Lei do cada um no seu galho

Até onde é válida a intervenção, por meio de lei, na atuação do legislativo e executivo quando a simples atuação ética seria suficiente? A pergunta que abre este texto poderia se referir a diversos assuntos, mas hoje reflito especificamente sobre os projetos de lei que estão sendo discutidos em algumas Câmaras de Vereadores de Santa Catarina sobre a proibição de um vereador exercer cargo comissionado no executivo.

Entendo que esta Lei só esteja sendo proposta e discutida por causa de desvios ocorridos ao longo de uma recente história. São muitos exemplos de vereadores que foram eleitos, mas pouco sentaram na cadeira de vereador, para ocupar um cargo de secretário municipal. São muitos os exemplos de nomeados para cargos municipais, entre eles vereadores, que não tinham a devida capacidade para tal.

Se o comportamento de quem nomeia e de quem aceita o cargo tivesse o real compromisso público estes desvios não estariam ocorrendo. Não haveria a necessidade de propor uma Lei para isso, e assim todos poderiam se preocupar com outra prioridade.

Ah, se...
Ah, se o eleitor também observasse como foi o trabalho do vereador que disputa uma reeleição, mas que foi secretário durante todo o mandato. Ah., se o eleitor observasse aquele que foi secretário e que agora pediu votos para vereador, para depois voltar a ser secretário. Ah, também seríamos poupados de ter discussões deste tipo.

Outras esferas
O mesmo comportamento acontece com deputados estadual, federais e senadores. Muita gente deixa a vaga no legislativo para o suplente e vai ocupar as secretarias e ministérios. Será preciso uma Lei para segurar cada um no seu galho também?

Tamanho mínimo

Prefeito eleito de Tubarão Joares Ponticelli (PP) iria receber no fim de semana o balanço das informações reunidas até o momento pela equipe de transição. Pelo que já se sabe até agora, ele deve confirmar que o início do governo terá um tamanho mínimo. Quatro ou cinco cargos de secretários preenchidos e redução nos demais cargos comissionados. Ponticelli também já adiantou que está preparado para o bombardeio de críticas e cobranças (de adversários e aliados) que vai receber no início, mas não vai ter outro jeito.

2017 dos feriadões

O comércio catarinense já estima perdas de R$ 1,18 bilhão em 2017 em decorrência dos feriados. O dado contabiliza a expectativa de inflação prevista para o próximo ano e os onze feriados prolongados ao longo dos 12 meses. A receita do comércio no estado está em recuo desde 2009 e com o menor número de dias úteis em 2017, a equação entre a folha de pagamentos e a receita operacional no comércio catarinense contribui para o agravamento das perdas.

Entrevista: vereador eleito de Laguna, Preto Crippa (PP)

Período silencioso

O vendaval do dia 16 de outubro de certa forma mudou o foco político das últimas semanas. As atenções com a transição de governos e montagem da futura equipe de trabalho tiveram de ser divididas com a busca de recursos e soluções para a reconstrução da cidade.

Oficialmente nenhum nome ainda foi anunciado o que deixa tudo no campo das especulações. Vereadores eleitos vão ser chamados para compor o secretariado de Joares Ponticelli (PP)? Qual vai ser o espaço de cada partido dentro da gestão municipal? Qual vai ser a estrutura inicial do governo? Secretárias vão ser cortadas e se vão, quais?

O que se tem de oficial de Ponticelli é que ele aguarda as informações oficiais da equipe de transição para saber qual o tamanho do governo que poderá ter. Mas ele já adianta que se antes já tinha que reduzir despesas e cargos, agora a necessidade é de que esta redução seja maior ainda.

Enquanto isso...

Paralelamente a isso ocorrem as primeiras discussões sobre a presidência da Câmara de Vereadores. Pelo resultado das urnas, o governo não precisa de aliados para garantir esta eleição. Tem nove vereadores contra seis da oposição. Por experiência de mandatos anteriores, Pepê Collaço (PP) e Jairo Cascaes (PSD) despontam como principais interessados. Um acordo envolvendo um mandato de dois anos para cada um aparenta ser o caminho mais fácil, mas outros nomes também estariam se apresentando como opção. Por isso, neste momento, o que parece é que os envolvidos nas discussões procuram manter o grupo unido, pois uma aliança dos descontentes com a oposição pode virar o jogo de forma bem mais simples do que se imagina.

Vereadores também visitam aliados

E não são apenas os prefeitos eleitos que peregrinam pelos gabinetes de deputados para garantir apoio e indicações para 2017. Vereadores também tratam de fazer visitas aos seus aliados. O deputado Valmir Comin (PP), por exemplo, recebeu uma comitiva de Braço do Norte, liderada pela vereadora reeleita, Arlete Ramos. Na pauta do encontro, pedidos de pavimentação asfáltica por meio de convênios em parceria com o município e de implantação de academia de ginástica ao ar livre. No pedido consta a necessidade de revitalização das ruas Expedicionário Luiz Coan, Davi Beltrame, Antônio Izidoro e Santa Della Giustina Coan, no bairro Lado da União. Além disso, foi solicitado uma academia de ginástica ao livre com playground para crianças e adolescentes no bairro São Januário.

Em Brasília

E o prefeito eleito de Tubarão, Joares Ponticelli (PP), cumpre de segunda até quarta-feira mais uma agenda pelos gabinetes de Brasília. Participa de encontro com demais prefeitos eleitos e aproveita para fazer contatos para garantir recursos para a cidade em 2017.

Rodolfo Cechinel (PMDB) é o mais jovem vereador eleito na Amurel

Entrevista: Gelson Bento (PP), vereador mais votado de Tubarão

A economia de cada um

O prefeito reeleito de São Ludgero, Volnei Weber (PMDB), obteve a maior vitória entre os municípios da Amurel. Foram 78,15% dos votos válidos. Proporcionalmente a vitória dele foi maior até que a de Clésio Salvaro (PSDB) em Criciúma e que fez 75,87%. Por esse resultado expressivo, deixando as siglas partidárias de lado, Weber merece a atenção de quem vai estar no cargo de prefeito a partir de 1º de janeiro.

Segundo ele, a economia gerada no início do mandato, em 2013, e mantida posteriormente permitiu que o município tivesse contrapartida para aproveitar os recursos estaduais e federais. Tudo isso aliado a manutenção das certidões negativas, é bom lembrar.

Passado o resultado das eleições, o que mais se viu neste mês de outubro foi a visita dos eleitos aos deputados em Florianópolis e Brasília, com o objetivo de garantir emendas para 2017. Se houve o compromisso dos parlamentares em fazer as indicações, agora os prefeitos deverão fazer a parte deles e garantir que essas emendas não sejam perdidas por falta de certidões ou recursos próprios. Será que conseguem?

Donos da cadeira

Mesmo pouco tempo após as eleições municipais é impossível não se pensar nas eleições de 2018. Os prefeitos eleitos que já fizeram o roteiro dos gabinetes dos deputados estudais e federais sentiram a importância de ter mais representantes da Amurel em Florianópolis e Brasília. Perceberam também a diferença entre quem é titular e quem é suplente. A emenda, quase sempre é indicada pelo titular, não importando quem esteja sentado na cadeira.

Um país pobre

O Brasil é atualmente a nona economia do mundo, mas continua sendo administrado como se este ranking estivesse de cabeça para baixo. Os temporais que atingiram Tubarão e Fraiburgo apenas nos ajudam a lembrar de como ainda somos pobres. A morosidade e a falta de recursos públicos para socorrer quem precisa, recuperar vias públicas, escolas, e tentar recompor a normalidade é impressionante, ou seria incompetência mesmo?

PEC 241 x recurso da saúde em SC

Para o deputado estadual Dirceu Dresch (PT) a PEC 241, que congela os investimentos sociais por 20 anos, tornará sem efeito a medida aprovada pelos deputados estaduais na última semana, que aumentou o percentual de recursos para a saúde em Santa Catarina. Na avaliação dele, o aumento de recursos esperado será diluído pela crise e pela retração que a PEC 241 irá provocar no Brasil. "A PEC 241 vai aprofundar a recessão e levar à estagnação da economia brasileira, gerando impacto negativo nas transferências aos estados e municípios. Ou seja, a injeção de recursos que nós deputados esperamos ter com o aumento do percentual mínimo da saúde, pode ser simplesmente diluída pela crise."

Ação de Investigação eleitoral em Capivari

O candidato derrotado nas eleições de Capivari de Baixo, Vicente Correa (PSD), e a coligação Renova Capivari deram entrada no TRE em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, por abuso do poder econômico. Eles pedem a cassação do registro e do diploma da chapa vencedora composta por Nivaldo de Sousa (PSB) e Aurimar da Silva (PPS). A ação é baseada numa ocorrência policial no dia da eleição em que o filho do candidato a prefeito foi detido por porte ilegal de arma. A ação deu entrada na segunda-feira na 99ª Zona Eleitoral de Tubarão.

Entrevista: prefeito reeleito de São Ludgero, Volnei Weber (PMDB)

Eleições 2016: Edvaldo Bez de Oliveira (PMDB) é o prefeito eleito de Gravatal

Eleições 2016: vereador eleito Herivelton de Souza (China), foi o mais votado do PP

Uma nova prova de fogo

Os próximos passos a serem tomados pelas lideranças públicas são essenciais para a recuperação de Tubarão. O atendimento às pessoas é e foi prioritário logo após o temporal. Ainda há muito a ser feito e esta atenção deve ser permanente. Mas a próxima ação que me refiro é dar condições para a recuperação da vida econômica e ativa da cidade.

As mais de cinco mil empresas que tiveram algum problema devem ter a ajuda necessária para retomar as suas atividades. Os prejuízos variaram desde muito pouco até a paralisação total. A situação é grave. Tanto que as primeiras estimativas financeiras calculadas em mais de R$ 600 milhões, incluem R$ 200 milhões de lucro cessante. Ou seja, movimento financeiro reduzido parcial ou totalmente a partir do temporal.

Para retornar à normalidade das vidas, também é preciso ter garantia de emprego e renda.

Governador e Ministro, além de outros gestores públicos já estiveram na cidade para falar na liberação dos recursos. Mas a burocracia para tudo isso é muito grande, o que significa lentidão. O que foi anunciado até agora não agradou. A carência para os pagamentos precisa ser bem maior.

Vai ser difícil, vai levar tempo, mas com as ações certas, Tubarão e seus moradores vão superar mais esta adversidade imposta pela natureza.

Prevenção

Passa ano, entra ano, o Estado de Santa Catarina é vítima de desastres naturais que expõem a fragilidade no quesito prevenção. Até quando os gestores públicos vão empurrar com a barriga os investimentos necessários para cobrir todo o nosso território com equipamentos eficientes para emitir os alertas necessários. O fenômeno climático não pode ser evitado, mas com previsão, seus impactos podem ser minimizados.