Mais qualidade no legislativo

Seja qual for o seu candidato a presidente ou governador tenha em mente que ele não vai cumprir todas as promessas e nem chegará perto de colocar em prática os projetos que vem fazendo e apresentando nessa campanha eleitoral. Vivemos o sistema presidencialista e o poder executivo não governa sozinho. Depende do legislativo para aprovar as reformas fundamentais que precisam ser feitas no país e estados. Se for diferente disso, vira uma ditadura e isso eu não quero acreditar que a maioria dos brasileiros quer de volta.

De nada vai adiantar essa discussão toda que vemos nas redes sociais sobre os candidatos a presidente A, B ou C, se o eleitor não melhorar a qualidade do legislativo. Eleger senadores, deputados federais e estaduais afinados com o presidente e governador eleitos é fundamental. Será que você já parou para pensar nisso?

Mordomias

Reflita sobre alguns exemplos. O Brasil tem um dos legislativos mais caros do mundo. Em 2018 Senado e Câmara dos Deputados devem custar mais de R$ 8,5 bilhões. Cada um dos 81 Senadores custa R$ 33,4 milhões por ano. Cada um dos 513 deputados custa R$ 6,6 milhões por ano. Quem é que vai acabar com essa farra? O futuro presidente? Como, se os parlamentares legislam em causa própria.

Nas assembleias legislativas o problema é igual. Lembre só o que se descobriu em Santa Catarina onde os deputados tinham as despesas médicas ilimitadas pagas com recursos públicos.

As mordomias ainda incluem 14º e 15º salários, verbas indenizatórias, auxílio-moradia, cota postal, cota telefônica, passagens aéreas, combustível e dinheiro para gastar com gráfica, jornais e revistas.

E aí eu lhe pergunto. O seu candidato a deputado ou senador está comprometido a acabar com isso?

Outras reformas

Outras reformas importantes como a tributária, da previdência, política, do judiciário, leis polêmicas, controle de gastos públicos, e o imenso trabalho de fiscalização passam pelo legislativo. Qual é a posição que o seu candidato tem sobre estes e outros assuntos que são do seu interesse? Ele está alinhado ao seu candidato a presidente e governador? Escolher bem um presidente ou governador é fundamental, mas no modelo que vivemos, escolher melhor ainda um senador e deputado é até mais importante.

De doer o estômago

Não sei o que você leitor sente ao ler e ouvir as notícias sobre esta grande sujeira de escândalos políticos que abalam o Brasil, mas em mim dá uma dor de estomago tremenda. Que na verdade é um reflexo de tristeza. Pois por mais revoltante que seja tudo isso, dá uma grande tristeza ver que depois de 24 anos da saída de Fernando Collor (PTB), a corrupção continue roubando os sonhos de uma nação.

A situação do atual governo é praticamente insustentável. Vai ser necessária muita mágica para reverter o quadro. Só que quando olhamos para a frente para imaginar quem é que vai reconduzir o país, não vemos ninguém. O Congresso Nacional está na moita, como se diz no popular, esperando pra ver o que vai acontecer e quem será a próxima vítima dos assaltos.

O descontentamento da população que pede a renúncia do governo, repudia a nomeação de Lula (PT) como ministro, precisa ir além. Sem uma revisão da constituição e reformas gerais em todo o modelo político-administrativo, vamos continuar reféns. Quem sabe até uma virada radical, com a renúncia de todo mundo para se começar do zero.

Mas tem uma outra coisa que me entristece e embrulha o estômago: o grande número de pessoas que pede uma intervenção militar e a volta da ditadura. Será que naqueles tempos não existia corrupção? Esquecem estas pessoas que se isso acontecer, vão perder o direito de se manifestar e inclusive pedir o fim destes regimes. Eu por exemplo, estaria impedido de dizer o que estou dizendo hoje aqui, que sou contra a ditatura, seja ela civil ou militar. Não estou ofendendo ninguém, mas não seria livre para dar a minha opinião.

Mas o fato é que é preciso dar rumo a esta situação. Os brasileiros não podem ficar no meio deste fogo cruzado. Só quem perde, só quem se prejudica é quem não tem recursos. A turma dos altos salários, das mordomias e regalias, só está preocupada mesmo em salvar a própria pele.

"Cenário parecido com 1964", diz João Vicente Goulart

As reformas que tanto se falam no Brasil atualmente estão em discussão há pelo menos 50 anos. Segundo o João Vicente Goulart, filho do ex-presidente João Goulart, as reformas tributária, educacional, agrária, bancária entre outras, eram assunto em 1964, ano do início da ditadura militar.

Esta lembrança foi feita ontem à noite por João Vicente, em palestra realizada na Unisul. Falou de uma realidade que vivenciou ainda menino, mas com uma visão familiar da história recente do Brasil. Foi um relato importante para os jovens estudantes, que hoje se deparam com manifestações populares e críticas ao governo.

Além de manter viva a memória do pai, relembrando as propostas e defesas das causas trabalhistas, João Vicente defendeu a manutenção da liberdade e democracia e repudiou as manifestações pela volta da ditadura militar. Para ele, o cenário de agora é bem parecido com os anos 60, mas o país não pode correr o risco de cometer os mesmos erros.

Reforma Federativa na pauta dos prefeitos

Nas últimas semanas diversos prefeitos têm anunciado cortes de pessoal como alternativa para fechar as contas do ano. Em Tubarão, os ACTs estão sendo dispensados, em Gravatal o mesmo ocorre com os cargos comissionados.

A situação não é nenhuma novidade e exclusividade da nossa região. Há muito tempo os prefeitos têm se utilizado deste recurso para manter os gastos dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. De todos os cantos do país chegam notícias desse tipo.

O significado de tudo isso é um só. As prefeituras não dão mais conta dos compromissos que tem e precisam com urgência de uma revisão no Pacto Federativo. Os recursos municipais são insuficientes para investimentos. Qualquer coisa além da obrigação depende de passar o pires num gabinete do executivo ou legislativo.

Ontem mesmo, o governador Raimundo Colombo assinou o repasse de cerca de R$ 15 milhões para os municípios, por meio do Fundam. O prefeito de Vargem, pequena cidade do Planalto Sul, recebeu R$ 1,2 milhões do Estado, que equivalem a mais do que a prefeitura teria em quatro anos de gestão. Na história brasileira, um dos motivos da Revolução Farroupilha, foi o fato de 50% dos recursos ficarem no governo central. Hoje em dia essa relação é maior ainda: 60% ficam em Brasília, 25% nos Estados e somente 15% nos municípios. Seria ou não um novo motivo de revolta?

Para o governo, a reforma política tem se apresentado como uma prioridade, mas para os municípios, a prioridade é a revisão do Pacto Federativo, para organizar atribuições, redistribuir recursos e dar solução para as necessidades do cidadão.