Prefeito e vice de Laguna livres de cassação e multa

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiu por unanimidade, dar provimento ao recurso do prefeito reeleito de Laguna, Célio Antônio (PT), e do vice, Luis Fernando Schiefler Lopes (PP), para absolvê-los de cassação de mandato imposta em sentença de primeiro grau por suposta compra de votos no pleito de 2008. A Corte também retirou a multa de R$ 30 mil aplicada a Antônio.

Os autores do processo contra o prefeito e o vice, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 366, são os concorrentes Mauro Vargas Candemil (PMDB) e Aderbal Zapeline Mendes (PSDB), que ficaram em segundo lugar na eleição. Eles podem recorrer da decisão do TRESC, publicada no Acórdão nº 25.472, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A juíza-relatora do recurso, Cláudia Lambert de Faria, votou pela absolvição dos mandatários, apresentando os argumentos utilizados na decisão do Pleno de agosto deste ano que julgou improcedente, por unanimidade, outro processo baseado nos mesmos fatos de Laguna, o Recurso Contra Expedição de Diploma nº 28.

A suposta compra de votos estaria relacionada a três fatos: promessa de vantagem pecuniária; contratação de servidores pela Prefeitura de Laguna; e distribuição de medicamentos de alto custo.

A magistrada afastou a primeira acusação por falta de provas.

- Ante as conclusões da perícia, a gravação, apontada na exordial como o único meio de prova do ilícito, mostra-se imprestável para tal finalidade, o que afasta a caracterização da captação ilícita de sufrágio - afirmou.

Em relação à segunda acusação, Faria destacou que não há provas de corrupção eleitoral, "mas apenas mera presunção a respeito". A magistrada considerou os depoimentos como "parciais e suspeitos, destituídos de credibilidade para formar qualquer juízo de convencimento". Sobre a terceira acusação, ela ressaltou novamente a ausência de provas.

Além dar provimento ao recurso dos mandatários, a Corte negou provimento ao recurso de Candemil e Mendes, que solicitaram a reforma da sentença do juízo eleitoral de Laguna (20ª Zona) para que o pedido da ação inicial fosse integralmente acolhido.

Com informações da AI/TRE

Leia mais...
Célio Antônio confia na defesa contra crime eleitoral

Governo promete estudar redução de ICMS para a Alcoa

O secretário estadual da Fazenda, Cleverson Siewert, prometeu empenho para chegar a um valor que beneficie Estado e Alcoa, no que se refere a redução do ICMS. A garantia foi dada esta manhã (12/11) durante audiência dos representantes da empresa com o governador Leonel Pavan (PSDB), o secretário do Planejamento Vinícius Lummertz e Siewert, em que foram solicitados incentivos fiscais.

O gerente da Alcoa de Tubarão, Marcelo Rodrigues, estava acompanhado do consultor da empresa, Afonso Furghestti, do secretário regional de Tubarão, Haroldo Silva (PSDB), o Dura, e do prefeito Manoel Bertoncini (PSDB).

A unidade da Alcoa em Tubarão está em expansão desde em junho de 2010, e até o fim deste ano deverão ser investidos R$ 5,7 milhões em máquinas e equipamentos. Os investimentos seguem até 2012, com expectativa de aumento da capacidade instalada da fábrica em 900 toneladas. Até 2013, a empresa espera gerar mais 700 empregos diretos e indiretos.

Com informações da Secom

Leia mais...
Alcoa reivindica incentivos fiscais a Pavan
Pavan recebe membros da Alcoa para tratar de incentivos fiscais e expansão da unidade em SC

Comitiva do DEM nos EUA. Ascari faz parte

A convite do presidente nacional do Democratas, deputado federal Rodrigo Maia, o deputado estadual eleito José Nei Ascari embarcou nesta sexta-feira (12/11) para um programa de estudos e visitas na cidade de Washington, DC, nos Estados Unidos. Até o dia 19 de novembro, juntamente com outras lideranças políticas do Democratas catarinense e de outros estados, Ascari participa das atividades promovidas pela Fundação Liberdade e Cidadania (que financia a viagem) e Universidade George Washington.

Entre as atividades previstas, palestras sobre a relação Brasil-Estados Unidos, sobre as instituições públicas americanas, além de encontros com parlamentares e autoridades daquele país.

Com informações da AI/JNA

IPTU: prefeitura tenta diminuir inadimplência

Muita gente não está em dia com os tributos. Impostos que devem ser pagos anualmente são os principais responsáveis pela arrecadação dos municípios. Em Tubarão a prefeitura quer diminuir a inadimplência, e por isso está distribuindo os carnês para quem ainda tem contas a acertar

Suinocultores comemoram recuperação do setor

Depois de quase três anos em crise, os suinocultores voltam a ter lucros. O preço elevado da carne nos supermercados é devido a exportação e a queda do dólar. O consumo está maior do que a oferta. Sendo assim, para aqueles que criam suínos e gado, o fim de ano vai ser farto

Caso Pedro Henrique: conselhos profissionais farão investigação

A polícia já começou a investigar o caso do menino Pedro Henrique, de 3 anos, que morreu na noite de terça-feira (9/11) no Hospital Nossa Senhora da Conceição após receber uma injeção para tratar uma virose. Orgãos de fiscalização ligados a saúde na região também estão analisando o caso para tomar providências

Sindicato propõe mudança no horário do comércio para o Natal

A proposta de horário de Natal divulgada recentemente pelos lojistas, de acordo com o sindicato que defende a classe trabalhadora é considerada inviável, já que tem o cronograma mais extenso de todos os municípios do estado. Esta semana, foi apresentada ao Sindilojas uma nova tabela de horários, para tentar mudar do dia 3 para o dia 10 o início do horário especial de Natal

Nivaldo assume em Capivari de Baixo

Segundo informação da assessoria de imprensa de Capivari de Baixo o vice-prefeito Nivaldo de Souza (PMDB) já ocupa o cargo de prefeito em substituição ao titular Luiz Carlos Brunel Alves (PMDB) que inicia viagem a Portugal nesta sexta-feira (12/11), onde fica até o dia 20.

Curiosamente, em contato telefônico com Souza ele informou que ainda não sabia que horas Brunel deixaria a cidade e qual horário seria feita a transmissão do cargo. O vice-prefeito, porém, confirmou que assumiria a prefeitura no período, acabando com a especulação de que o presidente da Câmara de Vereadores, Francisco Justino (PSDB), o Seu Chico, voltasse a ocupar o cargo.

Prefeito de Capivari de Baixo viaja para Seminário em Portugal

Prefeitos e secretários de todo o Brasil seguem para Portugal onde participam do Seminário Binacional de Gestão Pública

Alcoa reivindica incentivos fiscais a Pavan

Representantantes da Alcoa, multinacional do ramos de alumínios, participam de audiência com o governador Leonel Pavan e secretário de Estado do Planejamento, Vinícius Lummertz. No encontro marcado para logo mais, às 10 horas, em Florianópolis será discutido o projeto de expansão da unidade da Alcoa em Tubarão, com investimentos previstos de R$ 50 milhões até 2012. A empresa reivindica junto ao Governo do Estado incentivos fiscais para os produtos em alumínio destinados à construção civil, considerando a diminuição da carga tributária já concedida a outros materiais, como ferro e madeira. O secretário de Desenvolvimento Regional, Haroldo Silva (PSDB), o Dura acompanha o gerente da empresa Marcelo Rodrigues.

A expansão da unidade em Tubarão teve início em junho de 2010, e até o fim deste ano deverão ser investidos R$ 5,7 milhões em máquinas e equipamentos. Os investimentos seguem até 2012, com expectativa de aumento da capacidade instalada da fábrica em 900 toneladas. Até 2013, a empresa espera gerar mais 700 empregos diretos e indiretos.

Com informações da AI/SDR

Contas aprovadas: 9x1

ESTÁ NO NOTISUL
As contas do ex-prefeito Carlos Stüpp (PSDB), referentes ao exercício de 2005, foram aprovadas pela câmara de Tubarão, ontem à noite. Dos dez vereadores, apenas Deka May (PP) votou pela reprovação do parecer. O restante acompanhou o parecer formulado pela comissão de finanças e orçamento da casa.
LEIA MAIS...
Finanças: Contas de Stüpp são aprovadas

Vulgo Chato - 12/11

Confira mais cartuns do Nunes na Revista Hei!

TCE até recomenda, mas quem é que segue?

A Câmara de Vereadores de Tubarão delibera na sessão de hoje sobre a prestação de contas de 2005 do ex-prefeito Carlos Stupp (PSDB). Como a oposição praticamente não existe na atual legislatura, a votação na deve ter muitas discussões.

O esperado é que as contas do ex-prefeito sejam aprovadas por unanimidade, apesar do parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado.

E logo os vereadores de Tubarão que aguardam por um parecer jurídico para se manifestar sobre a queda de decoro parlamentar do vereador Jarrão, e devolução dos recursos gastos em viagem ao nordeste.

Pode haver um parecer técnico mais detalhado do que o do Tribunal de Contas do Estado?

Pela decisão tomada em 2007 e depois re-confirmada em março de 2010 a rejeição é recomendada por falta de aplicação dos percentuais em educação, Fundef e saúde. Situação que havia sido alertada em relatórios do TCE. A recomendação de rejeição também é baseada na utilização de recursos destinados à reserva de contingência sem evidenciar o atendimento de passivos contingentes, riscos ou eventos fiscais imprevistos; ausência de previsão na LDO da Meta Fiscal da Receita e da Meta Fiscal da Despesa, para o exercício de 2005 e ausência de previsão na LDO da Meta Fiscal de três bimestres de 2005.

Enfim, são detalhes técnicos que não significam nenhum desvio de recursos, nenhuma roubalheira, mas que determinam a rejeição.

O mesmo TCE também recomendou a rejeição das contas de 2006, 2007 e 2008 que ainda não passaram pela Câmara de Vereadores. O mesmo TCE também apura a situação do vereador Jarrão sobre os gastos com a viagem ao nordeste.

Infelizmente, a contradição deve imperar.

Charge dos Nunes

Inquérito policial vai apurar causas da morte de menino no HNSC

A Polícia Civil de Tubarão abriu inquérito para investigar as causas da morte do menino Pedro Henrique. Os profissionais que estavam no momento do atendimento serão chamados para prestar depoimento

Sepultamento é marcado por emoção de familiares e amigos

Muita comoção de familiares e amigos durante o enterro de Pedro Henrique. O caso ganhou repercussão nos principais veículos de comunicação de todo estado e até do Brasil

Rede hoteleira comemora reservas para a temporada de festas

Com a proximidade das festas de fim de ano, a rede hoteleira da região comemora. As vagas de quartos já estão praticamente esgostadas e em alguns locais, até mesmo para o Carnaval, já há reserva

Ordem do dia na Câmara de Vereadores de Tubarão, 11/11

Os Vereadores de Tubarão estarão reunidos nesta quinta-feira, 11 de novembro, em seu horário regimental das 19 horas, realizando mais uma Sessão Legislativa Ordinária. Na pauta desta Sessão está previsto a deliberação do PROJETO DE DECRETO N° 44/2010, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a deliberação das contas do exercício de 2005 da Prefeitura Municipal de Tubarão. Este projeto em uma única votação.

Menino de três anos morre após atendimento no HNSC

A morte de um menino de três anos no Hospital Nossa Senhora da Conceição, além da comoção de toda a família e amigos, deixa uma grande dúvida. A criança passou mal e sentiu fortes dores logo que começou a receber um medicamento aplicado na corrente sanguínea. É possível que tenha sido erro médico

Presídio: semiaberto será inaugurado dia 16/11

A ala do regime semi aberto do novo Presídio Regional será inaugurada na próxima terça-feira (16/11), em evento marcado para às 10 horas com a presença do governador Leonel Pavan (PSDB). O restante do prédio, que tinha previsão de ser concluído até dezembro, ainda não tem data para a inauguração. O secretário de Desenvolvimeto Regional, Haroldo Silva (PSDB), o Dura, disse na segunda-feira (8/11), que é a favor da inauguração somente quando a obra estiver 100% concluída, mesmo que seja em 2011, já com novo governador e provalvelmente novo secretário na SDR de Tubarão.