TCE pode rever projeto

Os deputados Dirceu Dresch e Jailson Lima, ambos do PT, reuniram-se com o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE), Salomão Ribas Junior, para tratar do projeto em discussão no órgão que prevê a transposição de servidores de outras esferas públicas, inclusive de municípios, para o quadro funcional daquele órgão. Os deputados externaram contrariedade e alertaram que desde 2007 nenhuma iniciativa de transposição de servidores teve aprovação no Legislativo. Os deputados também alertaram para o grave precedente que a aprovação de uma proposta desse gênero abriria.

O presidente do TCE explicou que o projeto elaborado engloba várias reivindicações internas e prevê adequações na estrutura administrativa do órgão. Conforme Ribas, a transposição é um dos itens e apenas funcionários requereram o benefício. O presidente afirmou que a preocupação apresentada pelos deputados será levada ao conhecimento dos demais conselheiros do TCE e que o projeto não está fechado. A proposta pode ser reformulada antes de ser enviada à Assembleia Legislativa.

Com informações da AI/DEDD/PT

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Deputado quer barrar projeto do TCE

Proposta abre vagas para estudantes deficientes

A Assembleia Legislativa aprovou a criação do Programa Alesc Inclusiva, que prevê a contratação, em forma de estágio anual, de 20 estudantes com deficiência para os quadros do Poder Legislativo. O deputado estadual José Nei Ascari (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, destaca a importância do programa para o processo de inclusão.

De acordo com Ascari, a seleção dos estagiários será feita por uma comissão interinstitucional com representantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de entidades públicas e privadas com notória atenção às pessoas com deficiência. Ainda segundo o parlamentar, a implantação do Programa Alesc Acessível também vai exigir por parte da administração da Casa, a disponibilização de instalações acessíveis aos estagiários, medida que vai beneficiar também os demais deficientes que visitam o Poder Legislativo.

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Alesc aprova Projeto de Resolução que abre vagas para estudantes deficientes

TRE-SC mantém multa a vereador de Imbituba

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) decidiu, por unanimidade, manter a sentença da 73ª Zona Eleitoral, que julgando procedente a representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral, condenou o vereador de Imbituba Dorlin Nunes Junior (PSDB) ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada. Da decisão, disponível no Acórdão n° 28.323, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O motivo que gerou a condenação foi a divulgação na rede social Twitter de mensagens que enalteciam as realizações de Nunes enquanto exerceu o cargo de vereador no município. O juízo da 73ª ZE condenou Junior por propaganda eleitoral extemporânea, conforme o artigo 36 da Lei n° 9.504/1997 (Lei das Eleições).

O recurso foi interposto ao TRE-SC pelo vereador ao argumento de que apenas fez uso dos democráticos meios de comunicação e que não houve pedido de voto pela rede social. Nunes alegou ainda que somente reproduziu as mensagens, não sendo o autor delas.

O relator do caso, juiz Hélio do Valle Pereira, negou provimento ao recurso, explicando que as mensagens podem ter afetado o equilíbrio do pleito e violado o tratamento isonômico, que deve ser preservado entre os candidatos.

“O representado se serviu do Twitter para meramente se antecipar e fazer uma explícita propaganda eleitoral, defendendo virtuais candidatos e denegrindo opositores. Aí não se está diante de um lícito debate de ideais, algo bom ao gosto das liberdades que a internet incentiva, mas de uma antecipação de uma disputa pessoal, de caráter apenas eleitoral. Isso é vetado pela legislação ordinária – e creio que validamente, pois não censura o pensamento, apenas impede que surja um baralhamento no eleitor em relação ao vero processo eleitoral, que se principia somente no dia 5 de julho do ano da eleição”, concluiu o magistrado.

Com informações da AI do TRE-SC

Curso para candidatos

Professor Maurício da Silva, recém filiado ao PR de Tubarão, quer ser candidato a deputado estadual em 2014, mas também já pensa em 2016. Diz que a sigla quer ganhar espaço na Câmara de Vereadores tubaronense e pretende preparar os candidatos. Os interessados terão que passar por um curso preparatório que será requisito para ser candidato a vereador pelo PR.

Frase do dia

"Para alcançar conhecimento, adicione coisas todo dia. Para alcançar sabedoria, elimine coisas todo dia."

Lao-Tsé, filósofo da China antiga

Pobre Jardim Taitu

Frase do Dia

“Quanto mais conhecemos, mais amamos.”

Leonardo da Vinci, cientista, matemático, engenheiro, inventor, anatomista, pintor, escultor, arquiteto, botânico, poeta e músico italiano

Deputado quer barrar projeto do TCE

O deputado estadual Dirceu Dresch (PT) informa que teve acesso à minuta de um projeto que está em fase final de discussão no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) e que garante a transposição de mais de 35 servidores de outras esferas públicas, inclusive de municípios, para o quadro de servidores daquele órgão. Dresch terá uma audiência com o presidente do TCE, Salomão Ribas Junior, nesta terça-feira, 16/7, para discutir a questão e pedir que o projeto nem chegue a ser enviado ao Legislativo. Segundo o parlamentar, a proposta beneficiaria funcionários que foram cedidos ao TCE há 5 anos ou mais e agora, por meio dessa manobra, garantiriam a aposentadoria com o vencimento atual que recebem no tribunal, e não pelo cargo e órgão de origem. Os salários variam entre R$ 10 mil e R$ 20 mil.

Maurício da Silva assina filiação ao PR

O professor e ex-vereador de Tubarão, Maurício da Silva, assinou a filiação ao Partido da República (PR) neste domingo. A ficha foi abonada pelo presidente estadual da sigla, deputado federal Jorginho Mello, que veio ao Sul para prestigiar o ato. Ex-membro do PMDB, onde exerceu mandatos de vereador, presidente do diretório municipal e cargos estaduais, Silva foi acompanhado por outros ex-peemedbistas como Dalto Bardini e José de Fáveri. Com a filiação partidária definida, Silva passa agora a atuar na estruturação da sigla na região para viabilizar uma candidatura a deputado estadual em 2014.

Dívida pública

Todo mundo deve saber que gastar mais do que se ganha vai acabar numa grande dor de cabeça. Os juros de uma dívida crescente vão consumir toda e qualquer chance de viver com tranquilidade. Pois se na vida de uma pessoa qualquer este controle é permanente por que deveria ser diferente com as coisas públicas. Pouca gente protestou contra isso, mas um dos grandes problemas do Brasil é o governo gastar mais do que arrecada. Até quando?

Propostas do PSDB

O PSDB apresentou esta semana seis propostas para serem defendidas para a reforma política. São elas: - fim da reeleição e mandato de cinco anos; - voto distrital misto; - fim das coligações proporcionais; - mudança na suplência para senador; - cláusula de desempenho; e – mudança da regra para concessão de tempo de TV para propaganda eleitoral. O partido defende que as mudanças devam valer somente em 2018.

Corte nos próprios salários

A prefeita de Santa Maria da Boa Vista (PE), Eliane Costa (PSL), eleita no mês de junho, decretou estado de emergência financeira do município. A medida se refletirá no corte gostos que estão acima do estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para se adequar à Lei, a prefeita estabeleceu o corte de 45% no próprio salário, no do vice e dos secretários. Esta moda bem que poderia pegar por aqui.

Sem reforma, os remendos

O líder do DEM no Senado, José Agripino, apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) que dificulta a criação de órgãos públicos no país. Pela PEC, ministérios, órgãos e entidades da administração pública só poderão ser criados mediante lei complementar, que exige quórum de maioria absoluta e votação nominal em dois turnos, no plenário. A PEC também proíbe o governo de editar medidas provisórias (MP) sobre o assunto. Na falta de uma reforma administrativa que reduza a estrutura, criar mecanismos para dificultar já será um passo.

Públicas e Privadas

- Secretário estadual de Cultura, Esporte e Turismo, Beto Martins (PSDB) é um dos cotados para a vice-presidência do PSDB que faz convenção neste domingo.

- PPS nacional volta a discutir a fusão com o PMN na segunda-feira, 15/7, em Brasília. Os dois partidos formariam a Mobilização Democrática (MD).

Frase do Dia

“Se o conhecimento pode criar problemas, não é através da ignorância que podemos solucioná-los.”

Isaac Asimov, professor americano

Candidatos novos e diferentes

Estamos a doze meses de uma nova campanha eleitoral. No mês de julho de 2014 os partidos já terão definidos os nomes dos candidatos e pelo movimento das discussões atuais não teremos nenhuma novidade. Teremos sim, algumas mudanças de cargos. Algum deputado estadual disputando uma vaga em Brasília. Talvez algum ex-prefeito seja candidato a deputado e muitos vereadores também se lancem na disputa. Serão os mesmos nomes tentando permanecer ou mudar de cadeira.

Mas por que esta falta de renovação nos partidos políticos? As manifestações populares que vimos no mês de junho mostraram insatisfação com o quadro atual, mas se não forem oferecidas possibilidades de mudanças, qual a esperança que se pode ter?

Os atuais mandatários já demonstraram que não tem condições de implantar as reformas necessárias na velocidade que a população precisa. Há décadas eles vêm legislando em causa própria e só se aproximam do eleitor em época de eleição.

Apesar da rejeição aos partidos políticos, as pessoas que foram para as ruas devem entender que precisam conviver com eles para alcançar as reivindicações. Por isso, existe a necessidade de que uma nova geração se mostre em condições também de disputar eleições, renovar a política e qualificar a atuação partidária.

Para quem ainda não tem filiação, mas quer participar das eleições como candidato ainda dá tempo. O prazo vai até 5 de outubro. Quem se habilita?

Festa do Vinho Goethe

A Festa do Vinho Goethe começa hoje, 12/7, em Pedras Grandes, na localidade de Azambuja. A festa é realizada de dois em dois anos

Mudanças no trânsito de Tubarão

Nesta semana o Governo do Município de Tubarão anunciou as mudanças que serão realizadas no trânsito da cidade para melhorar o fluxo de veículos na cidade

Frase da Dia

“Na vida existem erros e verdades, dizer que te amo pode ter sido meu maior erro, mas foi minha maior verdade!”

J. Fernando

Morre prefeito de Garopaba Luiz Nestor, aos 46 anos

O prefeito de Garopaba Luiz Nestor (PMDB), faleceu nesta madrugada no Hospital de Caridade em Florianópolis. O corpo será velado na Igreja matriz da Paróquia São Joaquim de Garopaba a partir das 9 horas. O sepultamento está previsto para ser realizado após a missa das 15h30min. Nessa Sexta feira será decretado ponto facultativo no serviço público municipal e Luto oficial de 3 dias.

Nestor estava internado em Florianópolis devido a complicações de um câncer cerebral. Em 2009 ele também teve problemas de saúde causados por uma isquemia, de caráter transitório. Disputou as eleiçoes de 2012 e foi reeleito com 7.019 (55,26%) votos. O vice-prefeito que assumirá o cargo é Sérgio Cunha (PSD).

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Estado de saúde do prefeito de Garopaba é estável