A edição desta sexta-feira, 18/12, do Diário da Justiça de Santa Catarina foi a última de 2009 e contrariando as expectativas não trouxe a publicação do acórdão dos processos que envolvem o prefeito de Capivari de Baixo Luiz Carlos Brunel Alves (PMDB) e os ex-vereadores Karla Hamada, Dilnei Felipe, Nélio Zappelini (já falecido), Manoel da Silva e Wilson Cunha. Agora só em 2010.
Os processos que tratam do repasse de recursos para a Câmara de Vereadores e da cessão de terrenos sem licitação foram julgados na terça-feira (15/12).
Na quinta-feira (17/12), a defesa de Brunel solicitou vistas aos autos. O protocolo de número 856 foi registrado às 17h49min.
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TJ acata denúncia contra Brunel e ex-vereadores
sexta-feira, 18 de dezembro de 2009
Secretarias mais enxutas
As mudanças no secretariado de Manoel Bertoncini (PSDB) só devem ocorrer no mês de março. Uma delas deve envolver o atual secretário da Indústria e Comércio Estener Soratto Jr. (PDT). Além da atual pasta ele deverá acumular a secretaria de Desenvolvimento Rural.
Como a ideia é reduzir o número de comissionados e enxugar a estrutura da prefeitura, outras secretarias poderão ser agrupadas sob um mesmo comando. Atualmente são 17 secretarias.
Como a ideia é reduzir o número de comissionados e enxugar a estrutura da prefeitura, outras secretarias poderão ser agrupadas sob um mesmo comando. Atualmente são 17 secretarias.
Precisamos nos articular melhor, diz Ponticelli
O deputado estadual Joares Ponticelli (PP) disse que a faltou articulação entre os deputados estaduais do sul e também da oposição para aprovar as emendas no Orçamento do Estado. Ele se comparou à bancada federal em Brasília, que segundo o deputado, conseguiu melhores resultados no Orçamento da União.
As afirmações de Ponticelli foram feitas durante a reunião do Conselho Político Empresarial para o Desenvolvimento Regional realizada na Acit, nesta sexta-feira. A falta de emendas para a região sul no orçamento aprovado quarta-feira na Alesc fez parte da fala dos particiantes.
Já o presidente da Acit, Eduardo Silvério Nunes, fez o balanço das atividades do Conselho durante o ano e destacou as ações feitas em torno das principais reivindicações da região. Duplicação da BR-101, obras do Aeroporto Regional Sul, Segurança Pública e Meio Ambinte estiveram entre as prioridades.
As afirmações de Ponticelli foram feitas durante a reunião do Conselho Político Empresarial para o Desenvolvimento Regional realizada na Acit, nesta sexta-feira. A falta de emendas para a região sul no orçamento aprovado quarta-feira na Alesc fez parte da fala dos particiantes.
Já o presidente da Acit, Eduardo Silvério Nunes, fez o balanço das atividades do Conselho durante o ano e destacou as ações feitas em torno das principais reivindicações da região. Duplicação da BR-101, obras do Aeroporto Regional Sul, Segurança Pública e Meio Ambinte estiveram entre as prioridades.
Dura diz que só fica até 2010
Entre os diversos assuntos que envolveram os vereadores de Tubarão em 2010 esteve o anúncio de que alguém poderia renunciar antes do final do mandato. Dionísio Bressan Lemos (PP) foi criticado pelos colegas por dizer que tinha alguém querendo sair, João Fernandes (PSDB) num momento disse que sairia no fim do ano, noutro disse que não será candidato à reeleição.
Agora é a vez do vereador Haroldo Silva (PSDB), o Dura, confidenciar que no final de 2010 vai entregar o cargo de suplente ao partido e se dedicar somente à Unisul. A diferença aqui é que Dura é suplente, e depende do prefeito Manoel Bertoncini (PSDB) para continuar no cargo até lá.
Agora é a vez do vereador Haroldo Silva (PSDB), o Dura, confidenciar que no final de 2010 vai entregar o cargo de suplente ao partido e se dedicar somente à Unisul. A diferença aqui é que Dura é suplente, e depende do prefeito Manoel Bertoncini (PSDB) para continuar no cargo até lá.
Orçamento fraquinho para o Sul
A reunião de logo mais do Conselho Político Empresarial para o Desenvolvimento Regional na Acit é de avaliação de 2009, mas os desdobramentos do orçamento estadual aprovado ontem na Assembleia Legislativa deve ser incluido na pauta.
Nenhuma emenda importante foi aprovada para o Sul do Estado. Ontem na Alesc, os deputados estadual Joares Ponticelli (PP) e Décio Góes (PT) se manifestaram contrários a maneira que é feita a aprovação do orçamento: a toque de caixa e sem tempo para uma melhor análise.
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Orçamento do estado: sem emendas para o sul
Nenhuma emenda importante foi aprovada para o Sul do Estado. Ontem na Alesc, os deputados estadual Joares Ponticelli (PP) e Décio Góes (PT) se manifestaram contrários a maneira que é feita a aprovação do orçamento: a toque de caixa e sem tempo para uma melhor análise.
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quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
Faltou o PA 24 Horas
A não implantação do Pronto Atendimento 24 Horas foi uma das grandes frustrações do prefeito Manoel Bertoncini (PSDB) neste primeiro ano de governo. O lamento foi feito durante o programa Conversa de Botequim, da Unisul TV. Ele disse que espera ver o projeto sair do papel em 2010.
Os problemas do canil também foram lamentados por Bertoncini. Mas convenhamos, um PA 24 Horas é bem mais importante e urgente do que um canil.
Os problemas do canil também foram lamentados por Bertoncini. Mas convenhamos, um PA 24 Horas é bem mais importante e urgente do que um canil.
Câmara terá sessão extraordinária
O prefeito de Tubarão Manoel Bertoncini (PSDB) convoca nesta sexta-feira uma sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Tubarão para a apreciação de oito projetos. A sessão deverá ocorrer na próxima terça-feira (22/12).
Na pauta estarão projetos que envolvem convênios com projetos sociais e que precisam ser apreciados ainda este ano para viabilizar o repasse de recursos em 2010.
Na pauta estarão projetos que envolvem convênios com projetos sociais e que precisam ser apreciados ainda este ano para viabilizar o repasse de recursos em 2010.
Almoço com a base
O prefeito de Tubarão Manoel Bertoncini (PSDB) almoçou nesta quinta-feira com os vereadores que compõem a bancada governista na Câmara de Tubarão. Encontro serviu para agradecer o apoio de 2009 e renovar os compromissos para 2010.
A tão falada reforma administrativa fez parte do cardápio e ele reforçou que as maiores mudanças serão feitas a partir de março. Durante janeiro ficarão funcionando somente os serviços essenciais.
Para março, a meta é reduzir de 240 para 160 comissionados. A proporção de redução entre os partidos aliados deverá ser igual.
O prefeito também adiantou que pretende implantar as três fundações que foram planejadas em 2009. A novidade é que as Fundações de Esporte, de Cultura e de Meio Ambiente devem começar de forma modesta, para não extrapolar os custos e sentir as verdadeiras necessidades.
A tão falada reforma administrativa fez parte do cardápio e ele reforçou que as maiores mudanças serão feitas a partir de março. Durante janeiro ficarão funcionando somente os serviços essenciais.
Para março, a meta é reduzir de 240 para 160 comissionados. A proporção de redução entre os partidos aliados deverá ser igual.
O prefeito também adiantou que pretende implantar as três fundações que foram planejadas em 2009. A novidade é que as Fundações de Esporte, de Cultura e de Meio Ambiente devem começar de forma modesta, para não extrapolar os custos e sentir as verdadeiras necessidades.
TCE aprova contas de 2008 de Laguna
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) aprovou as contas da Prefeitura Municipal de Laguna referente ao ano de 2008. O parecer foi dado na sessão de quarta-feira. No primeiro mandato do prefeito Célio Antônio (PT), todas as contas foram aprovadas pelo TCE. As contas serão analisadas pela Câmara de Vereadores de Laguna.
Na mesma sessão foram apreciadas as contas de Jaguaruna, administração de Marcos Tibúrcio (PP), e Grão Pará, administração de Amilton Ascari (DEM).
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Tribunal aprova contas do Governo Municipal de 2008
Três ex-prefeitos têm as contas rejeitadas
Na mesma sessão foram apreciadas as contas de Jaguaruna, administração de Marcos Tibúrcio (PP), e Grão Pará, administração de Amilton Ascari (DEM).
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Conselho Político avalia ações de 2009
O Conselho Político Empresarial para o Desenvolvimento da Região encerra as atividades de 2009 nesta sexta-feira. A última reunião do ano servirá para apresentar um balanço das ações realizadas e também apresentar o calendário de encontros para 2010. A reunião será na sede da Acit, em Tubarão, a partir das 9 horas.
Tubarão volta a ter região metropolitana
Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 52/09, Santa Catarina passará a ter, além da região metropolitana de Chapecó, já existente, mais sete regiões. No projeto foi acrescentado, por emenda, a região de Lages, e ampliada a abrangência da região de Criciúma, que englobou os municípios do Extremo Sul. Esta proposta foi construída pelos parlamentares de maneira a atender os requisitos legais para a criação das regiões metropolitanas, bem como para auxiliar os municípios na busca de soluções de problemas comuns e recursos, principalmente do Ministério das Cidades.
A Região Metropolitana de Tubarão será composta pelos municípios de Tubarão, Capivari de Baixo, Gravatal, Jaguaruna, Pedras Grandes, Sangão, Treze de Maio, Braço do Norte, Armazém, Grão Pará, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima, São Ludgero, São Martinho, Laguna, Garopaba, Imaruí, Imbituba e Paulo Lopes.
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Santa Catarina terá oito regiões metropolitanas
A Região Metropolitana de Tubarão será composta pelos municípios de Tubarão, Capivari de Baixo, Gravatal, Jaguaruna, Pedras Grandes, Sangão, Treze de Maio, Braço do Norte, Armazém, Grão Pará, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima, São Ludgero, São Martinho, Laguna, Garopaba, Imaruí, Imbituba e Paulo Lopes.
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Uma lista restrita para 2010
Sobrevivemos a mais um ano e vamos, como sempre, entrar em 2010 confiantes que ele vai ser melhor que 2009. É comum nesta época avaliarmos o que passou. Quem se deu bem, quem se deu mal. Quem se destacou de forma positiva, de forma negativa. Enfim, dá mesmo para fazer um relatório.
Mas de nada vale relatar os erros e acertos de 2009 se eles não servirem de aprendizado para 2010. Vai ser um ano de eleições, então quem sabe os próprios eleitores não riscam do mapa aqueles que deixaram a desejar. Será que é preciso esperar pela justiça para que se cassem os mandatos, se punam infratores, se pague pelo escândalos?
O eleitor pode fazer isso sozinho, sem esperar pelos outros.
Mas para isso é preciso memória, é preciso discernimento, é preciso participação e comprometimento.
Lembre daqueles que melhoraram a escola do seu filho, que garantiram atendimento na saúde, que investiram na infraestrutura do seu bairro, que possibilitaram você se sentir mais seguro em casa, sem medo da criminalidade, que souberam usar os recursos públicos e principalmente, que não tiveram o nome envolvido em escândalos e investigações.
Você pode pensar que assim vai ficar difícil e é capaz de não sobrar ninguém. Mas o objetivo é esse mesmo. Ficar com uma lista de poucos nomes. Mas confiáveis!
Não podemos entrar em 2010 falando de problemas antigos, vamos cobrar e torcer para que os velhos se resolvam e que tenhamos outros assuntos novos para discutir. Sempre vamos ter algo para reivindicar, isso é normal. É assim que segue a vida, vamos sempre em busca de algo melhor, de crescimento, de evolução. E evoluir, pra mim é isso, aprender com os erros do passado para que eles não se repitam no futuro.
Mas de nada vale relatar os erros e acertos de 2009 se eles não servirem de aprendizado para 2010. Vai ser um ano de eleições, então quem sabe os próprios eleitores não riscam do mapa aqueles que deixaram a desejar. Será que é preciso esperar pela justiça para que se cassem os mandatos, se punam infratores, se pague pelo escândalos?
O eleitor pode fazer isso sozinho, sem esperar pelos outros.
Mas para isso é preciso memória, é preciso discernimento, é preciso participação e comprometimento.
Lembre daqueles que melhoraram a escola do seu filho, que garantiram atendimento na saúde, que investiram na infraestrutura do seu bairro, que possibilitaram você se sentir mais seguro em casa, sem medo da criminalidade, que souberam usar os recursos públicos e principalmente, que não tiveram o nome envolvido em escândalos e investigações.
Você pode pensar que assim vai ficar difícil e é capaz de não sobrar ninguém. Mas o objetivo é esse mesmo. Ficar com uma lista de poucos nomes. Mas confiáveis!
Não podemos entrar em 2010 falando de problemas antigos, vamos cobrar e torcer para que os velhos se resolvam e que tenhamos outros assuntos novos para discutir. Sempre vamos ter algo para reivindicar, isso é normal. É assim que segue a vida, vamos sempre em busca de algo melhor, de crescimento, de evolução. E evoluir, pra mim é isso, aprender com os erros do passado para que eles não se repitam no futuro.
Segunda renúncia em 2010
Com a renúncia do presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, João Fernandes (PSDB), noticiada nos jornais Diário do Sul e Notisul de hoje, registra-se a segunda renúncia do ano na casa legislativa.
A primeira foi do vereador Geraldo Pereira (PMDB), o Jarrão, que foi o candidato do grupo formado pelos representantes do PMDB e Fernandes. A estratégia foi usar o candidato com mais idade para vencer o desempate com a chapa formada pelo grupo governista (PSDB, PP e PDT). Na época Jarrão disse que não podia assumir naquele momento e o então vice-presidente assumiu o cargo.
Com todas as renúncias, o presidente da casa em 2010 volta a ser o vereador Maurício da Silva, que na chapa registrada lá em 1º de janeiro era o 1º secretário, o terceiro na sucessão.
A primeira foi do vereador Geraldo Pereira (PMDB), o Jarrão, que foi o candidato do grupo formado pelos representantes do PMDB e Fernandes. A estratégia foi usar o candidato com mais idade para vencer o desempate com a chapa formada pelo grupo governista (PSDB, PP e PDT). Na época Jarrão disse que não podia assumir naquele momento e o então vice-presidente assumiu o cargo.
Com todas as renúncias, o presidente da casa em 2010 volta a ser o vereador Maurício da Silva, que na chapa registrada lá em 1º de janeiro era o 1º secretário, o terceiro na sucessão.
Prêmio Setcergs fica com tubaronense
O jornalista Gabriel Guedes recebe nesta quinta-feira o Grande Prêmio do 22º Prêmio Setcergs de Jornalismo pela série de reportagens “Obras importantes para o sistema viário da região”, publicada no Jornal ABC Domingo.
Guedes é tubaronense, formado pelo curso de Jornalismo da Unisul, mora em Porto Alegre e trabalha no Jornal NH de Novo Hamburgo.
O prêmio de R$ 4,5 mil que ele conquistou é oferecido pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs).
Guedes é tubaronense, formado pelo curso de Jornalismo da Unisul, mora em Porto Alegre e trabalha no Jornal NH de Novo Hamburgo.
O prêmio de R$ 4,5 mil que ele conquistou é oferecido pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs).
Especial Eleições 1989 - 20 anos
Há vinte anos, os eleitores brasileiros foram às urnas para votar no segundo turno das eleições presidenciais de 1989. Fernando Collor, pelo PRN, venceu Luís Inácio Lula da Silva, do PT, num pleito histórico para a democracia brasileira. Para relembrar esta data, os alunos do curso de Jornalismo da Unisul de Tubarão, na disciplina de Jornalismo em Áudio, prepararam uma série de reportagens e programetes. Escute e comente aqui
Pauta da Assembleia Legislativa, 17 de dezembro
1 – Sessão ordinária
Local: Plenário
Horário: 9h
2 – Entrevista coletiva
Local: Sala de Imprensa
Horário: 14h30min
Assunto: o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorginho Mello (PSDB), apresenta um balanço das atividades parlamentares de 2009.
Local: Plenário
Horário: 9h
2 – Entrevista coletiva
Local: Sala de Imprensa
Horário: 14h30min
Assunto: o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorginho Mello (PSDB), apresenta um balanço das atividades parlamentares de 2009.
quarta-feira, 16 de dezembro de 2009
Uma explicação
Enquanto não é publicado o acórdão da justiça sobre o processo do prefeito de Capivari de Baixo Luiz Carlos Brunel Alves (PMDB) e de ex-vereadores as especulações só aumentam.
Comenta-se que a pena pode ficar entre alguns anos de detenção, revertidos em trabalhos comunitários, inelegibilidade por oito anos e cassação do mandato. A expectativa é de que o acórdão seja publicado no diário oficial até sexta-feira (18/12)
Brunel já informou que vai recorrer da decisão, mas seria muito importante ele, ou um representante, falar sobre o assunto para esclarecer os fatos e acabar com os boatos. Acho que ele deve isso não para os especuladores, mas aos moradores da cidade e principalmente aos eleitores que votaram nele durante todos estes anos.
A mesma situação é válida para o ex-prefeito de Tubarão Carlos Stupp (PSDB) que esta semana teve as contas da administração de 2008 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Também deve uma explicação.
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TJ acata denúncia contra Brunel e ex-vereadores
Contas rejeitadas e os planos para 2010
Comenta-se que a pena pode ficar entre alguns anos de detenção, revertidos em trabalhos comunitários, inelegibilidade por oito anos e cassação do mandato. A expectativa é de que o acórdão seja publicado no diário oficial até sexta-feira (18/12)
Brunel já informou que vai recorrer da decisão, mas seria muito importante ele, ou um representante, falar sobre o assunto para esclarecer os fatos e acabar com os boatos. Acho que ele deve isso não para os especuladores, mas aos moradores da cidade e principalmente aos eleitores que votaram nele durante todos estes anos.
A mesma situação é válida para o ex-prefeito de Tubarão Carlos Stupp (PSDB) que esta semana teve as contas da administração de 2008 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Também deve uma explicação.
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Números, números, só numeros
A Câmara de Vereadores de Tubarão divulgou esta manhã um resumo, em números, sobre os trabalhos do ano. Alguns deles chamam a atenção por superarem a casa dos milhares (requerimentos, correspondências e ofícios). Um dos itens mais importantes, os Projetos de Lei, registra o numero de 172 propostos pelos vereadores e 52 propostos pelo executivo.
Pela que o resumo não registra o numero de picuinhas, pois tirando dois ou três projetos de maior destaque, 2009 vai ficar marcado pelas discussões entre os dois blocos formados na câmara.
Confira abaixo o resumo completo:
- Indicações ao Poder Executivo - 312
- Requerimentos - 1647
- Resoluções da Mesa Diretora - 4
- Projetos de Lei originários do Poder Executivo - 52
- Projetos de Lei originários do Poder Legislativo - 172
- Decretos Legislativos - 34
- Resoluções - 11
- Correspondências externas recebidas e protocoladas - 1590
- Ofícios emitidos e protocolados - 2302
- Informativos oficiais para imprensa - 158
- Releases, notas e matérias encaminhadas para imprensa - 134
Pela que o resumo não registra o numero de picuinhas, pois tirando dois ou três projetos de maior destaque, 2009 vai ficar marcado pelas discussões entre os dois blocos formados na câmara.
Confira abaixo o resumo completo:
- Indicações ao Poder Executivo - 312
- Requerimentos - 1647
- Resoluções da Mesa Diretora - 4
- Projetos de Lei originários do Poder Executivo - 52
- Projetos de Lei originários do Poder Legislativo - 172
- Decretos Legislativos - 34
- Resoluções - 11
- Correspondências externas recebidas e protocoladas - 1590
- Ofícios emitidos e protocolados - 2302
- Informativos oficiais para imprensa - 158
- Releases, notas e matérias encaminhadas para imprensa - 134
Orçamento na mira
A votação do orçamento e do PPA hoje na Assembleia Legislativa deixa todas as regiões do Estado na expectiva de ver aprovados recursos que permitam investimentos. Do Sul, entidades empresariais como Acit, Acic, Aciva, CDL, Ampe e Aje de Criciúma - estiveram ontem na Assembleia Legislativa, e foram recebidos pelos deputados Valmir Comin (PP) e Ada de Luca (PMDB).
O objetivo foi reforçar a inclusão do maior número de emendas para a região Sul.
O objetivo foi reforçar a inclusão do maior número de emendas para a região Sul.
Nova lei dos bares e similiares
(*) Maurício da Silva
Está em vigor no município de Tubarão a lei que institui novos horários para o funcionamento de bares e similares. O objetivo é proteger, principalmente, clientes e proprietários sem diminuir lucro e divertimento. Apenas os antecipa, através do saudável hábito de sair de casa mais cedo, entreter-se e retornar mais cedo, de preferência não alcoolizado.
Retornos às altas horas e alcoolizado tem sido a principal causa de, a) acidentes com vítimas fatais ou com sequelas para o resto da vida; b) violência familiar; c) homicídios, muitas vezes, entre amigos e parentes; d) vandalismo e outros. As bebidas alcoólicas que têm adesão cada vez mais cedo dos jovens e em percentual maior de mulheres, segundo pesquisa da Secretaria Nacional Antidrogas, causam também sérios prejuízos na produtividade e na saúde, além de ser a porta de entrada para outras drogas, nova pandemia do século, responsável por 90% da criminalidade.
Também para os proprietários, o funcionamento dos estabelecimentos, após os horários estabelecidos na lei (até 24 horas para bares, 2 horas da madrugada para restaurantes, lanchonetes, pizzarias e churrascarias, ou 4 horas da madrugada se estiverem climatizados, com isolamento acústico e segurança própria) não lhes trará lucro, somado a perdas na saúde e exposição a assaltos. Ao proibir o consumo de bebidas alcoólicas e reuniões de público nos postos de combustíveis, a nova lei garante as mais elementares recomendações de segurança.
Colateralmente, combate também as perturbações ao sossego alheio e previne a AIDS (a probabilidade de um jovem – menino ou menina – praticar sexo inseguro é 5 vezes maior se ele tiver bebido demais, segundo UNESCO).
Esta, e outro quatorze medidas preparam Tubarão para crescer (Duplicação da BR 101, Aeroporto Regional, Portos de Laguna e Imbituba, Malha Ferroviária) sem a insegurança das grandes cidades. Tivemos por muito tempo, um homicídio por ano. Em 2008 foram 5 e neste ano já são 10. Aliás, ninguém investe (e cria emprego) em ambientes pouco seguros.
Não é por acaso que, o Brasil com toda exuberância natural amargou o 59º lugar entre os 124 países, no primeiro relatório de competitividade em viagens e turismo, divulgado pelo Fórum Econômico Mundial. Na praia de Canavieiras, na Grande Florianópolis, paraíso de turistas argentinos e paulistas e, em Gramado, no Rio Grande do Sul, que dispensa apresentações, a lição foi aprendida e aplicada: todas as portas para o lazer fecham as duas horas da madrugada e à meia-noite, respectivamente. Não é bagunça que atraem bons clientes.È a ordem, a estrutura, a limpeza e bom atendimento.
Jardim Ângela e Diadema, na Grande São Paulo, Colômbia e Nova Iorque, consideradas pela ONU as áreas mais violentas do mundo, já experimentam os benefícios da redução de 65% das ocorrências policiais ao adotar tal conjunto de medidas.
Espera-se, portanto, que proprietários, clientes e população adotem os novos hábitos.De todo modo, as Polícias Militar e Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Juizado da Infância, Conselho Tutelar e Municipal da Infância e da Juventude e Fiscalização da Prefeitura, co-autores da nova lei, estarão articulados para fazê-la cumprir, preventivamente ou no rigor nela previsto. O futuro da coletividade agradecerá.
(*) Maurício da Silva
Mestre em Educação e Vereador em Tubarão
Está em vigor no município de Tubarão a lei que institui novos horários para o funcionamento de bares e similares. O objetivo é proteger, principalmente, clientes e proprietários sem diminuir lucro e divertimento. Apenas os antecipa, através do saudável hábito de sair de casa mais cedo, entreter-se e retornar mais cedo, de preferência não alcoolizado.
Retornos às altas horas e alcoolizado tem sido a principal causa de, a) acidentes com vítimas fatais ou com sequelas para o resto da vida; b) violência familiar; c) homicídios, muitas vezes, entre amigos e parentes; d) vandalismo e outros. As bebidas alcoólicas que têm adesão cada vez mais cedo dos jovens e em percentual maior de mulheres, segundo pesquisa da Secretaria Nacional Antidrogas, causam também sérios prejuízos na produtividade e na saúde, além de ser a porta de entrada para outras drogas, nova pandemia do século, responsável por 90% da criminalidade.
Também para os proprietários, o funcionamento dos estabelecimentos, após os horários estabelecidos na lei (até 24 horas para bares, 2 horas da madrugada para restaurantes, lanchonetes, pizzarias e churrascarias, ou 4 horas da madrugada se estiverem climatizados, com isolamento acústico e segurança própria) não lhes trará lucro, somado a perdas na saúde e exposição a assaltos. Ao proibir o consumo de bebidas alcoólicas e reuniões de público nos postos de combustíveis, a nova lei garante as mais elementares recomendações de segurança.
Colateralmente, combate também as perturbações ao sossego alheio e previne a AIDS (a probabilidade de um jovem – menino ou menina – praticar sexo inseguro é 5 vezes maior se ele tiver bebido demais, segundo UNESCO).
Esta, e outro quatorze medidas preparam Tubarão para crescer (Duplicação da BR 101, Aeroporto Regional, Portos de Laguna e Imbituba, Malha Ferroviária) sem a insegurança das grandes cidades. Tivemos por muito tempo, um homicídio por ano. Em 2008 foram 5 e neste ano já são 10. Aliás, ninguém investe (e cria emprego) em ambientes pouco seguros.
Não é por acaso que, o Brasil com toda exuberância natural amargou o 59º lugar entre os 124 países, no primeiro relatório de competitividade em viagens e turismo, divulgado pelo Fórum Econômico Mundial. Na praia de Canavieiras, na Grande Florianópolis, paraíso de turistas argentinos e paulistas e, em Gramado, no Rio Grande do Sul, que dispensa apresentações, a lição foi aprendida e aplicada: todas as portas para o lazer fecham as duas horas da madrugada e à meia-noite, respectivamente. Não é bagunça que atraem bons clientes.È a ordem, a estrutura, a limpeza e bom atendimento.
Jardim Ângela e Diadema, na Grande São Paulo, Colômbia e Nova Iorque, consideradas pela ONU as áreas mais violentas do mundo, já experimentam os benefícios da redução de 65% das ocorrências policiais ao adotar tal conjunto de medidas.
Espera-se, portanto, que proprietários, clientes e população adotem os novos hábitos.De todo modo, as Polícias Militar e Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Juizado da Infância, Conselho Tutelar e Municipal da Infância e da Juventude e Fiscalização da Prefeitura, co-autores da nova lei, estarão articulados para fazê-la cumprir, preventivamente ou no rigor nela previsto. O futuro da coletividade agradecerá.
(*) Maurício da Silva
Mestre em Educação e Vereador em Tubarão
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