruna
O prefeito em exercício de Jaguaruna, Lorisvaldo Felisbino (PT), o Loro, convocou para esta quarta-feira, às 19 horas, no plenário da Câmara de Vereadores de Jaguaruna, a Audiência Pública para discussão das propostas para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2012.
Pauta da Alesc, 24/8
1 – Reunião da Comissão de Finanças e Tributação
Local: Sala das Comissões 01
Horário: 9h
2 – Reunião da Comissão de Saúde
Local: Sala de Imprensa
Horário: 11h
3 – Sessão ordinária da Assembleia Legislativa
Local: Plenário Deputado Osni Régis
Horário: 14h
4 – Lançamento do Site da Campanha da Adoção do Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de Florianópolis
Local: Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright
Horário: 14h
5 – Reunião da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
Local: Sala das Comissões 01
Horário: 18h
Local: Sala das Comissões 01
Horário: 9h
2 – Reunião da Comissão de Saúde
Local: Sala de Imprensa
Horário: 11h
3 – Sessão ordinária da Assembleia Legislativa
Local: Plenário Deputado Osni Régis
Horário: 14h
4 – Lançamento do Site da Campanha da Adoção do Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de Florianópolis
Local: Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright
Horário: 14h
5 – Reunião da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
Local: Sala das Comissões 01
Horário: 18h
terça-feira, 23 de agosto de 2011
Aposentadoria de ex-deputados pode acabar
Ainda é cedo para comemorar, mas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei apresentado pelo deputado Dirceu Dresch, em nome da bancada do PT, que revoga totalmente dos efeitos do artigo 31 da lei 485/2010. Essa lei garantiu a servidor público que tenha exercido mandato parlamentar o direito de se aposentar com salário de deputado. O projeto segue agora para votação em plenário.
O projeto recebeu uma subemenda modificativa do deputado Dado Cherem (PSDB), que ratifica a proposta da bancada do PT, pois além de extinguir o artigo, garante a suspensão dos seus efeitos de forma retroativa, atingindo assim os ex-deputados que já solicitaram a equiparação de sua aposentadoria ao salário de deputado, que é de R$ 22 mil. São eles: Odete de Jesus, Simone Schramm e Jair Silveira. Com informações da AI/DDD
O projeto recebeu uma subemenda modificativa do deputado Dado Cherem (PSDB), que ratifica a proposta da bancada do PT, pois além de extinguir o artigo, garante a suspensão dos seus efeitos de forma retroativa, atingindo assim os ex-deputados que já solicitaram a equiparação de sua aposentadoria ao salário de deputado, que é de R$ 22 mil. São eles: Odete de Jesus, Simone Schramm e Jair Silveira. Com informações da AI/DDD
Os bons se afastam, os lobos tomam conta
O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina anunciou uma revisão geral de todos os servidores da casa. Será feito um recadastramento geral. Esta decisão só veio depois que se soube que estava sendo feita uma reportagem sobre o assunto. Aí o presidente Gelson Merísio tentou se antecipar ao escândalo e anunciou a medida.
Mas o fato é que alguns dos 1600 funcionários da Alesc, simplesmente não comparecem ao trabalho. Alguns deles até tiveram a cara de pau de dar entrevista à RBS TV e dizer que trabalhavam sim. Um deles em Chapecó, outro em Jaraguá do Sul e mais um em Governador Celso Ramos e que deveriam estar em Florianópolis. Outros alí bem pertinho, no centro ou arredores da capital.
Entre eles, empresário, engenheiro, advogado, dentista e ex-deputada. Pessoas com carreiras e profissões que poderiam lhe garantir uma vida digna e muito melhor do que a grande maioria dos catarinenses. Mas é claro, se aproveitaram de um jeitinho e arrumaram uma boquinha para ter uma renda a mais e pavimentar a aposentadoria.
Um deles chegou a dizer que presta um favor a um dos deputados e que o salário de três mil e quatrocentos reais não vai fazer diferença na vida dele. Mas que favor é esse que custa três mil e quatrocentos reais? Se fosse favor deveria ser de graça não é mesmo?
No mesmo fim de semana, outras reportagens em revistas nacionais envolveram outras figuras graduadas da política catarinense. O que só colabora com a tese de que o sistema está apodrecido e pouca gente escapa das negociatas que envolvem o setor público.
Isso, é claro, só contribuiu também para afastar da política as pessoas de bem e que não querem se envolver com esta sujeira toda. E enquanto os que têm moral, ética e honestidade tentam viver suas vidas longe deste sistema desacreditado, os espertos, imorais e desonestos tomam conta. Eles desviam recursos, embolsam propinas, mensalões, mensalinhos, ocupam vagas como fantasmas e nada acontece. Nada. Criam uma lei chamada de Ficha Limpa, mas que não vale nada para quem tem a Ficha Suja.
Confira a reportagem da RBS TV
Mas o fato é que alguns dos 1600 funcionários da Alesc, simplesmente não comparecem ao trabalho. Alguns deles até tiveram a cara de pau de dar entrevista à RBS TV e dizer que trabalhavam sim. Um deles em Chapecó, outro em Jaraguá do Sul e mais um em Governador Celso Ramos e que deveriam estar em Florianópolis. Outros alí bem pertinho, no centro ou arredores da capital.
Entre eles, empresário, engenheiro, advogado, dentista e ex-deputada. Pessoas com carreiras e profissões que poderiam lhe garantir uma vida digna e muito melhor do que a grande maioria dos catarinenses. Mas é claro, se aproveitaram de um jeitinho e arrumaram uma boquinha para ter uma renda a mais e pavimentar a aposentadoria.
Um deles chegou a dizer que presta um favor a um dos deputados e que o salário de três mil e quatrocentos reais não vai fazer diferença na vida dele. Mas que favor é esse que custa três mil e quatrocentos reais? Se fosse favor deveria ser de graça não é mesmo?
No mesmo fim de semana, outras reportagens em revistas nacionais envolveram outras figuras graduadas da política catarinense. O que só colabora com a tese de que o sistema está apodrecido e pouca gente escapa das negociatas que envolvem o setor público.
Isso, é claro, só contribuiu também para afastar da política as pessoas de bem e que não querem se envolver com esta sujeira toda. E enquanto os que têm moral, ética e honestidade tentam viver suas vidas longe deste sistema desacreditado, os espertos, imorais e desonestos tomam conta. Eles desviam recursos, embolsam propinas, mensalões, mensalinhos, ocupam vagas como fantasmas e nada acontece. Nada. Criam uma lei chamada de Ficha Limpa, mas que não vale nada para quem tem a Ficha Suja.
Confira a reportagem da RBS TV
TCE recomenda aprovação das contas de Gravatal
As contas da prefeitura de Gravatal, referente ao exercício de 2009, deram entrada na sessão desta segunda da Câmara de Vereadores. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou a aprovação e agora elas serão encaminhadas às comissões da casa para análise.
PPL ganha registro em SC
O Partido Pátria Livre (PPL) obteve o registro no TRE-SC. Foram reconhecidas 10.257 assinaturas de apoio a formação do partido no Estado.
PMN perde Fundo por tempo indeterminado
O PMN de Santa Catarina teve o repasse do Fundo Partidário suspenso por tempo indeterminado. O relator do processo no TRE-SC optou por julgar as contas do partido não prestadas e a suspensão deve permanecer enquanto durar a inadimplência. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do juiz Gerson Cherem II.
PRP fica sem cotas do Fundo Partidário
O diretório estadual do Partido Republicano Progressista (PRP) teve a prestação de contas referente ao exercício de 2008 rejeitada pelo TRE-SC. A sigla perderá ainda o repasse de novas cotas provenientes do Fundo Partidário pelo prazo de seis meses, a contar do trânsito em julgado da decisão, que pode ser recorrida ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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PRP tem contas desaprovadas e fica sem cotas do Fundo Partidário
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PRP tem contas desaprovadas e fica sem cotas do Fundo Partidário
Pauta da Alesc, 23/8
1 – Reunião da Comissão de Constituição e Justiça
Local: Sala das Comissões 1
Horário: 9h
2 – Reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Local: Sala das Comissões 1
Horário: 11h
3 – Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Local: Sala das Comissões
Horário: 11h
4 – Sessão ordinária da Assembleia Legislativa
Local: Plenário Deputado Osni Régis
Horário: 14h
5 - Audiência Pública - A fim de debater a desativação e o destino da Escola Básica Estadual Professora Otília Cruz, no município de Florianópolis
Local: Rua Profª Otília Cruz, 482 Coloninha - Florianópolis/SC
Horário: 19h
Local: Sala das Comissões 1
Horário: 9h
2 – Reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Local: Sala das Comissões 1
Horário: 11h
3 – Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Local: Sala das Comissões
Horário: 11h
4 – Sessão ordinária da Assembleia Legislativa
Local: Plenário Deputado Osni Régis
Horário: 14h
5 - Audiência Pública - A fim de debater a desativação e o destino da Escola Básica Estadual Professora Otília Cruz, no município de Florianópolis
Local: Rua Profª Otília Cruz, 482 Coloninha - Florianópolis/SC
Horário: 19h
Agenda do Governador, 23/8
9:00 - Audiência = Embaixador da Argentina no Brasil - JUAN PABLO LOHLÉ.
Local: Casa d´Agronômica.
Local: Casa d´Agronômica.
segunda-feira, 22 de agosto de 2011
Recursos para UPA
Em reunião em Florianópolis, o Secretário de Estado da Saúde, Dalmo Claro de Oliveira, confirmou ao prefeito de Tubarão, Manoel Bertoncini (PSDB) e ao Secretário Regional, Haroldo Silva (PSDB), o Dura, o convênio para transferência de recursos na ordem de um R$ 1,1 milhão para a construção da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas. O próximo passo agora será o encaminhamento deste projeto para o Conselho de Desenvolvimento Regional, no dia 31 de agosto, na reunião que acontece em Gravatal. Passando o projeto pelo conselho, o convênio deve ser assinado em outubro. A UPA está orçada em de R$ 3 milhões e já tem também contrapartida do governo federal no valor de um R$ 1,05 milhão
Pauta da Alesc, 22/8
1 - Audiência Pública regional promovida pelo Fórum Permanente de Combate e Prevenção às Drogas a fim de fazer diagnóstico da realidade das drogas em diferentes municípios catarinenses
Local: Câmara Municipal de Vereadores - Itajaí/SC
Horário: 19h
Local: Câmara Municipal de Vereadores - Itajaí/SC
Horário: 19h
Ordem do Dia da Câmara de Vereadores de Tubarão, 22/8
Os Vereadores de Tubarão estarão reunidos na segunda-feira, 22 de agosto, em seu horário regimental das 19 horas, no Plenário Manoel Medeiros Eugênio da Câmara Municipal.
Na oportunidade estarão realizando a 54ª Sessão Legislativa Ordinária de 2011, onde, no espaço destinado à Ordem do Dia irão deliberar sobre as seguintes matérias:
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 064/2011 (SUBSTITUTIVO GLOBAL) de autoria do Ver. João Gonçalves Fernandes, que autoriza o Poder Executivo a criar o Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública Municipal e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.
2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 092/2011 (061/2011 na origem) de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o art. 4º da Lei nº 3.623/2011 que cria gratificação emergencial aos ocupantes dos empregos públicos de motorista e operadores de máquinas da Prefeitura Municipal de Tubarão. Este projeto em sua primeira votação.
Na oportunidade estarão realizando a 54ª Sessão Legislativa Ordinária de 2011, onde, no espaço destinado à Ordem do Dia irão deliberar sobre as seguintes matérias:
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 064/2011 (SUBSTITUTIVO GLOBAL) de autoria do Ver. João Gonçalves Fernandes, que autoriza o Poder Executivo a criar o Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública Municipal e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.
2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 092/2011 (061/2011 na origem) de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o art. 4º da Lei nº 3.623/2011 que cria gratificação emergencial aos ocupantes dos empregos públicos de motorista e operadores de máquinas da Prefeitura Municipal de Tubarão. Este projeto em sua primeira votação.
Ordem do Dia da Câmara de Vereadores de Imaruí, 22/8
– MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
– Projeto de Lei nº. 064/2011, de 08 de agosto de 2011, Autoriza e Ratifica o Ingresso do Município na Associação dos Municípios da Região de Laguna – Amurel. (Acompanhado de Parecer).
– MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO PARA LEITURA EM PLENÁRIO
– Projeto de Lei nº. 065/2011, de 18 de agosto de 2011, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. (Regime de Urgência)
– Projeto de Lei nº. 066/2011, de 18 de agosto de 2011, Cria o Conselho Municipal de Defesa Civil – COMDEC – de Imaruí e dá outras providências.
– MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
– Projeto de Lei nº. 012/2011, de 09 de agosto de 2011, “Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento da Microbacia Forquilha do Rio D’Una e dá outras providências”. (Acompanhado de Parecer).
– Projeto de Lei nº. 064/2011, de 08 de agosto de 2011, Autoriza e Ratifica o Ingresso do Município na Associação dos Municípios da Região de Laguna – Amurel. (Acompanhado de Parecer).
– MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO PARA LEITURA EM PLENÁRIO
– Projeto de Lei nº. 065/2011, de 18 de agosto de 2011, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. (Regime de Urgência)
– Projeto de Lei nº. 066/2011, de 18 de agosto de 2011, Cria o Conselho Municipal de Defesa Civil – COMDEC – de Imaruí e dá outras providências.
– MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
– Projeto de Lei nº. 012/2011, de 09 de agosto de 2011, “Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento da Microbacia Forquilha do Rio D’Una e dá outras providências”. (Acompanhado de Parecer).
Agenda do Governador, 22/8
9:30 - Solenidade = De Assinatura de Contrato entre a Softplan e o Sapiens Park.
Local: Sapiens Park - Canasvieiras - Florianópolis.
OBS: - A Softplan desenvolverá softwares de gestão para organismos internacionais e construção civil, tendo como áreas justiça, infraestrutura, obras e gestão pública.
- A SC Parcerias detem 35% das ações do Sapiens Park.
- Serão também lançados os Editais para alteração do sistema viário do Sapiens Park e para a Posse dos Conselhos Consultivos do Sapiens Park (empresarial, acadêmico e sócio-ambiental).
16:00 - Visita = Cônsul-Geral da Alemanha em Porto Alegre - HANS-JOSEF OVER + Cônsul Honorário/SC de Blumenau - HANS-DIETER DIDJURGEIT.
Local: Gabinete do Governador - Centro Administrativo do Governo.
Local: Sapiens Park - Canasvieiras - Florianópolis.
OBS: - A Softplan desenvolverá softwares de gestão para organismos internacionais e construção civil, tendo como áreas justiça, infraestrutura, obras e gestão pública.
- A SC Parcerias detem 35% das ações do Sapiens Park.
- Serão também lançados os Editais para alteração do sistema viário do Sapiens Park e para a Posse dos Conselhos Consultivos do Sapiens Park (empresarial, acadêmico e sócio-ambiental).
16:00 - Visita = Cônsul-Geral da Alemanha em Porto Alegre - HANS-JOSEF OVER + Cônsul Honorário/SC de Blumenau - HANS-DIETER DIDJURGEIT.
Local: Gabinete do Governador - Centro Administrativo do Governo.
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