Irresponsabilidade e incompetência

As cenas de um grave acidente na BR-101 nesta quarta-feira dominaram o noticiário no estado. Para quem viu as imagens que envolvem dois caminhões e um ônibus fica difícil acreditar que apenas uma pessoa perdeu a vida. Pela gravidade, pelo local e pelo número de passageiros a tragédia poderia ter sido bem maior.

Apesar de uma única vítima, não há nada para comemorar. O motorista do ônibus está sendo considerado um herói por ter dado a vida para se evitar algo pior. Sei lá se isso vai servir de consolo para a família que perdeu um ente querido. Certamente a dor gerada por mais um acidente será somada às milhares de famílias que já perderam um ou mais parentes em algum acidente na BR-101.

Ontem após o fato, políticos ocuparam microfones para dizer que é um absurdo o descaso a falta de solução para o Morro dos Cavalos, local do acidente. Mas senhores, só discurso não adianta mais. Parem de voar de helicóptero e usem as estradas como faz o cidadão comum. Vocês precisam reconhecer a responsabilidade pela incompetência de levar 20 anos para não terminar uma obra. Não tem outro nome para isso, a não ser irresponsabilidade e incompetência.

Áreas de marinha

Os proprietários de trapiches, casas, bares, restaurantes e afins localizados em áreas de marinha têm até 31 de dezembro para regularizar a situação. A determinação consta da Portaria do Serviço de Patrimônio da União nº 404, de 28 de dezembro de 2012. Ou seja, quase dez meses depois, muita gente ainda terá de correr contra o tempo.

Na pauta do TRE

O julgamento do recurso à Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra dois vereadores de Tubarão foi incluído na pauta do TRE dia 4/11/13. Na primeira instância a vitória foi dos vereadores, mas os interessados na Ação apresentaram recurso ao TRE. Este processo é referente a denuncias feitas na véspera das eleições do ano passado que resultaram no fechamento de um posto de gasolina.

Frase do Dia

"Não ensinar ao filho a trabalhar é como ensinar-lhe a roubar."

Provérbio Italiano

Origem do ICMS Ecológico gera impasse

O Estado de Santa Catarina discute há dez anos a criação do ICMS Ecológico. No Brasil somente dez membros da federação ainda não aderiram a esta legislação que é uma forma de compensar os municípios pela restrição de uso do solo em locais protegidos. Ou seja, é uma boa forma de criar ou defender a criação de mais áreas de preservação ou melhorar a qualidade das áreas já protegidas com o intuito de aumentar a arrecadação.

A ideia é boa e tem recebido apoio de muita gente. O impasse está na fonte dos recursos para financiar o ICMS Ecológico. Prefeitos de todo o estado se mobilizam para que ao invés de aumentar as receitas, elas não sejam reduzidas, pois a proposta atual prevê que eles venham da parte fixa do ICMS que cabe aos municípios. O índice que hoje é de 15% cairia para 13%.

O desejo é que esta parte seja retirada dos recursos que são destinados ao Estado, que por sua vez, já disse que não tem condições de destinar recursos ao ICMS Ecológico.

A adoção do ICMS Ecológico compensará os municípios que não atraem investimentos privados, ou porque parte considerável do território é constituído de unidades de preservação e de mananciais de abastecimento, ou porque estão distantes das rodovias, portos e aeroportos. É uma forma de equilibrar a distribuição de recursos.

O assunto vem sendo debatido pela Alesc e precisa ter o envolvimento dos prefeitos e da sociedade para que se encontre a melhor forma e que ninguém saia perdendo.

Constituinte Estadual

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina prestará uma homenagem aos deputados constituintes de 1989. O evento será amanhã em Florianópolis e lembrará a passagem dos 25 anos de instalação da Assembleia Constituinte Estadual. Entre os homenageados estarão o ex-prefeito de Tubarão e ex-presidente da Alesc, Stélio Boabaid, que na época era o vice e o também ex-deputado Pedro Bittencourt Neto que foi o relator adjunto.

Conselho Tutelar de São Ludgero

Prefeitura de São Ludgero publicou o resultado final das eleições para o Conselho Tutelar do município. Simoni Bruning foi a mais votada com 31 votos. Os novos conselheiros assumem as funções do dia 1º de novembro.

Frases do Dia

"Deveríamos usar o passado como trampolim e não como sofá."

Harold MacMillan, político britânico

PMDB de Sangão

Ex-vice-prefeito de Sangão Herivelto Reynaldo filiou-se ao PMDB. Ele foi vice de Antônio Mauro na gestão 2005-2008 quando era do PP. Depois filiou-se ao PSDB e disputou o cargo de prefeito em 2008, sendo derrotado por Mauro. Em 2012 com o PSDB coligado ao PP não disputou as eleições.

Trocas em Jaguaruna

Primeira suplente da coligação PP-PSD de Jaguaruna, Joelma Cruz (PSD), assumiu vaga na Câmara de Vereadores esta semana, na vaga de Braz Crescencio (PP) que foi para a Secretaria de Obras. Em tempo, o ex-secretário de Obras, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Adriano Gente Fina (PSD), é o esposo de Joelma e irmão do vice-prefeito Gilberto dos Santos (PSD).

Públicas e Privadas

- O Projeto de Lei (PL) 89/13, do deputado estadual José Nei Ascari (PSD), estabelece o Dia do Naturólogo, a ser comemorado em 23 de março.
- PL 226/13, do deputado estadual Manoel Mota (PMDB), declara patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado de Santa Catarina a Festa do Vinho Goethe dos Municípios de Pedras Grandes e Urussanga.
- Comissão do Trabalho aprovou PL 288/2013, de autoria do deputado estadual José Milton Scheffer (PP), que visa instituir a Semana Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação no mês de outubro. Com a aprovação, o PL segue para a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia.

Trinta anos de espera

Há TRINTA E UM ANOS esperamos por novas obras de dragagem no Rio Tubarão.

Frase do Dia

“Dinheiro é como eletricidade; beneficia os prudentes; fulmina os insensatos.”

Dinamor, pensador

Socorro aos atuais e futuros

Entre os anos de 1988 e 1996 foram criados cerca de 1,5 mil municípios no Brasil. Desde 2002 se discutem novas regras para a criação, desmembramento, fusão e incorporação das cidades. Ontem, finalmente, o Senado aprovou o Projeto de Lei para regulamentar a situação.

Apesar das críticas ao momento oportunista e interesses na aprovação a Lei apresenta pontos favoráveis como a exigência de um Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) que analisará as condições econômicas, administrativas, ambientais e urbanas. Também será exigida uma população mínima, que no caso de Santa Catarina será de 12 mil habitantes. Só neste ponto muitas propostas já serão barradas.

O projeto ainda segue para a sanção da presidente Dilma Roussef (PT).

Mas além da rigidez com a criação de novos municípios, os parlamentares deveriam se empenhar na solução de alguns problemas que também se arrastam por anos quando se trata deste tema.

Hoje em dia, os mais de 5,5 mil já existentes enfrentam problemas de falta de recursos para atender as necessidades básicas do cidadão. Falta dinheiro para a saúde, para a educação, para a segurança e etc. Para investimentos continuam dependendo de parcerias com os governos estaduais e federais. Isso quando têm condições para dar uma contra partida.

Se nada for feito nesta área, o problema continuará atingindo os velhos e os novos municípios. O coro dos descontentes só vai aumentar.

Frase do Dia

"Se a juventude é um defeito, é um defeito do qual nos curamos muito rápido."

James Russel Lowell, poeta romântico, crítico, satírico, escritor, diplomata e abolicionista americano

Um jeito na 'burrocracia'

Os gestores públicos são frequentemente criticados pela falta de planejamento e pela demora para a conclusão de obras. Boa parte do problema é culpa deles é verdade. Mas uma parcela desta situação também pode ser debitada na conta da burocracia.

A legislação que regula as licitações públicas e a execução das obras veio para corrigir desvios e desperdício do dinheiro do cidadão. Mas no país do jeitinho, se viu mais uma oportunidade para enrolar.

Talvez nunca se viu tantas obras serem realizadas ao mesmo tempo. Mas provavelmente, também nunca se viu tanta obra atrasada ou parada. Dinheiro, segundo os políticos não é problema. O que falta então? Competência de quem executa e de quem fiscaliza?

Todo mundo sabe que nem sempre o mais barato é o que tem mais qualidade. Então os gestores já deveriam duvidar e questionar aquelas empreiteiras que apresentam o preço mais baixo para ganhar uma licitação.

A BR-101 teve diversos problemas deste tipo. Olha o tempo e o atraso disso tudo. A burocracia para se tirar uma empresa destas de uma obra consome tempo e a paciência da população. Na região, temos diversos exemplos de obras que se arrastam para previsões de conclusão que nunca chegam.

Os gestores públicos precisam cobrar uma revisão da legislação. Ou continuarão sofrendo com desculpas esfarrapadas e pior, aumentando ainda mais a parcela de culpa que já tem nesta manjada história.

Diretores: fim das nomeações

O Dia dos Professores em Santa Catarina será marcado em 2013 pelo anúncio do fim das indicações políticas para os cargos de diretores de escolas públicas. A partir de 2015 os interessados no cargo terão de apresentar um plano de gestão além de fazer um curso de capacitação. Se dará certo ou não, só o tempo irá dizer. Mas a medida é um progresso num sistema viciado por cabos eleitorais e que nem sempre coloca os interesses acadêmicos em primeiro lugar.

Safra de grãos

A produção brasileira de grãos para a safra 2013/2014 está estimada entre 191,9 e 195,5 milhões de toneladas, que representa alta percentual entre 2,6% e 4,5%, respectivamente, em relação a temporada anterior, quando foram colhidas 187,09 milhões de toneladas. O resultado é do primeiro levantamento e intenção de plantio dos produtores, apurado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao Ministério da Agricultura. Os produtos com maior destaque, segundo a Conab, são soja e milho.

Após o poder, vem o piso

Depois da polêmica sobre a Lei que dá poder de polícia para os bombeiros a Alesc também passa a discutir outro tema de interesse dos profissionais da segurança. A negociação salarial entre o governo do Estado e praças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e policiais civis voltou a ser debatida pelos parlamentares. Entre as reivindicações estão mudanças no plano de carreira, especialmente referentes aos critérios para promoção.

Remendando

Apesar de simplificar a criação de legendas, os deputados federais pretendem dificultar a atuação legislativa de partidos com poucos votos. Deputados aprovaram ainda 'janela' para quem quiser mudar de sigla. O número de assinaturas baixaria para 245 mil ou 26 deputados. Tempo no rádio e TV e fundo partidário só para quem obteve 3% dos votos válidos e os políticos poderiam trocar de sigla seis meses antes das eleições.