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terça-feira, 20 de novembro de 2012
TRE convoca novas eleições em Criciúma e Balneário Rincão
O dia 3 de março de 2013 foi escolhido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para a realização de novas eleições nos munícipios de Criciúma e Balneário Rincão. O anúncio foi feito ontem em Florianópolis. Confira na reportagem da Band SC
quinta-feira, 17 de novembro de 2011
Município de Ibiraquera?
A região sul vai ter dois novos municípios nas eleições de 2012: Pescaria Brava e Balneário Rincão. Mas há um novo movimento emancipacionista nascendo. É o município de Ibiraquera.
A nova cidade seria formada por comunidades de Imbituba e Garopaba que ficam no entorno da Lagoa de Ibiraquera, envolvendo aí a disputada Praia do Rosa, um dos principais pontos turísticos de Santa Catarina.
Segundo alguns dos requisitos que são discutidos como necessários para a criação de um novo município, Ibiraquera diz ter o número mínimo de sete mil habitantes, movimentação financeira própria devido ao fluxo de turismo, arrecadação e número de imóveis superior a média dos municípios menos populosos do estado e um núcleo urbano já constituído. Este lugar seria o Campo D’Una que também poderia abrigar a futura sede.
É claro que ao ouvir falar em emancipação a gente começa logo a pensar quais seriam os motivos de insatisfação para que um movimento desses cresça e ganhe corpo. Afinal de contas, a grande maioria dos desmembramentos das últimas décadas ocorreu pelo descaso das administrações com determinados distritos. Alguns deles, com importantes empresas que até hoje figuram como principal fonte de renda.
Na região da Ibiraquera não há nenhuma grande empresa que justifique a ambição de tomar para si os impostos que venham a ser gerados, mas há sim um sentimento de insatisfação. Isso se percebe pelas propostas para a emancipação que estão publicadas no site Município de Ibiraquera. Lá estão desde a construção de abrigo de ônibus, nomeação e numeração de CEP nas ruas e avenidas, iluminação pública, instalação de unidade de saúde, de segurança, até criação de empregos públicos e participação efetiva sobre as decisões que envolvem o seu dia a dia e também o futuro entre muitas outras.
Não deixam de ser reivindicações justas e que demonstram a preocupação com o desenvolvimento sustentável da região que tem como principal fonte de renda a exploração de suas belezas naturais.
Mas ao se falar em divisão, separação, emancipação, também lembramos aquele velho ditado de que a união é que faz a força. E separados, divididos e desmembrados, nossos municípios já demonstraram que não conseguem avançar muito.
Em todo o nosso litoral, não temos, por exemplo, uma ligação paralela à BR-101 que possa ser uma alternativa ao tráfego pesado e movimentado. Quem enfrentou as estradas no último feriado sabe bem das filas que estou falando. Será mesmo que emancipar é o melhor caminho? Bom mesmo seria que o alerta despertasse em nossos gestores públicos para a necessidade de um desenvolvimento integrado para toda a região. Cada um pode contribuir com o seu potencial e assim ajudar a diminuir as desigualdades. Que bom seria.
A nova cidade seria formada por comunidades de Imbituba e Garopaba que ficam no entorno da Lagoa de Ibiraquera, envolvendo aí a disputada Praia do Rosa, um dos principais pontos turísticos de Santa Catarina.
Segundo alguns dos requisitos que são discutidos como necessários para a criação de um novo município, Ibiraquera diz ter o número mínimo de sete mil habitantes, movimentação financeira própria devido ao fluxo de turismo, arrecadação e número de imóveis superior a média dos municípios menos populosos do estado e um núcleo urbano já constituído. Este lugar seria o Campo D’Una que também poderia abrigar a futura sede.
É claro que ao ouvir falar em emancipação a gente começa logo a pensar quais seriam os motivos de insatisfação para que um movimento desses cresça e ganhe corpo. Afinal de contas, a grande maioria dos desmembramentos das últimas décadas ocorreu pelo descaso das administrações com determinados distritos. Alguns deles, com importantes empresas que até hoje figuram como principal fonte de renda.
Na região da Ibiraquera não há nenhuma grande empresa que justifique a ambição de tomar para si os impostos que venham a ser gerados, mas há sim um sentimento de insatisfação. Isso se percebe pelas propostas para a emancipação que estão publicadas no site Município de Ibiraquera. Lá estão desde a construção de abrigo de ônibus, nomeação e numeração de CEP nas ruas e avenidas, iluminação pública, instalação de unidade de saúde, de segurança, até criação de empregos públicos e participação efetiva sobre as decisões que envolvem o seu dia a dia e também o futuro entre muitas outras.
Não deixam de ser reivindicações justas e que demonstram a preocupação com o desenvolvimento sustentável da região que tem como principal fonte de renda a exploração de suas belezas naturais.
Mas ao se falar em divisão, separação, emancipação, também lembramos aquele velho ditado de que a união é que faz a força. E separados, divididos e desmembrados, nossos municípios já demonstraram que não conseguem avançar muito.
Em todo o nosso litoral, não temos, por exemplo, uma ligação paralela à BR-101 que possa ser uma alternativa ao tráfego pesado e movimentado. Quem enfrentou as estradas no último feriado sabe bem das filas que estou falando. Será mesmo que emancipar é o melhor caminho? Bom mesmo seria que o alerta despertasse em nossos gestores públicos para a necessidade de um desenvolvimento integrado para toda a região. Cada um pode contribuir com o seu potencial e assim ajudar a diminuir as desigualdades. Que bom seria.
terça-feira, 3 de maio de 2011
Eleições nos novos municípios
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, desembargador Sérgio Torres Paladino, e a assessora-chefe da Corregedoria Regional Eleitoral, Renata Fávere, reuniram-se nesta segunda (2/5) com a Comissão de Emancipação de Balneário Rincão para decidirem os procedimentos das eleições no novo município, localizado no Sul do estado.
Apesar de a criação do município ter sido convalidada em 18 de dezembro de 2008, quando foi promulgada a Emenda Constitucional nº 57, o pleito para a escolha do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores só será possível em 2012 porque as eleições devem acontecer de modo simultâneo em todo o País, conforme prevê o artigo 29, inciso I, da Constituição Federal.
- E essa regra é a mesma que se aplica ao novo município de Pescaria Brava - observou Fávere.
A assessora-chefe esclareceu que não será necessária a criação de cartórios eleitorais, pois os novos municípios ficarão vinculados aos cartórios já existentes de Içara (Balneário Rincão) e Laguna (Pescaria Brava). O TRE-SC expedirá ainda um regulamento para esclarecer, por exemplo, como serão o procedimento de transferência de eleitores e as regras para os partidos.
Apesar de a criação do município ter sido convalidada em 18 de dezembro de 2008, quando foi promulgada a Emenda Constitucional nº 57, o pleito para a escolha do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores só será possível em 2012 porque as eleições devem acontecer de modo simultâneo em todo o País, conforme prevê o artigo 29, inciso I, da Constituição Federal.
- E essa regra é a mesma que se aplica ao novo município de Pescaria Brava - observou Fávere.
A assessora-chefe esclareceu que não será necessária a criação de cartórios eleitorais, pois os novos municípios ficarão vinculados aos cartórios já existentes de Içara (Balneário Rincão) e Laguna (Pescaria Brava). O TRE-SC expedirá ainda um regulamento para esclarecer, por exemplo, como serão o procedimento de transferência de eleitores e as regras para os partidos.
quarta-feira, 18 de novembro de 2009
Novos municípios terão eleições só em 2012
Eleições nos novos municípios de Pescaria Brava e Balneário Rincão apenas podem ocorrer quando da simultaneidade de eleições municipais em todo o País. A decisão foi tomada na sessão dessa quarta-feira do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em resposta à solicitação do governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), e também de consulta formulada pelo deputado federal Acélio Casagrande (PMDB). Com a decisão do TRE-SC, as eleições nos municípios de Pescaria Brava e Balneário Rincão poderão ocorrer apenas em 2012.
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Eleições em Pescaria Brava e Balneário Rincão só em 2012, diz TRESC
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Eleições em Pescaria Brava e Balneário Rincão só em 2012, diz TRESC
sexta-feira, 18 de setembro de 2009
Eleições em novos municípios podem ser ainda em 2009
O deputado federal Acélio Casagrande (PMDB-SC) protocolou consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com dúvidas sobre eleições em municípios como Pescaria Brava e Balneário Rincão, cuja criação foi convalidada pela emenda constitucional 57/08. A consulta será relatada pela ministra Cármen Lúcia.
Na íntegra, o parlamentar pergunta: "Quando o TSE determinará aos Tribunais Regionais a convocação de eleição para os municípios, cuja criação foi convalidada pela EC 57/08? No caso de convocação de eleições para estes municípios, elas seguirão o rito previsto na lei n 9504/97? Quando se dará o pleito municipal? O TSE baixará alguma resolução para regular as eleições nos municípios criados após a promulgação da EC 15/96?".
Casagrande tem proposta de que as eleições sejam realizadas em 15 de novembro desde ano e a posse dos eleitos seja em 1º de janeiro de 2010.
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TSE recebe consulta sobre eleição em novos municípios
Na íntegra, o parlamentar pergunta: "Quando o TSE determinará aos Tribunais Regionais a convocação de eleição para os municípios, cuja criação foi convalidada pela EC 57/08? No caso de convocação de eleições para estes municípios, elas seguirão o rito previsto na lei n 9504/97? Quando se dará o pleito municipal? O TSE baixará alguma resolução para regular as eleições nos municípios criados após a promulgação da EC 15/96?".
Casagrande tem proposta de que as eleições sejam realizadas em 15 de novembro desde ano e a posse dos eleitos seja em 1º de janeiro de 2010.
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TSE recebe consulta sobre eleição em novos municípios
terça-feira, 18 de agosto de 2009
Ministro do STF promete colocar em pauta ação que impede a emancipação de localidades do Sul
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, prometeu pautar para os próximos dias seu parecer sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3097) que questiona as duas leis catarinenses que garantem a emancipação das localidades de Balneário Rincão e Pescaria Brava, pertencentes aos municípios de Içara e Laguna, respectivamente. A audiência, liderada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorginho Mello (PSDB), aconteceu em Brasília, na tarde desta terça-feira (18). Os deputados Manoel Mota (PMDB), Décio Góes (PT), Joares Ponticelli e Valmir Comin, ambos do PP, procuradores da Casa e representantes da comissão pela emancipação das duas localidades também participaram do encontro.
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Deputados participam de reunião no STF sobre a emancipação de Balneário Rincão e Pescaria Brava
Deputados que compõem a bancada do Sul de Santa Catarina, entre eles o deputado Décio Góes (PT), juntamente com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorginho Mello (PSDB), dos Procuradores da Casa e de representantes das comunidades de Balneário Rincão e Pescaria Brava, vão participar de uma audiência com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello.
A audiência logo mais, às 13 horas, em Brasília, com a missão de agilizar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3097) que questiona as duas leis catarinenses que garantem a emancipação das localidades. Marco Aurélio é o relator da matéria e o próximo a emitir seu voto com relação à ADI.
O grupo também defenderá a extinção da ação em virtude da Emenda Constitucional nº 57, aprovada em 2008, que convalida os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios, cuja lei tenha sido publicada até 31 de dezembro de 2006, atendidos os requisitos estabelecidos na legislação do respectivo estado à época de sua criação.
Os moradores das comunidades de Balneário Rincão e Pescaria Brava esperam pela emancipação desde 2003, quando a Assembleia Legislativa aprovou duas leis que criavam os dois municípios. Entretanto, uma ADI foi proposta pela Procuradoria Geral da República, sob a alegação de que o Estado não poderia legislar sobre a criação de municípios.
Em audiências públicas realizadas pelo Parlamento catarinense, em Laguna e Içara, no dia 8 de junho, para discutir a emancipação de Balneário Rincão e Pescaria Brava, lideranças de ambos os distritos pediram o apoio dos parlamentares para a retomada do processo.
Com informações da AI/Alesc
A audiência logo mais, às 13 horas, em Brasília, com a missão de agilizar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3097) que questiona as duas leis catarinenses que garantem a emancipação das localidades. Marco Aurélio é o relator da matéria e o próximo a emitir seu voto com relação à ADI.
O grupo também defenderá a extinção da ação em virtude da Emenda Constitucional nº 57, aprovada em 2008, que convalida os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios, cuja lei tenha sido publicada até 31 de dezembro de 2006, atendidos os requisitos estabelecidos na legislação do respectivo estado à época de sua criação.
Os moradores das comunidades de Balneário Rincão e Pescaria Brava esperam pela emancipação desde 2003, quando a Assembleia Legislativa aprovou duas leis que criavam os dois municípios. Entretanto, uma ADI foi proposta pela Procuradoria Geral da República, sob a alegação de que o Estado não poderia legislar sobre a criação de municípios.
Em audiências públicas realizadas pelo Parlamento catarinense, em Laguna e Içara, no dia 8 de junho, para discutir a emancipação de Balneário Rincão e Pescaria Brava, lideranças de ambos os distritos pediram o apoio dos parlamentares para a retomada do processo.
Com informações da AI/Alesc
quinta-feira, 14 de maio de 2009
Décio propõe audiência pública em Pescaria Brava e Balneário Rincão
O deputado Décio Góes (PT) apresentou na manhã de ontem (13/5), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), requerimento solicitando uma audiência pública para esclarecer questões relativas à realização ou não das eleições municipais nas comunidades de Pescaria Brava, no município de Laguna, e Praia do Rincão, no município de Içara, em função da Emenda Constitucional nº 57, de 18 de dezembro do ano passado. SAIBA MAIS...
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