O Projeto de Lei que trata da criação do Portal da Transparência Pública de Tubarão foi retirado da pauta da sessão da Câmara de Vereadores de ontem pelo autor Evandro Almeida (PMDB). Por sugestão do vereador Edson Firmino (PDT) o projeto será acrescido de uma ementa que inclui a prestação de contas também pelo poder legislativo.
Atualmente a Câmara de Vereadores de Tubarão já informa na internet toda a movimentação, mas com o Projeto de Lei a medida será obrigatória e não dependerá da vontade de quem dirige o legislativo.
Pelo Portal da Transparência será possível acompanhar dados e informações de interesse público referentes aos atos dos órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal, possibilitando o conhecimento, o acompanhamento e a fiscalização das ações dos agentes e gestores públicos e pelo cidadão tubaronense.
O projeto só deve voltar à pauta das sessões após o retorno de Almeida que ficará de fora nos próximos 15 dias para um tratamento de saúde.
Se aprovado o projeto, devem diminuir na Câmara os pedidos de informação feitos pelos vereadores sobre os atos do executivo.
– Não sei se as polêmicas irão diminuir, mas teremos uma ferramenta para buscar informações e teremos mais agilidade para exercer nosso papel de fiscalização – diz o autor do projeto.
O Portal da Transparência é um dos assuntos da moda no momento, mas é o tipo de moda boa, pois quem não deve, não teme. Todos têm o direito de saber sobre as ações públicas e o portal será uma forma fácil de acompanhar. Em algumas cidades a proposição da Lei tem causado certa polêmica. Por enquanto, por aqui, tudo segue normalmente.
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