terça-feira, 6 de novembro de 2012
Tentando garantir recursos
Com o objetivo de buscar recursos para Jaguaruna, o deputado estadual, José Milton Scheffer (PP), seguiu para Brasília com prefeito eleito, Luiz Napoli (PP), juntamente com o vereador Alexandre Martins e o secretário parlamentar, Arnaldo Pereira Garcia. Dentre os pleitos das diversas áreas, as lideranças solicitam recursos para aquisição de ônibus escolar, retroescavadeira e caminhão de combate a incêndio, assim como para construção de um complexo esportivo e para a pavimentação do acesso entre o aeroporto regional e o centro do município.
ISS: de solução para dor de cabeça
A arrecadação do ISS do bancos, anunciada como uma grande conquista dos municípios, pode virar a grande dor de cabeça dos futuros prefeitos, em especial de Tubarão. Conforme informação publicada no Diário do Sul de hoje, a cidade pode ter que devolver R$ 34 milhões de recursos recebidos equivalentes aos anos de 1997 e 2003. Se a ação que tramita no STJ decidir por esta devolução, Olavio Falchetti terá o seu primeiro problema para encarar.
Se os prefeitos já reclamam da falta de recursos, imagine começar uma administração com uma dívida desse tamanho? Será possível negociar? Provavelmente sim, mas é o tipo de problema que ninguém gostaria de ter.
Apesar de tudo, a decisão do STJ pode indicar ainda que os valores devidos do ISS, a partir de 2003, deverão ser repassados para a prefeitura. Estes repasses futuros poderiam ser negociados para o pagamento do que foi recebido anteriormente. Não seriam usados para investimentos, mas pelo menos podem diminuir o tamanho do estrago.
Para esclarecer tudo, os futuros gestores também poderiam buscar onde foram aplicados os recursos que poderão ter que ser devolvidos. Esta pergunta já foi feita pelo vereador Evandro Almeida (PMDB), foi tratada como eleitoreira e ficou sem respostas satisfatórias.
Se os prefeitos já reclamam da falta de recursos, imagine começar uma administração com uma dívida desse tamanho? Será possível negociar? Provavelmente sim, mas é o tipo de problema que ninguém gostaria de ter.
Apesar de tudo, a decisão do STJ pode indicar ainda que os valores devidos do ISS, a partir de 2003, deverão ser repassados para a prefeitura. Estes repasses futuros poderiam ser negociados para o pagamento do que foi recebido anteriormente. Não seriam usados para investimentos, mas pelo menos podem diminuir o tamanho do estrago.
Para esclarecer tudo, os futuros gestores também poderiam buscar onde foram aplicados os recursos que poderão ter que ser devolvidos. Esta pergunta já foi feita pelo vereador Evandro Almeida (PMDB), foi tratada como eleitoreira e ficou sem respostas satisfatórias.
Beto Martins no espaço aberto por Jorginho Mello?
O anúncio da mudança de partido do deputado federal Jorginho Mello, que sai do PSDB para entrar no PR, pode mudar os planos do prefeito de Imbituba Beto Martins nas eleições de 2014. Beto atuou como cabo eleitoral de Jorginho em pleitos passados e é cotado para ser candidato a deputado estadual. Com a saída de Jorginho, pode ter o apoio do diretório estadual para ser candidato a deputado federal. O prefeito integra a comitiva de Raimundo Colombo (PSD) em viagem à Asia e de lá disse que não há nada definido, mas que "não há nenhum quadro estático. Dependendo do cenário de coligações e do planejamento do PSDB, estarei à disposição para participar de alguma forma".
Ainda sobre a decisão de Jorginho Mello, o deputado manifestava interesse em deixar a sigla desde o início do mandato e cogitou ingressar no então recém criado PSD. Agora vai para o PR, amparado pelo TSE, numa manobra considerada arriscada. Numa atitude semelhante, o ex-deputado federal José Carlos Vieira deixou o DEM para entrar no PR e ser o único candidato do partido nas eleições de 2010 e não conseguiu se reeleger. Será que Jorginho tomou o rumo certo?
Ainda sobre a decisão de Jorginho Mello, o deputado manifestava interesse em deixar a sigla desde o início do mandato e cogitou ingressar no então recém criado PSD. Agora vai para o PR, amparado pelo TSE, numa manobra considerada arriscada. Numa atitude semelhante, o ex-deputado federal José Carlos Vieira deixou o DEM para entrar no PR e ser o único candidato do partido nas eleições de 2010 e não conseguiu se reeleger. Será que Jorginho tomou o rumo certo?
Atendimento dos idosos
Os vereadores de Tubarão estiveram reunidos para mais uma sessão da câmara. Um projeto para agilizar o atendimento de idosos nos postos de saúde foi aprovado em segunda votação
segunda-feira, 5 de novembro de 2012
BR-101: curiosidade que prejudica
Você já pensou na possibilidade de um transporte coletivo de qualidade, agilidade e bom preço para lhe levar para as praias em nossa região? Se ele existisse, você seria um dos usuários? Mesmo que isso lhe custasse ficar a pé em seu destino, sem o carro próprio? Ah, aí já seria uma história diferente.
Pois é, se ninguém quiser abrir mão de alguns direitos e confortos vai ficar bem difícil encontrar alguma solução para os engarrafamentos que já incomodam e que ficarão piores na temporada de verão. E no futuro, não adianta duplicar, triplicar ou quadruplicar as estradas, sem pensarmos em soluções de transporte coletivo. Os governos não tem condições de atender a todas as individualidades.
Essa situação ficou mais uma vez destacada no encontro realizado esta manhã em Tubarão. Vereadores, deputados, entidades e associações apresentaram sugestões para amenizar o problema que já se sabe, não tem solução próxima.
Ontem no final da tarde, tivemos 14 quilômetros de engarrafamentos no trecho Sul da BR-101 que está em obras. No trecho Norte, sem obras, os engarrafamentos foram ainda maiores. Ou seja, não se dá conta de atender o crescimento e o direito de ir e vir da população.
No ano passado, tinhamos 22 quilômetros de pistas simples no trecho Sul. Este ano, com a liberação de obras e viadutos, serão apenas 8 quilômetros e mesmo assim as perspectivas de engarrafamentos são as piores.
A percepção do momento é que a curiosidade sobre a obra tem prejudicado o fluxo de trânsito. A velocidade média nos trechos engarrafados tem sido de 7 quilômetros por hora. Os obstáculos diminuíram, mas os motoristas reduzem a velocidade para dar uma olhadinha na obra.
Por isso, o pedido mais prático no encontro de hoje, foi tentar elevar a velocidade média para até 50 quilômetros por hora. Uma sugestão simples, mas que precisa da participação de todos.
Pois é, se ninguém quiser abrir mão de alguns direitos e confortos vai ficar bem difícil encontrar alguma solução para os engarrafamentos que já incomodam e que ficarão piores na temporada de verão. E no futuro, não adianta duplicar, triplicar ou quadruplicar as estradas, sem pensarmos em soluções de transporte coletivo. Os governos não tem condições de atender a todas as individualidades.
Essa situação ficou mais uma vez destacada no encontro realizado esta manhã em Tubarão. Vereadores, deputados, entidades e associações apresentaram sugestões para amenizar o problema que já se sabe, não tem solução próxima.
Ontem no final da tarde, tivemos 14 quilômetros de engarrafamentos no trecho Sul da BR-101 que está em obras. No trecho Norte, sem obras, os engarrafamentos foram ainda maiores. Ou seja, não se dá conta de atender o crescimento e o direito de ir e vir da população.
No ano passado, tinhamos 22 quilômetros de pistas simples no trecho Sul. Este ano, com a liberação de obras e viadutos, serão apenas 8 quilômetros e mesmo assim as perspectivas de engarrafamentos são as piores.
A percepção do momento é que a curiosidade sobre a obra tem prejudicado o fluxo de trânsito. A velocidade média nos trechos engarrafados tem sido de 7 quilômetros por hora. Os obstáculos diminuíram, mas os motoristas reduzem a velocidade para dar uma olhadinha na obra.
Por isso, o pedido mais prático no encontro de hoje, foi tentar elevar a velocidade média para até 50 quilômetros por hora. Uma sugestão simples, mas que precisa da participação de todos.
Ordem do Dia da Câmara de Tubarão, 5/11
Os Vereadores de Tubarão estarão reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio na segunda-feira, dia 5 de novembro, realizando a 5ª Sessão Legislativa Ordinária de 2012, no horário regimental das 19 horas. No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão, os Vereadores irão deliberar sobre as seguintes matérias:
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 086/2011, de autoria do Vereador André Fretta May, que regulamenta o atendimento médico e exames laboratoriais da rede municipal de saúde aos maiores de 65 anos de idade. Este projeto em sua segunda votação.
- PROJETO DE DECRETO N° 008/2012, de autoria do Vereador Ivo Stapazzol, que concede o título de honra ao mérito ao Senhor Guilherme Gaspar Cascaes. Este projeto em uma única votação.
- PROJETO DE DECRETO N° 009/2012, de autoria do Vereador João Batista de Andrade, que concede o título de cidadão tubaronense ao Senhor Nazareno Marcineiro. Este projeto em uma única votação.
- PROJETO DE DECRETO N° 010/2012, de autoria do Vereador Nilton de Campos, que concede o título de honra ao mérito ao Senhor Eduardo Cristiano de Matos Morini. Este projeto em uma única votação.
- PROJETO DE DECRETO N° 011/2012, de autoria do Vereador André Fretta May, que concede o título de cidadão tubaronense ao Senhor Sandro de Araújo. Este projeto em uma única votação.
- PROJETO DE DECRETO N° 012/2012, de autoria do Vereador Evandro Souza de Almeida, que concede o título de cidadão tubaronense ao Senhor Roque Bonetti. Este projeto em uma única votação. - PROJETO DE DECRETO N° 013/2012, de autoria do Vereador João Gonçalves Fernandes, que concede o título de honra ao mérito ao Movimento de Irmãos da Paróquia Nossa Senhora de Fátima. Este projeto em uma única votação.
- PROJETO DE DECRETO N° 014/2012, de autoria do Vereador Edson José Firmino, que concede o título de cidadão tubaronense ao Senhor Jeferson Luiz de Souza. Este projeto em uma única votação.
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 086/2011, de autoria do Vereador André Fretta May, que regulamenta o atendimento médico e exames laboratoriais da rede municipal de saúde aos maiores de 65 anos de idade. Este projeto em sua segunda votação.
- PROJETO DE DECRETO N° 008/2012, de autoria do Vereador Ivo Stapazzol, que concede o título de honra ao mérito ao Senhor Guilherme Gaspar Cascaes. Este projeto em uma única votação.
- PROJETO DE DECRETO N° 009/2012, de autoria do Vereador João Batista de Andrade, que concede o título de cidadão tubaronense ao Senhor Nazareno Marcineiro. Este projeto em uma única votação.
- PROJETO DE DECRETO N° 010/2012, de autoria do Vereador Nilton de Campos, que concede o título de honra ao mérito ao Senhor Eduardo Cristiano de Matos Morini. Este projeto em uma única votação.
- PROJETO DE DECRETO N° 011/2012, de autoria do Vereador André Fretta May, que concede o título de cidadão tubaronense ao Senhor Sandro de Araújo. Este projeto em uma única votação.
- PROJETO DE DECRETO N° 012/2012, de autoria do Vereador Evandro Souza de Almeida, que concede o título de cidadão tubaronense ao Senhor Roque Bonetti. Este projeto em uma única votação. - PROJETO DE DECRETO N° 013/2012, de autoria do Vereador João Gonçalves Fernandes, que concede o título de honra ao mérito ao Movimento de Irmãos da Paróquia Nossa Senhora de Fátima. Este projeto em uma única votação.
- PROJETO DE DECRETO N° 014/2012, de autoria do Vereador Edson José Firmino, que concede o título de cidadão tubaronense ao Senhor Jeferson Luiz de Souza. Este projeto em uma única votação.
Ordem do Dia da Câmara de Imaruí, 5/11
MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO
– Projeto de Lei nº. 061, de 26 de outubro de 2012, “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Imaruí, e dá outras providências”. (Acompanhado de Parecer)
– Projeto de Lei nº. 062, de 26 de outubro de 2012, “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Imaruí, e dá outras providências”. (Acompanhado de Parecer)
MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO PARA LEITURA EM PLENÁRIO
– Projeto de Lei nº. 063, de 31 de outubro de 2012, “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Imaruí, e dá outras providências”.
– Projeto de Lei nº. 064, de 31 de outubro de 2012, “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências”.
– Projeto de Lei nº. 065, de 31 de outubro de 2012, “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências”.
– Projeto de Lei nº. 061, de 26 de outubro de 2012, “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Imaruí, e dá outras providências”. (Acompanhado de Parecer)
– Projeto de Lei nº. 062, de 26 de outubro de 2012, “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Imaruí, e dá outras providências”. (Acompanhado de Parecer)
MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO PARA LEITURA EM PLENÁRIO
– Projeto de Lei nº. 063, de 31 de outubro de 2012, “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Imaruí, e dá outras providências”.
– Projeto de Lei nº. 064, de 31 de outubro de 2012, “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências”.
– Projeto de Lei nº. 065, de 31 de outubro de 2012, “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências”.
quinta-feira, 1 de novembro de 2012
Lei Maria da Penha: mulheres ainda desprotegidas
A Bancada Feminina da Assembleia Legislativa de Santa Catarina organizou um relatório sobre a Violência Doméstica contra a Mulher. O documento reúne informações levantadas em sete Encontros Regionais, realizados neste ano, com o objetivo de traçar um diagnóstico sobre a implementação da Lei Maria da Penha. O trabalho pretende resgatar a cidadania feminina, com a criação de equipamentos públicos para a redução da violência e apresentar os dados aos órgãos competentes, exigindo uma política de prevenção e proteção contra as agressões.
As mulheres são a maioria da população de Santa Catarina, mas estão desprotegidas. Sofrem com a violência doméstica e com a omissão em relação a políticas públicas que permitam a implantação da Lei.
De acordo com o que foi levantado no encontros: - as delegacias não são especializadas, atendem também a violência contra crianças, adolescentes em conflito com a lei e as mulheres. Isto quando não são delegacias que atendem a todo tipo de ocorrência, como ocorre com frequência em vários municípios; - não há dados precisos sobre o número de delegacias, casas abrigos e centros de referência de atendimento a mulher em situação de violência; - não existe um órgão que centralize as informações, os boletins de ocorrência não são padronizados e as equipes não possuem educação permanente e nem possuem equipes multiprofissionais para atendimento.
Sem a estrutura necessária, muitas mulheres continuam com a velha dificuldade de ficar sem segurança após fazer uma denúncia. O relatório apresenta um quadro que precisa ser modificado. Caso contrário, será apenas mais um documento perdido em alguma gaveta.
As mulheres são a maioria da população de Santa Catarina, mas estão desprotegidas. Sofrem com a violência doméstica e com a omissão em relação a políticas públicas que permitam a implantação da Lei.
De acordo com o que foi levantado no encontros: - as delegacias não são especializadas, atendem também a violência contra crianças, adolescentes em conflito com a lei e as mulheres. Isto quando não são delegacias que atendem a todo tipo de ocorrência, como ocorre com frequência em vários municípios; - não há dados precisos sobre o número de delegacias, casas abrigos e centros de referência de atendimento a mulher em situação de violência; - não existe um órgão que centralize as informações, os boletins de ocorrência não são padronizados e as equipes não possuem educação permanente e nem possuem equipes multiprofissionais para atendimento.
Sem a estrutura necessária, muitas mulheres continuam com a velha dificuldade de ficar sem segurança após fazer uma denúncia. O relatório apresenta um quadro que precisa ser modificado. Caso contrário, será apenas mais um documento perdido em alguma gaveta.
Barreiras para a reeleição
Na região da Amurel a tese de que prefeitos que disputam a reeleição têm vantagens sobre os adversários não vingou, conforme provou o desempenho nas urnas. Entre os dez que tentaram, só dois conseguiram se reeleger. Mesmo assim, existe uma proposta no Senado (PEC 48/2012) exigindo que o prefeito, candidato à reeleição, se desincompatibilize do cargo no mínimo quatro meses antes das eleições. A mesma regra deveria valer para governador e presidente, concordam?
Bombeiros: 605 vagas até 2014
Por unanimidade dos 25 parlamentares presentes, o Plenário da Alesc, aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2012, que fixa o efetivo máximo do Corpo de Bombeiros Militar. Pela proposta do Executivo, a corporação fica autorizada a ter 3.816 profissionais, um acréscimo de 605 novas vagas em relação a hoje. As novas vagas devem ser preenchidas, de forma gradativa, até 2014. O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) votou favorável, mas cobrou do governo estadual a disponibilização de mais vagas para soldados e cabos. Ele disse que o projeto é bom para oficiais e sargentos, mas não traz nada para cabos e soldados. Soares pediu que o governo autorize a realização de cursos para a progressão funcional dos Bombeiros.
Ordem do DIa da Câmara de Tubarão, 1º/11
Os Vereadores de Tubarão estarão reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio na quinta-feira, dia 1º de novembro, realizando a 74ª Sessão Legislativa Ordinária de 2012, no horário regimental das 19 horas.
No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão, os Vereadores irão deliberar sobre o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 086/2011, de autoria do Ver. André Fretta May, que regulamenta o atendimento médico e exames laboratoriais da rede municipal de saúde aos maiores de 65 anos de idade. Este projeto em sua primeira votação.
No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão, os Vereadores irão deliberar sobre o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 086/2011, de autoria do Ver. André Fretta May, que regulamenta o atendimento médico e exames laboratoriais da rede municipal de saúde aos maiores de 65 anos de idade. Este projeto em sua primeira votação.
quarta-feira, 31 de outubro de 2012
Hipóteses
O inquérito policial que investiga a denúncia de crime eleitoral em um posto de gasolina na véspera das eleições em Tubarão deve demorar mais do que os 30 dias previstos. É que um novo delegado deve ser designado para o caso já que João Castilho, que cuidava do caso ocorrido no dia 6 de outubro, saiu de férias, conforme informação da Central de Polícia. Com o atraso na finalização do inquérito crescem as especulações sobre o desdobramento das investigações que envolvem dois vereadores eleitos.
São seis hipóteses e três nomes, dois suplentes e um não eleito, fazem parte das possibilidades. Vale reforçar aqui que até agora existe apenas um inquérito policial aberto. Ninguém foi processado ainda e muito menos condenado. Três hipóteses são baseadas nas punições e anulações dos votos. As outras são baseadas nas punições e sem a anulações dos votos. Felipe Felisbino (PSDB) aparece com chances em cinco quadros diferentes, Alexandre Moraes (PMDB) em dois e José Luiz Tancredo (PR) em um.
A discussão sobre a anulação ou não dos votos dos eleitos, e mudança ou não no quociente eleitoral e distribuição das vagas é outro ponto que deve render. Ela é baseada no Código Eleitoral que diz que nos casos em que a decisão de inelegibilidade ou de cancelamento de registro for proferida após a realização da eleição os votos serão contados para a legenda. Mas existe entendimento recente do TSE de que os votos sejam anulados. Daí todas as especulações sobre as possíveis hipóteses.
Leia e assista mais...
Pode mudar
São seis hipóteses e três nomes, dois suplentes e um não eleito, fazem parte das possibilidades. Vale reforçar aqui que até agora existe apenas um inquérito policial aberto. Ninguém foi processado ainda e muito menos condenado. Três hipóteses são baseadas nas punições e anulações dos votos. As outras são baseadas nas punições e sem a anulações dos votos. Felipe Felisbino (PSDB) aparece com chances em cinco quadros diferentes, Alexandre Moraes (PMDB) em dois e José Luiz Tancredo (PR) em um.
A discussão sobre a anulação ou não dos votos dos eleitos, e mudança ou não no quociente eleitoral e distribuição das vagas é outro ponto que deve render. Ela é baseada no Código Eleitoral que diz que nos casos em que a decisão de inelegibilidade ou de cancelamento de registro for proferida após a realização da eleição os votos serão contados para a legenda. Mas existe entendimento recente do TSE de que os votos sejam anulados. Daí todas as especulações sobre as possíveis hipóteses.
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Pode mudar
Dedução de alimentos e remédios
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4191/12, que permite empresas a deduzirem no Imposto de Renda da Pessoa jurídica (IRPJ) até o dobro do valor das despesas referentes à alimentação e à compra de medicamentos para seus empregados. A lista dos medicamentos deverá ser definida pelo Ministério da Saúde. Bem que os senhores deputados poderiam incluir o cidadão comum (pessoa física) nesta lei. Poderiam até propor o mesmo limite de, no máximo 5% do imposto, que já seria um alívio no bolso de todos.
O menor do Brasil
As estatísticas pós-eleições geralmente apresentam levantamentos de números de vagas conquistadas, proporção entre homens e mulheres, mais jovens e mais velhos e etc. Mas incluir nestas conquistas a altura, ou ausência dela, eu nunca tinha visto. O PTdoB comemora a eleição do menor vereador do Brasil. Santino Silva, com 1,08 metro de altura, conseguiu se eleger pela primeira vez, vereador de João Pessoa. Ele obteve 2.537 votos e ficou com uma das 27 vagas.
Pauta da Alesc, 31 de outubro de 2012
1 – Reunião da Comissão de Finanças
Local: Sala das Comissões
Horário: 9 horas
Em pauta: O secretário da Fazenda, Nelson Serpa, vai falar sobre o cumprimento de metas fiscais da Execução Orçamentária do quinto e sexto bimestres de 2011 e primeiro, segundo, terceiro e quarto bimestres de 2012 e apresentar o Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2011; primeiro e segundo quadrimestres de 2012.
2 – Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - 4ª Mostra Cinema Além da Imagem
Local: Auditório Antonieta de Barros
Horário: 9 horas
3 – Entrevista coletiva
Local: Sala de Imprensa
Horário: 10 horas
Em pauta: dirigentes de centrais sindicais e federações entregam pauta de reivindicações sobre o piso salarial estadual.
4 – Reunião da Comissão de Segurança Pública
Local: Sala das Comissões
Horário: 11 horas
5 – Reunião da Comissão de Educação
Local: Sala de Imprensa
Horário: 11 horas
6 – Sessão ordinário
Local: Plenário
Horário: 14 horas
Local: Sala das Comissões
Horário: 9 horas
Em pauta: O secretário da Fazenda, Nelson Serpa, vai falar sobre o cumprimento de metas fiscais da Execução Orçamentária do quinto e sexto bimestres de 2011 e primeiro, segundo, terceiro e quarto bimestres de 2012 e apresentar o Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2011; primeiro e segundo quadrimestres de 2012.
2 – Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - 4ª Mostra Cinema Além da Imagem
Local: Auditório Antonieta de Barros
Horário: 9 horas
3 – Entrevista coletiva
Local: Sala de Imprensa
Horário: 10 horas
Em pauta: dirigentes de centrais sindicais e federações entregam pauta de reivindicações sobre o piso salarial estadual.
4 – Reunião da Comissão de Segurança Pública
Local: Sala das Comissões
Horário: 11 horas
5 – Reunião da Comissão de Educação
Local: Sala de Imprensa
Horário: 11 horas
6 – Sessão ordinário
Local: Plenário
Horário: 14 horas
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