Garantia para as Apaes

O Governador Raimundo Colombo (PSD) sancionou o projeto de lei com substitutivo global apresentado pelo deputado estadual José Nei Ascari (PSD), que assegura um piso mínimo anual de recursos repassados para as Apaes de Santa Catarina. Pela nova lei, a 17.172, fica estabelecido que o conjunto das Apaes do Estado não poderá receber este ano menos de R$27 milhões, valor obtido pela média dos repasses de 2014, 2015 e 2016. Para o próximo ano, esse valor deverá ser corrigido pelo IPCA. Na prática, a Lei ataca a queda na arrecadação do Fundo Social e que está afetando diretamente as Apaes atendidas pela lei Julio Garcia.

Apae e Bombeiros de Jaguaruna recebem imóveis

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), por meio do superintendente de Santa Catarina, André Ricardo de Souza, assinou o contrato de cessão de dois imóveis da União com a Prefeitura de Jaguaruna, sob o regime de Concessão de Direito Real de Uso Gratuito (CDRU), a Escola Especial Novo Mundo – APAE e ao Corpo de Bombeiro Voluntário do município.

As duas áreas somam 17.311 m2, beneficiando assim, os mais de 70 alunos da APAE e os mais de 32 mil habitantes dos municípios de Jaguaruna, Sangão e Treze de Maio. A cessão é resultado do grupo de trabalho formado pelo Gabinete do deputado Zé Milton (PP), SPU com representantes de entidades da sociedade civil, pública e Prefeitura de Jaguaruna.

Estavam presentes no ato, o prefeito de Jaguaruna, Luiz Napoli (PP), vereador, Alicio Bittencourt (PP), secretário de Obras, Bráz Crescêncio, presidente do Corpo de Bombeiros Voluntários, Anderson Carvalho, Comandante dos Bombeiros, Hugo Leonardo, presidente da APAE, Antonio Silveira Rocha e o assessor Parlamentar, Arnaldo Pereira.

Com informações da Alesc

Carências para os eventos

A cidade de Tubarão é sem dúvida um polo regional. Na área da saúde, por exemplo, é centro de referência em diversas especialidades. Na área educacional, temos a Unisul com seus quase cinquenta anos de história e de participação no desenvolvimento regional. O comércio também é muito forte e atrai consumidores de toda a região.

Mas quando se fala em eventos, a cidade demonstra uma série de carências que precisam ser resolvidas. A lentidão para a conclusão da Arena Multiuso deixa Tubarão sem um local que possa abrigar eventos executivos, sociais, esportivos e culturais de grande porte.

Esta semana a cidade recebeu o Congresso Estadual das Apaes e os organizadores tiveram dificuldades para encontrar locais para todas as atividades. Desejavam ter mais do que os 1,4 mil participantes. Se chegassem aos sonhados dois mil, também não teriam onde acomodar todo mundo. A rede hoteleira local não suporta. Não tem capacidade.

Os visitantes acabaram hospedados também em cidades vizinhas. O que é muito bom, pois demonstra que a integração regional pode alavancar o turismo de eventos. Mas pra isso acontecer, Tubarão e arredores precisam se preparar.

Caneta cheia como nunca se viu, diz Dura

O secretário de Desenvolvimento Regional, Haroldo Silva (PSDB), o Dura, chegou a dizer que nunca a região havia recebido tantos recursos como aconteceu nesta sexta-feira, durante a passagem do governador em exercício Eduardo Moreira (PMDB) por Laguna e Tubarão. Não tenho dados para confirmar isso, mas entre uma e outra espetada em governos passados, o fato é que alguns convênios importantes: aditivo necessário à execução da Arena Multiuso em Tubarão, para a Ciclovia do Trabalhador, em Capivari de Baixo, para a recuperação de rodovias municipais, em Gravatal, e para a aquisição de ônibus adaptado à APAE de Tubarão, totalizando R$ 5,8 milhões em recursos, mas também a liberação de recursos na ordem de R$ 3,2 milhões para a conclusão do Aeroporto Regional Sul Humberto Bortoluzzi. Moreira também oficializou o repasse de recursos para a realização da Feincos 2011 (Feira da Indústria, Comércio e Serviços), que será realizada na próxima semana. “Ninguém pode dizer que Eduardo Moreira não gosta de Tubarão”, emendou Dura.

Antes de subir os escadas da sede da CDL de Tubarão onde assinou os convênios e participou de almoço, Moreira conversou com os professores que estão em greve desde quarta-feira. Leia mais aqui.

Ascari propõe criação de secretaria para atendimento da pessoa com deficiência

A Assembléia Legislativa de Santa Catarina aprovou na sessão desta terça-feira, indicação apresentada pelo deputado estadual José Nei Ascari (DEM) que afeta diretamente as pessoas com deficiência em Santa Catarina. No pedido, o deputado solicita ao governador Raimundo Colombo (DEM) a criação da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. No Brasil, os estados de São Paulo e do Piauí já possuem secretarias específicas para o atendimento das necessidades da pessoa com deficiência.

De acordo com Ascari, somente no segmento das Escolas Especiais da Apae são aproximadamente 17 mil catarinenses atendidos, além de outros em entidades congêneres. Apesar disso, reforça Ascari, muitas outras pessoas com deficiência não recebem nenhum tipo de atendimento, seja do Estado ou de entidades não-governamentais.

Com a criação da secretaria, observa o deputado, será possível estabelecer políticas de atendimento à todos os tipos de deficiência e também criar o relacionamento com as demais secretarias de estado. Segundo Ascari, o pedido também é uma antiga reivindicação das entidades que trabalham com as pessoas com deficiência.

A primeira visita

Para o deputado José Nei Ascari (DEM) tudo tem sido a primeira vez. Nesta quinta-feira ele realizou a primeira visita oficial a uma entidade da região sul, depois de ter tomado posse como deputado estadual. O parlamentar esteve no final da tarde na sede da Apae de Tubarão, acompanhado de lideranças locais.

- Ao fazer a visita para a Apae de Tubarão, estou homenageando todas as escolas especiais que fazem este trabalho brilhante por todo o nosso estado - justificou Ascari.

Cascaes discute assuntos da Apae em Brasília

O vereador Jairo Cascaes (DEM) não participa da sessão ordinária da Câmara de Tubarão desta quinta-feira (29/4). Ele passará o dia em Brasília acompanhando uma comitiva de dirigentes apaeanos que estarão reunidos com o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão (PMDB).

A comitiva, encabeçada pela presidente da Federação das Apaes/SC, Rosane Vailatti, tratará do convênio que permitirá que as APAEs do estado sejam reembolsadas, pelo SUS, por serviços médicos prestados a pessoas com deficiência mental que necessitem de estimulação neuro-sensorial. A medida visa reparar, em parte, os cortes nos repasses de verba do Governo Federal para as instituições.
A APAE de Tubarão, dentre outras do estado, será beneficiada com o convênio. O encontro com o Ministro da Saúde está marcado para às 9h.

Além de Cascaes, a sessão desta noite também não terá o vereador Ivo Stapazzol (PMDB) que ainda se recupera de uma cirurgia.

Com informações da AI/VJC